Alexandre de Moraes nega cerceamento de defesa por falta de tempo: ‘cinco meses se passaram’
Ministro afirma que as defesas tiveram acesso integral às provas e rejeita alegação das defesas dos réus
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus acusados de articular a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ponto central do questionamento dizia respeito ao tempo destinado para a análise do material apreendido pela Polícia Federal durante as investigações.
Em sua manifestação, Moraes destacou que não houve qualquer prejuízo às defesas, já que todas as provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos ministros no recebimento da denúncia e na instrução processual estavam disponíveis desde o início do processo. “Afasto a nulidade reiterada pelas defesas de que houve cerceamento de defesa por não haver tempo de analisar todos os megabytes que a Polícia Federal apreendeu”, afirmou.
Acesso amplo às provas desde o início
O ministro frisou que o material adicional disponibilizado pela Polícia Federal não foi usado pela PGR nem pelo STF como base para a acusação. Segundo Moraes, os documentos e arquivos foram incluídos nos autos a pedido das próprias defesas, mas nunca resultaram em elementos relevantes apresentados ao tribunal.
“Do fornecimento até o início das alegações finais, quatro meses se passaram, e nenhuma defesa juntou nenhum único print, uma única gravação, um único documento importante ou pertinente para o processo”, observou. Ele ainda ressaltou que agora já se passaram cinco meses sem que os advogados tenham apresentado qualquer prova capaz de alterar o rumo da ação penal.
Crítica às alegações de custo e tempo
Moraes também respondeu a uma das defesas que alegou ter gasto R$ 25 mil para acessar o conjunto de dados fornecido pela PF. O ministro lembrou que os advogados poderiam ter solicitado Justiça gratuita, caso houvesse necessidade. Para ele, o episódio demonstra que não houve restrição de acesso.
“As defesas tiveram total acesso ao que pediram e nada de importante ou pertinente foi juntado”, destacou. Ele reiterou que a ausência de novas provas nos autos reforça a inexistência de cerceamento de defesa.
Julgamento em curso no STF
O julgamento em questão envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de liderar a conspiração golpista, que incluía o plano “Punhal Verde e Amarelo” e a chamada “minuta do golpe”. A denúncia da PGR também abrange os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
A Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, dará sequência à votação que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os acusados, segundo cálculos do Ministério Público Federal.
