“A virtude está no meio termo”, diz Flávio Dino
Ministro defendeu postura de independência e criticou visões absolutistas em meio à repercussão de decisões sobre a Lei Magnitsky
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou suas redes sociais neste sábado (23) para comentar a turbulenta semana vivida pela Corte. Dino afirmou que “a virtude está no meio termo, com equilíbrio, honestidade e independência”, defendendo uma posição que rejeita tanto o ativismo judicial irrestrito quanto a autocontenção absoluta. As informações são do portal Metrópoles.
A manifestação ocorreu após decisões do magistrado envolvendo a Lei Magnitsky e seu impacto no julgamento de processos no STF, especialmente aqueles relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Defesa do equilíbrio no Judiciário
Flávio Dino destacou que não se pode associar automaticamente ativismo judicial ao mal ou autocontenção ao bem. Para ele, em determinadas situações, os juízes precisam agir diante de abusos, ainda que isso contrarie uma leitura estritamente textual da Constituição.
“Tenho sustentado em palestras que não há identidade entre mal e ativismo, ou bem e autocontenção. (...) A virtude está no meio termo, com EQUILÍBRIO, HONESTIDADE e INDEPENDÊNCIA”, escreveu o ministro em sua rede social.
Segundo Dino, é incoerente defender a autocontenção como regra inflexível e, ao mesmo tempo, recorrer ao ativismo para justificar decisões que ignorem a tipificação legal.
Caso Magnitsky e repercussões
Na última segunda-feira (18), Dino decidiu que determinações de tribunais estrangeiros não podem ter efeito automático no Brasil. A medida foi interpretada por parte da imprensa como um gesto de proteção ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de questionamentos relacionados à aplicação da Lei Magnitsky.
A decisão, no entanto, trouxe impactos diretos em outras ações em curso, como a tentativa da cidade de Mariana (MG) de buscar indenizações no Reino Unido pelo desastre das barragens da Vale. Dino argumentou que apenas a Justiça brasileira pode homologar sentenças externas ou autorizar pagamentos de indenizações.
No despacho, o ministro foi categórico: “Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras (...) decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”.
Busca por harmonia institucional
Na sexta-feira (22), durante evento na Assembleia Legislativa da Bahia, Dino reforçou que sua decisão buscou “harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro”.
“Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameacem as suas empresas”, declarou.
O posicionamento, contudo, gerou apreensão entre bancos e instituições financeiras, provocando queda nas ações de algumas empresas no mercado. Dino rebateu, afirmando que sua decisão não teve relação direta com a oscilação da bolsa.
“Imaginemos leis extraterritoriais, se elas pudessem existir, punindo um concorrente comercial de outro país. E se a justiça brasileira aceita isso, significa dizer que nós renunciamos àquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição”, concluiu.
