Lula sanciona lei para fortalecer proteção e uso sustentável do Pantanal
Nova legislação amplia combate ao desmatamento, incentiva práticas renováveis e cria o selo Pantanal Sustentável
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º), a Lei nº 15.228/2025, que estabelece diretrizes para a conservação, recuperação e desenvolvimento sustentável do Pantanal, reconhecido como patrimônio nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e promete conciliar preservação ambiental com geração de emprego e renda para a população da região.
O texto prevê medidas para o fortalecimento do monitoramento ambiental, estímulo à bioeconomia, turismo sustentável e recuperação de áreas degradadas. A legislação reforça ainda o papel estratégico da agropecuária, mas exige que atividades econômicas respeitem os limites do Código Florestal.
Princípios da nova legislação
A lei incorpora princípios como participação social, transparência, respeito às diversidades regionais e pacto federativo. Também reforça a função social e ambiental da propriedade rural e incentiva práticas tecnológicas que substituam o uso do fogo.
Regras para o corte de vegetação
A norma torna obrigatório o cadastramento de imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a autorização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para qualquer supressão de vegetação nativa no bioma. O descumprimento da legislação, especialmente das normas sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, impede qualquer autorização de desmatamento.
Medidas de incentivo e financiamento
O texto legal prevê programas de pagamento por serviços ambientais e incentivos fiscais para iniciativas sustentáveis. Os recursos poderão vir do Fundo Nacional do Meio Ambiente, de doações privadas e de fundos patrimoniais, fortalecendo projetos de restauração e conservação.
Selo Pantanal Sustentável
Uma das inovações é a criação do selo “Pantanal Sustentável”, certificação destinada a reconhecer pessoas físicas e jurídicas que adotem boas práticas ambientais. O selo, válido por cinco anos e renovável, busca valorizar produtos e serviços locais, fomentar o turismo ecológico, a cultura regional e atividades agrossilvipastoris baseadas em sustentabilidade.
Com essa medida, o governo federal pretende unir desenvolvimento econômico e preservação ambiental, garantindo que o Pantanal continue sendo um dos biomas mais ricos e importantes do Brasil.
