Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - Importante sumidouro de gás carbônico e com enorme capacidade de infiltrar água no solo e garantir a recarga de aquíferos no semiárido brasileiro, a Caatinga é o bioma mais ameaçado pela desertificação. A recuperação de 10 milhões de hectares de terras degradadas do bioma é uma das principais metas Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB-Brasil), lançado na terça-feira (16), em Brasília.
Apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o plano prevê 175 iniciativas focadas em combater à desertificação e recuperar terras degradadas em todos os biomas até 2045.
“Com isso, queremos alavancar todo o processo de restauração socioprodutiva, assegurando a recuperação do solo degradado, da recomposição vegetal, da disponibilidade de água, da produção de alimentos saudáveis, da geração de trabalho e emprego e de outros serviços ecossistêmicos”, afirmou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do MMA, Alexandre Pires.
De acordo com as Nações Unidas, a degradação ambiental causada pelo mal uso do solo e a seca intensificada pelas mudanças climáticas são as principais causas da desertificação, que é a perda da capacidade produtiva da terra. As regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas são as mais ameaçadas, mas em todo o mundo 75% da população pode ser atingida nas próximas décadas.
No Brasil, segundo estudo divulgado em junho pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a desertificação ameaça a capacidade produtiva do solo de 18% do território nacional. Na área, concentrada principalmente na Região Nordeste, vivem 39 milhões de pessoas.
<h2>Biomas</h2>
Além da Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica já vivem sob ameaça e, de acordo com relatório apresentado no lançamento do PAB-Brasil, pela primeira vez foram identificadas áreas suscetíveis à desertificação no Pantanal.
Diante disso, todos os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAFs) foram incluídos no cadastro de pagamento por serviços ambientais (PSA), uma política pública de promoção do desenvolvimento sustentável, que remunera quem promove a conservação e a melhoria ambiental.
“Somente juntos vamos avançar no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca”, destacou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes.
Entre as iniciativas previstas no PAB-Brasil, estão a construção do Sistema de Alerta Precoce de desertificação e Seca (SAP); o apoio financeiro para elaboração dos Planos Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, a criação de unidades de conservação e a conectividade da paisagem por meio de recuperação da vegetação nativa.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

Plano do governo prevê recuperação da Caatinga

247 - O balanço das ações do Governo do Brasil nas áreas ambiental e climática, referente ao período de 2023 a 2025, destacou uma série de resultados considerados estratégicos para o país. Os dados foram apresentados durante a última reunião ministerial de 2025, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília.
Os avanços incluem a queda expressiva do desmatamento, a ampliação de políticas de proteção ambiental e o fortalecimento da governança climática. A apresentação foi conduzida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que ressaltou o papel da agenda ambiental na consolidação de políticas públicas sustentáveis.
Entre os principais indicadores apresentados, está a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e de 32,3% no Cerrado em 2025, na comparação com 2022, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para Rui Costa, os números refletem o compromisso do governo Lula com a preservação ambiental e com os biomas brasileiros. “Os resultados comprovam o comprometimento do governo Lula com o meio ambiente, a Amazônia e os biomas do nosso país”, afirmou o ministro.
Segundo Costa, os avanços foram alcançados a partir da atuação coordenada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ibama e do ICMBio, em parceria com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, além de órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O ministro também destacou a abertura de 500 novos mercados internacionais para a agropecuária brasileira no período, o que gerou US$ 3,4 bilhões adicionais em exportações. De acordo com ele, a política ambiental e o controle do desmatamento contribuíram para ampliar a confiança internacional nos produtos do agronegócio nacional.
Outro ponto enfatizado foi a retomada da política de reconhecimento de Terras Indígenas. Entre 2023 e 2025, 20 territórios tiveram o processo de demarcação concluído, 21 receberam portarias declaratórias e 10 reservas indígenas foram constituídas, somando 51 territórios. No mesmo período, ocorreram operações de desintrusão em nove Terras Indígenas. Também foram emitidos 60 decretos de desapropriação em áreas quilombolas, garantindo o direito dessas populações sobre os territórios tradicionalmente ocupados.
Durante a apresentação, ganhou destaque o Novo Acordo Rio Doce, considerado uma medida histórica de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O acordo prevê a destinação de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos para as populações atingidas.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também divulgou uma síntese das principais entregas no período. Entre elas estão a prevenção da emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente com a queda do desmatamento, a redução de 40% da área queimada por incêndios florestais em 2025, o financiamento climático de R$ 138,1 bilhões para projetos de desenvolvimento sustentável e a restauração de 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa.
A agenda inclui ainda a criação ou ampliação de 15 Unidades de Conservação Federais, totalizando mais de 540 mil hectares; o lançamento do Plano Clima, que orienta o país para cumprir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris; e o fortalecimento de políticas de reciclagem, adaptação climática urbana e sociobioeconomia, com destaque para o Programa Bolsa Verde, que beneficiou 84 mil famílias desde 2023.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que o Brasil vive um momento singular. “Eu acho que nós estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse país”, declarou.
O presidente explicou que a reunião ministerial teve como objetivo apresentar um panorama consolidado das realizações do governo. “Essa reunião de hoje é para que todos vocês tenham um quadro real do que aconteceu nesses três anos, possivelmente nem cada um de nós individualmente saiba a grandeza do que foi feito”, disse.
Lula também ressaltou o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social. “A verdade nua e crua é que nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre deste país, nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, afirmou.

Lula e Marina Silva em Belém-PA - 14/02/2025

Brasil acumula avanços ambientais entre 2023 e 2025

247 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu início a um novo programa voltado ao fortalecimento da preservação e da gestão do patrimônio arqueológico brasileiro. A iniciativa prevê a realização de visitas técnicas a sítios arqueológicos estratégicos, com o objetivo de identificar, sistematizar e difundir boas práticas já consolidadas em diferentes regiões do país.
A primeira etapa do Programa de Visitas Técnicas em Sítios Arqueológicos foi realizada entre os dias 30 de novembro e 6 de dezembro no Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, área reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco e referência internacional em arqueologia.
A ação é conduzida pelo Centro Nacional de Arqueologia (CNA), unidade especial do Iphan, e busca criar subsídios técnicos para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à preservação, à gestão e à socialização dos sítios arqueológicos no Brasil. A missão piloto contou com a participação das arqueólogas Beijanizy Abadia, Francini Medeiros e Ana Leal, que ao longo de uma semana visitaram dez sítios arqueológicos, além de instituições de pesquisa, museus e comunidades locais.
Durante o trabalho de campo, a equipe do CNA dialogou com pesquisadores, gestores e moradores da região para compreender experiências consolidadas de conservação e uso social do patrimônio. Segundo a coordenadora de preservação do CNA/Iphan, Ana Paula Leal, a vivência direta no território é fundamental para a construção de diretrizes nacionais. “A Serra da Capivara é um laboratório vivo. Observar o território de perto nos ajuda a construir diretrizes mais sólidas e realistas para o patrimônio arqueológico brasileiro”, afirmou.
<h2>Referência internacional em arqueologia</h2>
A escolha da Serra da Capivara como área piloto não foi aleatória. A região concentra o maior conjunto de sítios pré-coloniais das Américas, com mais de 1.300 áreas arqueológicas cadastradas, além de pinturas rupestres que podem chegar a até 30 mil anos. O parque também é reconhecido pelo trabalho contínuo de pesquisa, conservação e turismo arqueológico desenvolvido há décadas, sob coordenação da Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM).
Entre os locais visitados pela equipe estão sítios de alta relevância científica, como a Toca do Sítio do Meio, o Fundo do Baixão da Pedra Furada, a Toca do Vento e a Toca do Salitre. As arqueólogas também passaram por instituições como o Museu da Natureza, o Museu do Homem Americano, o laboratório da FUMDHAM, o Museu de Paleontologia Seu Pindoxo e o Sítio Arqueológico Lagoa São Vitor.
A agenda incluiu ainda atividades acadêmicas no curso de Arqueologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com troca de experiências sobre formação profissional e pesquisas em andamento na região. Outro ponto de destaque foi o encontro com comunidades e pesquisadores envolvidos em projetos contemplados pelo Edital Arqueologia Viva, programa do Iphan que apoia iniciativas de turismo arqueológico e gestão comunitária dos sítios.
<h2>Expansão do programa em 2026</h2>
A experiência na Serra da Capivara marca apenas o início do programa. O Iphan prevê a ampliação das visitas técnicas para outras regiões do país ao longo de 2026, contemplando diferentes biomas, tipologias de sítios arqueológicos e modelos de gestão. A proposta é formar uma rede nacional de troca de conhecimentos entre pesquisadores, gestores públicos, comunidades e instituições.
O relatório consolidado da missão no Piauí servirá de base para orientar futuras ações, aprimorar metodologias de trabalho e apoiar decisões estratégicas voltadas ao fortalecimento da política arqueológica nacional. Os aprendizados já estão sendo utilizados em discussões sobre diretrizes para a socialização de sítios arqueológicos em distintos contextos brasileiros.
Para o próximo ano, estão previstas visitas técnicas a áreas arqueológicas em Nova Olinda, no Ceará; em Olho d’Água do Casado, em Alagoas; ao Parque Histórico São Miguel das Missões e sítios associados em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul; além da Ilha do Campeche, em Florianópolis, Santa Catarina.

Iphan lança programa nacional para fortalecer preservação arqueológica

247 - O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) incentiva projetos que contratam moradores locais e promovem a conservação da natureza e a proteção da fauna, apoiando iniciativas e instituições voltadas à preservação ambiental e à geração de renda nas comunidades. Um exemplo desse impacto é a história de João Maria dos Santos, que durante anos viveu da caça e do trabalho pesado nas antigas fazendas de búfalo da região litorânea do Paraná. Sem acesso à oportunidades formais de emprego, João via a natureza apenas como um meio de sobrevivência. “Eu era um caçador, só matava para o consumo. Hoje o pessoal caça para vender, e isso vai acabar com todos os animais”, conta.
A transformação de João começou há 25 anos, quando ele foi contratado pela Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) para atuar nas áreas adquiridas pela organização para conservação da Mata Atlântica. O que antes eram pastagens degradadas se tornaram reservas naturais, e o homem que caçava passou a ser um dos principais protetores da floresta. “Antes de trabalhar na ONG eu não tinha conhecimento de como funcionava. Derrubava árvores, matava bichos. Hoje eu gosto de ver e fotografar os animais. Sou guia de pesquisa e de aves. Tive uma mudança de consciência". Com experiência no trabalho de campo, ele ajuda a identificar armadilhas e a reduzir os perigos para a fauna local.
<h2>Geração de renda</h2>
O trabalho desenvolvido na região litorânea pela SPVS trouxe avanços para a comunidade local, marcada pela informalidade e pela escassez de empregos formais com benefícios. “A gente costuma dizer que, enquanto a floresta crescia, cresciam também as oportunidades. A qualidade de vida melhorou muito, e foi um ganho social e econômico gigantesco para a região”, destaca Reginaldo Antunes Ferreira, coordenador de projetos da SPVS.
As transformações relatadas por João Maria e Reginaldo não aconteceram de forma imediata. Segundo o coordenador, o início desse processo exigiu tempo e diálogo com a comunidade. “No início foi um processo delicado. Nós precisamos conversar e fazer muitas oficinas e dinâmicas para que os comunitários compreendessem a importância desse trabalho. Alguns deles nem sabiam ler ou escrever, mas contratamos uma professora particular para dar aula. Eles trabalhavam durante o dia e estudavam à noite. Alguns chegaram até o superior, para você ter uma ideia da riqueza que foi o processo”, relembra.
Hoje, as reservas mantidas pela SPVS empregam cerca de 40 pessoas da própria comunidade. E o impacto vai além das fronteiras das reservas da SPVS. O manejo sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar têm ganhado força com o projeto <a href="https://biodiversidadelitoralpr.com.br/iniciativa/paisagens-multifuncionais-da-grande-reserva-mata-atlantica/" target="_blank">Paisagens Multifuncionais da Grande Reserva Mata Atlântica</a>, financiado pelo BLP e executado pela organização, que é desenvolvido em parceria com a Associação de Pequenos Produtores Rurais e Artesanais de Antonina (<a href="https://app.jotform.com/251036182504650" target="_blank">ASPRAN</a>), e já beneficia cerca de 60 famílias através do fortalecimento da associação.
“Uma das linhas temáticas do programa é o uso sustentável dos recursos por meio do fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis. Neste sentido, a ideia é fortalecer a relação entre as pessoas e a natureza ao incentivar projetos que geram renda, de forma a promover a economia local sem abrir mão da conservação da biodiversidade”, comenta André Pereira Cattani, diretor executivo da Associação MarBrasil, que já integrou o Conselho do Biodiversidade Litoral do Paraná.&nbsp;
<h2>Turismo de natureza e educação ambiental</h2>
Outra organização parceira que tem projetos incentivados pelo BLP também segue esse caminho. O Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, por exemplo, coordena o <a href="https://biodiversidadelitoralpr.com.br/iniciativa/reservas-particulares-do-lagamar-paranaense-fase-ii/" target="_blank">projeto Reservas Particulares do Lagamar Paranaense I e II,</a> que apoia proprietários rurais na criação e manutenção de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As iniciativas reforçam a conservação da Mata Atlântica e estimulam novas oportunidades de trabalho, especialmente nas áreas de turismo de natureza, pesquisa &nbsp;e educação ambiental. Os projetos ampliam a proteção dessas áreas contra pressões como caça, extração vegetal e descarte irregular de resíduos, além de fortalecer as ações de conservação e manejo já em andamento nas reservas.
Segundo Anne, os projetos de restauração ecológica dentro destas RPPNs &nbsp;e em outras Unidades de Conservação, também têm um grande potencial de geração de renda e emprego, pois envolvem diversas etapas, desde a produção de mudas até o plantio em campo e a manutenção das áreas.&nbsp;
“Os projetos de restauração ecológica têm esse grande potencial de contratação, porque envolvem uma cadeia produtiva grande da restauração, desde a parte da produção das mudas até o final, que é o plantio delas em campo e depois as roçadas de manejo para manutenção dessas áreas”, comenta.
A partir dessa demanda, a equipe do Mater Natura passou a capacitar comunidades locais para atuar como viveiristas e fornecer mudas aos projetos locais. Além da restauração, a atuação das comunidades vai além do trabalho pontual. “Foi interessante também que, por exemplo, uma pessoa que trabalhou com eles no projeto foi indicada para outros trabalhos de pesquisa locais. Eles acabaram acompanhando outras empresas de consultoria ambiental”, conta Anne.&nbsp;
Os moradores do entorno das RPPNs apoiam as iniciativas de restauração florestal, &nbsp;monitoramento e proteção das unidades de conservação, especialmente no manejo das trilhas, na delimitação das áreas e na instalação de sinalização nos limites das reservas. “Eles entendem a importância de inserir a sinalização e demais iniciativas, como a restauração florestal. Às vezes, as pessoas não compreendem de imediato o impacto de plantar árvores na floresta, mas com o tempo, percebem o valor disso”, explica a bióloga.
Para Anne, um dos pontos fortes do trabalho é a continuidade das ações e o fortalecimento dos vínculos locais. “Um projeto vai levando ao outro. A gente começou com o da restauração, depois veio a capacitação para produção de mudas e na produção de mudas pela própria comunidade e na inserção deles nas ações de conservação. Sempre um projeto vai dando continuidade às ações. Vai expandindo, conectando essas pessoas com outras e com novos projetos”, relata.&nbsp;
<h2>Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná</h2>
Criado em 2021, o programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa transformou um passivo ambiental em investimento histórico em conservação: serão mais de R$ 110 milhões destinados a iniciativas estratégicas ao longo de dez anos.
A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), supervisionados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Paraná. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse<a href="http://www.biodiversidadelitoralpr.com.br/" target="_blank"> www.biodiversidadelitoralpr.com.br</a>.

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Programa incentiva a geração de renda de moradores locais e a conservação no litoral paranaense

247 - A gestão integrada do Sistema Aquífero Guarani (SAG) avança com novas iniciativas que fortalecem a cooperação entre os países que compartilham a gigantesca reserva subterrânea. O Brasil, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vem ampliando seu papel nesse processo ao implementar ações estratégicas voltadas à preservação do aquífero.
O país integra o Projeto de Porte Médio (PPM) “Implementación del Programa de Acción Estratégica del Sistema Acuífero Guaraní: Posibilitando Acciones Regionales”, conhecido como PPM-Guaraní, que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em um esforço conjunto para garantir a sustentabilidade hídrica da região.
Com mais de 1 milhão de km² distribuídos entre os quatro países, o SAG demanda cooperação permanente diante do crescente uso de água subterrânea. Executado entre 2022 e 2025, o PPM-Guaraní busca consolidar mecanismos duradouros de integração, atualizar o Plano de Ações Estratégicas (PAE) e implantar uma rede piloto de monitoramento voltada à qualidade e quantidade das águas.
O Brasil participa do Comitê Diretor do Projeto ao lado dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e das Relações Exteriores (MRE). A iniciativa é financiada pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (FMAM), gerida pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e executada internacionalmente pela UNESCO, com apoio técnico do CeReGAS.
Para o diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Nelton Friedrich, o avanço é significativo. "Com 25 ações, avança o protagonismo local e microrregional, amplia a cooperação entre os países envolvidos e propõe especial monitoramento de poços no aquíferos (rede de monitoramento de poços por país). Isso representa maior cooperação, reforço nos processos participativos e maior cuidado", afirmou.
<h2>Atualização do Plano de Ações Estratégicas</h2>
Um dos principais resultados do projeto é a atualização do PAE, originalmente elaborado em 2009. A nova versão reforça a integração regional, incorpora desafios contemporâneos da gestão hídrica e organiza suas diretrizes em oito programas que reúnem 25 ações estratégicas. O documento também fortalece a articulação entre iniciativas nacionais sobre águas subterrâneas e orienta a implementação do Acordo Guarani, estimulando o diálogo entre governos e instituições dos quatro países.
<h2>Rede conjunta de monitoramento</h2>
Outro avanço relevante é a fase piloto da Rede de Monitoramento de Poços, que permitirá análises integradas com base em dados sistemáticos e comparáveis. Ao todo, foram selecionados 36 poços representativos: 7 na Argentina, 15 no Brasil, 8 no Paraguai e 6 no Uruguai. Essas informações subsidiarão políticas mais eficientes para o uso e preservação do aquífero.
Como parte das entregas, foi criado um Sistema de Informação de Poços de Monitoramento, hospedado em versão Standard no Shinyapps.io. A plataforma utiliza bibliotecas especializadas para tratamento e visualização de dados tabulares e geoespaciais, reunindo protocolos do Comitê de Monitoramento e Modelagem (CMM) e garantindo interoperabilidade com futuros sistemas nacionais de águas subterrâneas.
O aplicativo inclui visualizador de mapas com filtros por país, ferramentas de zoom, medições, múltiplas camadas geográficas e integração de dados provenientes de cinco tabelas conectadas por identificadores únicos. A tecnologia amplia a oferta de informações qualificadas e facilita a gestão compartilhada entre os países que compõem o Sistema Aquífero Guarani.

Brasil intensifica ações conjuntas para preservar o Aquífero Guarani

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou nesta segunda-feira (8) a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). A iniciativa é um planejamento para o período de 2025 a 2030, que vai orientar as políticas públicas no objetivo de conter os impactos da perda de biomas e das vidas existentes na natureza.
Segundo a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita, a atualização da Epanb estabelece 234 ações para os próximos 5 anos. “Da mesma forma que temos o Plano Clima, este é o nosso plano da biodiversidade, do uso sustentável e da repartição dos benefícios”, explica.
As ações são para a recuperação de um mínimo de 30% de áreas degradadas ou modificadas nos biomas do país. Há também iniciativas de conservação e manejo eficaz de pelo menos 30% dos biomas e zonas costeiras e marinhas brasileiras e de 80% da Amazônia.
“Se tem algo extremamente relevante do ponto de vista ambiental brasileiro é a nossa biodiversidade. A gente está falando de algo em torno de 10% a 15% de toda a biodiversidade do mundo. São, pelo menos, 47 mil espécies de plantas e 120 mil espécies da fauna. Nenhum país do mundo tem uma biodiversidade tão rica e nem uma quantidade tão grande de espécies ameaçadas”, destaca Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O documento é parte das obrigações do país como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e é orientado pelo Marco Global de Kunming-Montreal (GBF - Global Biodiversity Framework, em inglês), estabelecido em dezembro de 2022, na COP15 da Biodiversidade. No Brasil, as 23 metas globais foram nacionalizadas em fevereiro e resultaram na atualização da Epanb para implementação dessas metas.
A Ebanb 2025/2030 é a segunda desenvolvida no Brasil, mas a primeira vinculada à legislação nacional que a torna obrigatória. Na versão anterior, lançada em 2017, as ações e iniciativas eram optativas e poderiam ser adotadas por governos e iniciativa privada por adesão.
Segundo Braulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a segunda geração da Epanb é resultado de um esforço iniciado em 2023, com a participação de mais de 20 ministérios e 50 instituições.
“Foi um trabalho um pouco demorado, mas necessário porque não se pode construir uma estratégia nacional de biodiversidade para promover a consolidação de todos os instrumentos de políticas que nós temos no país para promover essa agenda sem um trabalho adequado de consultas”, disse.

Comissão atualiza estratégia para conter perda de biodiversidade

Por Alana Gandra, repórter da Agência Brasil - Regiões com projetos de conservação com longo prazo de atuação aumentam em até 20% a consciência ambiental das pessoas. É o que revela estudo inédito elaborado pelo Programa Maré de Ciência, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com a Rede Biomar, que reúne cinco principais projetos de conservação marinha (Albatroz, Baleia Jubarte, Coral Vivo, Golfinho Rotador e Meros do Brasil).
O estudo foi realizado em maio deste ano junto a 1.803 pessoas, sendo 1.501 conhecedoras de, pelo menos, um dos cinco projetos da Rede Biomar e um grupo de controle, formado por 302 pessoas não conhecedoras de nenhuma das atividades da rede. Os entrevistados são residentes em municípios costeiros e foram selecionados de forma aleatória.
Os dados apurados indicam que os projetos de longa duração com, pelo menos, duas décadas de atuação, elevam a percepção das pessoas sobre sua conexão com o oceano em mais de 10%, atingindo 20% em alguns casos. Os resultados reforçam que investimentos contínuos em educação ambiental e sensibilização comunitária têm efeito direto e duradouro no comportamento social e ambiental dos indivíduos.
<h2>Impacto</h2>
Outros números indicam que a percepção de como o oceano impacta a vida das pessoas é 11% maior entre os que conhecem projetos da Rede Biomar; 88% das pessoas que conhecem os projetos afirmam buscar informações sobre o oceano, número 23% maior do que o grupo sem contato com as iniciativas; 87% dos entrevistados disseram se sentir motivados a contribuir com a conservação, enquanto no grupo controle foram apenas 13%.
Além disso, 82% dos consultados mostraram-se dispostos a mudar hábitos pelo bem do oceano, sendo que 47% se declaram extremamente dispostos, o que significa quase o dobro do grupo controle. Mais de 90% dos entrevistados ligados à Rede Biomar afirmam &nbsp;estar dispostos a agir como agentes de mudança ou de divulgação dos projetos de conservação marinha, 12% acima do grupo controle.
<h2>Planejamento estratégico</h2>
A pesquisa faz parte do planejamento estratégico da Rede Biomar para a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), que se estenderá até 2030.
“Um dos eixos desse planejamento é a conscientização, ou seja, promover o aumento da conscientização das pessoas sobre a importância da conservação marinha e como a gente pode mudar o comportamento das pessoas nesse sentido”, disse à Agência Brasil a fundadora do Projeto Albatroz, integrante da Rede Biomar, Tatiana Neves.
Para apurar se o planejamento estava sendo eficaz, a Rede Biomar fez parceria com o Programa Maré de Ciência, visando entender o impacto das ações sobre o público. “Ela foi uma pesquisa bastante pioneira”, disse Tatiana.
Acrescentou que “para a gente [o levantamento] foi muito importante porque não só nos mostra como estamos impactando, como também nos orienta sobre as estratégias que devemos adotar para aprimorar as nossas ações para alcançar esse objetivo. Então, para nós foi um divisor de águas”.&nbsp;
<h2>Mobilização</h2>
Segundo Tatiana, a pesquisa deixa claro que a esmagadora maioria das pessoas que conhecem os projetos da Rede “se informa, se interessa, vai buscar. E isso, para a gente, é muito importante porque reflete em uma mobilização de pessoas que querem contribuir de alguma forma na conservação.
“Os dados são bastante animadores e mostram que a maioria das pessoas conhece a importância do oceano e demonstra preocupação sobre os impactos da atividade humana nos mares. Significa que a nossa mensagem está dando certo, que está chegando ao público”, enfatiza.
Ronaldo Christofoletti, coordenador do Programa Maré da Ciência, da Unifesp, entende que o resultado da sondagem mostra a importância da educação de longo prazo. “A educação é um processo que demora tempo. Ela não acontece da noite para o dia. Então, quando você tem uma rede com projetos que estão no território há mais de 20 anos, alguns há mais de 30 anos atuantes, as pessoas nessas regiões estão já apresentando uma melhoria no seu conhecimento”, argumenta.
<h2>Desafios</h2>
A fundadora do Projeto Albatroz indicou que o desafio que se descortina agora é converter essa preocupação em engajamento prático, pensando em como essa pesquisa pode auxiliar como uma estratégia futura. Tatiana avalia que essa será uma segunda etapa. O estudo efetuado com o Programa Maré de Ciência foi a primeira ação. Serão feitos outros levantamentos ainda no meio do caminho e ao final da década do oceano, em 2030.
Mas com os resultados dessa primeira pesquisa, as ações da Rede Biomar serão dirigidas para ajudar as pessoas a trabalhar em atividades que revertam na conservação do oceano.
“Para mim, ficou bastante claro que ainda falta clareza para as pessoas sobre o que fazer. Elas querem fazer alguma coisa mas, muitas vezes, o engajamento é baixo. Elas não sabem quais ações realmente são eficazes ou possíveis no seu cotidiano”, explicou Tatiana.
Exemplos de ações positivas são reduzir o consumo de plástico descartável, procurar produtos mais sustentáveis, participar de mutirões de limpeza ou mutirões que revertem em uma ação coletiva em prol do meio ambiente. “Para mim, a pesquisa refletiu isso e o Projeto Albatroz agora começa a buscar formas de indicar o caminho para as pessoas”, disse Tatiana.
<h2>Adaptações</h2>
Ronaldo Christofoletti sugere que as estratégias têm que ser adaptadas aos diferentes segmentos da população que não têm conhecimento, não têm instrução. Ou seja, tem que haver uma adaptação a todas as populações, sejam adaptações em termos de idade, do linguajar, do conteúdo, regionais.
“A gente precisa que esse conhecimento tenha significado no dia a dia dessas pessoas e que seja acessível para elas. Então, tem que realmente mapear todos os grupos, inclusive os que têm menos conhecimento ou nenhum conhecimento sobre o tema. É um processo em que a gente fala de baixo para cima e não de cima para baixo”, avalia.
Ele esclarece que esse é um processo de conscientização &nbsp;construído com aquelas pessoas ou aquela comunidade, para entenderem “qual é a realidade em que vivem, o que eles sabem, o que eles podem contribuir, quais são as dúvidas e, aí, a gente vai aos poucos ampliando a conversa sobre o tema”.
<h2>Atitudes</h2>
Tatiana Neves assegura que o que dificulta as pessoas na tomada de atitudes em prol da conservação ambiental é que, muitas vezes, elas têm um certo distanciamento da responsabilidade individual, acreditando que cabe ao governo resolver.
Acentua que “isso acaba criando uma sensação de impotência e de falta de ligação com o problema”. Ela acredita que grandes empresas e governos devem se engajar na luta pela conscientização das populações e investir nesse processo”.
Ressaltou que a pesquisa mostra a importância do investimento a longo prazo em educação ambiental. “Isso para mim é chave”, esclarece. Ela defendeu que os patrocínios devem ser de longo prazo, assim como faz a Petrobras com a Rede Biomar, para que haja, de fato, uma modificação de visão, de comportamento, de entendimento do público sobre a importância da conservação do oceano e como as pessoas podem se engajar nesse esforço.
<h2>Currículo Azul</h2>
Para Ronaldo Christofoletti, o estudo veio sacramentar a importância de se investir, valorizar, reconhecer o papel da educação no país e de se pensar o comportamento de cada pessoa, inclusive em um ano eleitoral, “para a gente cobrar [no sentido de] que os nossos políticos apresentem respostas para a mudança do clima. Esse é um dever de cada cidadão e cada votante. Mas também a gente quer saber da conservação das espécies”.
Por isso, Christofoletti aponta que há uma série de ações que passam do nível de indivíduos, de comunidade, até chegar a governos que são importantes.
Políticas públicas são essenciais, segundo ele, para essa conscientização da população. “A gente precisa de políticas não só para o ambiente, mas para o que a gente chama de cultura oceânica, que é como as pessoas entendem a sua relação com o meio ambiente, no caso, com o oceano”.
Ele referiu-se ao Currículo Azul, política pública que o Brasil está desenvolvendo, e que vem a ser a Educação Oceânica integrada ao currículo escolar brasileiro. Trata-se de uma política pioneira que ensina sobre a importância dos oceanos para a formação de cidadãos e profissionais mais conscientes sobre sustentabilidade e clima e será aplicada em todas as redes de ensino.
“Eu digo o meio ambiente como um todo porque, apesar de a gente chamar cultura oceânica, tendo em conta que 70% do planeta são água, oceano, os ambientes terrestres, como a Amazônia, Caatinga, o Cerrado, o Pantanal, [eles] têm uma relação direta com o oceano também. Então, quando a gente fala do oceano, a gente está falando de toda a natureza, de todos os biomas. E o Currículo Azul faz isso, inclusive com esse olhar da mudança do clima”.
<h2>Fortalecimento de políticas</h2>
Christofoletti disse, ainda, que fortalecer políticas públicas como esse projeto e os da Rede Biomar, patrocinados pela Petrobras, é essencial em todos os níveis municipal, estadual e federal, objetivando maior engajamento da população.
Na análise do coordenador do Maré de Ciência, há várias etapas nesse processo. Uma é o conhecimento, mas ele requer que se olhe também as emoções, para que essas levem a atitudes, ao engajamento.
“É preciso, essencialmente, que todo mundo mude o comportamento em relação ao meio ambiente e à conservação marinha. Aí a gente começa a ter a transformação necessária dos indivíduos”, opina.
Ele acredita que isso deveria ser inserido nas escolas desde os anos iniciais, inclusive a partir do maternal. “Em todas as idades, em todos os níveis. Do ensino infantil, fundamental um e dois, técnico, médio, superior inclusive”.
<h2>Rede Biomar</h2>
Criada em 2007, a Rede Biomar atua de forma integrada na pesquisa científica, conservação da biodiversidade e educação ambiental ao longo do litoral brasileiro. Com foco em espécies-chave e ecossistemas estratégicos, os projetos da rede combinam ações científicas, comunitárias e educativas, mostrando que a longevidade e a continuidade são diferenciais fundamentais para fortalecer a consciência ambiental e formar novas gerações de cidadãos oceânicos.
O Programa Maré de Ciência, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é uma iniciativa de referência nacional e internacional dedicada à popularização da ciência, educação oceânica e sustentabilidade. Criado em 2012, o programa desenvolve ações de pesquisa, comunicação e engajamento social que aproximam a sociedade do oceano e da ciência, promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental e cidadania oceânica.
O programa conecta escolas, comunidades, universidades, gestores públicos e o setor produtivo para coproduzir conhecimento e fortalecer políticas públicas voltadas à conservação marinha e à resiliência climática.

Praia de Tamandaré, na APA Costa dos Corais

Consciência ambiental cresce em áreas com projetos de longa duração

247 - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera como uma conquista os compromissos financeiros anunciados durante a abertura da Cúpula dos Líderes sobre o Clima — realizada nesta quinta-feira (6) e que antecede a COP30 — e agora volta o foco para a captação de mais recursos dos países ricos para o fundo florestal, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cupula-do-clima-lula-ve-vitorias-e-quer-mais-verba-de-paises-ricos">Metrópoles</a>.
A meta do Executivo é tornar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) o grande legado ambiental do Brasil na COP30. O presidente Lula participa, na manhã desta sexta-feira (7), de diversos encontros bilaterais, entre eles com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, que sinalizou aporte para o fundo. Outras nações – como Bélgica, Canadá, China, Dinamarca, Emirados Árabes, Finlândia, Irlanda e Japão – manifestaram intenção de colaborar, ainda sem detalhar valores.
Durante o evento, o Brasil já anunciou aportes relevantes: US$ 3 bilhões da Noruega, US$ 577 milhões da França e US$ 1,3 milhão de Portugal, além de promessas de R$ 1 bilhão tanto do Brasil quanto da Indonésia. Com isso, o montante prometido ao TFFF chegou a US$ 5,5 bilhões. No entanto, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o valor exato do saldo esperado será fechado ainda nesta sexta.
Apesar do otimismo, há ressalvas no governo: tanto o compromisso norueguês quanto o francês não serão entregues de imediato — o aporte da Noruega, por exemplo, será investido ao longo de dez anos. Isso reforça a preocupação de que os países ricos anunciando apoio não se empenhem na entrega rápida dos recursos contratados.
O TFFF foi concebido como mecanismo de remuneração para países em desenvolvimento que preservem florestas tropicais, consideradas vitais para mitigar a crise climática. A ideia central do governo Lula é que o fundo se torne um instrumento robusto — com perfil de baixo risco, gerido pelo Banco Mundial — capaz de captar US$ 25 bilhões de países investidores e US$ 75 bilhões do setor privado nos anos seguintes.
Segundo o governo, a proposta prevê compensação de US$ 4 por hectare preservado. O fundo funcionaria como uma reserva de investimento: os países que aportarem teriam direito de resgate, e o financiamento se daria a partir dos rendimentos gerados. Se bem operacionalizado, o mecanismo poderia garantir US$ 4 bilhões anuais para conservação ambiental.
Para o presidente Lula, a iniciativa sinaliza uma mudança de paradigma no protagonismo dos países do Sul global na agenda florestal: “Pela primeira vez na história, os países do Sul global terão um protagonismo em uma agenda de florestas. […] Elas retêm carbono, garantem fluxos hídricos e protegem a biodiversidade. Sem elas não temos água para beber nem para plantar. Quando a destruição das florestas atingir pontos irreversíveis, será sentido nos quatro cantos do mundo”, declarou Lula ao lançar o TFFF.
A avaliação do governo é que muitos líderes que vieram à Cúpula dos Líderes sobre o Clima já estavam preparados para anunciar aportes — e que faria pouco sentido que os anúncios fossem feitos posteriormente, por representantes de nível inferior. Por isso, a expectativa é que nesta sexta os compromissos sejam formalizados por chefes de Estado ou de governo em pessoa.
Além disso, o Palácio do Planalto projetos para que a próxima janela de aporte seja durante a Cúpula do Mercosul, marcada para dezembro, quando também deverá ser debatido o acordo comercial entre o União Europeia e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Essa articulação sinaliza o entrelaçamento de agendas ambientais e comerciais pela diplomacia brasileira.

Primeira Sessão Temática da Mesa Redonda de Líderes: “Clima e Natureza: Florestas e Oceanos”, na COP30

COP30

Lula vê vitórias na COP30 com fundo para florestas

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Fund – TFFF), principal proposta brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), já superou a marca de 50% da meta de arrecadação de US$ 10 bilhões. Segundo ele, os compromissos firmados somam US$ 5,57 bilhões, o que representa um avanço expressivo no financiamento do fundo.
De acordo com informações publicadas pelo <a href="https://valor.globo.com/brasil/cop30-amazonia/noticia/2025/11/06/fundo-para-florestas-ja-esta-na-metade-da-meta-de-us-10-bi-apos-aportes-de-noruega-indonesia-e-franca-diz-haddad.ghtml?utm_source=aplicativoValor&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">Valor Econômico</a>, o anúncio foi feito nesta quinta-feira (6), durante o primeiro dia da Cúpula de Líderes da COP30. Entre os países que confirmaram aportes estão Noruega, Indonésia e França, além do Brasil, que já havia contribuído com US$ 1 bilhão em setembro. A Noruega prometeu mais US$ 3 bilhões, a Indonésia outros US$ 1 bilhão, e a França se comprometeu com € 500 milhões — cerca de US$ 557 milhões. Portugal também anunciou uma contribuição simbólica de € 1 milhão.
<h2>Alemanha deve aderir ao fundo</h2>
Haddad e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informaram que a Alemanha deve anunciar nesta sexta-feira (7) um novo compromisso financeiro para o TFFF, embora o valor ainda não tenha sido divulgado. A meta do governo brasileiro é alcançar os US$ 10 bilhões até o fim de 2026, quando o Brasil encerrará sua presidência da COP. Contudo, autoridades acreditam que o montante poderá ser atingido ainda este ano, antecipando o cronograma.
“Pela primeira vez numa COP, um instrumento de solução ambiental pode efetivamente sair do papel”, afirmou Haddad, destacando o entusiasmo com o ritmo das negociações. O ministro acrescentou que “os aportes que conseguimos até então são muito auspiciosos”, reforçando a confiança no modelo proposto pelo governo.
<h2>Fundo busca alavancar investimentos privados</h2>
O subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais do Ministério da Fazenda, João Paulo de Resende, explicou que o fundo só será operacional após o depósito efetivo dos US$ 10 bilhões. Esse valor inicial é considerado o mínimo necessário para abrir a conta e iniciar as operações do TFFF. A expectativa é que os recursos públicos sirvam como alavanca para investimentos privados, multiplicando o capital disponível.
A meta final é alcançar US$ 125 bilhões sob gestão, sendo US$ 25 bilhões provenientes de recursos públicos e o restante do setor privado. “Precisamos chegar entre US$ 20 bi e US$ 25 bi de recursos públicos para alavancar [US$ 125 bilhões em] recursos privados”, explicou Haddad.
<h2>Apoio global e novos parceiros</h2>
O embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, informou que 53 países já endossaram a declaração de apoio ao TFFF, lançada durante um almoço promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os signatários estão Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Emirados Árabes Unidos, Japão e a União Europeia.
O Reino Unido, por sua vez, se comprometeu a divulgar e apoiar a iniciativa. “Eles consideram a proposta original e pretendem apoiá-la”, destacou Haddad. O presidente Lula afirmou ainda que espera contar com a participação futura do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics), do Banco Africano de Desenvolvimento e de outras instituições financeiras regionais.
<h2>Modelo inovador de financiamento</h2>
Diferentemente de outros mecanismos ambientais, o TFFF não depende de doações. Os valores captados serão aplicados em títulos e ações dentro de um portfólio diversificado, garantindo retorno aos investidores. Parte dos lucros será revertida aos países com florestas tropicais, como o Brasil, para financiar políticas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Com os novos aportes e o engajamento crescente da comunidade internacional, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre se consolida como um dos pilares da política climática brasileira e um símbolo da busca por soluções sustentáveis no combate ao aquecimento global.

Fundo para florestas atinge metade da meta global com novos aportes internacionais

Reuters - Uma reunião de chefes de Estado da COP30 nesta quinta-feira deve selar o caminho do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), quando os países devem revelar se farão ou não investimentos no mecanismo desenvolvido pelo Brasil para financiar a manutenção das florestas tropicais pelo mundo.
De acordo com uma fonte que acompanha as negociações, alguns países podem anunciar recursos para o fundo durante o encontro, entre eles a Noruega, um dos apoiadores de primeira hora do TFFF.
Já a Alemanha deve anunciar seu investimento apenas na sexta-feira, quando seu chanceler, Friedrich Merz, falará na plenária de líderes da COP. Durante o almoço desta quinta, o país estará representado pela diretora de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Heike Henn.
Até agora, apenas Brasil e Indonésia -- dois países em desenvolvimento e com florestas tropicais -- anunciaram recursos para o TFFF, com US$1 bilhão cada. Espera-se contribuições também da China e dos Emirados Árabes Unidos.
Na lista de oradores da reunião-almoço desta quinta, 13 países devem fazer apresentações, entre países que devem contribuir para o fundo e outros que ficarão na outra ponta, como receptores de recursos, como o Suriname. O Brasil participa de ambos os lados.
"Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam a atenção e drenam os recursos que deveriam ser canalizados para o enfrentamento do aquecimento global. Enquanto isso, a janela de oportunidade que temos para agir está se fechando rapidamente", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua fala no encontro.
A meta do fundo é arrecadar US$25 bilhões de investimentos públicos para alavancar a entrada de investidores privados, levando o TFFF a US$125 bilhões. O governo brasileiro calcula, no entanto, que o fundo pode começar com US$10 bilhões de investimentos de países.
Nos últimos meses, Lula tem investido seu capital político para angariar apoio ao fundo, levando a questão para praticamente todas as suas conversas internacionais. Apesar de manifestações de apoio, algumas decepções já foram contabilizadas.
Na quarta-feira, o Reino Unido informou o governo brasileiro de que, ao menos por enquanto, não anunciaria um investimento. Na sexta-feira, Lula havia enviado uma carta direta ao primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, reforçando o pedido por investimentos, mas sem sucesso.
De acordo com fontes que acompanham as negociações, o desapontamento é maior especialmente porque o Reino Unido foi um dos países que trabalhou com o Brasil na formatação do fundo, e Starmer chegou a dizer que pretendia investir.
Uma porta-voz do Departamento de Energia do Reino Unido afirmou que seu governo "apoia fortemente" o fundo e "esse apoio continuará, inclusive por meio de esforços para atrair investimentos privados", mas sem promessas de recursos.
A estrutura do TFFF conta com recursos de fundos soberanos dos países para ancorar os investimentos e então captar recursos privados. O investimento desses recursos geraria rendimento suficiente para remunerar os investidores e também pagar a países para que mantenham em pé suas florestas tropicais.
O mecanismo vem sendo elogiado por investidores e, principalmente, por especialistas do setor ambiental, que veem no TFFF uma nova modalidade de investimento para combater as mudanças climáticas que foge do modelo de doações, que sofre com falta de vontade dos países mais desenvolvidos em aumentar seus desembolsos.
"Estamos querendo sair da era das doações. A doação é muito importante, mas sempre fica muito aquém do que se precisa. Se não nos deram US$100 bilhões antes, não vão dar agora US$1,3 trilhão", disse Lula em entrevista a agências de notícias internacionais na segunda-feira.
O modelo de financiamento do combate às mudanças climáticas parte do princípio que os países mais desenvolvidos devem pagar para mitigar os efeitos e para que países mais pobres se adaptem à nova realidade, já que foram os principais responsáveis pela poluição que está levando ao aquecimento global.
A conta para adaptação e mitigação é de que seriam necessários US$1,3 trilhão ao ano, mas, no ano passado, durante a COP29, em Baku, as promessas de recursos ficaram em US$300 bilhões.
Em artigo para o jornal O Globo publicado nesta quinta-feira, Lula cobrou investimentos ambiciosos de outros países. "Liderando pelo exemplo, o Brasil anunciou investimento de US$1 bilhão no TFFF e esperamos anúncios igualmente ambiciosos de outros países", escreveu.

Países devem anunciar primeiros investimentos em fundo para preservação de florestas

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas decisões judiciais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que fortalecem a defesa dos biomas brasileiros. As medidas determinam o bloqueio de bens de infratores ambientais e a demolição de construções irregulares em áreas de preservação.
As vitórias judiciais resultam do trabalho do Núcleo de Ações Prioritárias da Equipe de Matéria Finalística da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF). O procurador federal Otacílio de Andrade Silva Júnior, que integra o Núcleo de Gerenciamento de Ações Prioritárias, destacou que o resultado reflete o preparo técnico da equipe na área ambiental, especialmente diante da proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que ocorrerá em Belém. “Os casos demonstram os desafios jurídicos e institucionais para o controle e a fiscalização ambiental”, afirmou.
<h2>Proteção à Mata Atlântica</h2>
Uma das decisões do TRF3 foi em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), determinando a demolição de edificações e benfeitorias erguidas ilegalmente em um terreno de cerca de 7 hectares dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em São Paulo. A área, pertencente ao bioma Mata Atlântica, vinha sendo usada de forma irregular para fins turísticos e hoteleiros.
As atividades ilegais causaram sérios impactos ambientais, como a destruição de mata ciliar, a interrupção da regeneração natural da vegetação e a alteração de cursos d’água. O procurador federal Reginaldo Fracasso, responsável pela ação, afirmou que o responsável pelo imóvel manteve as intervenções ilícitas por anos. “E ele, com frequência, descumpria as autuações lavradas pelo ICMBio, desobedecendo as sanções de embargo e perpetuando as intervenções ilegais”, sustentou o procurador.
<h2>Ação contra o desmatamento no Pantanal</h2>
Outra decisão relevante veio da Quarta Turma do TRF3, que decretou a indisponibilidade de R$ 7 milhões em bens de um infrator ambiental acusado de desmatar ilegalmente 401,31 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal. A sentença também suspende a participação do réu em linhas de financiamento.
O procurador federal Fernando Bianchi Rufino, que representou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ressaltou a importância das medidas para garantir a reparação efetiva dos danos ambientais. “Sem medidas judiciais para bloquear o patrimônio de desmatadores, a efetiva reparação do dano ambiental corre sério risco, espraiando-se, ainda, pela sociedade, uma sensação de impunidade”, alertou.
As decisões reforçam a atuação da AGU na proteção do patrimônio natural brasileiro e consolidam a responsabilidade dos infratores na reparação dos danos ambientais, fortalecendo o combate à degradação dos biomas mais ameaçados do país.

AGU obtém medidas judiciais para a preservação do Pantanal e Mata Atlântica

Por Elaine Patrícia Cruz, repórter da Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o Brasil estabeleceu como meta a captação de US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês). O mecanismo é voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global.
Segundo Haddad, essa meta deve ser alcançada até o final do próximo ano, ainda durante a presidência do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes). De acordo com o ministro, esse valor seria referente a recursos destinados por governos, com o valor podendo crescer com a adesão de outros tipos de entidades, como fundações, fundos e empresas.
“Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse o ministro a jornalistas, depois de participar de uma série de reuniões do evento COP30 Business &amp; Finance Forum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, na capital paulista.&nbsp;
<blockquote>“E para chegar a US$ 10 bilhões, bastaria que alguns países do G20 aderissem para a gente começar a remunerar os países que mantém florestas tropicais, sobretudo os que estão endividados, porque eles não têm recursos para manter as suas florestas. E o TFF viria em suporte dessa iniciativa”, acrescentou.</blockquote>
Haddad admitiu que essa é uma proposta “ambiciosa” mas, segundo ele, possível. “Eu acredito que nós vamos chegar lá”, falou.&nbsp;
O ministro disse estar otimista com a aprovação dessa proposta. “Acredito que, das ideias originais que surgiram nos últimos anos, o TFF é o que está mais pronto para dar mais certo. Tem uma outra que é muito grande, que é a coalizão do mercado de carbono, mas que vai exigir muita engenharia para sair do papel”, falou.
O objetivo final do governo é que o fundo reúna US$ 125 bilhões, sendo 20% (US$ 25 bilhões) de países soberanos e 80% (US$ 100 bilhões) de capital privado.
<h2>COP30</h2>
Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que, nesta primeira rodada de negociação, realizada em São Paulo e da qual participaram investidores e financiadores, houve “sinais concretos de que algumas ideias podem começar a sair do papel”. Segundo ele, as reuniões realizadas hoje, junto à investidores e financiadores, indicam que há disposição para que a COP do Brasil seja um marco.
<blockquote>“Pelo que eu ouvi hoje dos investidores e dos financiadores, há uma disposição maior para colocar esse trem para andar mais rápido. Então, eu acredito que nós vamos ter uma grande COP”, falou o ministro. “Já temos alguns países sinalizando anúncios durante a COP”, disse ele.</blockquote>
Para o ministro, o Brasil vem liderando um debate muito importante no mundo sobre a questão da sustentabilidade.&nbsp;
“Não só na COP, mas no G20 nós viemos liderando o debate sobre sustentabilidade, tanto é verdade que, pela primeira vez, nós temos um clube de ministros de finanças participando da COP e entregando um relatório para a COP. Isso já é fruto do trabalho que foi feito no G20”, disse ele. “O Brasil quis fazer dessa COP uma COP pragmática e propositiva”, ressaltou.

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