Parlamento cubano debate projetos de lei e gestão governamental
Política externa e novas propostas legislativas marcaram o quinto dia de sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular
247 - A Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) de Cuba realizou, nesta quinta-feira (17), uma intensa sessão parlamentar dedicada à análise de projetos de lei e à avaliação de relatórios de gestão governamental.
Entre os principais temas debatidos estiveram os projetos de lei “Sobre o Sistema Esportivo Cubano” e o “Código da Infância, Adolescência e Juventude”. Ambas as propostas buscam atualizar marcos legais para fortalecer as políticas públicas em áreas sensíveis e estratégicas para o futuro da sociedade cubana.
Durante os trabalhos legislativos, também foram aprovadas as novas diretrizes da política externa de Cuba para o período de 2025 a 2028. O chanceler Bruno Rodríguez sublinhou que as prioridades da diplomacia cubana seguem ancoradas na “preservação da independência, defesa da Revolução e do socialismo”.
Rodríguez ressaltou ainda que a segunda prioridade da política externa será a busca por alternativas capazes de “acelerar a recuperação econômica, promover o desenvolvimento e abordar os problemas fundamentais que geram sofrimento, dificuldades, escassez e privação para as famílias cubanas”.
A agenda do dia também incluiu a prestação de contas do Instituto Nacional de Desportos, Educação Física e Recreação (Inder), além da análise de estratégias voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de controle institucional, tanto em nível central quanto de base.
Foi ainda apresentado o projeto de lei que trata do novo “Regime Geral de Contravenções e Sanções Administrativas”, uma proposta que poderá modernizar o sistema jurídico cubano no que se refere às infrações administrativas, definindo com mais clareza os direitos e deveres dos cidadãos e das entidades públicas e privadas.
Com essa pauta diversificada e estratégica, a Assembleia Nacional reafirma seu papel central no esforço de governança coletiva, aprofundamento democrático e atualização do modelo socialista cubano em meio às adversidades econômicas e ao bloqueio imposto pelos Estados Unidos, presidido por Donald Trump.
As sessões seguem nos próximos dias com mais debates e votações sobre temas sociais, econômicos e institucionais considerados fundamentais para o país.
