247 – Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o advogado Walfrido Warde, presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), que é um dos principais think-tanks do Brasil, e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do governo Lula, analisou o lugar do Brasil na disputa geopolítica entre as grandes potências, logo após a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
Warde afirmou que o Brasil de Luiz Inácio Lula da Silva atua com pragmatismo entre os dois polos estratégicos, preservando sua autonomia decisória. Ao tratar do novo ambiente de diálogo com Washington e da centralidade de Pequim para a economia brasileira, ele foi taxativo: “No embate de interesses entre americanos e chineses, devem prevalecer o interesse brasileiro e eu tenho certeza absoluta de que o presidente Lula assim fará”.
O jurista contrastou as visões de mundo do presidente Lula e de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos. Segundo ele, Lula expressa a defesa do multilateralismo, da soberania dos povos e do respeito ao direito internacional, ao passo que Trump dá voz a segmentos que se ressentem da perda de protagonismo americano: “Trump não pode ser menosprezado na sua maneira de exprimir uma visão de mundo que tem aderência no coração de muita gente”.&nbsp;
Ao descrever a estatura internacional do líder brasileiro, Warde destacou a sua capacidade de representar valores civilizatórios: “O presidente Lula é a quintessência, talvez o último bastião, o último político do Ocidente que empolga ao expressar essas ideias”.
Ao avaliar a recente reaproximação entre Brasília e Washington, após gestos de Trump em relação a Lula durante a Assembleia Geral da ONU, Warde sustentou que o eixo das relações deve ser de benefício mútuo, sem submissão, e que essa dinâmica também envia sinais claros a Pequim: “Se os americanos perseguem interesses americanos, nós, brasileiros, prosseguiremos interesses dos brasileiros”. Para ele, a disputa por influência na América Latina pode ser positiva se o Brasil souber negociar contrapartidas concretas em comércio, investimentos e tecnologia.
<h2>Parcerias entre Brasil e China</h2>
O advogado também examinou as consequências econômicas da Operação Lava Jato, que desorganizou o setor de infraestrutura e abriu espaço a competidores estrangeiros. Na leitura de Warde, o episódio inseriu-se em uma lógica de guerra comercial que não produziu, para os Estados Unidos, os efeitos pretendidos: “Na verdade, como é de fato, o FCPA (legislação americana que investigou corrupção em outros países) já nasce como instrumento de guerra comercial”. Diante do estrago, ele vê nas parcerias entre construtoras brasileiras e grupos chineses uma ponte para a recuperação de competências e empregos.
Em temas estratégicos, Warde propôs que o país deixe de ser mero exportador de matérias-primas e passe a capturar valor em cadeias industriais de alta tecnologia. Ao falar de terras raras, defendeu política industrial e tecnológica consistente para verticalizar produção e inovação. E, sobre a corrida global por capacidade computacional, apontou que a instalação de data centers deve vir acompanhada de exigências: “Não podemos ser meros armazenadores de dados das potências. Precisamos exigir transferência de tecnologia”.
No setor automotivo, Warde ponderou que a transição tecnológica ainda está em disputa, com diferentes rotas energéticas em avaliação. Por isso, além de atrair fábricas e P&amp;D, o Brasil deve condicionar acesso ao mercado a compromissos robustos de produção local e inovação, mantendo margem de manobra para decidir entre eletrificação por bateria, hidrogênio e biocombustíveis avançados, conforme maturidade tecnológica e custo ambiental.
<h2>Cooperação no campo militar</h2>
Warde também abordou defesa e soberania em um contexto de rearmamento global, observando que parcerias, inclusive com a China, podem fortalecer a capacidade brasileira, desde que orientadas pelo interesse nacional. Para ele, treinar e equipar as Forças Armadas é função de Estado e precisa estar apartada de polarizações circunstanciais.
Ao destacar o papel do IREE, Warde lembrou que o think tank foi concebido para “pensar e defender políticas públicas”, promovendo debate plural sobre segurança, geopolítica e desenvolvimento, com participação de diplomatas, militares, juristas, economistas e lideranças civis. Sua atuação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo Lula reforça essa agenda: Warde foi reconduzido por decreto presidencial ao colegiado, com mandato até março de 2027, o que valoriza sua contribuição institucional e o papel do IREE no diálogo entre Estado e sociedade.
No plano político, Warde sugeriu que a superação das divisões internas é condição para um projeto nacional robusto. Em tom conciliador, destacou a liderança histórica de Lula e a importância de superar preconceitos e ressentimentos: “A fala do presidente Lula empolga e atinge o coração das pessoas no mundo todo, e esse homem é brasileiro e presidente do Brasil. Isso deve ser valorizado por todos”. Assista:
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Redação Brasil 247

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Entrevistas

“Entre China e Estados Unidos, Lula vai defender o interesse nacional", diz Walfrido Warde

247 - Jurista, advogado e escritor, Walfrido Warde analisou os desdobramentos do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) em entrevista ao portal <a href="https://veronoticias.com/entrevistas/julgamento-de-bolsonaro-testa-instituicoes-diz-warde/">Vero Notícias</a>. Conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, como na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, dos irmãos Batista e na contestação do indulto concedido a Daniel Silveira, Warde destacou que o processo representa um divisor de águas para a democracia brasileira.
Segundo ele, o caso será “um teste de resistência de nossas instituições democráticas, de independência do nosso Judiciário, face a pressões políticas e manifestações da parte dos brasileiros que se opõem ao julgamento”. O advogado ressaltou que Bolsonaro teve garantido o amplo direito de defesa e que todo o trâmite vem ocorrendo com transparência e sob o escrutínio público.
<h2>O papel do Judiciário e a democracia</h2>
Para Warde, o funcionamento do sistema de Justiça é essencial à preservação do Estado de Direito. “O Judiciário é a máquina de aplicação das leis aos casos concretos. É a máquina de concreção da vontade popular”, afirmou. Ele acrescentou que a aplicação das normas aprovadas pelo Parlamento é a demonstração prática de que a democracia brasileira segue viva.
<h2>Prisão de Bolsonaro e articulações externas</h2>
Questionado sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro, o jurista foi categórico: “A meu ver, nenhum [excesso]. Há provas bastante conclusivas de que o ex-presidente articulou para perturbar a ordem pública”. Ele também apontou evidências de contatos de Bolsonaro e de familiares com autoridades estrangeiras em tratativas para enfraquecer o processo judicial.
A respeito da atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro, Warde classificou como prejudicial à soberania nacional. Para ele, esse movimento provoca “enorme prejuízo a mais de meio bilhão de pessoas, à população dos dois países e de todos os interesses regionais que dependem do Brasil”.
<h2>STF, sanções externas e a Lei Magnitsky</h2>
Warde também comentou a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que rejeitou ações estrangeiras contra brasileiros, reforçando que sanções como as previstas na chamada Lei Magnitsky não têm validade no país sem homologação judicial. Segundo ele, os bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil devem seguir exclusivamente a legislação brasileira, ainda que isso possa gerar efeitos adversos diante das autoridades dos Estados Unidos.
Sobre a aplicação da lei norte-americana contra magistrados brasileiros, Warde foi direto: “Não há violação de direitos humanos. Como já disse, o ex-presidente Bolsonaro está sujeito ao devido processo legal”. Ele ponderou ainda que o governo dos Estados Unidos e o atual presidente Donald Trump “estão sendo induzidos em erro” e manifestou confiança de que a verdade prevalecerá.
<h2>Relações Brasil-EUA e fortalecimento da democracia</h2>
Mesmo diante da crise diplomática, o advogado acredita em um desfecho positivo. “Os EUA são nação amiga, parceira de negócios e aliada do Brasil. O Presidente Lula exibe uma história de boas relações com democratas e republicanos. E acho que o Presidente Trump também quer negociar”, disse, sinalizando otimismo com um futuro acordo.
Para Warde, apesar das turbulências políticas recentes, incluindo a tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro de 2023, o país sai fortalecido. “Houve tentativa de golpe, houve o triste episódio de 8 de janeiro, mas estamos aqui. O Brasil é maior do que tudo isso".

Guilherme Levorato

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Brasil

Walfrido Warde: julgamento de Bolsonaro será teste crucial para instituições brasileiras

247 - O jurista Walfrido Warde afirmou, nesta quarta-feira (20), que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a aplicação de legislações estrangeiras no Brasil, não se refere ao caso da Lei Magnitsky.&nbsp;
A medida foi sancionada pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, por conta de sua atuação à frente do inquérito da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.&nbsp;
Segundo Warde, que é advogado do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), responsável por acionar o Supremo em outro contexto, Dino não interpretou o caso específico envolvendo as sanções contra Moraes.
"Em nenhum momento o ministro Dino faz uma interpretação extensiva da Constituição para tratar - e aqui podemos falar abertamente - da sanção imposta ao ministro Moraes. Em nenhum momento ele faz menção. Ele fala da necessidade cada vez mais premente de se defender a soberania e o sistema de justiça brasileiro", disse Warde, em entrevista ao <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/08/20/decisao-de-dino-nao-resolve-sancao-de-lei-magnitsky-diz-advogado-do-ibram.htm">UOL</a>.&nbsp;
"O que o Ibram pretendia nessa ação era simplesmente que entes da administração pública, em especial, municípios fossem proibidos de acessar uma jurisdição estrangeira, ou seja, um foro fora do Brasil, na Inglaterra, para demandar contra empresas que tem sede no Brasil por atos que praticaram no Brasil. Basicamente foi isso", acrescentou.&nbsp;
"Dino não inovou em nada, ele simplesmente deu uma decisão à luz, conforme a legislação brasileira", frisou.&nbsp;
Contudo, Warde avaliou que "a Constituição do Brasil determina que decisões produzidas fora do Brasil, por autoridades de fora do Brasil, de outra jurisdição, só têm efeito no Brasil mediante a recepção do nosso sistema de justiça".&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Decisão de Dino não trata do caso de Alexandre de Moraes, diz Walfrido Warde sobre Lei Magnitsky

247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, a favor dos fundadores da Kabum, Thiago e Leandro Ramos, que foram representados pelo escritório Warde Advogados, em disputa judicial contra o Itaú. A decisão obriga o banco a apresentar documentos e e-mails relacionados à venda da empresa para o Magazine Luiza. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/dinheiro-e-negocios/itau-e-derrotado-pelos-fundadores-da-kabum-por-4-a-1-no-stj">publicada pelo Metrópoles</a>.
Segundo a defesa dos irmãos Ramos, o Itaú atuou em conflito de interesses durante a transação. O executivo responsável pela assessoria dos vendedores, Ubiratan Machado, é cunhado, padrinho de casamento e amigo próximo há mais de duas décadas de Frederico Trajano, diretor-presidente do Magazine Luiza. Essa relação, de acordo com a ação, foi ocultada durante todo o processo. Os empresários afirmam que, nas reuniões, Machado chegou a fingir não conhecer o cunhado.
<blockquote>&nbsp;“O assessor financeiro sabotou intencionalmente outras propostas de terceiros interessados na aquisição da Kabum, para favorecer Frederico Trajano”, alegam os irmãos na ação.</blockquote>
Além disso, eles acusam o Itaú de “traição ao mandato”, ao atuar para ambas as partes simultaneamente e receber comissões de ambos os lados. A ação de produção antecipada de provas busca acesso a e-mails, mensagens e documentos que possam comprovar que o banco teria ocultado propostas mais vantajosas de outros interessados.
A primeira instância havia reconhecido indícios de conflito de interesses, mas a decisão foi reformada em segunda instância. Agora, com a decisão do STJ, o Itaú deverá exibir todos os e-mails trocados por seus executivos com o Magazine Luiza e outros interessados na compra da Kabum, para apurar se houve manipulação das negociações.
Essa não é a primeira vitória dos irmãos Ramos contra o banco. Em fevereiro, a corte do Distrito Sul de Nova York ordenou que o Itaú BBA USA entregasse documentos relativos à emissão de ações do Magazine Luiza nos Estados Unidos.
Em nota, o Itaú afirmou que a venda da Kabum foi conduzida de forma “competitiva, diligente e transparente”, com mais de 20 empresas convidadas e cinco propostas recebidas. O banco disse lamentar “medidas judiciais preparatórias sem fundamento, utilizadas para confundir o público e constranger seus executivos”, reiterando sua confiança no profissionalismo do processo de venda.

Itaú sofre derrota no STJ e terá de entregar e-mails sobre venda da Kabum para o Magazine Luiza

247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Walfrido Warde defendeu a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a apropriação do orçamento da União por parte do Congresso Nacional. Para ele, as emendas constitucionais aprovadas desde 2015, que ampliaram o poder do Legislativo sobre a execução orçamentária, anularam o sistema presidencialista previsto na Constituição de 1988.
“Ao ler o artigo 2º da Constituição, que afirma que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si, ficou absolutamente claro para mim que as emendas que deram poder discricionário ao parlamento sobre o orçamento revogaram o sistema presidencialista de governo”, afirmou Warde. Segundo ele, esse processo culminou na subordinação do Executivo a um orçamento fracionado, usado como moeda política. “O parlamento quer fazer do presidente uma figura decorativa”, sintetizou.
Warde, que representa o PSOL na ação, explicou que o partido ingressou com a ação em julho de 2023, tendo como relator o ministro Flávio Dino. Na liminar concedida por Dino, ficou suspenso o pagamento de emendas parlamentares até que fosse definido um novo modelo de rastreabilidade dos recursos. Esse acordo resultou na promulgação da Lei Complementar 210 de 2024, que estabeleceu critérios para os gastos, subordinando-os à aprovação dos ministérios responsáveis e a uma agenda de políticas públicas nacionais.
Apesar disso, o jurista afirmou que tanto o Legislativo quanto o Executivo seguem violando a nova legislação. “Denunciamos ao Supremo essas violações, como emendas de comissão feitas fora das comissões no apagar das luzes da última legislatura”, disse. Diante da persistência das irregularidades, o ministro Dino convocou uma audiência pública para ouvir especialistas e representantes das partes envolvidas, na qual foram discutidas as implicações políticas e institucionais do uso do orçamento como instrumento eleitoral.
Para Warde, o problema central está na “impositividade” das emendas parlamentares, somada à crescente fatia do orçamento que vem sendo apropriada anualmente pelo Congresso. “Cada ano, o parlamento se apropria de uma porção maior do orçamento livre, o que reduz o espaço de ação do Executivo. E isso viola cláusulas pétreas da Constituição”, explicou. Ele destacou que, em países desenvolvidos, cerca de 1% das despesas discricionárias são destinadas a emendas, enquanto no Brasil esse número chegou a 24%.
O jurista enfatizou que o Supremo não está extrapolando suas atribuições ao julgar a ação: “O STF está apenas cumprindo sua função constitucional de julgar violações à Constituição. Estamos diante de uma balbúrdia institucional, da revogação de um sistema de governo”, afirmou. Segundo ele, cabe à sociedade pressionar os parlamentares: “Temos que mostrar que compreendemos que eles estão se apropriando do orçamento do Brasil para fazer campanhas eleitorais”.
Ele também destacou a função constitucional do presidente como diretor-geral da administração pública federal. “Cabe ao presidente conceber políticas públicas e submeter o orçamento ao Congresso, que deveria avaliá-lo com base nos interesses nacionais. O que temos hoje são parlamentares com ‘vouchers’ para distribuir verbas como bem entendem”, criticou.
Warde finalizou ressaltando que a concentração de poder orçamentário nas mãos do Congresso esvazia a governabilidade e compromete a democracia. “O Executivo se transforma em letra morta. Não é isso que está na Constituição, e não é isso que o povo espera do presidente da República — seja Lula, Bolsonaro ou qualquer outro.” Assista:
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Walfrido Warde: “O parlamento quer fazer do presidente uma figura decorativa”

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (27) a uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2025. O debate, que inclui representantes dos Três Poderes e da sociedade civil, foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que trata do tema. O valor total das emendas para o próximo ano está estimado em R$ 50,4 bilhões.
Segundo reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/walfrido-warde-sobre-emendas-no-stf-so-ha-legitimidade-com-harmonia">Metrópoles</a>, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, representante do Psol e autor de uma das ações que questionam a execução obrigatória dessas emendas, participou da abertura da audiência, reforçando a necessidade de equilíbrio entre os Poderes para garantir a legitimidade das decisões estatais.
Crítica ao desvirtuamento do orçamento - Durante sua fala, Walfrido Warde destacou que a legitimidade constitucional só pode ser alcançada por meio da harmonia institucional. “Porque, do contrário, não se manifestou um poder do Estado, mas uma pessoa ou um grupo de pessoas que dele se apropriou. Não há legitimidade fora do programa constitucional. Só há harmonia se houver legitimidade”, afirmou o advogado.
Ele também criticou duramente o atual modelo de uso das emendas no Brasil. “O orçamento do país se transformou em instrumento de financiamento de eleições, de financiamento da política e, basicamente, do convencimento de eleitores a preferir determinados grupos políticos. Isso não pode ser admissível, não pode se aceitar no país o que é a desnaturação da função do orçamento do dinheiro público”, pontuou.
Audiência convocada por Flávio Dino reúne mais de 30 entidades - Na abertura dos trabalhos, o ministro Flávio Dino reiterou a importância de preservar a separação dos Poderes com respeito mútuo e destacou o papel do STF como mediador do debate. Ele sinalizou que a obrigatoriedade da execução das emendas segue em análise, sem definição sobre a sua manutenção ou não.
A audiência pública reúne mais de 30 entidades, entre representantes do Legislativo, Executivo e organizações da sociedade civil. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiram de participar da audiência.
O debate gira em torno de uma questão central: a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. As ações em análise também fazem referência ao chamado “orçamento secreto”, cuja legalidade e práticas associadas foram alvo de controvérsias e decisões anteriores, inclusive sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber.
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No STF, Walfrido Warde diz que emendas só têm legitimidade "com harmonia entre os Poderes"

247 – A suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, representa um marco importante para a gestão pública no Brasil. Walfrido Warde, advogado e especialista citado na reportagem, afirmou, em <a href="https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/dino-emendas-brasil/">entrevista ao Times Brasil</a>, que “a decisão não deve ser vista como uma interferência por parte do STF, mas sim, uma forma de proteger a Constituição”. Ele destacou que “o STF deu uma decisão, o legislativo promulgou uma lei, que foi sancionada pelo presidente da República e que aparentemente foi desrespeitada. É dever do ministro relator mandar investigar e suspender os pagamentos”. Para Warde, a ação de Dino é “absolutamente fundamental” para orientar o Brasil e garantir a legalidade das emendas.
As emendas de comissão são recursos destinados por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a estados e municípios. Warde enfatizou a importância de que “essas emendas estejam articuladas à políticas públicas que sejam desejadas pelo povo”. Ele acrescentou que “não podemos imaginar um pacote de pagamento de R$ 4 bilhões sem saber quem é o autor. Isso é uma maneira de desnaturar as regras que se impõem às emendas individuais e de Constituição, como foi exatamente determinado pelo legislativo”.
A decisão de Dino foi tomada após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou graves irregularidades na destinação dessas verbas públicas. O PSOL criticou a falta de transparência e a ausência de identificação dos responsáveis pelas indicações das emendas, argumentando que tais práticas violam os princípios constitucionais de eficiência, moralidade, separação de poderes e indisponibilidade do interesse público.
Além de bloquear os pagamentos, Flávio Dino acionou a Polícia Federal para investigar possíveis desvios e irregularidades na execução das emendas. A continuidade das liberações para o orçamento de 2025 dependerá do cumprimento das exigências de transparência e regularidade determinadas pelo STF.
A medida do ministro visa assegurar que as emendas de comissão sejam utilizadas de maneira correta e conforme os preceitos constitucionais, evitando a manipulação dos recursos públicos e garantindo que os investimentos atendam às reais necessidades da população.

Decisão de Dino sobre emendas é crucial para a transparência pública, diz Walfrido Warde

247 – Em entrevista ao programa Reconversa, conduzido por Walfrido Warde e Reinaldo Azevedo, José Dirceu revisitou momentos marcantes de sua trajetória política, refletiu sobre os desafios do Partido dos Trabalhadores (PT) e analisou as transformações no cenário político global. A conversa revela um Dirceu introspectivo, crítico e empenhado em debater temas como segurança pública, desigualdades sociais e o papel do Brasil no mundo.
"Sou um sobrevivente. Vivi situações em que poderia ter morrido. Não guardo ressentimentos, reconheço meus erros e continuo aprendendo," afirmou o ex-ministro, ao relembrar sua prisão e sua extensa experiência política. Durante o tempo em que esteve preso, Dirceu disse ter usado o período para estudar e organizar uma biblioteca: "Reler os clássicos brasileiros foi uma forma de refletir sobre o país e suas contradições."
<h3>Da politização ao enfrentamento da ditadura</h3>
Ao longo da entrevista, Dirceu relembrou sua infância em Minas Gerais, marcada pela formação recebida dos pais e pela efervescência política da época. Ele destacou que sua politização ganhou força após o golpe de 1964, quando chegou a São Paulo para trabalhar. "Cheguei como office boy, mas o golpe foi um divisor de águas. Quando vi estudantes da elite apoiando a ditadura, percebi que meu lado era o dos trabalhadores e dos que resistiam", afirmou.
O ingresso no movimento estudantil foi outro marco. "A universidade mudou minha vida. Foi lá que comecei a lutar contra a ditadura, apesar de encontrar uma academia limitada e hostil ao pensamento progressista", relatou.
<h3>O PT e os desafios contemporâneos</h3>
Dirceu destacou a importância do PT como força aglutinadora na política brasileira, mas defendeu a necessidade de renovação. "O PT precisa olhar para o futuro, pensando em 2030 e no próximo ciclo geracional. Nossa base social precisa ser ampliada, e o partido deve se adaptar às mudanças do país e do mundo", afirmou.
Ele também refletiu sobre o papel da esquerda, enfatizando que o aprofundamento da democracia e a luta contra as desigualdades devem ser prioridades: "A esquerda precisa continuar defendendo a ampliação da democracia, combatendo as desigualdades e fortalecendo os direitos sociais. Não estamos falando de revolução socialista, mas de avanços concretos para o povo brasileiro."
<h3>Segurança pública e política externa</h3>
Dirceu não poupou críticas ao sistema de segurança pública no Brasil, destacando a necessidade de reformulação. "Metade dos presos no Brasil são jovens de famílias pobres. Propus, desde 2003, a criação de uma autoridade nacional contra o narcotráfico, mas a ideia nunca avançou. Sem mudanças estruturais, o crime organizado continuará a crescer," alertou.
Na política externa, ele reafirmou o papel do Brasil como defensor da paz e da autodeterminação. "Nossa estrutura militar deve ser de defesa, nunca de ataque. Somos um país pacifista, e essa é uma posição que devemos manter e reforçar," declarou
Com 78 anos, José Dirceu se mostrou grato pela vida e pelas oportunidades que teve: "Sobrevivi a muitas situações difíceis e sou grato. Não guardo ressentimentos e sigo olhando para frente." Ele também destacou o impacto de sua geração no cenário político e cultural brasileiro, reconhecendo os desafios que ainda permanecem. Assista:
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"Sou um sobrevivente e não guardo ressentimentos", diz José Dirceu

247 – Em uma longa e envolvente conversa no canal Reconversa, no YouTube, Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, abordou temas centrais para a atual conjuntura política e jurídica do Brasil. Ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo e do jurista Walfrido Warde, o advogado tratou de questões como o fortalecimento do Judiciário, a influência política nas decisões judiciais e a preservação da democracia diante dos desafios recentes.No início da entrevista, Carvalho fez questão de destacar a importância do Prerrogativas, grupo fundado com o intuito de defender o Estado de direito e as prerrogativas de advogados em um contexto político conturbado, marcado pela Lava Jato e pelos excessos cometidos durante esse período. "O Grupo Prerrogativas nasceu como uma resposta à instrumentalização do Judiciário para fins políticos, e tem como missão garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", afirmou o advogado.
Uma das questões mais debatidas foi o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crescente crítica de que a Corte estaria extrapolando suas competências constitucionais, muitas vezes assumindo funções legislativas ou executivas. Carvalho, porém, defendeu as recentes decisões do STF em situações excepcionais, como a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro, mas alertou para os riscos de um empoderamento excessivo do Judiciário. "Empoderamos o Judiciário para conter o autoritarismo, mas quem devolve esse poder à sua caixinha?", questionou, refletindo sobre os limites do ativismo judicial.
Carvalho também comentou sobre a relação entre o Judiciário e a política, reconhecendo que, embora a indicação de ministros para tribunais superiores seja um processo político, é fundamental que os indicados tenham "notório saber jurídico e reputação ilibada", conforme previsto pela Constituição. Ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas tem influenciado nesse processo, mas de maneira transparente e em defesa de uma Justiça mais inclusiva e garantista.
Ao discutir o futuro político do Brasil, Carvalho elogiou a gestão do presidente Lula, mas reconheceu que há desafios, especialmente na comunicação do governo com a classe média. Para ele, embora o governo tenha alcançado importantes conquistas, como a redução do desemprego e o aumento real dos salários, falta uma estratégia eficaz para transmitir essas vitórias à população. "Há um GAP entre o que o governo faz e o sentimento da população. Precisamos melhorar essa comunicação", destacou.
Marco Aurélio Carvalho também expressou sua confiança no ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma das grandes lideranças para o futuro do PT e do Brasil. "Haddad é uma liderança luminosa, um ministro que tem feito um trabalho sensacional e que tem toda a capacidade de conduzir o país a partir de 2030", afirmou, já vislumbrando os próximos passos da política brasileira. Assista:
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"Prerrogativas tem a missão de garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O jurista Pedro Serrano emitiu uma nota desmentindo a informação divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no site <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/advogado-ligado-ao-pt-deixa-escritorio-de-walfrido-warde">Metrópoles</a>. A publicação, intitulada "Advogado ligado ao PT deixa escritório de Walfrido Warde", sugeria que Serrano havia decidido encerrar sua parceria com o advogado e sócio Walfrido Warde, além de insinuar divergências sobre a condução de casos pelo escritório.
Na nota, Serrano esclarece que as informações publicadas não condizem com a realidade. “A nota publicada no site Metrópoles não é correta. Não estou saindo do escritório no presente e não tenho qualquer divergência com meu sócio Walfrido Warde. Não fui procurado pela coluna, razão pela qual não pude esclarecer os fatos anteriormente”, afirmou o advogado. Ele reforçou ainda que nunca presenciou no escritório “nenhum excesso de agressividade nem qualquer comportamento inadequado, seja do ponto de vista técnico-jurídico ou do ponto de vista ético”.
A reportagem original sugeria que Serrano estaria deixando o escritório Warde Advogados para retomar uma banca própria, algo que ele mantinha antes da parceria com Walfrido. Além disso, o texto apontava uma suposta insatisfação com o que foi descrito como "método agressivo" de advocacia adotado por Warde, citando como exemplo o suposto uso de notificações criminais contra adversários em disputas cíveis e empresariais, prática que teria gerado desconforto entre alguns colegas da área.
Pedro Serrano também utilizou o comunicado para afastar qualquer vinculação partidária, contrariando outro ponto da matéria, que o associava ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Ao contrário do que o jornalista afirma, não sou filiado ao PT ou a qualquer outro partido”, ressaltou.

Geral

Serrano contesta Metrópoles e mantém parceria com Walfrido Warde

247 – O jurista Lênio Streck, uma das vozes mais influentes do direito no Brasil, participou de uma longa e instigante entrevista no programa Reconversa, comandado por Reinaldo Azevedo e Walfrido Warde. Durante a conversa, Streck abordou diversos temas relevantes para o cenário jurídico brasileiro, com destaque para a crise do ensino jurídico no país e o protagonismo exacerbado de alguns magistrados nas decisões judiciais. Para ele, o direito, quando mal praticado, pode se transformar em uma “loteria”, deixando os cidadãos à mercê de decisões arbitrárias e imprevisíveis.
"Decisões judiciais não podem ser imprevisíveis ou arbitrárias; o direito precisa ser estruturado, coerente e estável. Não podemos permitir que o direito se transforme em uma loteria", afirmou Streck, em uma crítica contundente ao cenário atual. O jurista, conhecido por sua defesa da integridade e coerência nas decisões judiciais, alertou que o sistema jurídico brasileiro, sem a devida fundamentação teórica e o respeito às regras estabelecidas, corre o risco de perder sua credibilidade e legitimidade.
A crítica ao ensino jurídico no Brasil
Streck dedicou boa parte da entrevista à discussão sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, um tema que ele considera crucial para a compreensão das falhas estruturais do direito no país. Segundo ele, o ensino do direito sofre de um processo de simplificação excessiva, com um foco demasiadamente pragmático, deixando de lado a formação crítica e teórica dos futuros profissionais.
"O direito é uma ciência complexa, e tratá-lo de forma simplista é um erro grave. O que temos visto é uma formação jurídica baseada em resumos e fórmulas prontas, o que impede o desenvolvimento de uma compreensão mais profunda e crítica dos problemas reais", destacou. Ele argumentou que os estudantes de direito precisam ser preparados para lidar com as questões complexas e, muitas vezes, contraditórias do mundo jurídico, em vez de se limitarem a decorar leis e procedimentos.
Para Streck, essa simplificação do ensino jurídico está diretamente relacionada ao aumento da chamada "jurimetria" e do uso de dados empíricos na formação e prática do direito. Embora ele reconheça a utilidade de métricas e dados para entender padrões de comportamento em tribunais, Streck advertiu contra o uso excessivo desses instrumentos como substitutos para a teoria e a hermenêutica jurídica.
"Os dados empíricos são importantes, mas eles não podem ser a única base para decisões jurídicas. O direito é mais do que números e estatísticas. Ele envolve valores, princípios e a capacidade de interpretação. Se deixarmos que o direito seja dominado por dados, estamos correndo o risco de esvaziar seu sentido humanístico", argumentou.
O protagonismo judicial e seus riscos
Outro ponto central da entrevista foi o protagonismo judicial, um fenômeno que tem se tornado cada vez mais presente no Brasil. Streck criticou o que chamou de “decisões solipsistas”, quando juízes tomam decisões com base em suas próprias convicções pessoais, ignorando os precedentes e o contexto jurídico mais amplo.
"Vivemos em um momento em que juízes acreditam que podem decidir conforme sua consciência, ignorando os limites impostos pela Constituição e pelas leis. Isso cria uma insegurança jurídica imensa. Se cada juiz pode decidir o que quiser, o que resta da coerência e da integridade do direito?", questionou Streck. Ele mencionou que o ativismo judicial no Brasil pode ser confundido com uma tentativa de trazer soluções rápidas e simpáticas a determinadas questões, mas que esse comportamento, quando extrapolado, pode minar a confiança no sistema jurídico.
"Existem decisões que são verdadeiras loterias, onde o resultado depende da interpretação subjetiva de quem julga. Isso não pode acontecer em um estado de direito. O juiz não pode ser um protagonista acima das regras, ele deve se submeter às leis e à Constituição", afirmou. Streck defendeu que, para o direito brasileiro retomar sua credibilidade, é necessário que o protagonismo judicial seja contido e que os tribunais sejam mais rigorosos na aplicação de precedentes.
A defesa de uma hermenêutica crítica e consistente
O jurista também falou sobre sua defesa de uma abordagem hermenêutica crítica no direito, uma teoria que ele tem desenvolvido ao longo de sua carreira. Para Streck, a interpretação das leis deve seguir critérios rigorosos e basear-se em princípios sólidos, evitando interpretações criativas ou desvios arbitrários.
"Nós precisamos de uma hermenêutica que esteja ancorada em critérios universais, que possa ser aplicada de forma consistente em todas as situações. Não podemos aceitar que cada juiz interprete a lei de maneira distinta, conforme seus próprios interesses ou valores pessoais", explicou. Ele acrescentou que a hermenêutica crítica tem como objetivo justamente fornecer uma base teórica para as decisões judiciais, garantindo que elas sejam previsíveis, coerentes e respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.
Streck citou seu conceito de "constrangimento epistemológico", uma teoria que ele desenvolveu para limitar a subjetividade nas decisões judiciais. Segundo ele, esse constrangimento funciona como uma espécie de freio para impedir que juízes ultrapassem os limites impostos pela lei. "O juiz deve se sentir constrangido a decidir conforme os critérios estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência. Ele não pode decidir como se estivesse acima do direito", disse. Assista:
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"Não podemos permitir que o direito se transforme em loteria", diz Lênio Streck

247 – Em uma conversa que foi ao ar no programa "Reconversa", no YouTube, o advogado criminalista Nélio Machado participou de uma entrevista com o jornalista Reinaldo Azevedo e o advogado Walfrido Warde, onde discutiu os princípios que norteiam sua longa trajetória na advocacia. Com um enfoque no direito de defesa, Machado fez uma análise crítica do sistema judicial brasileiro, defendendo que a verdadeira função do direito é assegurar a liberdade e garantir que a punição seja sempre uma exceção. "A cadeia tem que ser exceção, não regra", afirmou o advogado, cuja carreira se iniciou ainda no período da ditadura militar, defendendo presos políticos.
Reinaldo Azevedo, um dos anfitriões, apresentou Machado como "a quinta-essência do defensor", enaltecendo sua capacidade de lutar pela liberdade dentro dos parâmetros legais. Durante a conversa, que durou mais de duas horas, Nélio Machado expôs suas visões sobre a evolução da advocacia criminal no Brasil, destacando sua crítica à delação premiada, que ele considera uma "importação indevida do direito norte-americano". "Advogado americano só sabe defender em cinema", ironizou, questionando a eficiência e moralidade do modelo adotado no Brasil durante a operação Lava Jato.
A entrevista também trouxe à tona questões filosóficas sobre a advocacia, especialmente no que se refere ao papel do advogado criminalista em casos polêmicos. Machado deixou claro que, para ele, "todos merecem defesa", independentemente da gravidade do crime ou da opinião pública. Ao ser questionado sobre quem não merece defesa, sua resposta foi firme: "O processo sempre tem defesa. Seja por questões psicopatológicas ou sociais, todos têm direito à defesa".
O advogado ainda relembrou casos marcantes de sua carreira, como a defesa de figuras controversas durante a ditadura militar e episódios emblemáticos como o sequestro do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben e do suíço Giovanni Enrico Bucher. Ele compartilhou como esses casos moldaram sua visão de que a defesa é essencial para a manutenção da justiça e do estado de direito.
Nélio Machado também criticou severamente o modelo de delação premiada e sua aplicação no Brasil, considerando-o um mecanismo que fere os princípios básicos da isonomia e da imparcialidade. Ele mencionou a importância do habeas corpus como "um instrumento heróico", responsável por garantir os direitos fundamentais do cidadão. "O habeas corpus é a última trincheira do cidadão contra os abusos do Estado", enfatizou.
A entrevista culminou em uma reflexão sobre a própria natureza do sistema penal e a necessidade de preservar a ética na advocacia. Para Nélio, o processo penal deve ser um instrumento de liberdade e não de repressão. Ele concluiu: "A advocacia é a defesa da liberdade. A emoção no tribunal deve sempre estar presente, porque é disso que se trata: da liberdade e da dignidade humanas".
Com uma trajetória que já atravessa cinco décadas, Nélio Machado reforçou que seu compromisso com a defesa e com os direitos humanos continua inabalável. Para ele, a advocacia é uma missão, e a palavra-chave que orienta sua atuação é "liberdade". Ao final da entrevista, Machado, com a humildade que lhe é característica, declarou: "Sinto-me como se estivesse começando de novo, com a mesma indignação e vontade de lutar pela justiça". Assista:
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