Governo de São Paulo abre grupos de investigação para apurar fraudes com créditos de ICMS

247 - A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a criação de duas frentes de trabalho para revisar processos e investigar possíveis fraudes no ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária. 

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que revelou um esquema bilionário de propinas e créditos tributários fraudulentos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

Entre os investigados estão o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Oliveira chegou a ser preso, mas foi solto mediante fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica. Já Silva Neto segue detido, acusado de articular as liberações irregulares de créditos de ICMS por meio de empresas de fachada, como a Smart Tax, em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva.

Revisão de processos e auditoria interna

Segundo a Sefaz-SP, a primeira providência foi a abertura de um procedimento administrativo disciplinar pela Corregedoria da pasta para apurar como os créditos tributários eram liberados. Um grupo de oito auditores fiscais ficará responsável por revisar todos os pedidos de ressarcimento ligados às práticas investigadas pelo MP, inicialmente focando nas empresas já citadas pela promotoria.

“O objetivo é ampliar e detalhar o que já foi identificado, garantindo que práticas como essas não se repitam”, afirmou a secretaria em nota enviada à Folha.

O grupo de trabalho, instituído por portaria assinada pelo diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, deverá atuar por seis meses, com possibilidade de prorrogação.

Esquema bilionário e suspeita de participação de empresas

De acordo com o MP-SP, o esquema funcionava em duas etapas: primeiro, servidores suspeitos de corrupção aceleravam a liberação de créditos a que empresas tinham direito; depois, os valores eram inflados com cálculos adulterados. Apenas na primeira fase da investigação, estima-se que R$ 1 bilhão em propinas tenham sido movimentados.

A promotoria também investiga a participação de grandes redes do varejo, como a Fast Shop, que teria adquirido créditos suspeitos e repassado parte deles a outros gigantes do setor. A apuração busca determinar se essas companhias tinham ciência da origem ilícita dos créditos.

Medidas de transparência e controle

A secretaria reconheceu que já havia detectado “opacidade” nos procedimentos previstos pela Portaria CAT 42/2018, que regulamenta os créditos de ICMS, e informou ter iniciado medidas para aumentar a transparência. No início da atual gestão estadual, foi implantado um sistema eletrônico para mapear os pedidos de ressarcimento e registrar todos os andamentos processuais.

Apesar desse avanço, técnicos da Fazenda paulista admitem que o esquema só foi desbaratado devido às investigações financeiras conduzidas pelo MP-SP.

Defesas e posicionamentos

A defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, afirmou não haver “argumentos fáticos ou técnicos” para manter a prisão do auditor e disse que pedirá sua liberdade provisória. A defesa de Kimio Mizukami da Silva não foi localizada.

A Ultrafarma, por sua vez, declarou estar colaborando com as autoridades e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. Já a Fast Shop informou que também colabora integralmente e destacou que as investigações correm sob sigilo judicial.

Enquanto isso, o governo paulista promete acelerar o desenvolvimento de um novo sistema informatizado para monitorar não apenas os processos de ressarcimento, mas também regras de conformidade, malhas fiscais e fluxos internos, a fim de blindar o setor contra novas fraudes.