Lula deve vetar trechos do projeto de licenciamento ambiental e avalia MP para manter diálogo com o Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar partes estratégicas do projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, em decisão prevista para esta sexta-feira (6), segundo o Metrópoles. O projeto, aprovado pelo Congresso após 21 anos de tramitação, é criticado por ambientalistas, que o apelidaram de “PL da devastação”.

Segundo interlocutores do governo, dois trechos específicos do texto serão vetados — cujos conteúdos ainda não foram revelados. Além disso, o governo Lula avalia editar uma Medida Provisória (MP) que possa substituir os trechos barrados, criando uma nova proposta alinhada aos interesses do Executivo e que permita retomar o diálogo com o Congresso Nacional.

Estratégia de contenção e articulação - O movimento do Planalto ocorre em um momento de relativa estabilidade política para Lula, que recentemente saiu vitorioso em disputas com o Legislativo, como no caso do veto ao aumento do número de deputados e a derrota do projeto que alterava a cobrança do IOF. No entanto, há um entendimento no núcleo político do governo de que não é hora de intensificar tensões com o Congresso — especialmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que foram entusiastas da proposta.

Dessa forma, a edição de uma MP se desenha como alternativa para preservar o poder de influência do Executivo, ao mesmo tempo em que sinaliza disposição para negociar com o Legislativo. O contexto também favorece Lula, já que a oposição, liderada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), encontra-se isolada após os desdobramentos da prisão domiciliar do ex-mandatário.

Marina Silva defendia veto mais amplo - O texto aprovado no Congresso dividiu até mesmo o próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segundo fontes próximas, defendia uma ação mais contundente, com vetos a mais dispositivos da proposta. Porém, setores ligados à área de infraestrutura — que reclamam da morosidade e da burocracia dos processos ambientais — exerceram pressão contrária, e obtiveram apoio de pastas responsáveis por obras e investimentos.

Na noite desta quarta-feira (6), Lula se reuniu com Marina Silva, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que o presidente volte a conversar com seus auxiliares antes de anunciar sua decisão final.

Ruralistas afirmam que negociações “se esgotaram” - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior representação da bancada ruralista no Congresso, já dava como certo um veto parcial por parte do governo. De acordo com membros da cúpula da FPA ouvidos sob condição de anonimato, os diálogos com o Planalto “se esgotaram” e a bancada não pretende participar da construção dos termos finais da medida.

O tema ganhou relevância internacional, uma vez que o Brasil sediará, em 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Lula busca manter a coerência de seu discurso ambientalista, que tem sido um dos pilares de sua política externa.

O que diz o projeto - O texto aprovado pelo Congresso estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, atualmente sob responsabilidade de entes federativos diversos (União, estados e municípios). A proposta visa unificar critérios e acelerar a liberação de obras e empreendimentos — um pleito antigo de empresários e gestores públicos.

Entre os pontos mais polêmicos está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Esse modelo permite que o empreendedor apenas declare sua conformidade com as regras, sem análise técnica prévia do órgão ambiental.

Outro destaque é o Licenciamento Ambiental Especial para obras consideradas estratégicas, uma proposta defendida pelo senador Davi Alcolumbre. Ambientalistas alertam que essas mudanças podem fragilizar a proteção de ecossistemas sensíveis, facilitando a degradação de áreas preservadas.