247 - O Senado Federal deve votar ainda em maio o projeto de lei que cria o marco legal sobre a exploração de minerais críticos e terras raras aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. A informação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/07/lider-do-governo-diz-que-senado-deve-votar-ainda-em-maio-projeto-das-terras-raras-assunto-entre-lula-e-trump.ghtml">G1</a>, foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que afirmou que a tramitação da proposta será acelerada. “Vamos avançar rápido com ela”, disse Randolfe ao comentar o projeto aprovado pela Câmara.
O tema foi um dos pontos discutidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado nesta quinta-feira (7), em Washington.
<h2>Lula: minerais críticos são questão de soberania</h2>
Após a reunião com Trump, Lula afirmou que os minerais críticos passaram a ser tratados pelo governo brasileiro como uma questão estratégica e de soberania nacional.
“Disse ao presidente [Donald] Trump que não só fizemos uma coisa extraordinária aprovando na Câmara ontem a lei sobre a questão dos minerais críticos, como a aprovação de um Conselho sob a coordenação da Presidência da República, tratando a questão dos minerais críticos como uma questão de soberania nacional”, afirmou o presidente.
A proposta aprovada prevê mecanismos de incentivo à industrialização de minerais estratégicos no Brasil, incluindo linhas de crédito e um fundo de garantia voltado ao processamento de minérios no país.
<h2>Governo articulou votação antes de encontro com Trump</h2>
Antes da viagem presidencial aos Estados Unidos, o Palácio do Planalto atuou para acelerar a votação da proposta na Câmara dos Deputados. O governo solicitou ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade para a análise do texto.
Após a aprovação, Lula telefonou para Hugo Motta e para o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para agradecer pela condução da votação e elogiar o conteúdo aprovado pelos parlamentares.
Pouco antes da sessão na Câmara, Arnaldo Jardim também conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se comprometeu a priorizar a tramitação do projeto na Casa.
Senadores ouvidos pela GloboNews afirmaram que existe consenso sobre a importância estratégica do tema, considerado acima de disputas políticas e de interesse nacional.
<h2>Setor de mineração apoia projeto, mas pede mudanças</h2>
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, avaliou positivamente a aprovação do projeto e destacou o entendimento entre governo e oposição em torno da proposta.
“[As medidas de apoio] Estão aquém do que o mundo está fazendo, mas antes não tínhamos nada”, afirmou à GloboNews. “Governo e oposição concordando num tema ultra complexo, isso é coisa de país maduro.” Apesar do apoio ao texto, representantes do setor defendem mudanças durante a tramitação no Senado.
<h2>Conselho sobre minerais críticos gera debate no setor</h2>
O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Pela proposta, o órgão terá competência para homologar vendas de mineradoras localizadas em áreas estratégicas, além de validar contratos e acordos internacionais relacionados aos minerais críticos.
O setor mineral avalia que a medida amplia a interferência estatal nas negociações privadas. Segundo Pablo Cesário, o texto precisa estabelecer critérios objetivos para eventuais negativas do conselho. “Não pode ser à vontade de quem está lá [no conselho]”, disse. “Os governos duram quatro anos, projeto de mineração nunca levam menos de 10 anos”, completou
Outro ponto criticado pelo setor é o prazo de validade das autorizações de pesquisa mineral em áreas estratégicas. A versão inicial do relatório previa cinco anos de validade, mas o prazo foi ampliado para dez anos após pressão do setor produtivo.
Ainda assim, o Ibram defende que não exista limite temporal para esses projetos, argumentando que atrasos podem ocorrer por fatores externos, como licenciamento ambiental. Segundo a entidade, o atual Código de Mineração já possui mecanismos para evitar a retenção indevida de áreas sem exploração efetiva.

Paulo Emilio

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Brasil

Senado deve votar projeto das terras raras ainda em maio, diz Randolfe

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que irá trabalhar diretamente junto ao Senado Federal para acelerar a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovado nesta quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados.
As informações são do Ministério de Minas e Energia. Para Silveira, a aprovação da proposta representa um passo decisivo para o fortalecimento da soberania nacional em um setor considerado estratégico no atual cenário internacional, marcado pela disputa global por minerais essenciais à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à segurança econômica dos países.
De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incorporando diversas propostas defendidas pelo governo brasileiro.
“Ao transformar esses recursos em eixo de uma política de Estado, o Brasil, liderado pelo presidente Lula, sinaliza que não pretende ocupar apenas o papel de exportador de matéria-prima bruta, mas também ampliar sua capacidade industrial e tecnológica. O Brasil dá um recado claro: suas riquezas naturais devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à afirmação da soberania nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo. Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país”, afirmou Silveira.
<h2>Minerais críticos como política de Estado</h2>
A proposta aprovada pela Câmara busca estruturar uma política nacional voltada aos minerais críticos e estratégicos, insumos cada vez mais relevantes para setores como energia limpa, baterias, semicondutores, defesa, mobilidade elétrica, telecomunicações e tecnologias industriais avançadas.
Na avaliação do governo, o Brasil não pode limitar sua atuação à exportação de minério bruto. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de beneficiamento, processamento industrial, inovação tecnológica e agregação de valor dentro do próprio território brasileiro.
Um dos pontos destacados pelo Ministério de Minas e Energia é a previsão de investimento obrigatório em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&amp;I) ao longo da cadeia de minerais críticos e estratégicos.
Segundo Silveira, a medida segue lógica semelhante à já adotada em setores regulados pelo MME. No setor elétrico, empresas destinam recursos obrigatórios a PD&amp;I e eficiência energética. Em petróleo e gás, contratos regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também preveem investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Queremos estimular à agregação de valor dentro do território brasileiro, incentivando à pesquisa tecnológica, a atração de investimentos em processamento industrial e o fortalecimento da capacidade nacional de inovação. Tudo isso vai contribuir para a geração de empregos qualificados, expansão industrial e fortalecimento da posição brasileira nas cadeias estratégicas mundiais”, reforçou o ministro.
<h2>Inovação, indústria e mão de obra qualificada</h2>
A nova política pretende estimular o avanço tecnológico, ampliar a capacidade nacional de processamento mineral e fortalecer a articulação entre empresas, universidades e centros de pesquisa.
O texto também cria condições para a formação de mão de obra especializada, apoio à capacitação técnica e fortalecimento do ecossistema nacional de inovação voltado ao setor mineral.
Para o governo, esses instrumentos são fundamentais para que o Brasil avance nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais, reduzindo a dependência da simples exportação de recursos naturais e ampliando sua presença em setores industriais estratégicos.
<h2>Fundo garantidor e incentivos ao investimento</h2>
Outro ponto considerado relevante pelo Ministério de Minas e Energia é o aperfeiçoamento das regras relacionadas ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
A proposta prevê contribuições escalonadas e mecanismos mais compatíveis com o tempo de maturação dos projetos minerais, especialmente nas fases iniciais de operação.
Segundo o MME, essa estrutura pode reduzir riscos, ampliar a atratividade dos investimentos e fortalecer o ambiente de negócios da cadeia mineral brasileira.
O ministério também apoiou a construção de instrumentos de incentivo fiscal e tributário previstos no texto, avaliando que eles são necessários para estimular o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização no país.
<h2>Brasil mira cadeias globais de maior valor</h2>
Com os instrumentos de PD&amp;I, agregação de valor, formação de mão de obra, incentivos fiscais e fortalecimento industrial, o governo afirma que o Brasil dá passos importantes para consolidar uma cadeia de minerais críticos e estratégicos mais sustentável, competitiva e soberana.
Para Silveira, a aprovação no Senado será decisiva para preservar os avanços incorporados ao texto e transformar a riqueza mineral brasileira em instrumento de desenvolvimento nacional, modernização econômica e afirmação geopolítica.

Redação Brasil 247

Economia

Silveira promete articulação no Senado para aprovar projeto sobre terras raras e reforçar soberania nacional

247 – O acordo firmado em outubro de 2025 entre Estados Unidos e Austrália para ampliar a produção e o processamento de terras raras e minerais críticos pode servir de referência para uma eventual parceria estratégica entre Brasil e Estados Unidos no setor mineral. O tema ganha relevância nesta quinta-feira (7), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca. A discussão ocorre em um momento em que o Brasil acaba de aprovar, na Câmara dos Deputados, o novo marco legal dos minerais críticos e estratégicos, criando regras para exploração, beneficiamento e transformação de terras raras no país. O projeto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), segue agora para o Senado. A nova legislação brasileira coincide com o avanço da estratégia norte-americana para reduzir sua dependência da China no fornecimento de minerais estratégicos utilizados em semicondutores, carros elétricos, inteligência artificial, baterias, equipamentos militares e tecnologias da transição energética. <h2>Acordo EUA-Austrália ampliou ofensiva contra domínio chinês</h2> Em outubro do ano passado, Estados Unidos e Austrália assinaram um amplo acordo de cooperação para expandir o fornecimento de terras raras e minerais críticos, numa tentativa de enfrentar a hegemonia chinesa no setor. Segundo <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cly9kvrdk2xo">reportagem da BBC publicada em 20 de outubro de 2025</a>, o acordo previa investimentos bilionários em mineração, processamento e refinamento mineral nos dois países. O então anúncio foi feito após encontro entre Donald Trump e o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese na Casa Branca. Na ocasião, Albanese afirmou que o acordo apoiaria uma carteira de projetos equivalente a US$ 8,5 bilhões, destinada a ampliar a capacidade australiana de mineração e processamento mineral. O entendimento previa ainda investimento inicial de US$ 1 bilhão em projetos nos Estados Unidos e na Austrália ao longo de seis meses. Além disso, Washington anunciou apoio financeiro de cerca de US$ 2,2 bilhões via Export-Import Bank para acelerar projetos ligados a minerais críticos. <h2>China domina mercado global de terras raras</h2> O movimento liderado pelos Estados Unidos ocorre porque a China controla atualmente cerca de 70% da mineração mundial de terras raras e aproximadamente 90% da capacidade global de processamento desses materiais. Essa dependência se tornou motivo de preocupação crescente para Washington após Pequim restringir o acesso a minerais estratégicos em resposta a tarifas e tensões comerciais impostas pelos Estados Unidos. As terras raras são essenciais para a fabricação de equipamentos militares, chips, sistemas eletrônicos, turbinas eólicas, motores elétricos, baterias e tecnologias avançadas de defesa. O acordo entre EUA e Austrália buscou justamente construir cadeias alternativas de fornecimento fora da órbita chinesa. <h2>Brasil pode se tornar parceiro estratégico</h2> Nesse contexto, o Brasil aparece como peça-chave na reorganização global da cadeia de minerais estratégicos. O país possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Durante a tramitação do novo marco legal brasileiro, o relator Arnaldo Jardim destacou que o país precisa deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima. "O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento", afirmou. Em entrevista recente ao jornal O Globo, Jardim também declarou que a aprovação do projeto poderá facilitar o diálogo com os Estados Unidos.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260507020552_c7884c622667c069eb29d0219f60caa37ca0905b5d984a31ef7ed20baacbcecc.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20260507020552_c7884c622667c069eb29d0219f60caa37ca0905b5d984a31ef7ed20baacbcecc" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="Como foi o acordo entre Estados Unidos e Austrália"></figure>  "O projeto formulado pode ser um trunfo nessa discussão. Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo", disse. Segundo o parlamentar, o novo marco legal brasileiro cria um ambiente receptivo ao investimento internacional. <blockquote>"Esse projeto é claramente receptivo ao investimento externo, que é favorável à vinda de tecnologia, dá um sinal positivo", afirmou.</blockquote> <h2>Novo marco legal cria regras para investimentos estrangeiros</h2> O projeto aprovado pela Câmara cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e estabelece mecanismos para supervisionar investimentos e operações envolvendo o setor mineral. Um dos principais instrumentos será o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão que reunirá representantes da União, estados, especialistas e setor produtivo. O conselho deverá analisar negociações, transferências acionárias e diretrizes estratégicas para o setor. A proposta também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, além de prever até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para estimular o beneficiamento e a transformação mineral no Brasil. O objetivo é evitar que o país permaneça apenas exportando minério bruto, ampliando sua participação nas etapas industriais de maior valor agregado. <h2>Serra Verde tornou-se símbolo da disputa geopolítica</h2> A recente aquisição da mineradora Serra Verde, em Goiás, por investidores americanos intensificou o debate sobre soberania mineral e presença estrangeira no setor. A empresa é considerada uma das principais produtoras brasileiras de terras raras e passou a ocupar posição estratégica na disputa global por minerais críticos. Segundo Arnaldo Jardim, caso a nova legislação já estivesse em vigor, a operação teria de passar pela análise do conselho nacional previsto no projeto. "Ela não impede a negociação, mas cria a necessidade de que qualquer negociação, transferência acionária, seja comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos", explicou. <h2>Lula e Trump discutirão minerais estratégicos</h2> A expectativa é que a pauta mineral tenha destaque no encontro entre Lula e Donald Trump nesta quinta-feira na Casa Branca. Além das terras raras, os presidentes deverão discutir comércio bilateral, tarifas, etanol, segurança internacional e a reorganização das cadeias globais de suprimentos estratégicos. O novo marco legal aprovado pelo Congresso brasileiro poderá servir como base institucional para futuras negociações entre Brasil e Estados Unidos, num cenário em que Washington busca parceiros capazes de reduzir a dependência ocidental em relação ao domínio chinês sobre minerais críticos.

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Acordo entre Estados Unidos e Austrália sobre terras raras pode ser modelo para parceria com o Brasil

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na noite desta quarta-feira (6) nos Estados Unidos para cumprir agenda oficial em Washington, onde terá, nesta quinta-feira (7), uma reunião de trabalho com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca.
A programação prevê encontro bilateral entre os dois chefes de Estado, almoço oficial e divulgação de comunicado sobre as conversas. No período da tarde, Lula concederá uma coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil em Washington para detalhar os principais temas discutidos durante a reunião.
Segundo a agenda oficial, Lula chegará à Casa Branca às 12h, no horário de Brasília. Quinze minutos depois, começará a reunião de trabalho entre os presidentes.
Após o encontro, será divulgada uma nota oficial resumindo os principais pontos debatidos pelos dois governos.
Na sequência, Lula e Trump participarão de um almoço oficial na Casa Branca.
<h2>Temas estratégicos dominarão encontro</h2>
Entre os assuntos centrais da reunião estarão a cooperação econômica e comercial entre os dois países, além de questões estratégicas ligadas à segurança internacional, minerais críticos e cenário geopolítico.
Um dos temas mais relevantes deverá ser a exploração de terras raras e minerais estratégicos no Brasil, especialmente após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O tema ganhou importância diante da crescente disputa global por minerais utilizados na produção de baterias, carros elétricos, semicondutores, inteligência artificial, sistemas militares e tecnologias ligadas à transição energética.
O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do planeta, atrás apenas da China.
Questões comerciais também deverão entrar na pauta, incluindo tarifas, etanol e debates envolvendo o sistema de pagamentos Pix.
Outro assunto que poderá ser discutido é a possibilidade de os Estados Unidos classificarem organizações criminosas brasileiras como grupos terroristas, tema que vem sendo debatido por setores da segurança norte-americana.
<h2>Guerra no Oriente Médio também estará na pauta</h2>
A guerra no Oriente Médio também deverá estar entre os pontos discutidos por Lula e Trump.
O presidente brasileiro vem adotando posicionamentos críticos em relação à escalada militar na região e defendendo maior protagonismo diplomático internacional para um cessar-fogo e negociações de paz.
Também há expectativa em torno de debates sobre organismos multilaterais e a sucessão no comando das Nações Unidas.
Segundo informações diplomáticas, Lula deverá tratar com Trump da candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da ONU, tema considerado sensível devido ao poder de veto dos Estados Unidos no processo.
<h2>Relação bilateral passou por aproximação gradual</h2>
A visita oficial vinha sendo negociada desde setembro do ano passado, quando Lula e Trump tiveram um encontro breve durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Em janeiro deste ano, os dois presidentes voltaram a conversar por telefone e acertaram a realização da visita oficial do chefe de Estado brasileiro à Casa Branca.
Inicialmente prevista para março, a viagem acabou sendo adiada em meio à concentração da Casa Branca nas tensões envolvendo o Irã e o cenário do Oriente Médio.
Apesar disso, integrantes do governo brasileiro avaliam que o encontro representa uma oportunidade de fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos em temas econômicos, tecnológicos e geopolíticos.
<h2>Confira a programação prevista de Lula em Washington</h2>
12h – Chegada de Lula à Casa Branca
12h15 – Reunião de trabalho entre Lula e Donald Trump, seguida de divulgação de comunicado oficial
12h45 – Almoço oficial entre Lula e Trump na Casa Branca
Tarde – Coletiva de imprensa de Lula na Embaixada do Brasil em Washington, ainda sem horário definido

Lula e Trump durante reunião na Malásia

Poder

Lula terá reunião de trabalho com Trump, seguida de almoço na Casa Branca e coletiva

247 – A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo marco legal para minerais críticos e estratégicos poderá fortalecer as negociações entre Brasil e Estados Unidos em torno das terras raras e da cadeia global de minerais estratégicos. O tema ganha relevância nesta quinta-feira (7), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, na Casa Branca.
Em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/05/06/vai-ajudar-muito-no-dialogo-com-os-eua-diz-relator-sobre-aprovacao-de-politica-de-minerais-criticos.ghtml">entrevista</a> ao jornal O Globo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que a proposta aprovada pela Câmara cria um ambiente regulatório favorável ao investimento externo e pode se tornar um elemento importante nas conversas entre os dois governos.
<blockquote>"O projeto formulado pode ser um trunfo nessa discussão. Ter esse projeto avançado, definido, vai ajudar muito nesse diálogo. O que os EUA falam sempre é que precisam de regra para que possam defender seus interesses dentro das nossas regras", declarou.</blockquote>
A proposta aprovada prevê a criação de uma política nacional para organizar a exploração, o beneficiamento e a transformação de minerais críticos no Brasil, incluindo terras raras, lítio, grafita e outros insumos estratégicos para a indústria tecnológica, militar e de transição energética.
<h2>Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo</h2>
Segundo Arnaldo Jardim, o Brasil ocupa posição estratégica no cenário global das terras raras.
<blockquote>"Das reservas conhecidas de terras-raras no mundo, a China é a primeira em volume, com 43%. O segundo é o Brasil, que tem 23%, e o terceiro tem 6%", afirmou.</blockquote>
O parlamentar destacou ainda que o país conhece apenas parcialmente seu potencial mineral.
<blockquote>"Temos um conhecimento limitado do nosso subsolo, com informações satisfatórias para apenas 30% do território", disse.</blockquote>
As terras raras são consideradas fundamentais para a produção de baterias, carros elétricos, turbinas eólicas, chips, sistemas militares, inteligência artificial e equipamentos eletrônicos avançados. O domínio dessa cadeia tornou-se um dos principais pontos da disputa geopolítica global entre Estados Unidos e China.
<h2>Projeto abre espaço para capital internacional</h2>
Na entrevista, Arnaldo Jardim afirmou que o texto aprovado foi construído de forma a permitir investimentos internacionais, sem alinhamentos automáticos ou exclusões geopolíticas.
"Esse projeto é claramente receptivo ao investimento externo, que é favorável à vinda de tecnologia, dá um sinal positivo. No nosso parecer, acolhemos o capital internacional, seja de onde for, não tem nenhum alinhamento automático e não tem exclusão de relações", afirmou.
O relator disse ainda que a política nacional busca garantir que o Brasil participe das etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva mineral, evitando permanecer apenas como exportador de matéria-prima.
"Não queremos ser meros exportadores de matéria-prima, queremos assumir a posição de um país que transforma e exporta. Então, há todo um projeto que estimula o beneficiamento e a transformação", declarou.
<h2>Política pode destravar bilhões em investimentos</h2>
Segundo Arnaldo Jardim, o potencial econômico do setor já desperta forte interesse internacional.
O deputado citou uma chamada pública realizada pelo BNDES no ano passado para projetos ligados a minerais estratégicos.
<blockquote>"No ano passado, o BNDES fez uma chamada de projetos, veio um volume imenso, R$ 260 bilhões no total, e R$ 50 bilhões em termos de projetos consistentes", afirmou.</blockquote>
Ele também mencionou a recente compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, por investidores americanos.
<blockquote>"Tivemos agora a aquisição que os americanos fizeram da Serra Verde, de R$ 2,6 bilhões", disse.</blockquote>
A Serra Verde é considerada uma das principais produtoras brasileiras de terras raras e tornou-se símbolo da disputa internacional pelo acesso a minerais estratégicos.
<h2>Conselho nacional poderá analisar acordos internacionais</h2>
O projeto aprovado pela Câmara cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que terá participação da União, estados, especialistas e representantes do setor produtivo.
Segundo Arnaldo Jardim, o órgão será responsável por analisar operações estratégicas envolvendo o setor mineral.
"Ela não impede a negociação, mas cria a necessidade de que qualquer negociação, transferência acionária, seja comunicada e analisada pelo Conselho Nacional de Industrialização dos Minerais Críticos Estratégicos", explicou.
O parlamentar afirmou que o objetivo é garantir que etapas de beneficiamento e transformação ocorram no Brasil.
<blockquote>"Buscamos induzir para que todo o processo da cadeia do beneficiamento, da transformação, ocorra no país", declarou.</blockquote>
Questionado se a venda da Serra Verde aos americanos teria passado pelo conselho caso a nova legislação já estivesse em vigor, Jardim respondeu:
"Exatamente isso. É um conselho com membros da União, presença dos estados e tem presença dos setores e de especialistas. É um conselho para discutir as diretrizes do setor", afirmou.
<h2>Tramitação acelerada no Senado</h2>
Arnaldo Jardim disse acreditar que a proposta terá tramitação rápida no Senado Federal.
"O presidente da Câmara, Hugo Motta, falou com o Davi Alcolumbre, que disse que assim que chegar, vai dar muita celeridade no Senado também", afirmou.
O projeto aprovado cria ainda um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, além de prever até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2030 e 2034 para projetos ligados ao beneficiamento e transformação de minerais críticos no país.
A aprovação ocorre em um momento de crescente disputa global por cadeias produtivas estratégicas e pode colocar o Brasil no centro das negociações internacionais sobre segurança mineral, industrialização e soberania tecnológica.

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

Novo marco legal sobre terras raras favorece acordo entre Brasil e Estados Unidos

247 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), nova regulamentação voltada a organizar a exploração, o beneficiamento, a transformação e a industrialização de terras raras e outros minerais considerados essenciais para o futuro tecnológico, energético e militar do país. Segundo a Agência Câmara, a proposta aprovada segue agora para análise do Senado. O texto foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e aprovado na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares. O objetivo central da regulamentação é impedir que o Brasil permaneça apenas como exportador de commodities minerais, estimulando a agregação de valor dentro do território nacional. As terras raras e os minerais críticos são insumos fundamentais para smartphones, carros elétricos, baterias, sistemas militares, turbinas eólicas e tecnologias ligadas à transição energética.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260507020512_3ffd874beae1c0fbdf1a58308369e57120598b0be8d1942613e1a9acf91b9c06.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260507020512_3ffd874beae1c0fbdf1a58308369e57120598b0be8d1942613e1a9acf91b9c06" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="O novo marco legal sobre terras raras"></figure>  <blockquote>"O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento", afirmou Arnaldo Jardim.</blockquote> <h2>O que são minerais críticos e estratégicos</h2> O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está ou pode estar em risco devido a limitações na cadeia de suprimento. Sua escassez poderia afetar áreas prioritárias da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e nutricional e segurança nacional. Já os minerais estratégicos são aqueles que têm importância especial para o Brasil por causa da existência de reservas significativas no país. Esses recursos podem contribuir para a geração de superávit na balança comercial, o desenvolvimento tecnológico e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Na prática, a regulamentação busca criar uma política de Estado para substâncias como terras raras, lítio, níquel, grafita e outros insumos indispensáveis à indústria de alta tecnologia. <h2>Conselho nacional definirá a lista de minerais</h2> Um dos principais pontos do projeto é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Esse órgão será responsável por definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos e estratégicos. A lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual. O conselho também terá a função de decidir quais projetos serão considerados prioritários. Apenas esses projetos poderão acessar instrumentos de fomento e apoio previstos na nova política. <h2>Fundo garantidor terá aporte de R$ 2 bilhões</h2> A proposta cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O fundo será usado para oferecer garantias a empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos. A ideia é reduzir riscos financeiros, facilitar investimentos e estimular projetos de beneficiamento e transformação no Brasil. O Fgam poderá cobrir risco de crédito e apoiar instrumentos de mitigação de riscos, como hedge de preços, liquidez e performance contratual. Também poderá atuar em parceria ou coinvestimento com bancos públicos, bancos privados, fundos soberanos, organismos multilaterais e agências de desenvolvimento. <h2>Incentivos fiscais somam R$ 5 bilhões</h2> Além do fundo garantidor, a regulamentação prevê um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos em território nacional. O programa terá R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. Esse é um dos pontos centrais do projeto, pois busca evitar que o Brasil apenas extraia e exporte matéria-prima bruta, enquanto outros países concentram as etapas mais lucrativas da cadeia produtiva. <h2>Empresas terão obrigações de investimento</h2> O texto estabelece que empresas ligadas à pesquisa mineral, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão destinar parte de sua receita operacional bruta ao setor. Durante seis anos após a regulamentação, essas empresas deverão direcionar 0,2% da receita ao Fgam. Outros 0,3% deverão ir para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. Depois desse período, a soma dos dois percentuais, equivalente a 0,5%, será destinada a projetos de inovação e desenvolvimento. <h2>Cadastro nacional reunirá informações sobre projetos</h2> A regulamentação também cria o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE). Somente projetos inscritos nesse cadastro e habilitados pelo conselho poderão acessar os instrumentos de fomento previstos na política nacional. O cadastro reunirá informações enviadas por órgãos federais, estaduais, municipais e distritais sobre projetos implementados no país. Farão parte do cadastro os projetos com relatório final de pesquisa que identifiquem a presença de minerais críticos e estratégicos e os empreendimentos localizados em áreas estratégicas definidas pelo Poder Executivo. <h2>Leilões terão prioridade para áreas estratégicas</h2> As áreas com potencial para produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas nos leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), inclusive áreas desoneradas. Áreas desoneradas são aquelas cujo direito minerário foi extinto por renúncia, desistência, caducidade ou indeferimento e que retornaram ao controle da agência. Pelo projeto, essas áreas deverão ser submetidas a leilão pela ANM no prazo máximo de dois anos. A autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos terá prazo máximo improrrogável de dez anos. Caso o interessado não apresente relatório final de pesquisa nesse período, o direito minerário será extinto por caducidade. <h2>Mineração urbana entra na política nacional</h2> Outro ponto destacado por Arnaldo Jardim é a chamada “mineração urbana”, conceito que envolve a reciclagem e recuperação de minerais críticos presentes em resíduos eletroeletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho de construção e aterros. <blockquote>"Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", afirmou o relator.</blockquote> Segundo Jardim, a política poderá fortalecer uma economia circular desses insumos e tornar a indústria brasileira mais competitiva. "Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva", disse. <h2>Debate sobre soberania e papel do Estado</h2> A aprovação do projeto ocorreu em meio a divergências sobre o papel do Estado e a atuação do capital estrangeiro no setor. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu a criação de uma empresa pública para coordenar a política de minerais estratégicos. "Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação", declarou. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também defendeu a criação da estatal. "Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras, uma empresa que possa efetivamente fazer o que a Petrobras fez com o petróleo e a Embrapa com a agricultura", afirmou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para o risco de apropriação estrangeira das riquezas minerais brasileiras. "O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa. Estamos falando de transição digital, energética, defesa nacional, ambiental. São questões definidoras da geopolítica mundial", disse. Já o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o que classificou como papel “rebaixado” do Estado. "O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro", afirmou. <h2>Próxima etapa é o Senado</h2> Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Caso também seja aprovado pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial. A regulamentação das terras raras e dos minerais críticos ocorre em um momento de disputa global por insumos estratégicos. Para o Brasil, o desafio será transformar suas reservas minerais em base para desenvolvimento tecnológico, soberania industrial e fortalecimento da economia nacional.

Entenda em detalhes a nova regulamentação sobre terras raras no Brasil

247 – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que o Brasil deixará de ser “mero exportador de commodities minerais” e passará a utilizar suas reservas de terras raras e minerais estratégicos como instrumento de desenvolvimento industrial e tecnológico. A proposta segue agora para análise do Senado.
A nova política estabelece incentivos governamentais para processamento, beneficiamento e transformação desses minerais no próprio território nacional, buscando fortalecer a indústria brasileira em setores considerados estratégicos para a economia global, como transição energética, eletrificação, defesa e tecnologia digital.
Durante o debate em plenário, Arnaldo Jardim defendeu que o país aproveite sua vantagem geológica para desenvolver uma cadeia produtiva de maior valor agregado.
<blockquote>"O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento", declarou.</blockquote>
Segundo o parlamentar, o Brasil tem potencial para se tornar referência global na produção de óxidos de terras raras e na reciclagem de minerais críticos.
"Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva", afirmou.
O relator também destacou a importância da chamada “mineração urbana”, conceito ligado à recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos descartados e entulhos.
"Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", disse.
<h2>Fundo de R$ 2 bilhões e incentivos fiscais</h2>
O texto aprovado cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é reduzir riscos financeiros e garantir investimentos em projetos considerados estratégicos para o setor mineral.
A proposta também prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para incentivar o beneficiamento e a transformação dos minerais críticos dentro do Brasil, numa tentativa de evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima bruta.
Os recursos poderão financiar garantias de crédito, operações de hedge, mitigação de riscos e coinvestimentos em parceria com bancos públicos, privados e organismos multilaterais.
<h2>Conselho definirá minerais estratégicos</h2>
O projeto cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão responsável por definir quais substâncias serão consideradas estratégicas para o país.
A lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual do governo federal.
Pela proposta, minerais críticos são aqueles cuja oferta global apresenta risco de desabastecimento e cuja escassez pode afetar setores considerados prioritários, como segurança alimentar, defesa nacional e transição energética.
Já os minerais estratégicos são definidos como aqueles nos quais o Brasil possui reservas relevantes capazes de gerar desenvolvimento tecnológico, superávit comercial e redução de emissões de gases de efeito estufa.
<h2>Empresas terão de financiar fundo e inovação</h2>
O projeto determina que empresas ligadas à pesquisa mineral, mineração, beneficiamento e transformação desses minerais direcionem parte de sua receita operacional bruta ao financiamento do setor.
Durante seis anos após a regulamentação da lei, 0,2% da receita deverá ser destinado ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Outros 0,3% deverão financiar projetos de pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial.
Após esse período, os percentuais serão unificados, totalizando 0,5% da receita.
<h2>Debate expôs divergências sobre soberania</h2>
Apesar da ampla aprovação, o debate em plenário revelou divergências sobre o papel do Estado e a participação estrangeira na exploração de minerais estratégicos.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), defendeu a criação de uma estatal para atuar diretamente no setor.
<blockquote>"Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação", afirmou.</blockquote>
Na mesma linha, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comparou a proposta ao papel histórico desempenhado pela Petrobras e pela Embrapa.
"Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras", declarou.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para o risco de avanço do capital estrangeiro sobre recursos estratégicos brasileiros.
<blockquote>"O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa", afirmou.</blockquote>
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o que chamou de papel “rebaixado” do Estado na política mineral.
"O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro", declarou.

Relator do projeto aprovado sobre terras raras diz que Brasil deixará de ser mero exportador de commodities

247 - A Bancada do Partido dos Trabalhadores afirmou nesta quarta-feira (6) que a <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/em-votacao-sobre-terras-raras-camara-aprova-fundo-e-credito-de-r-5-bilhoes-para-o-setor-de-mineracao">aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pela Câmara dos Deputados </a>representa um passo importante para reduzir a vulnerabilidade da soberania brasileira sobre recursos minerais considerados essenciais para a indústria do futuro. As informações constam em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai.
Segundo o texto, a nova legislação cria instrumentos para ampliar o controle estatal sobre terras raras e minerais estratégicos, setor considerado decisivo para a transição energética, a inovação tecnológica e a defesa nacional. A bancada também destacou que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima e assumir posição de liderança nas cadeias produtivas globais.
Na avaliação do PT, a proposta aprovada concede ao Estado brasileiro instrumentos mais robustos para supervisionar a exploração mineral. Entre os mecanismos previstos está o Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República. “O país precisa deixar de ser mero exportador de riqueza bruta e passar a comandar cadeias produtivas estratégicas”, afirmou a nota.
O documento também associou o projeto ao fortalecimento político do presidente Lula no cenário internacional. “O Presidente Lula se consolida como grande líder mundial que terá em suas mãos melhores condições para seguir orientando a política nacional de minerais críticos, proteger as riquezas minerais brasileiras e defender a soberania nacional diante de interesses estrangeiros”.
<h2>Controle estatal e interesse nacional</h2>
De acordo com a bancada petista, o novo conselho terá a responsabilidade de analisar mudanças societárias em empresas mineradoras e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil.
“O Conselho deve analisar mudanças de controle acionário de empresas com direitos minerários e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil, evitando que casos como o da Serra Verde se repitam e garantindo que esses recursos sirvam ao interesse nacional”.
O partido também sustentou que a legislação fortalece instrumentos públicos de planejamento e coordenação da política mineral brasileira. Conforme o texto, o projeto cria condições para integrar exploração mineral, industrialização, inovação tecnológica e geração de empregos.
“A constituição de um conselho, de diretrizes nacionais, de condicionantes técnicas, de compromissos de agregação de valor, de estímulo à produção interna e de comitê gestor representa passo relevante para que a exploração mineral esteja vinculada à geração de emprego, ciência, tecnologia, inovação, industrialização e desenvolvimento brasileiro”.
<h2>PT critica caso Serra Verde</h2>
A nota divulgada pela bancada utilizou o caso da mineradora Serra Verde como exemplo da necessidade de ampliar o controle estatal sobre minerais estratégicos. A empresa foi adquirida pela companhia norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões.
A Serra Verde tornou-se referência internacional por produzir fora da Ásia quatro elementos magnéticos essenciais: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
Segundo o PT, a operação revelou fragilidades regulatórias do país. “O caso da Serra Verde escancarou o problema da ausência de um marco regulatório, na qual uma empresa brasileira pôde comprometer por longo período a destinação de minerais estratégicos ao exterior, especialmente para os Estados Unidos, sem que o Estado brasileiro dispusesse de instrumentos suficientes para condicionar, controlar e orientar essa exploração conforme o interesse nacional, conforme determina o artigo 176, §1º, da Constituição”.
<h2>Defesa da criação da Terrabras</h2>
Mesmo apoiando o avanço da proposta, a bancada petista afirmou que a legislação ainda não resolve integralmente o debate sobre soberania mineral. O partido voltou a defender a criação da Terrabras, empresa pública voltada ao setor estratégico de minerais críticos.
“Por isso, a Bancada do PT seguirá defendendo a criação da Terrabras, uma empresa pública nacional voltada à atuação estratégica no setor, nos moldes do papel histórico exercido pela Petrobras no petróleo”.
O PT também declarou apoio à adoção de um regime de partilha para minerais estratégicos e à ampliação do controle público sobre ativos considerados sensíveis para o desenvolvimento nacional.
“Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil”.

Brasília

Líder do PT diz que marco legal dos minerais críticos reforça defesa da soberania

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (6) ser contrário à criação de uma empresa pública para atuar no setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Segundo ele, o país deve adotar uma estratégia nacional de soberania por meio de um conselho especial com participação do Executivo, sem afastar investimentos privados.&nbsp;
A declaração ocorre em meio à expectativa de votação, ainda nesta quarta-feira (6), do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. A proposta está no centro de uma negociação entre governo e Câmara sobre o grau de participação do Estado na gestão de projetos ligados a minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras.
Motta defendeu que o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos sirva para assegurar a presença do governo na formulação da estratégia nacional para o setor. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é garantir que o país tenha ganhos concretos com a exploração de suas reservas.
“É para manter a estratégia de soberania, garantir a participação do governo, demonstrando que o nosso compromisso com a aprovação dessa legislação é garantir que o Brasil possa sair fortalecido”, afirmou Motta.
Ele acrescentou que o conselho permitiria ao Executivo acompanhar a exploração dos recursos minerais sem, na avaliação dele, comprometer o ambiente de investimentos. “É isso que eu penso que esse Conselho traz, para que o Executivo possa participar da estratégia de exploração”, disse.
Questionado pelo portal Broadcast sobre a possibilidade de o conselho especial ter poder de aprovação prévia sobre projetos de exploração, Motta respondeu que a participação do setor público pode ser positiva desde que não crie obstáculos ao capital privado.
“Eu penso que tudo o que a gente tiver a participação do público e não atrapalhe os investimentos é sempre muito bom”, afirmou.
Na mesma entrevista coletiva, o presidente da Câmara foi direto ao rejeitar a criação de uma estatal específica para o setor. “Sou contra a criação de empresa pública para isso, e eu penso que o conselho atende aquilo que é necessário para se manter uma estratégia nacional acerca de um tema tão relevante e tão estratégico”, declarou.
Motta também defendeu uma legislação capaz de fazer com que o Brasil avance na cadeia produtiva dos minerais críticos, em vez de apenas vender matérias-primas ao exterior. Para ele, o país deve buscar agregar valor às reservas existentes no subsolo nacional.
“Como é que a gente explora isso da melhor forma possível? Tendo uma legislação que garanta que o Brasil não exporte meramente commodities, mas, sim, que a gente possa beneficiar e transformar essa grande reserva que nós temos de minerais críticos em riquezas”, disse.
O parlamentar afirmou ainda que a transformação das reservas em riqueza dependerá da atração de investimentos industriais e da abertura a empresas estrangeiras, sem vinculação exclusiva a qualquer país.
“Isso só se dará com investimento na indústria, com a abertura para que toda e qualquer empresa, de qualquer país, não havendo vinculação a país algum na exploração dessas riquezas de nosso subsolo, venha se instalar no Brasil. E, a partir daí, a gente tenha um processo de industrialização”, declarou.
O ponto mais sensível da negociação envolve o alcance do poder do Estado sobre operações de mineração. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incluiu no texto a criação de um conselho especial com maioria de integrantes do Poder Executivo, atendendo a uma demanda do governo do presidente Lula.
Pela proposta em discussão, esse conselho teria competência para analisar previamente e até barrar projetos de mineração no país. O dispositivo também alcançaria mudanças de controle societário de empresas titulares de direitos minerários.
Representantes do setor mineral se opõem a esse modelo. Parlamentares apresentaram emendas para retirar do texto a atribuição do conselho de autorizar ou impedir operações, buscando reduzir a intervenção estatal direta sobre os projetos.
Em paralelo, a bancada do PT tem defendido a ampliação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), com a possibilidade de transformá-la na “Terrabras”, uma empresa pública voltada à gestão das reservas minerais do país.
Governistas na Câmara, porém, afirmam que não podem propor a criação de uma nova empresa pública, porque a iniciativa caberia exclusivamente ao Poder Executivo. Integrantes do governo também são contrários à criação de uma estatal para o setor de minerais críticos.

Luis Mauro Filho

Presidente da Câmara, Hugo Motta 
09/12/2025
REUTERS/Adriano Machado

Motta rejeita estatal para minerais críticos e defende conselho especial

247 – A aproximação recente entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a administração de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pode estar diretamente ligada à disputa global pelas terras raras — minerais considerados estratégicos para a indústria tecnológica e militar. A avaliação é do analista político Brian Winter, vice-presidente do Council of the Americas e editor da revista Americas Quarterly. Em comentário publicado nas redes sociais, Winter afirmou que a visita de Lula à Casa Branca deve ser compreendida dentro de um contexto geopolítico mais amplo, marcado pela crescente preocupação dos Estados Unidos com a dependência em relação à China no fornecimento de minerais críticos.
<blockquote>“Acho que a visita de Lula à Casa Branca amanhã só pode ser entendida como parte de uma história global”, escreveu Winter.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">I think Lula’s visit to the White House tomorrow can only be understood as part of a global story. The US need for rare earths — for defense, for everyday consumer goods — is acute and perhaps far more urgent than public knows. China’s threat last year to stop export of rare…&mdash; Brian Winter (@BrazilBrian) <a href="https://twitter.com/BrazilBrian/status/2052029348392112259?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Disputa entre EUA e China muda prioridades</h2>
Segundo o analista, a necessidade norte-americana por terras raras tornou-se urgente em áreas como defesa militar e produtos de consumo. Esses minerais são essenciais para a fabricação de celulares, carros elétricos, radares, drones, semicondutores, turbinas e equipamentos militares avançados.
Winter destacou que a ameaça feita pela China no ano passado de restringir exportações de terras raras teria provocado uma rápida reorganização da política externa dos Estados Unidos.
<blockquote>“A necessidade dos EUA por terras raras — para defesa e para bens de consumo do dia a dia — é aguda e talvez muito mais urgente do que o público imagina”, afirmou.</blockquote>
Ele acrescentou que o endurecimento chinês acelerou mudanças diplomáticas em relação a países com grandes reservas minerais, entre eles o Brasil.
“A ameaça da China no ano passado de interromper a exportação de terras raras parece ter levado a um rápido realinhamento da política externa dos EUA — inclusive em relação ao Brasil, que acredita-se possuir as segundas maiores reservas do mundo”, escreveu.
<h2>Mudança de tom com Lula</h2>
Brian Winter observou que, até pouco tempo atrás, o governo Trump mantinha postura hostil em relação a Lula. Segundo ele, a mudança ocorreu de forma rápida e praticamente simultânea ao aumento das preocupações estratégicas de Washington com os minerais críticos.
<blockquote>“Praticamente da noite para o dia, o governo Trump passou de um tratamento hostil a Lula (assim como à Austrália, aliás) para um tom amigável e busca de acordos sobre minerais críticos”, afirmou.</blockquote>
Para o analista, a questão das terras raras ajuda a explicar tanto o degelo diplomático entre Brasília e Washington quanto o convite inesperado feito a Lula para visitar a Casa Branca em um momento de elevada tensão internacional.
“O tempo dirá, mas acho que isso — mais do que as dinâmicas internas do Brasil — explica tanto a súbita aproximação do ano passado quanto a decisão repentina e surpreendente de convidar Lula para Washington, mesmo em meio à guerra com o Irã e outras prioridades”, escreveu.
<h2>Brasil ganha importância estratégica</h2>
O Brasil possui algumas das maiores reservas de terras raras do planeta, especialmente em estados como Goiás, Minas Gerais e Amazonas. Nos últimos meses, o tema ganhou dimensão estratégica crescente diante da disputa entre Estados Unidos e China pelo controle das cadeias globais de minerais críticos.
A China domina atualmente mais de 90% da produção mundial de ímãs de terras raras e possui enorme capacidade de refino e processamento, o que vem sendo tratado por Washington como uma vulnerabilidade de segurança nacional.
O debate ganhou força após a divulgação de investimentos maciços do governo norte-americano em empresas do setor, como a MP Materials, que recebeu apoio direto do Pentágono para reconstruir uma cadeia doméstica de mineração e produção de ímãs estratégicos.
<h2>Lula e a nova geopolítica mineral</h2>
A visita de Lula ocorre em meio a um cenário internacional marcado pela reorganização das cadeias produtivas globais, pela disputa tecnológica entre EUA e China e pela busca de novos fornecedores de minerais críticos.
Além do petróleo da Margem Equatorial e do avanço brasileiro em energia limpa, as reservas de terras raras ampliam o peso geopolítico do Brasil nas negociações internacionais.
A avaliação de Brian Winter sugere que Washington passou a enxergar o Brasil não apenas como parceiro político regional, mas também como peça-chave na disputa global por recursos estratégicos que podem definir a próxima etapa da competição tecnológica e militar entre as grandes potências.
<h2>Assista, abaixo, a uma edição do programa "60 minutes" sobre o tema:</h2>
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Mundo

Terras raras aproximam Lula e Trump, avalia Brian Winter

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (6) que o projeto de lei sobre minerais críticos é uma prioridade para o país e destacou a relevância do tema no cenário internacional.
Motta classificou a proposta como um “projeto muito estratégico para o Brasil” e ressaltou que o tema vem atraindo atenção global. “O tema desperta interesse de grandes potências, como EUA e China”, disse, em entrevista à Rádio Câmara.&nbsp;
Motta destacou a importância dos minerais estratégicos para o desenvolvimento tecnológico. “Não tem tecnologia sem terras raras”, afirmou.
Segundo Motta, o Brasil precisa estruturar um modelo que permita ampliar a exploração do setor com participação internacional. “Precisamos ter um projeto moderno para abrir a exploração a todas empresas do mundo, sem preferência a um país ou outro”, declarou.
O presidente da Câmara também defendeu que o país avance na agregação de valor à produção mineral. “Não apenas devemos ser um exportador de commodities que vende esses materiais”, disse. Ele acrescentou que a proposta busca incentivar a instalação de empresas no país.&nbsp;
“O projeto faz com que essas empresas se instalem aqui e nós possamos beneficiar esses minerais aqui, com investimentos em educação no Brasil”, disse.&nbsp;
Motta afirmou ainda que a expectativa é acelerar a tramitação da proposta no Legislativo. “Esperamos levar ao plenário o quanto antes”, disse.
O projeto de lei, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi apresentado no início desta semana e prevê mudanças estruturais no setor, incluindo a criação de um conselho com poder de veto sobre novos projetos e a exigência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A intenção do relator é aprovar o texto nesta quarta-feira.&nbsp;
Lideranças do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam positivamente o relatório, embora parlamentares discutam a inclusão de emendas que ampliem as exigências de conteúdo nacional na proposta.

Leonardo Sobreira

Projeto de minerais críticos combina abertura internacional e investimentos no país, diz Hugo Motta

247 - A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que trata da exploração e do desenvolvimento dos minerais críticos no Brasil. De autoria do deputado Zé Silva (União-MG), o texto tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que apresentou seu parecer na segunda-feira (4) e trabalha para aprová-lo no plenário até, no máximo, quarta-feira (6).
O projeto reúne 14 propostas apensadas e busca estabelecer um marco regulatório para o setor. Segundo Zé Silva, o tema ocupa posição central nas relações globais e está na origem de grande parte dos conflitos geopolíticos. A intenção inicial era aprovar a proposta antes da COP30, disse ele.&nbsp;
O relator Arnaldo Jardim afirma que o texto busca garantir segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva, com foco não apenas na extração, mas também na agregação de valor. Ele destaca que a nova economia passa por esses minerais e que houve articulação política para que o governo optasse pelo caminho do projeto, com potencial, segundo ele, de se tornar uma "política de Estado".
Entre os principais pilares da proposta está o estímulo ao beneficiamento mineral no país, com o objetivo de evitar que o Brasil se limite à exportação de commodities. Outro eixo central é a defesa da soberania nacional. O projeto prevê que um novo Conselho Nacional de Minerais terá poder de veto sobre projetos, além de mecanismos voltados à construção de acordos em sintonia com comunidades afetadas.
O texto também institui um fundo garantidor da autoridade mineral, a ser administrado por uma instituição financeira oficial, e estabelece incentivos à pesquisa e desenvolvimento. Está prevista uma taxação de 0,3% por seis anos sobre projetos de pesquisa, além da concessão de crédito fiscal.
A proposta busca, segundo o relator, equilibrar a proteção da soberania com a abertura à entrada de capital e tecnologia estrangeiros. Entre os instrumentos previstos, está a possibilidade de criação de um imposto para desestimular a exportação de minerais sem processamento. As premissas para eventual veto de projetos incluem a defesa da soberania nacional e do interesse público.
O projeto não prevê a criação de uma estatal para o setor, apesar de pressões iniciais nesse sentido. Parlamentares do PT defenderam a criação da TerraBrás e a adoção de um regime de partilha, mas a proposta foi abandonada diante da ausência de consenso no governo. Iniciativas semelhantes, como a apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também não avançaram.
A alternativa adotada foi o fortalecimento do papel do Estado por meio de instrumentos regulatórios.&nbsp;
Zé Silva também destaca que o projeto define o conceito de minerais críticos e cria um comitê com diversas atribuições, incluindo apoio ao licenciamento ambiental. O objetivo é assegurar a defesa das riquezas minerais sem a criação de monopólios. O relator indica ainda que houve diálogo com diferentes atores, incluindo o ex-ministro Raul Jungmann, e que sugestões do governo vêm sendo incorporadas ao texto.

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