Motta rejeita estatal para minerais críticos e defende conselho especial

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (6) ser contrário à criação de uma empresa pública para atuar no setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Segundo ele, o país deve adotar uma estratégia nacional de soberania por meio de um conselho especial com participação do Executivo, sem afastar investimentos privados. 

A declaração ocorre em meio à expectativa de votação, ainda nesta quarta-feira (6), do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. A proposta está no centro de uma negociação entre governo e Câmara sobre o grau de participação do Estado na gestão de projetos ligados a minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras.

Motta defendeu que o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos sirva para assegurar a presença do governo na formulação da estratégia nacional para o setor. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é garantir que o país tenha ganhos concretos com a exploração de suas reservas.

“É para manter a estratégia de soberania, garantir a participação do governo, demonstrando que o nosso compromisso com a aprovação dessa legislação é garantir que o Brasil possa sair fortalecido”, afirmou Motta.

Ele acrescentou que o conselho permitiria ao Executivo acompanhar a exploração dos recursos minerais sem, na avaliação dele, comprometer o ambiente de investimentos. “É isso que eu penso que esse Conselho traz, para que o Executivo possa participar da estratégia de exploração”, disse.

Questionado pelo portal Broadcast sobre a possibilidade de o conselho especial ter poder de aprovação prévia sobre projetos de exploração, Motta respondeu que a participação do setor público pode ser positiva desde que não crie obstáculos ao capital privado.

“Eu penso que tudo o que a gente tiver a participação do público e não atrapalhe os investimentos é sempre muito bom”, afirmou.

Na mesma entrevista coletiva, o presidente da Câmara foi direto ao rejeitar a criação de uma estatal específica para o setor. “Sou contra a criação de empresa pública para isso, e eu penso que o conselho atende aquilo que é necessário para se manter uma estratégia nacional acerca de um tema tão relevante e tão estratégico”, declarou.

Motta também defendeu uma legislação capaz de fazer com que o Brasil avance na cadeia produtiva dos minerais críticos, em vez de apenas vender matérias-primas ao exterior. Para ele, o país deve buscar agregar valor às reservas existentes no subsolo nacional.

“Como é que a gente explora isso da melhor forma possível? Tendo uma legislação que garanta que o Brasil não exporte meramente commodities, mas, sim, que a gente possa beneficiar e transformar essa grande reserva que nós temos de minerais críticos em riquezas”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que a transformação das reservas em riqueza dependerá da atração de investimentos industriais e da abertura a empresas estrangeiras, sem vinculação exclusiva a qualquer país.

“Isso só se dará com investimento na indústria, com a abertura para que toda e qualquer empresa, de qualquer país, não havendo vinculação a país algum na exploração dessas riquezas de nosso subsolo, venha se instalar no Brasil. E, a partir daí, a gente tenha um processo de industrialização”, declarou.

O ponto mais sensível da negociação envolve o alcance do poder do Estado sobre operações de mineração. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incluiu no texto a criação de um conselho especial com maioria de integrantes do Poder Executivo, atendendo a uma demanda do governo do presidente Lula.

Pela proposta em discussão, esse conselho teria competência para analisar previamente e até barrar projetos de mineração no país. O dispositivo também alcançaria mudanças de controle societário de empresas titulares de direitos minerários.

Representantes do setor mineral se opõem a esse modelo. Parlamentares apresentaram emendas para retirar do texto a atribuição do conselho de autorizar ou impedir operações, buscando reduzir a intervenção estatal direta sobre os projetos.

Em paralelo, a bancada do PT tem defendido a ampliação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), com a possibilidade de transformá-la na “Terrabras”, uma empresa pública voltada à gestão das reservas minerais do país.

Governistas na Câmara, porém, afirmam que não podem propor a criação de uma nova empresa pública, porque a iniciativa caberia exclusivamente ao Poder Executivo. Integrantes do governo também são contrários à criação de uma estatal para o setor de minerais críticos.