Relator do projeto aprovado sobre terras raras diz que Brasil deixará de ser mero exportador de commodities

247 – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, afirmou que o Brasil deixará de ser “mero exportador de commodities minerais” e passará a utilizar suas reservas de terras raras e minerais estratégicos como instrumento de desenvolvimento industrial e tecnológico. A proposta segue agora para análise do Senado.

A nova política estabelece incentivos governamentais para processamento, beneficiamento e transformação desses minerais no próprio território nacional, buscando fortalecer a indústria brasileira em setores considerados estratégicos para a economia global, como transição energética, eletrificação, defesa e tecnologia digital.

Durante o debate em plenário, Arnaldo Jardim defendeu que o país aproveite sua vantagem geológica para desenvolver uma cadeia produtiva de maior valor agregado.

"O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento", declarou.

Segundo o parlamentar, o Brasil tem potencial para se tornar referência global na produção de óxidos de terras raras e na reciclagem de minerais críticos.

"Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva", afirmou.

O relator também destacou a importância da chamada “mineração urbana”, conceito ligado à recuperação de minerais presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos descartados e entulhos.

"Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", disse.

Fundo de R$ 2 bilhões e incentivos fiscais

O texto aprovado cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é reduzir riscos financeiros e garantir investimentos em projetos considerados estratégicos para o setor mineral.

A proposta também prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos para incentivar o beneficiamento e a transformação dos minerais críticos dentro do Brasil, numa tentativa de evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima bruta.

Os recursos poderão financiar garantias de crédito, operações de hedge, mitigação de riscos e coinvestimentos em parceria com bancos públicos, privados e organismos multilaterais.

Conselho definirá minerais estratégicos

O projeto cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão responsável por definir quais substâncias serão consideradas estratégicas para o país.

A lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual do governo federal.

Pela proposta, minerais críticos são aqueles cuja oferta global apresenta risco de desabastecimento e cuja escassez pode afetar setores considerados prioritários, como segurança alimentar, defesa nacional e transição energética.

Já os minerais estratégicos são definidos como aqueles nos quais o Brasil possui reservas relevantes capazes de gerar desenvolvimento tecnológico, superávit comercial e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Empresas terão de financiar fundo e inovação

O projeto determina que empresas ligadas à pesquisa mineral, mineração, beneficiamento e transformação desses minerais direcionem parte de sua receita operacional bruta ao financiamento do setor.

Durante seis anos após a regulamentação da lei, 0,2% da receita deverá ser destinado ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Outros 0,3% deverão financiar projetos de pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento industrial.

Após esse período, os percentuais serão unificados, totalizando 0,5% da receita.

Debate expôs divergências sobre soberania

Apesar da ampla aprovação, o debate em plenário revelou divergências sobre o papel do Estado e a participação estrangeira na exploração de minerais estratégicos.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), defendeu a criação de uma estatal para atuar diretamente no setor.

"Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação", afirmou.

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comparou a proposta ao papel histórico desempenhado pela Petrobras e pela Embrapa.

"Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras", declarou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para o risco de avanço do capital estrangeiro sobre recursos estratégicos brasileiros.

"O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa", afirmou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o que chamou de papel “rebaixado” do Estado na política mineral.

"O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro", declarou.