Líder do PT diz que marco legal dos minerais críticos reforça defesa da soberania

247 - A Bancada do Partido dos Trabalhadores afirmou nesta quarta-feira (6) que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pela Câmara dos Deputados representa um passo importante para reduzir a vulnerabilidade da soberania brasileira sobre recursos minerais considerados essenciais para a indústria do futuro. As informações constam em nota assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai.

Segundo o texto, a nova legislação cria instrumentos para ampliar o controle estatal sobre terras raras e minerais estratégicos, setor considerado decisivo para a transição energética, a inovação tecnológica e a defesa nacional. A bancada também destacou que o Brasil precisa deixar de atuar apenas como exportador de matéria-prima e assumir posição de liderança nas cadeias produtivas globais.

Na avaliação do PT, a proposta aprovada concede ao Estado brasileiro instrumentos mais robustos para supervisionar a exploração mineral. Entre os mecanismos previstos está o Conselho Especial de Minerais Críticos, vinculado à Presidência da República. “O país precisa deixar de ser mero exportador de riqueza bruta e passar a comandar cadeias produtivas estratégicas”, afirmou a nota.

O documento também associou o projeto ao fortalecimento político do presidente Lula no cenário internacional. “O Presidente Lula se consolida como grande líder mundial que terá em suas mãos melhores condições para seguir orientando a política nacional de minerais críticos, proteger as riquezas minerais brasileiras e defender a soberania nacional diante de interesses estrangeiros”.

Controle estatal e interesse nacional

De acordo com a bancada petista, o novo conselho terá a responsabilidade de analisar mudanças societárias em empresas mineradoras e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil.

“O Conselho deve analisar mudanças de controle acionário de empresas com direitos minerários e contratos internacionais que possam afetar a segurança econômica, tecnológica ou geopolítica do Brasil, evitando que casos como o da Serra Verde se repitam e garantindo que esses recursos sirvam ao interesse nacional”.

O partido também sustentou que a legislação fortalece instrumentos públicos de planejamento e coordenação da política mineral brasileira. Conforme o texto, o projeto cria condições para integrar exploração mineral, industrialização, inovação tecnológica e geração de empregos.

“A constituição de um conselho, de diretrizes nacionais, de condicionantes técnicas, de compromissos de agregação de valor, de estímulo à produção interna e de comitê gestor representa passo relevante para que a exploração mineral esteja vinculada à geração de emprego, ciência, tecnologia, inovação, industrialização e desenvolvimento brasileiro”.

PT critica caso Serra Verde

A nota divulgada pela bancada utilizou o caso da mineradora Serra Verde como exemplo da necessidade de ampliar o controle estatal sobre minerais estratégicos. A empresa foi adquirida pela companhia norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões.

A Serra Verde tornou-se referência internacional por produzir fora da Ásia quatro elementos magnéticos essenciais: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.

Segundo o PT, a operação revelou fragilidades regulatórias do país. “O caso da Serra Verde escancarou o problema da ausência de um marco regulatório, na qual uma empresa brasileira pôde comprometer por longo período a destinação de minerais estratégicos ao exterior, especialmente para os Estados Unidos, sem que o Estado brasileiro dispusesse de instrumentos suficientes para condicionar, controlar e orientar essa exploração conforme o interesse nacional, conforme determina o artigo 176, §1º, da Constituição”.

Defesa da criação da Terrabras

Mesmo apoiando o avanço da proposta, a bancada petista afirmou que a legislação ainda não resolve integralmente o debate sobre soberania mineral. O partido voltou a defender a criação da Terrabras, empresa pública voltada ao setor estratégico de minerais críticos.

“Por isso, a Bancada do PT seguirá defendendo a criação da Terrabras, uma empresa pública nacional voltada à atuação estratégica no setor, nos moldes do papel histórico exercido pela Petrobras no petróleo”.

O PT também declarou apoio à adoção de um regime de partilha para minerais estratégicos e à ampliação do controle público sobre ativos considerados sensíveis para o desenvolvimento nacional.

“Seguiremos combatendo o entreguismo, defendendo a industrialização nacional e construindo os instrumentos públicos para que essa riqueza fique a serviço do futuro do Brasil”.