Lênio Streck explica por que a prisão de Bolsonaro foi correta e necessária

247 – O jurista e professor de Direito Constitucional Lênio Streck defendeu, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro é juridicamente correta e ainda representa uma medida branda diante da gravidade de suas ações. Para Streck, qualquer país democrático precisa ter mecanismos para conter infratores, pois “a liberdade não é ilimitada”.

O autor recorda que a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 deixou de ser “discutível”, já que mais de 500 réus foram condenados definitivamente. Agora, afirma, resta apurar a responsabilidade de figuras como Bolsonaro, que, além de responder pelo processo relacionado aos ataques golpistas, “se envolveu em novos imbróglios jurídicos, em conjuminação com seu filho Eduardo”. Ele cita a declaração do deputado de que “se tudo der errado, pelo menos nós estaremos vingados”, referindo-se à própria família.

Medidas graduais antes da prisão

Streck ressalta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), adotou medidas cautelares gradualmente antes de decretar a prisão domiciliar: apreensão de passaporte, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

No entanto, Bolsonaro descumpriu as determinações que o proibiam de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e de sair de casa nos fins de semana. “Burlou a decisão, como se não houvesse proibições”, escreveu Streck, observando que, diante dessa conduta, “o corriqueiro — e que provavelmente seria chancelado por qualquer tribunal do país — seria a imposição de prisão preventiva”.

Privilégios e exceções

O jurista aponta que há “dezenas de milhares de ‘não bolsonaros’ presos sem o mesmo benefício” e que a situação do ex-presidente nem se enquadra exatamente nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal para prisão domiciliar. Ainda assim, Moraes teria sido brando, ampliando as possibilidades de aplicação dessa medida.

Streck também alerta que o Brasil já viveu 14 golpes ou tentativas desde 1889 e vê “o desejo de uma 15ª vez em marcha”, inclusive com parte do Parlamento sabotando o início dos trabalhos para pressionar por anistia. Para ele, “direito de defesa não é direito de golpear as instituições” e nenhuma democracia pode cometer “haraquiri” ao permitir a própria destruição.

Ao concluir, Streck afirma que Bolsonaro e seus aliados “querem se beneficiar da própria torpeza, colocando a culpa na vítima” e até “acabar com a vítima”. Na sua visão, proteger a democracia exige enfrentar esse tipo de conduta com firmeza.