Tarcísio quer equiparar facções criminosas ao terrorismo
Governador de São Paulo pretende articular com aliados e parlamentares um projeto que altere a Lei Antiterrorismo
247 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (28) que sua equipe “vai mergulhar” no debate sobre a possibilidade de equiparar a atuação de facções criminosas ao terrorismo, o que exigiria mudanças na legislação brasileira. “Vamos buscar um grande consenso”, declarou o governador, ao defender diálogo entre governos estaduais, aliados e Congresso Nacional.
Segundo Tarcísio, a ideia é trabalhar em conjunto com sua equipe e aliados políticos para construir um projeto que avance na Câmara e no Senado, onde já existem propostas nesse sentido. Ele ressaltou que a prioridade será “tentar o convencimento” dos parlamentares sobre a necessidade de modernizar a legislação para combater o crime organizado.
A declaração foi dada no mesmo dia em que o governo do Rio de Janeiro deflagrou uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho, nos Complexos do Alemão e da Penha, que deixou ao menos 64 mortos, mais de 80 presos e 75 fuzis apreendidos. A ofensiva reacendeu o debate sobre o endurecimento das leis de segurança pública e a ampliação dos instrumentos jurídicos contra facções.
Mudanças na Lei Antiterrorismo
Na Câmara, o Projeto de Lei 1283/2025, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), propõe ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificando infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública e estendendo a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias privadas que pratiquem atos considerados terroristas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram nesta terça-feira que as duas Casas Legislativas estão empenhadas em analisar e unificar propostas na área de segurança pública.
Já o governo federal, além de preparar o envio da PEC da Segurança Pública, deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei antimáfia, anunciado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O texto deve focar na repressão a organizações criminosas e na proteção de instituições públicas.
Com o avanço do debate, o tema promete dominar a agenda política nas próximas semanas, dividindo opiniões entre quem defende o endurecimento das leis e quem alerta para o risco de ampliar o conceito de terrorismo e criminalizar populações vulneráveis.
