Punição de Bretas abre brecha para fim de processos da Lava Jato no Rio
Aposentadoria compulsória de Bretas por decisão do CNJ fortalece tese de parcialidade e pode provocar avalanche de contestações judiciais
247 - Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o ex-juiz Marcelo Bretas deve desencadear uma onda de questionamentos jurídicos e revisões processuais no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, destaca o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo.
O CNJ determinou a aposentadoria compulsória de Bretas após concluir que ele cometeu uma série de irregularidades no exercício da magistratura, o que, segundo advogados de réus da Lava Jato, compromete sua imparcialidade e o torna suspeito para julgar os processos que conduziu. Essa avaliação se baseia na fundamentação apresentada pelo relator do caso, o conselheiro e desembargador José Rotondano.
De acordo com o voto de Rotondano, Bretas teria adotado condutas incompatíveis com o papel de juiz, como pressionar investigados, ajustar penas previamente, conduzir acordos de delação de forma direcionada e até interferir em processos eleitorais. Tais práticas, para o conselheiro, abalaram de forma irreversível o dever de isenção do então magistrado.
A partir dessa tese, segundo a reportagem, os defensores de acusados na operação fluminense devem iniciar, nas próximas semanas, um movimento coordenado pela anulação dos processos derivados da Lava Jato no estado. O foco estará, especialmente, nas ações que envolvem delações premiadas homologadas por Bretas, cujas digitais estão espalhadas por toda a tramitação judicial da operação.
Inicialmente, os pedidos de nulidade devem ser analisados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. No entanto, os recursos podem seguir para instâncias superiores, a depender das decisões de primeira instância.
Nos últimos anos, casos da Lava Jato fluminense já vinham sendo desfeitos ou modificados por decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo — trajetória semelhante ao que ocorreu na Lava Jato de Curitiba, onde a atuação de outro juiz símbolo da operação, Sergio Moro, também resultou em controvérsias e anulações.
