247 - O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, disse nesta sexta-feira (1º) que o caso de Carla Zambelli (PL-SP) deve terminar ainda no segundo semestre deste ano. A deputada federal licenciada foi presa na última terça-feira (29) em Roma dois meses após fugir do Brasil, por ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a por invasão a sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Com todas as autoridades italianas com as quais eu converso [há] esse sentimento da necessidade de um processo curto”, disse Mosca ao Estúdio i, da GloboNews.
Na entrevista, Mosca afirmou que haverá mais uma análise do caso de Zambelli em agosto para avaliar o pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados da parlamentar por motivos de saúde.
Além de ter sido condenada a dez anos de prisão, a bolsonarista deve pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro (PL) entre os 31 réus.&nbsp;
A deputada licenciada não é ré na investigação do plano golpista, mas, conforme as investigações, a invasão ao sistema do CNJ foi uma prática golpista.&nbsp;
O falso mandado contra Moraes não seria à toa. No STF, o magistrado é relator do inquérito da trama golpista e, nos últimos anos, teve atuação de destaque em investigações contra milícias digitais, o que, no campo político-partidário, tem atingido principalmente políticos bolsonaristas.&nbsp;

Leonardo Lucena

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Sudeste

Investigadores darão uma posição sobre o caso de Carla Zambelli ainda no segundo semestre, diz embaixador

247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a abertura de um procedimento administrativo para a cassação do registro profissional de Marcelo Bretas. A medida ocorre pouco tempo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória do ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, em decorrência de condutas irregulares à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023. Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro do ano passado. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/conselho-da-oab-aprova-processo-de-cassacao-de-bretas.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.
Os processos administrativos contra o ex-magistrado apontaram práticas como favorecimento a determinados advogados, parcialidade na autorização de buscas e apreensões em escritórios e residências, interferência indevida nas eleições de 2018, além de outras ações incompatíveis com o exercício da magistratura.
Durante a sessão do Conselho, o presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu a medida. “Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, disse Simonetti, de acordo com a reportagem. A eventual perda do registro de advogado pode frustrar os planos de Bretas, que, segundo interlocutores, vinha cogitando voltar à ativa na advocacia após a sanção do CNJ.

Paulo Emilio

OAB abre processo para cassar registro de Marcelo Bretas, condenado por abusos na Lava Jato

247 - Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o ex-juiz Marcelo Bretas deve desencadear uma onda de questionamentos jurídicos e revisões processuais no âmbito da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, destaca o jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/com-punicao-a-bretas-advogados-projetam-anulacoes-em-serie-na-lava-jato-do-rio.ghtml">Lauro Jardim</a> em sua coluna no jornal O Globo.&nbsp;
O CNJ determinou a aposentadoria compulsória de Bretas após concluir que ele cometeu uma série de irregularidades no exercício da magistratura, o que, segundo advogados de réus da Lava Jato, compromete sua imparcialidade e o torna suspeito para julgar os processos que conduziu. Essa avaliação se baseia na fundamentação apresentada pelo relator do caso, o conselheiro e desembargador José Rotondano.
De acordo com o voto de Rotondano, Bretas teria adotado condutas incompatíveis com o papel de juiz, como pressionar investigados, ajustar penas previamente, conduzir acordos de delação de forma direcionada e até interferir em processos eleitorais. Tais práticas, para o conselheiro, abalaram de forma irreversível o dever de isenção do então magistrado.
A partir dessa tese, segundo a reportagem, os defensores de acusados na operação fluminense devem iniciar, nas próximas semanas, um movimento coordenado pela anulação dos processos derivados da Lava Jato no estado. O foco estará, especialmente, nas ações que envolvem delações premiadas homologadas por Bretas, cujas digitais estão espalhadas por toda a tramitação judicial da operação.
Inicialmente, os pedidos de nulidade devem ser analisados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. No entanto, os recursos podem seguir para instâncias superiores, a depender das decisões de primeira instância.
Nos últimos anos, casos da Lava Jato fluminense já vinham sendo desfeitos ou modificados por decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo — trajetória semelhante ao que ocorreu na Lava Jato de Curitiba, onde a atuação de outro juiz símbolo da operação, Sergio Moro, também resultou em controvérsias e anulações.

Marcelo Bretas e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Punição de Bretas abre brecha para fim de processos da Lava Jato no Rio

Agência Brasil - A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.
Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
"Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos", afirmaram os advogados.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.&nbsp;
<h3>Eleições</h3>
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Bianca Penteado

Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

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Brasil

Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

247 - O advogado da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, disse, nesta sexta-feira (16), que pedirá que a parlamentar cumpra pena em prisão domiciliar. Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Vou aguardar os relatórios médicos para que, se de fato os médicos atestarem o que ela afirmou ontem, e eu acredito que o farão, eu também vou requerer, obviamente, que diante da saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, que seja possibilitado, assim como aconteceu em outros casos, ela possa cumprir essa pena em prisão domiciliar porque ela definitivamente não é alguém que representa risco ou que vá se evadir. Ela ontem [quinta-feira (15)] mesmo afirmou isso, que, independente do resultado, ela irá cumprir, obedecer a decisão judicial", disse Bialski em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Zambelli, a 10 anos, também em regime fechado. Além disso, Zambelli perderá o mandato de deputada e será declarada inelegível. A deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Além disso, Zambelli já havia sido condenada em março pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também havia decidido cassar o mandato da deputada por desinformação eleitoral durante as eleições de 2022, embora os efeitos da decisão só se tornem válidos após o esgotamento dos recursos.

Advogado pedirá prisão domiciliar para bolsonarista Carla Zambelli: 'questão de saúde'

247 - A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) se pronunciou nesta quinta-feira (15) sobre sua condenação a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, além da pena, também determinou a perda de seu mandato. Zambelli afirmou que não sobreviveria na prisão e reforçou que não há provas contra ela e que a palavra final sobre sua situação deve vir da Câmara dos Deputados. "Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria na cadeia", disse a bolsonarista, de acordo com a <a href="https://www.itatiaia.com.br/politica/2025/05/15/eu-nao-sobreviveria-na-cadeia">Rádio Itatiaia</a>.
A Primeira Turma do STF considerou Zambelli culpada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado pela condenação na semana passada, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto de Luiz Fux, dado na última quarta-feira (14), completou o placar de 5 a 0 a favor da condenação. Apesar da decisão, cabe recurso, e a deputada ainda pode recorrer da sentença no STF, com as penas sendo aplicadas apenas após o trânsito em julgado do processo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/05/carla-zambelli-critica-decisao-do-stf-e-cobra-reacao-com-palavra-final-da-camara.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Zambelli, que nega todas as acusações, alegou ser vítima de perseguição política. "Seria muita burrice e não colocaria mandado em risco por uma brincadeira sem graça", disse, referindo-se à acusação de que teria planejado e liderado a invasão do sistema do CNJ com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso. O objetivo da invasão seria a emissão de alvarás de soltura falsos, criando confusão no Judiciário.
A parlamentar também criticou as versões contraditórias de Delgatti, afirmando que o hacker muda seu depoimento a cada nova fala. "A própria Polícia Federal nomeia ele [Delgatti] como um mitômano", disse Zambelli, referindo-se às diversas versões apresentadas pelo hacker sobre quem estaria envolvido nas ações. Ela defendeu Jair Bolsonaro (PL), alegando que o ex-mandatário não tem nenhuma relação com o caso. "Jair Messias Bolsonaro não tem nenhuma relação com esse caso, até porque eu não tenho nenhuma relação com esse caso", afirmou Zambelli.
Sobre o relacionamento com Bolsonaro, a deputada revelou que, apesar de a família do ex-presidente ter procurado ela, não há mais contato entre eles desde a condenação. "Não me sinto abandonada, porque não esperava ser acolhida. Na minha situação não esperava ser acolhida", declarou.
O caso começou a ganhar notoriedade em janeiro de 2023, quando Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ e inseriu três alvarás de soltura falsos, além de um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes. Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confirmou sua participação e sua relação com o bolsonarismo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a investigação revelou que Delgatti tinha ligações financeiras com pessoas próximas a Zambelli, incluindo repasses de R$ 13,5 mil, o que, para a PGR, indicaria pagamento por serviços contra o CNJ.
Além disso, Zambelli já havia sido condenada em março pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também havia decidido cassar o mandato da deputada por desinformação eleitoral durante as eleições de 2022, embora os efeitos da decisão só se tornem válidos após o esgotamento dos recursos.
O caso de Zambelli tem sido debatido no Congresso Nacional, com parlamentares discutindo uma possível retaliação ao Judiciário, em meio à disputa envolvendo o STF e a Câmara dos Deputados sobre o processo contra o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) por seu suposto envolvimento na trama golpista.

Carla Zambelli se revolta com condenação imposta pelo STF e diz que não sobreviveria na prisão

André Richter – Repórter da Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.&nbsp;
Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.&nbsp;
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), &nbsp;Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.
A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar.&nbsp;
<h2>Defesa</h2>
Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".
<blockquote>"Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator", declararam os advogados.</blockquote>
<h2>Eleições</h2>
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.&nbsp;
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.&nbsp;
Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão por invasão a sistema do CNJ

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, decisão que será tomada pela Câmara dos Deputados. O julgamento, que ocorre no âmbito da Ação Penal 2428, tem como réus a deputada e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir sistemas do Judiciário e falsificar documentos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-julga-carla-zambelli-em-caso-de-invasao-do-sistema-do-cnj">Metrópoles</a>.&nbsp;
Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar na sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (9), que se estenderá até o dia 16 de maio, caso não haja pedido de vista ou destaque. Flávio Dino seguiu o voto do relator. O ministro também impôs a pena de 8 anos e 3 meses de reclusão a Walter Delgatti, além da condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões, a título de danos materiais e morais coletivos.
Em maio de 2024, os cinco ministros da Primeira Turma haviam tornado Zambelli e Delgatti réus. Agora, Moraes e Dino votam pela aplicação de uma pena de 10 anos para ambos. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que Carla Zambelli teria liderado a invasão dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Judiciário, com o objetivo de adulterar informações oficiais. Walter Delgatti, segundo a acusação, teria sido o responsável por executar o crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
De acordo com os detalhes da Ação Penal 2428, Zambelli e Delgatti invadiram seis sistemas do Poder Judiciário 13 vezes e teriam inserido 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens. O MPF argumenta que os dois visavam prejudicar a administração da Justiça, visando gerar vantagens políticas para Zambelli.
Os réus enfrentam acusações de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, e ambos negam as acusações. Segundo o MPF, Zambelli abordou Delgatti, ciente de suas habilidades técnicas, com a proposta de invadir sistemas públicos de grande interesse, oferecendo em troca a contratação formal de serviços relacionados à sua atividade parlamentar.
O MPF descreveu como Zambelli determinou a execução do crime, que envolvia a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes, e destacou que a deputada foi responsável pela elaboração do texto que Delgatti utilizou para criar o documento fraudulento.
Ainda de acordo com a reportagem, Carla Zambelli expressou seu inconformismo com o voto de Moraes e reiterou sua inocência. Ela alegou que não havia provas nos autos que justificassem sua condenação e classificou o processo como uma "perseguição política".
A deputada, que em 2022 recebeu a confiança de quase 1 milhão de eleitores, afirmou que o julgamento não reflete ações concretas, mas sua postura política, alinhada com os valores conservadores. "Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder", dis Zambelli no texto. .
A parlamentar também disse confiar na "Justiça de Deus" e agradeceu pelo apoio recebido durante o processo. "Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá", finalizou a deputada.

STF tem 2 votos para condenar Carla Zambelli à prisão e à perda do mandato por invasão a sistemas do CNJ

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9/5), às 11h, o julgamento do mérito da ação penal que envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, ambos acusados pela invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte e está prevista para se encerrar em 16 de maio, salvo se algum ministro solicitar vista ou destaque. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-comeca-a-julgar-zambelli-nesta-sexta-por-invasao-do-sistema-do-cnj">Metrópoles.</a>
Os réus respondem pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita em maio de 2024 pela Primeira Turma do STF, Zambelli teria sido a mentora da ação, enquanto Delgatti executou tecnicamente a invasão. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram unanimemente pelo recebimento da denúncia na ocasião.
De acordo com a PGR, a ofensiva digital ocorreu entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 e teve como alvo seis sistemas distintos do Poder Judiciário. Ao todo, teriam sido realizadas 13 invasões, com a inserção de pelo menos 16 documentos falsificados. Entre esses documentos está um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, além de uma ordem fraudulenta de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do mesmo magistrado.
A acusação sustenta que o objetivo dos ataques era “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
Segundo o Ministério Público, Carla Zambelli procurou Walter Delgatti entre agosto e novembro de 2022 com uma proposta concreta: “ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
Tanto Zambelli quanto Delgatti negam as acusações.
O julgamento será conduzido de forma virtual, sistema em que os ministros depositam seus votos por meio eletrônico, sem necessidade de sessão presencial. A expectativa é de que o processo avance sem interrupções, mas o prazo pode ser prorrogado caso algum dos magistrados peça vista (mais tempo para análise) ou destaque (para levar o julgamento ao plenário físico).

Laís Gouveia

STF começa a julgar hoje Zambelli e Delgatti por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica

247 - O governo federal trabalha para devolver os recursos desviados de aposentados e pensionistas, mas entende que a solução dependerá de decisões judiciais. Para isso, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/alem-de-inss-plano-para-ressarcir-descontos-deve-passar-por-stf-e-dpu/">Basília Rodrigues</a>, da CNN Brasil, está em andamento uma articulação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, um dos principais desafios é a dificuldade em reunir dados completos sobre todos os segurados prejudicados, além da indefinição quanto à fonte de recursos para o ressarcimento. Diante disso, o governo avalia que os recursos públicos disponíveis podem ser insuficientes para atender toda a demanda.
As investigações indicam desvios que chegam a R$ 6 bilhões. A estratégia do governo é processar as empresas acusadas de fraude e, antes mesmo da conclusão dos processos judiciais, bloquear e utilizar os bens dos envolvidos. O órgãos de controle e fiscalização do governo já iniciaram um levantamento patrimonial das empresas investigadas, enquanto, nos últimos dias, o INSS tem realizado um minucioso trabalho de cruzamento de dados de aposentados, pensionistas e entidades associativas.
Ainda segundo a reportagem, fontes do governo também confirmaram que há uma suspeita crescente sobre o uso de cadastros falsos, com muitos trabalhadores rurais sendo alvo de fraudes. O trabalho de verificação, segundo técnicos da Previdência, é considerado "complexo" e "meticuloso".

Ação do governo visa ressarcir vítimas de descontos indevidos do INSS com apoio do STF e DPU

Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil - Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívida ativa com a União de valor inferior a R$ 45 milhões aproveitem as condições especiais para regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site Regularize. O desconto pode chegar a 65% dos juros, multas e encargos. O valor devido pode ser parcelado em até 114 parcelas mensais.
Segundo o CNJ, a negociação pode ser feita inclusive nos casos em que houver processos judiciais em andamento, ou nos casos em que parcelamentos anteriores tenham sido cancelados ou com a cobrança temporariamente suspensa.
“Instaurada em 2020, a transação tributária foi concebida como uma política pública de fiscalidade, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações”, informou o CNJ.
A ideia é a de, por meio da renegociação em melhores condições, viabilizar o funcionamento das empresas, de forma a preservar empregos, estimular a economia e garantir dinheiro para políticas públicos.

Economia

Termina hoje prazo para empresas negociarem dívida com União

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volte a analisar uma reclamação disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado foi responsável pelo julgamento em primeira instância do Caso Mari Ferrer e havia tido o processo arquivado.
Conforme relatado pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/02/supremo-determina-que-cnj-reabra-analise-sobre-juiz-do-caso-mari-ferrer.ghtml">O Globo</a>, a representação feita pela União Brasileira de Mulheres (UBM) acusa o juiz de assédio judicial. Ele abriu mais de 160 processos contra pessoas que usaram a hashtag #estuproculposo nas redes sociais, após a repercussão do caso de Mari Ferrer, que tentava provar o abuso sexual que dizia ter sofrido. A expressão viralizou depois da absolvição do acusado no julgamento.
Inicialmente, em junho de 2024, o CNJ determinou a abertura de um procedimento contra Rudson Marcos. No entanto, em agosto, o caso foi arquivado após o juiz desistir dos processos movidos contra internautas.
A UBM contestou a decisão. De acordo com a presidente do grupo, Vanja Andrea, “Rudson Marcos busca utilizar o Poder Judiciário para silenciar e cercar esse movimento de luta por direitos”.
Fux não julgou o mérito da acusação, mas reconheceu o direito da UBM de recorrer do arquivamento. Agora, o CNJ deverá discutir o caso no plenário.

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