Paulo Teixeira diz que vai ao STF contra Tarcísio de Freitas
De acordo com o ministro, o governador 'está dando terra praticamente de graça para grandes proprietários'
247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (8) que vai ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aprovou uma proposta para facilitar a regularização da posse de terras públicas ocupadas por grandes produtores rurais.
“O governador Tarcísio está dando terra praticamente de graça para grandes proprietários, sem destinar um palmo de terra para o público da reforma agrária, como manda a Constituição. É uma anti-reforma agrária. Eu vou ao Supremo Tribunal Federal pedir para julgar a ação de inconstitucionalidade desta lei. As terras públicas devem ser distribuídas para muitas famílias produzirem e cuidarem delas, não para premiar quem as grilou”, escreveu o ministro na rede social X.
De acordo com informações publicadas no Portal Uol, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende conceder ao menos R$ 18,5 bilhões em descontos a representantes do agronegócio que participem da regularização de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo. A área em negociação representa cerca de 2,5% do território estadual, quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Líder do PP na Assembleia Legislativa do estado, o deputado Olim disse que o projeto evita gastos desnecessários em processos intermináveis na Justiça. "E também acho que o Estado não deve ser dono de terra. Tem que vender mesmo e usar o dinheiro arrecadado nas áreas prioritárias", disse.
