OAB abre processo para cassar registro de Marcelo Bretas, condenado por abusos na Lava Jato

247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a abertura de um procedimento administrativo para a cassação do registro profissional de Marcelo Bretas. A medida ocorre pouco tempo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória do ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, em decorrência de condutas irregulares à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023. Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro do ano passado. As informações são da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

Os processos administrativos contra o ex-magistrado apontaram práticas como favorecimento a determinados advogados, parcialidade na autorização de buscas e apreensões em escritórios e residências, interferência indevida nas eleições de 2018, além de outras ações incompatíveis com o exercício da magistratura.

Durante a sessão do Conselho, o presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu a medida. “Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, disse Simonetti, de acordo com a reportagem. A eventual perda do registro de advogado pode frustrar os planos de Bretas, que, segundo interlocutores, vinha cogitando voltar à ativa na advocacia após a sanção do CNJ.