247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, criticou a tramitação do processo envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o caso deveria permanecer sob análise de instâncias inferiores da Justiça.&nbsp;
Segundo Sica, ao concentrar processos de natureza penal, o Supremo vem se afastando de sua função constitucional. “Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, disse Sica ao UOL News, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/presidente-da-oab-sp-diz-que-caso-banco-master-deveria-tramitar-fora-do-stf-nprp/">O Estado de São Paulo</a>. Questionado sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, relator do processo, Sica evitou avaliar a condução individual do magistrado, mas reiterou a crítica institucional sobre o foro da ação.
<h2>STF e o debate sobre sua função constitucional</h2>
Na avaliação do dirigente da entidade, o Supremo vem sendo progressivamente transformado em um tribunal criminal. “Nós estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal, esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte, ela é uma Corte constitucional, não penal”, declarou.
<h2>Avocação do processo e a relatoria de Dias Toffoli</h2>
O processo do Banco Master chegou ao STF após o ministro Dias Toffoli avocar a ação e assumir a relatoria. O caso tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e foi deslocado após a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro alegar a presença de autoridade com foro privilegiado, em referência ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), citado em documentos apreendidos.
<h2>Código de Conduta</h2>
Em meio às críticas, a OAB-SP encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta dos ministros da Corte. A iniciativa ocorre em um contexto de desgaste da imagem do Supremo, intensificado pela condução do caso Banco Master.
Em entrevista anterior, Fachin defendeu a adoção de um código de ética para as Cortes superiores. “Ou o STF se autolimita, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou. Segundo o ministro, apesar de resistências internas, há maioria favorável à proposta.
<h2>Desgaste da imagem do STF</h2>
A relatoria do caso Banco Master também tem sido alvo de questionamentos por decisões que interferiram no trabalho da Polícia Federal e por relações envolvendo pessoas próximas ao ministro. os questionamentos surgiram após reportagens revelarem que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, adquiriu a participação dos irmãos de Toffoli em um resort no Paraná.
A cunhada do ministro afirmou ao jornal que o marido nunca foi proprietário do empreendimento. Toffoli também já havia sido criticado por ter viajado em um jatinho particular com o advogado do Banco Master, Augusto Arruda Botelho, para assistir à final da Libertadores, em Lima, no Peru.

Redação Brasil 247

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Presidente da OAB-SP afirma que caso do Banco Master não cabe ao STF

247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), a abertura de um procedimento administrativo para a cassação do registro profissional de Marcelo Bretas. A medida ocorre pouco tempo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória do ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, em decorrência de condutas irregulares à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023. Bretas estava afastado de suas funções desde fevereiro do ano passado. As informações são da coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/conselho-da-oab-aprova-processo-de-cassacao-de-bretas.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo.
Os processos administrativos contra o ex-magistrado apontaram práticas como favorecimento a determinados advogados, parcialidade na autorização de buscas e apreensões em escritórios e residências, interferência indevida nas eleições de 2018, além de outras ações incompatíveis com o exercício da magistratura.
Durante a sessão do Conselho, o presidente da OAB, Beto Simonetti, defendeu a medida. “Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, disse Simonetti, de acordo com a reportagem. A eventual perda do registro de advogado pode frustrar os planos de Bretas, que, segundo interlocutores, vinha cogitando voltar à ativa na advocacia após a sanção do CNJ.

Paulo Emilio

Sudeste

OAB abre processo para cassar registro de Marcelo Bretas, condenado por abusos na Lava Jato

247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou, nesta quinta-feira (22), contra as ameaças de sanção do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB considera que a ofensiva contra o magistrado brasileiro é uma violação à soberania nacional e aos princípios que fundamentam as relações internacionais.
Em uma nota publicada pela comissão de Direito Constitucional, a OAB expressou "preocupação" com qualquer iniciativa externa que vise impor sanções a magistrados brasileiros em razão de decisões tomadas no exercício regular de suas funções jurisdicionais. A entidade afirmou que tal atitude configura "uma clara violação" aos princípios da soberania e da independência dos poderes, fundamentais tanto para o direito internacional quanto para a ordem constitucional brasileira.
"A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se necessário, responsabilizar seus agentes públicos", declarou a comissão no comunicado.
O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da comissão de Direito Constitucional da OAB, criticou duramente a postura do governo americano, considerando-a "absolutamente inaceitável". Para ele, todos os brasileiros devem se manifestar contra a tentativa de reduzir o Brasil a "uma república de segunda categoria". Coêlho reafirmou que o Brasil é uma nação soberana e não aceita interferências externas sobre sua jurisdição.
A ameaça de sanções foi feita pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que na quarta-feira (21) sinalizou que "há grande possibilidade" de o governo de Donald Trump impor algum tipo de sanção contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque de Rubio ocorreu após Moraes ter decretado o bloqueio de plataformas norte-americanas, como X e Rumble, no território brasileiro, em fevereiro deste ano.&nbsp;
Na ocasião, o Departamento de Estado dos EUA classificou as decisões de Moraes como "incompatíveis com os valores democráticos", e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil endossou a declaração. Além disso, o Rumble e a Trump Media, empresa vinculada ao presidente dos EUA, processaram o ministro na Justiça estadunidense..
Leia a íntegra da nota da comissão de Direito Constitucional da OAB:
"Nota em Defesa da Soberania Nacional e da Independência da Jurisdição Brasileira
&nbsp;A Comissão de Direito Constitucional da OAB Nacional manifesta preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.
Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos.
"É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada. Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição", afirma Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB Nacional.
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente da Comissão Constitucional da OAB"

OAB repudia ameaça de sanções dos EUA a Alexandre de Moraes e defende soberania nacional

Tudo sobre ordem-dos-advogados-do-brasil-oab

Presidente da OAB-SP afirma que caso do Banco Master não cabe ao STF

OAB abre processo para cassar registro de Marcelo Bretas, condenado por abusos na Lava Jato

OAB repudia ameaça de sanções dos EUA a Alexandre de Moraes e defende soberania nacional

Cortes da TV 247