Justiça suspende prorrogação antecipada de contrato de Enel em SP
Com a decisão, a Aneel não poderá propor ao governo federal uma renovação antecipada do contrato, que duraria até 2028
247 - A Justiça Federal suspendeu o processo administrativo para prorrogação antecipada do contrato da Enel, distribuidora de energia na cidade de São Paulo. O Judiciário atendeu a um pedido da prefeitura da capital, que recorreu à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir a renovação da empresa por causa de problemas no fornecimento de energia e demora para restabelecimento de serviço após falhas causadas por tempestades e quedas de árvores. A informação foi publicada no jornal O Estado de S.Paulo.
Com a decisão, a Aneel não poderá propor ao governo federal uma renovação antecipada do contrato, que duraria até 2028, até que haja uma conclusão do processo administrativo.
A Aneel deverá encaminhar em até cinco dias a íntegra de um processo administrativo de outubro de 2024 no qual a agência avalia se recomendará ao Ministério de Minas e Energia o término do contrato da Enel.
Em 25 de setembro, a Aneel divulgou uma nota técnica instrutória da Aneel e aprovou o cumprimento de requisitos para a renovação da Enel SP. Mas a diretoria da agência ainda precisa avaliar o documento preliminar.
A distribuidora de energia se pronunciou. "A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão".
O rito
Durante o processo de análise sobre a prestação de serviços de uma determinada empresa, neste caso a Enel, integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica precisam avaliar os pedidos referentes a uma possível prorrogação contratual.
Após avaliação feita pela agência, a instituição vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação do contrato da empresa ou recomenda voto contrário. São feitas duas análises: verificação da saúde financeira da concessão e os requisitos de qualidade na prestação do serviço.
