Prefeitura de São Paulo aciona Justiça contra renovação com a Enel
Gestão Ricardo Nunes questiona desempenho da concessionária e cita falhas no restabelecimento de energia após chuvas
247 – A Prefeitura de São Paulo ingressou na Justiça Federal com um pedido para impedir que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) renove a concessão da Enel na região metropolitana. A medida ocorre após os apagões registrados na última segunda-feira (22), quando fortes chuvas e ventos deixaram centenas de milhares de moradores sem luz.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou, no sábado (27), um pedido de liminar em ação civil pública movida contra a União, a Aneel e a própria Enel. O contrato atual termina em 2028, mas a área técnica da Aneel já havia concluído que a empresa cumpriu os requisitos para ter sua concessão prorrogada.
A prefeitura sustenta que, ao autorizar a prorrogação do contrato com a Enel, a Aneel “tem se pautado por uma interpretação excessivamente formalista e leniente, que desconsidera a realidade da prestação do serviço e os múltiplos indicativos de desinvestimento e ineficácia da concessionária”.
De acordo com a gestão Ricardo Nunes (MDB), cerca de 580 mil imóveis foram atingidos pela falta de energia elétrica em São Paulo, conforme relatório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A prefeitura afirma que, às 22h do dia 22, apenas 31% das unidades afetadas tinham o fornecimento restabelecido. Outras concessionárias que operam no estado já haviam normalizado mais da metade do atendimento no mesmo período.
A PGM destacou ainda casos de longa demora: “No distrito de Perus, a Subprefeitura registrou um tempo médio de atendimento de 42 horas para as solicitações abertas junto à concessionária, com localidades que ficaram sem energia por mais de dois dias inteiros”, diz o documento protocolado.
