MPF pede suspensão de prorrogação antecipada do contrato da Enel com a capital paulista
Pedido ocorre após solicitação da prefeitura de São Paulo à Justiça
247 - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo se manifestou favoravelmente à ação civil pública proposta pela Prefeitura de São Paulo para a suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista, informou a prefeitura de São Paulo em comunicado nesta segunda-feira (29).
O parecer requer que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aguarde a conclusão do processo administrativo que apura possível caducidade da concessão (instaurado em outubro de 2024) antes de qualquer decisão sobre a renovação contratual, de acordo com o comunicado.
O MPF sustenta que a renovação não pode avançar enquanto estiver em curso o processo administrativo aberto após uma série de falhas no fornecimento de energia e multas superiores a R$ 320 milhões aplicadas pela agência reguladora.
Em nota enviada ao Brasil 247, "a Enel Distribuição São Paulo reforça que cumpre todos os critérios estabelecidos no decreto para prorrogação antecipada das concessões de distribuição de energia no País. A distribuidora salienta que realizou o aprimoramento estrutural do plano operacional, que inclui uma série de ações. A empresa reforçou equipes de campo, com a contratação de 1,2 mil colaboradores próprios, aumentou a frota de geradores para 700 equipamentos para casos críticos, dobrou as podas preventivas (mais de 600 mil ao ano), dentro outras medidas. A companhia está investindo um montante recorde de recursos de 2025 a 2027, de R$ 10,4 bilhões, em toda a área de concessão. As ações em curso já resultaram na redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e que segue em trajetória de melhoria. A companhia reforça o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado a todos os seus 8 milhões de clientes".
