Agência Brasil - A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, que está em tramitação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo foi protocolado nesta terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), na capital paulista, antes da realização do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP), Feitosa disse ter ficado “surpreso” com o ajuizamento pela Enel.
“Nós fomos informados hoje pela manhã que a empresa depôs o mandado de segurança, ainda não julgado, para que esse julgamento não ocorra e também para que o voto que já está assentado no processo, o voto proferido por mim, seja tornado nulo."&nbsp;
Feitosa informou que a Aneel vai recorrer.
"Nós obviamente vamos recorrer quando o mandado de segurança eventualmente for deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em análise na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato.
Esse pedido de rompimento do contrato ocorreu após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, quando o caso voltará a ser discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas. Poder Judiciário sim é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir que o regulador faça o seu trabalho, [indica que] nós estaremos já em uma etapa muito danosa para o processo regulatório do nosso país”, disse o diretor-geral.
Para Feitosa, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que eu tenho, enquanto regulador e com as minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o rito que está na lei, indicar eventualmente a recomendação de caducidade que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A palavra final não é da Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, a maior parte referente à transmissão de energia. “E em todas elas nós fizemos a nossa parte, depois o Ministério [de Minas e Energia] fez a dele”, falou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel disse “reafirmar sua plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo”, disse nota da Enel.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

247 – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a atacar a Enel após declarações do CEO global da empresa, Flavio Cattaneo, sobre os apagões na capital paulista durante tempestades. Em resposta, Nunes ironizou e elevou o tom: “Nem Jesus Cristo salva essa Enel”.
A reação, noticiada pela revista IstoÉ, ocorre depois de Cattaneo ter afirmado, em um evento com investidores e analistas em Milão, na Itália, que as interrupções no fornecimento seriam inevitáveis em episódios de forte chuva e vento e que nem “Jesus Cristo” conseguiria evitar a falta de energia.
<h2>Declaração do CEO em Milão e a justificativa sobre arborização</h2>
Segundo o relato, Cattaneo argumentou que as falhas associadas a tempestades estariam ligadas à arborização urbana e que o problema não seria exclusivo da Enel. O executivo declarou que, se “esse tipo de arborização continuar”, apenas alguém como “Jesus Cristo” seria capaz de resolver, pois “não há como evitar apagões de outra forma”.
Nunes reagiu em tom irônico e classificou a fala do CEO como “muita cara de pau”. O prefeito também acusou a concessionária de mentir e de demonstrar um alto grau de incompetência, afirmando que a soma dessas falhas “chega a assustar”.
<h2>Prefeito contesta a versão que culpa árvores e cita dados</h2>
Para rebater o argumento de que as árvores seriam as principais responsáveis pelas interrupções, Nunes apresentou dados segundo os quais mais de 80% dos pontos que ficaram sem luz na cidade não registraram queda de árvores. A informação foi usada pelo prefeito para sustentar que a explicação baseada apenas na vegetação não dá conta do tamanho do problema enfrentado pelos paulistanos em episódios recentes.
<h2>Pressão pela saída da Enel e crítica ao contrato</h2>
O prefeito declarou que espera a saída da Enel como distribuidora de energia de São Paulo. “Se presta um mau serviço tem que sair do contrato. Espero que eles saiam do estado, já que além de São Paulo, eles atendem mais 23 cidades. Em vez de melhorar a qualidade do serviço, ficam querendo culpar árvores, o que mostra a falta de compromisso com a cidade”, concluiu.
<h2>Enel diz que não pretende vender concessão e defende investimentos</h2>
Do lado da empresa, Cattaneo afirmou que a Enel não pretende vender a concessão em São Paulo e defendeu o cumprimento do contrato. O texto também registra que, em 2025, a companhia anunciou investimentos de R$ 25 bilhões no Brasil.
A Enel afirmou que as declarações de Ricardo Nunes sobre o último evento climático “não correspondem à realidade” e disse que irá demonstrar isso. Segundo a empresa, mais de 90% das ocorrências de falta de energia teriam sido provocadas por causas ambientais.
“A Enel reforça que as declarações do prefeito Ricardo Nunes sobre o último evento climático não correspondem à realidade, como a companhia irá demonstrar. Mais de 90% dos casos de falta de luz foram decorrentes de causas ambientais, como a queda de árvores e galhos ou o contato da vegetação com a rede elétrica, devido ao impacto dos fortes ventos”.
<h2>Cobrança ao governo federal e menção a pedido de processo na Aneel</h2>
Nunes também cobrou uma atuação mais firme do governo federal, responsável pela concessão, regulação e fiscalização do serviço. Segundo ele, é necessária mais agilidade e cobrança por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica, embora tenha dito confiar na seriedade do órgão, ainda que demonstre preocupação com a lentidão dos processos.
A reportagem lembra que, no fim do ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, formalizou pedido à Aneel para abertura de processo administrativo que pode levar à rescisão do contrato da Enel em São Paulo.

Redação Brasil 247

Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes em evento do grupo LIDE

Sudeste

"Nem Jesus Cristo salva essa Enel", rebate Ricardo Nunes

247 - A Enel Brasil anunciou um pacote de investimentos de R$ 6,1 bilhões para modernizar e ampliar a rede elétrica no estado do Rio de Janeiro entre 2025 e 2027. O aporte integra a estratégia nacional da companhia voltada ao fortalecimento da infraestrutura e à transição energética, com foco na expansão da capacidade, na digitalização do sistema e no reforço operacional.
Segundo o site <a href="https://agendadopoder.com.br/enel-acelera-plano-nacional-e-projeta-r-61-bilhoes-para-modernizar-sistema-no-rio/">Agenda do Poder</a>, o volume destinado ao Rio representa mais de cinco vezes a média aplicada pela concessionária na área de concessão fluminense nos últimos seis anos, configurando um dos maiores planos regionais já anunciados pela empresa.
<h2>Investimento recorde e expansão da infraestrutura</h2>
O planejamento prevê a construção e ampliação de subestações, além da implantação de mais de 170 quilômetros de novas linhas de alta tensão. Também estão programadas a substituição de 312 quilômetros de redes de média tensão e a inspeção de mais de 120 mil quilômetros de rede.
Entre os empreendimentos estratégicos estão as subestações SED Pádua, SED Porto do Carro e SED Arraial do Cabo, bem como o complexo SED/LDAT Açu. O plano inclui ainda reforços estruturais em Paraty, na Região dos Lagos, no Noroeste Fluminense e na Região Metropolitana.
<h2>Integração institucional e resposta a eventos climáticos</h2>
A companhia mantém operação permanente junto ao Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências do Governo do Estado, com articulação direta com a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos. O Plano de Contingência prevê salas de cooperação com prefeituras e priorização de serviços essenciais em situações de eventos climáticos.
<h2>Eficiência energética e ações sustentáveis</h2>
No campo da sustentabilidade, 261 mil clientes foram beneficiados por iniciativas implementadas em 2025 no estado. Foram investidos R$ 32 milhões em projetos que resultaram em economia de 3.500 MWh.
As ações incluíram a substituição de 50 mil lâmpadas por modelos de LED e a troca de 500 geladeiras. A empresa também informou ter apoiado centenas de projetos culturais e esportivos nos últimos anos, com investimentos superiores a R$ 370 milhões.
<h2>Expansão operacional e novas contratações</h2>
O plano prevê a contratação de 2 mil profissionais até o final de 2026, o reforço da Escola de Eletricistas e a ampliação da automação da rede, com equipamentos de operação remota e sistemas de telecontrole. Segundo a empresa, 73 lojas foram modernizadas, o atendimento telefônico foi aprimorado e passou a contar com envio de alertas climáticos aos consumidores.
<h2>Parceria estratégica com Maricá</h2>
Paralelamente ao plano estadual, a Enel e a Prefeitura de Maricá iniciaram uma parceria público-privada para estruturar um programa específico de modernização e expansão da rede elétrica no município. A iniciativa envolve diálogo direto entre o presidente da Enel, Francesco Moliterni, e o prefeito Washington Quaquá.
De acordo com Moliterni, a proposta é elaborar um plano de investimentos conjunto entre a concessionária e a Prefeitura, com foco na atualização da infraestrutura elétrica da cidade. O objetivo é tornar a rede adequada para sustentar novos investimentos considerados robustos, especialmente nos segmentos industrial, logístico e turístico.
Segundo Quaquá, a parceria com a Enel é fundamental para modernizar e melhorar os serviços no município, além de permitir que projetos estratégicos sejam discutidos previamente, com definição de prioridades e cronograma de ações. O planejamento conjunto deverá avaliar as necessidades específicas da cidade, incluindo reforço de capacidade, melhoria da distribuição e possíveis ampliações estruturais.

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Enel anuncia investimentos de R$ 6,1 bilhões para modernizar rede elétrica no Rio

247 – O presidente-executivo do grupo italiano Enel, Flávio Cattaneo, afirmou que a empresa mantém “boas discussões” para apresentar uma solução definitiva aos apagões na rede de distribuição de energia em São Paulo e atribuiu parte central do problema à combinação entre rede aérea e arborização na região metropolitana.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (23), durante a apresentação ao mercado do novo plano estratégico do grupo para os próximos anos, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/ceo-da-enel-diz-que-tem-boas-discussoes-para-solucao-definitiva-para-apagoes-em-sp.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">reportagem da Folha de S.Paulo</a>. Ao tratar dos episódios de interrupção em dias de tempestade e ventania, Cattaneo argumentou que a fiação está tão tomada pelas árvores que, nas condições atuais, não haveria como evitar novas ocorrências.
“Porque, na nossa opinião, não se trata de um problema da Enel. Nesse caso, se eles continuarem com esse tipo de árvores, só uma pessoa será capaz de lidar com isso, e não é um ser humano; é Jesus Cristo, porque não é possível evitar o apagão de outra forma”, disse o executivo. “(A rede de cabos) está dentro das árvores, não próxima, não ao lado. Isso é impossível, se tem uma tempestade, uma situação especial, é impossível de evitar o apagão.”
Apesar do diagnóstico duro, o CEO afirmou que a companhia busca uma “solução final” para reduzir a recorrência dos apagões. “Nós temos, eu acredito, uma boa discussão para propor a eles uma solução definitiva, uma solução final para evitar esse problema”, afirmou. Ele também declarou que o departamento jurídico e a subsidiária brasileira apresentaram às autoridades locais a “habilidade” da empresa, sustentando que a Enel teria recuperado “em 50% a qualidade do serviço” em São Paulo no último ano.
Em meio às pressões políticas e regulatórias, Cattaneo disse ainda que não tem interesse em vender a concessão de distribuição de energia em São Paulo. Segundo ele, a companhia “não tem medo”, por acreditar estar correta do ponto de vista jurídico. No Ceará e no Rio de Janeiro, os outros dois estados onde a Enel opera na distribuição e busca renovações contratuais, o executivo afirmou que as negociações para prorrogação das concessões estão praticamente completas.
Enquanto a empresa tenta sustentar a tese de melhora operacional, o tema volta ao centro da pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretoria da agência avaliará na terça-feira (24) um pedido do diretor Gentil Nogueira por mais 60 dias para formular seu voto-vista e recolocar em pauta o processo de eventual caducidade da Enel São Paulo. O prazo adicional, segundo Nogueira, seria necessário para garantir à empresa o direito de ampla defesa, após fiscalização da Aneel apontar desempenho considerado insatisfatório no apagão de dezembro.
O pedido, no entanto, enfrenta resistência dentro da própria agência. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, manifestou-se contra a extensão e reforçou, em ofício enviado na sexta-feira anterior, a necessidade de deliberação “em caráter de urgência urgentíssima”. A disputa por prazo expõe o grau de tensão em torno do processo, que pode definir o futuro da concessionária no maior mercado do país.

Subestação da Enel em São Paulo
26/03/2025
REUTERS/Amanda Perobelli

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Negócios

Só Jesus Cristo evitaria apagões por quedas de árvores em São Paulo, diz CEO da Enel

247 - A Enel anunciou que vai destinar R$ 96 milhões para projetos de eficiência energética ao longo deste ano, em uma iniciativa voltada à redução do consumo e ao uso mais racional da eletricidade. O valor é considerado o maior já repassado pela empresa para esse tipo de programa por meio de chamadas públicas.
Os recursos serão direcionados para projetos em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. A maior parte do investimento ficará concentrada em São Paulo, onde a previsão é de mais de R$ 80 milhões em aportes diretos.
As iniciativas previstas incluem ações práticas para diminuir o desperdício e ampliar a eficiência no uso de energia, como a substituição de equipamentos antigos por modelos mais econômicos. Entre os exemplos estão a troca de lâmpadas e de aparelhos de ar-condicionado, além da modernização de sistemas elétricos e estruturais.
O programa também prevê investimentos em soluções associadas à geração de energia renovável, com possibilidade de instalação de painéis fotovoltaicos, ampliando o aproveitamento da energia solar em diferentes projetos contemplados.
A expectativa é que as ações contribuam para reduzir o consumo, modernizar estruturas e incentivar alternativas sustentáveis, fortalecendo políticas de eficiência energética em estados estratégicos do país.

Logo da Enel em uma subestação em São Paulo - 26 de março de 2025

Enel anuncia investimento recorde de R$ 96 milhões em eficiência energética

247- O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento sigiloso para investigar indícios de possível envolvimento do Brasil na rede de aliciamento e exploração sexual ligada ao financista norte-americano Jeffrey Epstein, morto em 2019 enquanto respondia a acusações de tráfico sexual de menores.
&nbsp;A apuração, conduzida pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), foi motivada pela análise de documentos e trocas de mensagens divulgados recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos — parte dos chamados “Epstein Files”. &nbsp;As informações são do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2026/02/13/te-amo-mensagens-sugerem-aliciamento-e-relacao-de-epstein-com-brasileira.htm">UOL.&nbsp;</a>
Esses arquivos incluem conversas que, segundo relatos de veículos de imprensa e partes da cobertura jornalística internacional, teriam referência a uma mulher brasileira e a discussões sobre a possibilidade de ela viajar para os Estados Unidos para se encontrar com Epstein.&nbsp;
Segundo as mensagens, parte delas datadas de 2010 a 2013, haveria comunicação envolvendo a organização de viagem de uma jovem de Natal (RN) que nesta reportagem terá o nome trocado por Alexia para os EUA, com pedidos específicos do financista por fotos em trajes íntimos (“lingerie ou biquíni”) antes do suposto encontro. &nbsp;Embora não haja confirmação oficial de que o aliciamento ocorreu ou sobre a idade da pessoa mencionada, os diálogos levantaram a atenção das autoridades brasileiras e motivaram a abertura do procedimento no MPF.&nbsp;
Jeffrey vai a Natal e comenta com um amigo: "Estou tão feliz por ter encontrado essa garota. Ela vem com a mãe em janeiro. Vou para João Pessoa e depois para Recife. Volto para Natal".&nbsp;
Ao longo das trocas de mensagens, é possível perceber que Alexia e Jeffrey mantinham um grau elevado de intimidade e tiveram encontros. "Te amo e estou morrendo de saudades!", diz ela em uma mensagem de 31 de outubro de 2012.
Os e-mails seguem até a última mensagem enviada por Alexia, em 2 de maio de 2013, quando ela pede ajuda para encontrar onde morar, porque está sendo despejada, e indica uma mulher para ele conhecer.
"Anexei algumas fotos recentes de suas amigas brasileiras favoritas. A última foto sou eu com a minha amiga brasileira que se mudou para Nova York. Já falei tudo sobre você para ela, e ela está ansiosa para te conhecer em breve…", disse Alexia.&nbsp;
Investigações
Autoridades do MPF afirmaram que a investigação ainda está em estágio inicial e corre sob sigilo “dada a sensibilidade do tema e à necessidade de proteção das vítimas”. A UNTC acompanha as informações divulgadas nos arquivos e analisa todos os fatos que envolvam cidadãos brasileiros ou tenham conexão com o território nacional, ressaltando que menções em documentos não implicam, por si só, a ocorrência de crime ou culpabilidade concreta.&nbsp;
O escândalo envolvendo Epstein ganhou repercussão global durante os últimos anos, com a liberação progressiva de milhões de páginas de documentos e e-mails pelo governo dos EUA, parte do esforço para dar maior transparência aos processos judiciais contra ele e seus associados. &nbsp;Epstein tinha sido condenado em 2008 por exploração sexual de menores e cumpriu pena nos Estados Unidos; em 2019, foi preso novamente sob novas acusações de tráfico sexual de menores, mas morreu na prisão antes de ser julgado.&nbsp;

Laís Gouveia

Jeffrey Epstein em registro policial 
 28/3/2017   Divulgação via REUTERS

Geral

"Te amo": mensagens indicam relação entre Epstein e brasileira

247 - A Justiça Federal negou o pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel SP) para anular ou reduzir a multa de R$ 95,8 milhões aplicada em 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O juiz federal Renato Coelho Borelli reconheceu a legalidade do procedimento administrativo que resultou na penalidade. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, “a Justiça confirmou que não houve qualquer ilegalidade ou desvio na atuação regulatória”. Ele acrescentou: “Isso reforça uma mensagem inequívoca: a qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”.
<h2>AGU rebateu alegações da concessionária</h2>
No processo, a AGU contestou os argumentos da empresa, que sustentava que a multa teria sido aplicada de forma desproporcional e ilegal, com violação aos princípios do devido processo legal. A concessionária também alegava que a decisão teria sido influenciada por um “evento climático extremo” ocorrido em 2023, após a fiscalização que resultou na sanção.
A penalidade foi imposta em razão do descumprimento de indicadores de continuidade do fornecimento de energia elétrica no ano de 2021, no âmbito do processo administrativo nº 48500.000720/2022-84.
<h2>Sentença confirma critérios técnicos da Aneel</h2>
Na decisão, o magistrado afirmou que o processo foi conduzido “em estrita observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. Ele também registrou que todos os atos da Aneel foram fundamentados em elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos, sem indícios de irregularidade ou arbitrariedade.
De acordo com a sentença, “as decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”.
O juiz destacou ainda que “a dosimetria da multa considerou aspectos objetivos, como gravidade da infração, extensão dos danos aos consumidores e eventual vantagem econômica auferida”.
Ao concluir, o magistrado afirmou que o processo administrativo “respeitou integralmente os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da motivação e da publicidade” e que não se verificou “qualquer desvio de finalidade ou ilegalidade, sendo a penalidade aplicada legítima, proporcional e amparada em fundamentos técnicos e jurídicos sólidos”.
<h2>Grupo de trabalho avalia medidas após apagões</h2>
Em paralelo à decisão judicial, a AGU informou que, em meados de janeiro, foi criado um grupo especial para avaliar as medidas adotadas pela Enel após os apagões na Região Metropolitana de São Paulo. A iniciativa atende a despacho do presidente da República.
O grupo é composto por representantes de diversos órgãos e unidades da AGU e é coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria. A equipe dispõe de 30 dias úteis, a contar da publicação da portaria, para concluir o relatório, cujo prazo final se encerra em 3 de março. Após a conclusão, o documento será encaminhado à avaliação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi à Enel por apagões em SP

Caducidade da Enel pode gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários
Sindicato busca Aneel e Ministério e afirma que decisão deve ser técnica; Sindicalista afirma que até 40 mil trabalhadores podem ser afetados
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo Annunciato, conhecido como Chicão, tem liderado um movimento de trabalhadores contra a caducidade da concessão da Enel na capital paulista. Para o dirigente, a pressão política pelo rompimento do contrato ignora aspectos técnicos e ameaça diretamente milhares de empregos no setor.
Em um <a href="https://eletricitarios.org.br/noticias/caducidade-nao-e-solucao/">artigo </a>publicado no site do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Chicão afirma que a campanha pela retirada da concessionária, impulsionada principalmente pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pode gerar instabilidade e prejudicar empregados próprios, terceirizados e trabalhadores vinculados a contratos de prestação de serviços.
<h2>Sindicato critica pressão política e cobra critérios técnicos</h2>
Segundo o sindicalista, a discussão sobre o futuro da concessão deve ser conduzida com base em critérios técnicos, e não por interesses políticos. Ele alerta que a caducidade pode provocar consequências sociais imediatas, com demissões em massa e perda de direitos trabalhistas.
“A decisão não pode ser política. A decisão deve ser técnica. Se a caducidade passar, 40 mil famílias sofrerão os impactos diretos do desemprego. São 40 mil trabalhadores (diretos, terceirizados e dos contratos) que perdem o emprego de imediato”, afirma Chicão em vídeo publicado no Instagram do sindicato.
<h2>Chicão defende fiscalização rigorosa em vez de retirada da Enel</h2>
Além de atuar nas redes sociais, Chicão tem buscado apoio institucional em reuniões e visitas ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O dirigente sustenta que os problemas no fornecimento de energia devem ser enfrentados com regras mais duras de fiscalização e punições efetivas, e não necessariamente com a troca imediata da concessionária.
Ele defende que o caminho mais adequado seria estabelecer “regulação forte, fiscalização rigorosa e imposição de obrigações claras à Enel, com punições reais em caso de descumprimento”.
<h2>Alerta para impacto social e risco de desemprego em massa</h2>
No artigo, Chicão argumenta que a caducidade levaria a um novo leilão para escolha de outra empresa responsável pelo serviço. No entanto, segundo ele, essa alternativa não assegura melhora na qualidade do atendimento e pode provocar deterioração nas condições de trabalho.
“A alternativa à caducidade seria um novo leilão de concessão. Esse caminho, no entanto, não garante melhoria do serviço. A experiência mostra que processos desse tipo frequentemente resultam em precarização das relações de trabalho, redução salarial, perda de direitos e desvalorização profissional”, escreveu o sindicalista.
<h2>Sindicalista questiona passivo bilionário e interesses eleitorais</h2>
Chicão também aponta que a caducidade resultaria na retirada da Enel deixando um passivo estimado em R$ 20 bilhões, o que poderia se arrastar em disputas judiciais. Ao mesmo tempo, ele afirma que uma eventual nova concessionária assumiria uma operação já estruturada e sem dívidas acumuladas. “Quem ganha com isso? Quem leva vantagem nisso? Por que tem tanto interesse político, em ano eleitoral, pra fazer uma caducidade da Enel?”, questionou.

Caducidade da Enel pode afetar trabalhadores e gerar demissões, alerta Sindicato dos Eletricitários

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos dias, um ofício no qual aponta falhas no contrato de concessão da Enel São Paulo e apresenta um balanço das penalidades aplicadas à empresa por problemas no fornecimento de energia elétrica no estado.
O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/de-11-planos-apresentados-pela-enel-7-foram-reprovados-diz-aneel.shtml">Folha de São Paulo</a>, integra um conjunto de informações solicitadas após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 12 de janeiro, Lula orientou a AGU a elaborar um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária diante das falhas no serviço e autorizou o uso de “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
<h2>Relatório da Aneel detalha falhas e planos rejeitados</h2>
Segundo a Aneel, a AGU requisitou à Procuradoria Federal junto à agência os documentos considerados relevantes para o relatório final. Em resposta, a agência reguladora apresentou, em 5 de fevereiro, um balanço dos serviços prestados e relembrou o histórico de falhas atribuídas à Enel, além das sanções aplicadas.
De acordo com o ofício, foram firmados 11 planos de trabalho entre a Aneel e a Enel São Paulo ao longo do período analisado. Desses, sete tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados pela agência. No recorte específico da continuidade do fornecimento de energia elétrica, o documento aponta que quatro planos foram pactuados desde 2019, sendo que três não atingiram os limites regulatórios dos indicadores de duração e frequência das interrupções e também acabaram rejeitados.
<h2>Multas aplicadas e risco de caducidade da concessão</h2>
O relatório lista R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à concessionária. As duas maiores multas constam como suspensas em razão de decisões judiciais: uma de R$ 95,8 milhões, relacionada à qualidade do fornecimento em 2022, e outra de R$ 165,8 milhões, referente ao evento climático de novembro de 2023.
A Aneel afirma que a concessionária não respondeu de forma satisfatória às medidas tradicionalmente adotadas no setor elétrico, o que levou à emissão de um Termo de Intimação em outubro. O instrumento é a etapa formal prevista na Lei de Concessões que antecede um eventual processo de caducidade e representa, atualmente, o maior risco regulatório para a empresa.
<h2>Enel apresenta defesa e contesta Termo de Intimação</h2>
A área técnica da Aneel relata que, em resposta ao termo, a Enel apresentou um Plano de Recuperação com vigência de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Os resultados desse período foram classificados como satisfatórios, mas atribuídos a ações de caráter provisório. Com base nessa avaliação, a equipe técnica recomendou a extensão do acompanhamento até março de 2026, de modo a abranger um novo período chuvoso.
A Enel contesta as iniciativas da Aneel. Em 4 de fevereiro de 2026, um dia antes do envio do memorando da agência à Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa protocolou um parecer jurídico elaborado pelo professor Marçal Justen Filho. O documento questiona o processo relacionado ao Termo de Intimação e sustenta que a concessionária cumpriu integralmente as exigências formuladas, limitadas à execução do plano de recuperação no prazo definido.
O parecer cita avaliações da própria fiscalização da Aneel que reconheceram o atingimento das metas estabelecidas e registra uma redução média de 83,59%, naquele período, nas interrupções superiores a 24 horas. Segundo o jurista, o reconhecimento formal do cumprimento do plano esgotaria o objeto do processo administrativo.
<h2>Diretoria da Aneel avalia extensão da fiscalização</h2>
O documento também argumenta que a ampliação posterior do prazo de fiscalização configuraria inovação incompatível com o devido processo legal e com as regras aplicáveis à caducidade de concessões. Além disso, sustenta que falhas ocorridas em dezembro de 2025 não podem ser consideradas no mesmo processo do Termo de Intimação expedido em 2024, por se tratarem de fatos novos.
Paralelamente, a diretoria da Aneel discute se é válida a extensão do processo que avalia o plano de recuperação da Enel até março de 2026. A relatora do caso, Agnes Costa, propôs ampliar o prazo para verificar eventual evolução da empresa até o fim do atual período chuvoso. A proposta foi acompanhada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e pelo diretor Willamy Moreira Frota.
O processo, no entanto, está paralisado desde novembro, quando o diretor Gentil de Sá pediu vista e solicitou uma nova verificação por parte da equipe técnica para embasar seu voto, análise que está prevista para ocorrer agora em fevereiro.

Paulo Emilio

Aneel reprova 7 de 11 planos da Enel em São Paulo

247 - A capital paulista e a região metropolitana de São Paulo ainda registram um grande número de imóveis sem fornecimento de energia elétrica na manhã desta terça-feira (20), após o forte temporal que atingiu a região na segunda-feira (19). De acordo com dados atualizados, mais de 40 mil endereços seguem sem luz, com impactos concentrados tanto na capital quanto em cidades do entorno.
Somente na cidade de São Paulo, mais de dez mil imóveis permaneciam com o serviço interrompido nas primeiras horas do dia. As informações constam em boletim divulgado pela concessionária Enel.
Entre os municípios mais atingidos estão Cotia, Embu, Mauá, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Santo André. Segundo a Enel, os ventos intensos e o volume elevado de chuva causaram danos à rede elétrica em diferentes pontos da área de concessão, que abrange 24 municípios da Grande São Paulo.
Ao todo, cerca de 128 mil clientes chegaram a ser afetados pela falta de energia, sendo aproximadamente 70,3 mil apenas na capital paulista. A concessionária informou que conseguiu restabelecer o fornecimento para cerca de 70% dos consumidores impactados e que equipes seguem mobilizadas para normalizar o serviço nas demais localidades.
A previsão meteorológica indica um cenário mais estável para esta terça-feira. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o risco de novos temporais diminui significativamente, e a temperatura máxima na cidade de São Paulo não deve ultrapassar os 21 °C, o que pode favorecer o avanço dos trabalhos de reparo na rede elétrica.

Guilherme Levorato

Grande São Paulo tem mais de 40 mil imóveis sem luz após temporal

247 - A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no final de 2025. A penalidade está relacionada a interrupções consideradas graves na prestação do serviço, que atingiram consumidores da capital paulista e de cidades da região metropolitana.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a sanção se refere a dois períodos distintos de falhas: entre domingo (21) e terça-feira (23) de setembro e entre domingo (8) e sábado (14) de dezembro. Em ambos os casos, foram identificadas interrupções no fornecimento de energia por tempo superior a 48 horas, o que configura descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Com essa nova autuação, a Enel acumula nove multas aplicadas desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, além da capital. O histórico de penalidades, segundo o Procon-SP, reflete a recorrência de problemas na qualidade do serviço oferecido aos consumidores.
A análise do órgão aponta que as próprias respostas da concessionária às reclamações formalizadas pelos clientes confirmaram as falhas na prestação do serviço. Além das interrupções prolongadas, o Procon-SP informou que segue avaliando outras questões relacionadas à atuação da empresa, incluindo reclamações sobre o atendimento prestado durante os períodos de falta de energia.
A multa faz parte de um conjunto de medidas administrativas adotadas pelo órgão para coibir práticas consideradas inadequadas e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores no setor de serviços essenciais.

Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões por falhas no serviço

Agência Brasil - A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, informou que o número de clientes impactados no apagão em dezembro, provocado pela chegada de um ciclone extratropical, foi de 4,4 milhões.
Anteriormente, a empresa havia divulgado que cerca de 2 milhões de clientes haviam sido atingidos em São Paulo e na região metropolitana.
<blockquote>“2 milhões de clientes impactados nos dias do ciclone extratropical, dias 10 e 11 de dezembro, corresponde ao pico de clientes registrados, em tempo real, simultaneamente”.</blockquote>
Em seu comunicado, a empresa afirma que “foram 12 horas seguidas de fortes ventos e, na medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. O número acumulado de clientes desligados ao longo do dia 10 foi significativamente maior, apurado em análise posterior ao evento climático”.
A Enel diz que estes dados foram auditados por ela própria e que as informações foram encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 19 de dezembro.
<h2>Crise</h2>
A crise no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente após os eventos de dezembro, fez o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura pedirem o rompimento do contrato com a Enel. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, junto ao ministério das Minas e Energia anunciaram ainda em dezembro que levariam à Aneel um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição e energia que a Enel tem com a capital paulista.
Nesta segunda-feira (12), o presidente Lula determinou uma investigação das falhas da concessionária em São Paulo.
<h2>Ventania</h2>
O ciclone que atingiu São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas da região metropolitana. Mais de 330 árvores caíram, parte delas sobre a fiação, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia.
Milhares de pessoas ficaram sem luz durante alguns dias.

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