247 - A Prefeitura de São Paulo ingressou nesta quarta-feira (6) com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para impedir a renovação automática da concessão do serviço de energia elétrica à Enel Distribuição São Paulo. O contrato atual vence em 2028, mas, segundo a administração municipal, a concessionária já atua para garantir a prorrogação. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-de-sp-entra-na-justica-contra-renovacao-da-concessao-da-enel">Metrópoles</a>.
Na ação, o município solicita uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa antes que qualquer renovação seja considerada. O documento cita um histórico de falhas no fornecimento de energia, com destaque para os apagões durante períodos de fortes chuvas, que deixaram bairros inteiros sem luz por dias, afetando inclusive hospitais, escolas e abrigos.
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, “a população não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas”. O texto da ação também reforça: “Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de um serviço à altura da maior cidade do país”.
O processo judicial é direcionado à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsáveis pela regulação do setor. A prefeitura cobra que as especificidades ambientais, urbanas e climáticas da capital sejam consideradas na análise de desempenho da empresa.
O prefeito Ricardo Nunes também criticou duramente a concessionária: “Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana”.
Além de critérios mais rígidos, a gestão municipal defende a criação de um plano de contingência específico para São Paulo, com metas claras e punições em caso de descumprimento. A prefeitura afirma que os atuais indicadores não consideram fatores como a densa arborização — mais de 650 mil árvores, um terço delas na “zona controlada” da rede elétrica — e os impactos das mudanças climáticas.
“Nesses casos, o município fica de mãos atadas: os funcionários da prefeitura não podem interferir naquelas árvores específicas. Mesmo ciente dessas limitações, a Enel busca fugir de suas responsabilidades, alegando, de maneira esquiva e genérica, que ‘a responsabilidade pela poda de árvores em áreas públicas é da Prefeitura’, como se todas as árvores estivessem na mesma situação e pudessem ser tratadas exatamente da mesma maneira”, escreveram os procuradores.
Em resposta ao <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-de-sp-entra-na-justica-contra-renovacao-da-concessao-da-enel">Metrópoles</a>, a Enel afirmou que “reitera seu forte compromisso com os 8 milhões clientes da área de concessão, que inclui a capital e 23 municípios. A companhia cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado”. A empresa destacou que, entre novembro e março, contratou 1.200 eletricistas e reduziu em 50% o tempo médio de atendimento, “registrando o melhor indicador dos últimos anos”.
A distribuidora também informou ter ampliado manutenções preventivas e podas de galhos em contato com a rede elétrica, realizando mais de 600 mil podas em 2024 — o dobro do registrado no ano anterior. De janeiro até agora, já foram feitas outras 370 mil podas, sendo 150 mil na capital. A Enel acrescentou que mantém reuniões frequentes com representantes da prefeitura e demais municípios, e que investirá R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição.

Otávio Rosso

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Sudeste

Prefeitura de São Paulo aciona Justiça para barrar renovação da concessão da Enel

Agência Brasil - A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (21), relatório de auditoria sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024, com ênfase na área de cobertura da concessionária Enel, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a CGU, houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.
A CGU também constatou a existência de falhas na regulamentação da fiscalização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, por sua vez, dificultaram a fiscalização das ações das contramedidas pelas concessionárias.
O relatório público apontou duas fragilidades da Aneel que podem ter facilitado à Enel diminuir suas equipes de resposta a situações emergenciais, como tempestades severas e enchentes. Desta forma, a CGU recomendou que a agência "estabelecesse um procedimento de fiscalização específico para situações de emergência, que considere a aderência das ações da concessionária ao seu plano de contingência". O objetivo seria proporcionar clareza sobre os critérios de avaliação e evitar questionamentos por parte das concessionárias, que podem funcionar para "escapar" de uma fiscalização mais rígida.
A segunda crítica foi a fragilidades "na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência, especialmente em face do aumento da frequência de eventos climáticos extremos". Em resumo, a Aneel não tinha como medir objetivamente tais respostas, o que também dificultava as cobranças.
"É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias", acrescenta o relatório da CGU.
Procurada, a Aneel não respondeu à reportagem da Agência Brasil.
<h3>Nota da Enel</h3>
Em nota divulgada nesta terça-feira (22), a concessionária Enel destaca que vem ampliando significativamente seus investimentos, com um montante recorde para a área de concessão em São Paulo entre 2025 e 2027, de R$ 10,4 bilhões. Segundo a Enel, o objetivo é fazer frente às mudanças climáticas. "Além dos aportes substanciais, a distribuidora reforçou seu plano operacional de forma estrutural, com a contratação de 1.200 novos profissionais, concluída em março."
O texto lembra que, em novembro de 2023, um temporal impactou 2,1 milhões de clientes em sua área de concessão. "Desse total, 66% tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 86% em até 48 horas. Em outubro de 2024, um evento climático ainda mais forte, que atingiu um número maior de clientes – 3,1 milhões, contou com recuperação mais rápida: 80% dos afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 93% em até 48 horas."
A nota diz ainda que a companhia reforça seu compromisso com a resiliência da rede e a melhoria contínua do fornecimento de energia.

Bianca Penteado

Brasil

CGU culpa Enel por falhas que pioraram situação em apagões em SP

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/energia-eletrica-fica-mais-cara-em-sp-partir-de-sexta-feira-dia-4">Agência Brasil -</a> O reajuste anual da concessionária Enel entra em vigor a partir desta sexta-feira (4) em São Paulo. O efeito médio será de 13,94% de aumento nas tarifas para os consumidores atendidos pela distribuidora em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital paulista.
O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta terça-feira (2). Segundo a agência reguladora, para consumidores residenciais, ligados em baixa tensão, o aumento tarifário será de 13,26%.
Considerando todos os consumidores atendidos em baixa tensão, incluindo unidades como pequenos comércios, o reajuste médio ficará em 13,47%. Já aqueles ligados em alta tensão - como indústrias e grandes unidades consumidoras - terão alta de 15,77%, em média.
<blockquote>“Entre os fatores que mais impactaram os índices propostos estão os custos com encargos setoriais [que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos], aquisição de energia e componentes financeiros apurados no processo tarifário anterior”, disse a Aneel, em nota.</blockquote>
A Enel também citou o impacto dos encargos setoriais e aquisição de energia sobre o reajuste. “Esses fatores, definidos por regulamentação federal, somados aos custos de transmissão e tributos federais e estaduais, têm impacto direto no valor final da fatura, independentemente da atuação da distribuidora”, disse a empresa, em nota. 
A estrutura do reajuste tarifário, conforme informou a Enel, é composta por duas parcelas principais, A e B. A primeira corresponde a custos que não são de responsabilidade da distribuidora, como encargos, transmissão e energia, que registrou variação de +7,30%. A segunda, que são custos gerenciáveis pela distribuidora, apresentou índice de +1,02%.
<blockquote>Adicionalmente, há os componentes financeiros - valores pagos pelos consumidores nos 12 meses subsequentes ao reajuste - que são incluídos ou retirados conforme a apuração regulatória. “Assim, neste processo, o efeito médio decorre de três ações: (i) reajuste dos custos de Parcela A e B; (ii) inclusão dos componentes financeiros atuais (-2,35%); e (iii) retirada dos componentes do ano anterior (+7,97%)”, especificou a Enel.</blockquote>

Laís Gouveia

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Energia elétrica fica mais cara em SP a partir de sexta-feira

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um reajuste tarifário médio de 13,94% para a distribuidora Enel São Paulo.
O reajuste anual da concessionária passa a vigorar a partir de 4 de julho e terá efeitos distintos por classes de consumidores. As residências, ligadas em baixa tensão, perceberão um aumento tarifário de 13,26%, enquanto consumidores ligados em alta tensão terão alta de 15,77%.
A alta tende a pressionar a inflação de julho, já que a distribuidora paulista representa cerca de 80% da amostra pesquisada pelo IBGE no Estado e é responsável por quase um terço do peso do IPCA, apontou a corretora Warren Rena em nota nesta terça-feira.
A Warren estima um impacto de 4 pontos-base no IPCA de julho considerando o reajuste residencial de 13,26% da tarifa da Enel São Paulo, o que elevou a projeção do índice inflacionário do mês de 0,25% para 0,30%. Para o acumulado do ano, a estimativa passou de 4,91% para 4,95%.
A Enel São Paulo é uma das maiores concessionárias de distribuição de energia do país, atendendo 8 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e região metropolitana, com um faturamento anual na ordem de R$22 bilhões.
Segundo a Aneel, um dos itens que mais impactaram a alta tarifária foram os encargos setoriais, com efeito de 6,44% sobre o índice de reajuste. Houve um aumento de 30% no encargo da CDE USO, que financia uma série de políticas públicas, como a tarifa social de energia, que teve seu benefício ampliado pelo governo neste ano, observou a Warren.
Também pressionou o reajuste anual a retirada de componentes financeiros que haviam sido contabilizados no reajuste anterior, com efeito de 7,97%. Já a chamada "parcela B", que corresponde a custos gerenciáveis pelas distribuidoras de energia, respondeu por 1% do reajuste.
(Por Letícia Fucuchima, com reportagem adicional de Gabriel Araujo)

Leonardo Sobreira

Economia

Tarifa residencial da Enel SP tem reajuste de 13%

247 - O governo federal anunciou a ampliação do alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que permitirá que 169 mil famílias atendidas pela Enel no estado de São Paulo tenham isenção total na conta de luz a partir de julho, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/06/governo-amplia-tarifa-social-e-zera-conta-de-luz-para-169-mil-clientes-da-enel-no-estado-de-sp.shtml">Mônica Bergamo</a> na Folha de S.Paulo .
O benefício, que começa a valer no próximo sábado (5), garante gratuidade total para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida terá vigência inicial de até 120 dias e representa uma mudança significativa no programa, que antes oferecia descontos escalonados entre 10% e 65%, conforme o consumo.
Além dos que terão isenção total, cerca de 959 mil famílias continuarão recebendo desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos, mesmo que o gasto mensal ultrapasse esse limite. A iniciativa, segundo o governo e a concessionária, busca aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, sobretudo em um momento de alta nos custos de energia.
Para ter acesso ao desconto, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo de adesão pode ser feito diretamente com a distribuidora, mediante apresentação da documentação exigida.
A ampliação da Tarifa Social faz parte de um conjunto de medidas do governo federal para reduzir o impacto do custo de vida sobre as famílias de baixa renda. Com a mudança, a expectativa é de que o programa alcance um número ainda maior de pessoas em situação de vulnerabilidade no estado.

Governo Lula zera conta de luz para 169 mil famílias em SP com nova Tarifa Social

Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A distribuidora de energia Enel São Paulo apresentou melhora do desempenho após problemas com prestação dos serviços aos consumidores em 2023 e 2024, disse nesta quinta-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.
"Melhorou a performance (da Enel São Paulo), o que temos que avaliar é o quão melhorou, e em que ponto isso é suficiente para que o processo de caducidade seja encerrado", disse Feitosa a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.
A concessionária paulista do grupo italiano Enel recebeu fortes críticas da população e autoridades pela atuação considerada insuficiente para atender os consumidores diante de eventos climáticos extremos que afetaram sua rede elétrica nos últimos anos. A empresa recebeu intimação da Aneel, em processo que poderia em última instância resultar na perda do contrato pela distribuidora.
Em comentário sobre a conta de luz, Feitosa afirmou que a bandeira tarifária amarela poderá eventualmente ser acionada no mês de maio, impondo uma cobrança extra nas contas de luz após uma sequência de cinco meses sem valores adicionais.
"Ainda não temos garantia para isso", disse ele sobre a bandeira de maio, ressaltando que o país não enfrenta uma situação de estresse hídrico ou pico de consumo que justifique uma cobrança ainda maior na conta, com acionamento da bandeira vermelha.
O presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, também disse que índices da empresa mostraram uma melhora da qualidade dos serviços da Enel São Paulo, acrescentando que o desafio agora é "convencer a população" de que a melhora é real.
O executivo afirmou que muitos investimentos foram realizados e continuam sendo feitos nesse sentido. A empresa planeja investir cerca de R$25 bilhões no país até 2027, sendo a maior parte destinada à área de distribuição.
Ele destacou que as mudanças climáticas têm aumentado os desafios para as distribuidoras de energia, mas ressaltou que vêm sendo feitos esforços para minimizar os impactos.
"Vivemos uma safra de chuva, em São Paulo sobretudo, bem mais intensa que anos passados... Mas, apesar disso, sob efeito do plano de investimentos, conseguimos enfrentar esse cenário mais desafiador com uma redução de mais 50% no tempo médio de atendimento em SP", disse Scala à Reuters.
"Vamos seguir melhorando esses indicadores com mais investimentos e melhorias operacionais. Mas já conseguimos o feito de inverter uma tendência", enfatizou.
O CEO da Enel Brasil também disse estar confiante de que essas medidas contribuirão para a renovação antecipada da concessão da companhia.

Enel São Paulo melhorou desempenho após problemas, diz Aneel

247 - As distribuidoras de energia Enel São Paulo, Light e mais 17 empresas solicitaram a renovação de seus contratos, previstos para terminar entre 2025 e 2031. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias para analisar os pedidos e enviar um parecer ao Ministério de Minas e Energia, que anunciará a decisão final. O grupo de origem italiana, Enel, busca prorrogar a concessão para 66 municípios do Rio de Janeiro e outras 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Na última sexta-feira (28), a Enel SP protocolou um pedido junto à Aneel para antecipar a prorrogação por 30 anos do seu contrato de concessão, que atualmente vence em 2028. Se aprovado, o acordo será estendido até 2058. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que os municípios da Grande São Paulo moverão uma ação conjunta contra a renovação da concessão da Enel. “A Aneel está tentando fazer uma manobra desonesta ao antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas e que constantemente causa problemas nos 24 municípios que atende no estado”, declarou Nunes. Em comunicado, a Enel reiterou seu compromisso com os clientes, destacando investimentos em melhoria de serviços. “Com foco na qualidade dos serviços, a distribuidora vem ampliando seus investimentos ao longo dos anos. Entre 2025 e 2027, serão aplicados R$ 10,4 bilhões, valor recorde para a região, destinados à modernização, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição”, afirmou a empresa. A Enel, que também atua no Ceará, protocolou pedido para renovar sua concessão por mais 30 anos no estado. A informação foi enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Francesco Tutoli, diretor de Administração, Finanças, Controle e Relações com Investidores da Enel Brasil, declarou no documento: “A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer evento relevante decorrente do pedido de prorrogação da concessão, conforme a regulamentação vigente.”  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025033121030_ff86d0ea5d78e7cda85e687470f4b1f62b4bd85c1c0176dc5f39cf50e6475738.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="2025033121030_ff86d0ea5d78e7cda85e687470f4b1f62b4bd85c1c0176dc5f39cf50e6475738" data-rendition-name="original" width="377" height="742" loading="lazy" alt="tabela-energia-concessionarias-estados-aneel"><figcaption>Tabela. Foto: Aneel</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Enel e concessionárias de energia pedem renovação de contratos

Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo está em avaliação no setor e, se concluído, levaria à renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que deve alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.
<h3>Concessionária</h3>
A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.
"A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, afirma a concessionária.
A empresa diz ainda que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que vai contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar antecipadamente equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. O texto acrescenta que, nos dois primeiros meses deste ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.
<h3>Aneel</h3>
Em nota, a Aneel diz que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. "Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia." Segundo a agência, não foi aprovado contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo ministério.
"Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão", acrescenta a nota da Aneel.

Luis Mauro Filho

Prefeitos da Grande São Paulo rejeitam renovação de concessão da Enel

SÃO PAULO (Reuters) - A Enel espera para este ano a assinatura da renovação de concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, disse nesta quinta-feira o CEO da companhia, Flavio Cattaneo, durante teleconferência de resultados.
A elétrica italiana atende milhões de consumidores de energia no Brasil por meio de suas três distribuidoras, que operam nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O primeiro contrato da empresa a expirar é o da Enel Rio, em 2026.
A companhia foi alvo de fortes críticas da população e poder público nos últimos anos diante da atuação de suas equipes diante de eventos climáticos extremos, com demora considerada excessiva para restabelecer serviços de energia aos consumidores. Em resposta, a Enel anunciou um plano de investimentos de US$4,6 bilhões para expandir e tornar suas redes mais resilientes.

Enel espera assinar renovação de concessões de distribuição no Brasil em 2025, diz CEO

247 - A Prefeitura de São Paulo se posicionou contra a prorrogação do contrato da Enel e afirmou que a empresa “trata com descaso e desrespeito os paulistanos". "A empresa presta um serviço deplorável", diz a nota. Mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia após uma forte tempestade atingir a Região Metropolitana de São Paulo. Um ano antes, em novembro de 2023, uma ocorrência parecida deixou 200 mil imóveis sem luz por cinco dias na mesma área.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou esta semana o processo para prorrogar o contrato da Enel por mais 30 anos. A diretoria da Aneel aprovou um termo aditivo ao acordo em vigor que permite a continuidade da prestação de serviço por distribuidoras de energia. As empresas e o Ministério das Minas e Energia precisam aprovar a renovação antes de o processo terminar. 
A prefeitura da capital paulista afirmou que "estuda medidas judiciais contra a Aneel e a União em caso de renovação dos contratos". 
Em nota, Aneel disse que não foi aprovado o contrato de concessão. Segundo a agência, foi aprovado "modelo de contrato que deverá ser adotado caso o pedido de renovação da concessão seja acatado pelo MME (Ministério de Minas e Energia)". 
"Há termo de intimação contra a Enel São Paulo cuja manifestação da distribuidora está em análise e enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”.

Prefeitura de SP afirma ser contra prorrogação do contrato da Enel

Agência Brasil - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo.
A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro de 2023.&nbsp;
Desde então Estado, município, poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da União e a própria Aneel fizeram cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de resposta e evitar a repetição de problemas.
Nas tempestades da atual temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada, a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.
Também durante esta semana houve registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março, com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e inclusive a segurança na região.
<h3>Decisão</h3>
Na Reunião Pública Ordinária desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos.&nbsp;
"Com os novos contratos, além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano, nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de continuidade", informa a agência.
Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas 19 empresas.
<h3>Prefeitura&nbsp;</h3>
A Prefeitura de São Paulo diz ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que "repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária".&nbsp;
A gestão de Ricardo Nunes alega que "a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade" e informa que a Procuradoria-Geral do Município estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.
A gestão atual da prefeitura pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas escolhas de novos contratos.
<h3>Processo de renovação</h3>
O processo, que já passou por quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para pedir a antecipação das renovações.&nbsp;
Em seguida, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério das Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros pelas empresas, e a pasta terá outros 30 dias para se manifestar e convocar as empresas, que terão outros 60 dias para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão.&nbsp;

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Enel poderá ter contrato renovado por 30 anos, após decisão da Aneel

Reuters - As 19 distribuidoras de energia elétrica que negociam com o governo a prorrogação de suas concessões somam R$ 944 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais, disse uma diretora da agência reguladora Aneel nesta terça-feira.
A informação foi dada por Agnes da Costa durante a reunião da Aneel que discute o desenho final do termo aditivo que as concessionárias de energia poderão assinar para estender seus contratos por mais 30 anos.
Segundo a diretora, somente o grupo Enel, que opera distribuidoras em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, tem R$ 603 milhões em multas suspensas pela Justiça.
A companhia italiana recebeu a maior multa já aplicada pela agência reguladora a uma distribuidora, no valor de R$165,8 milhões, por sua atuação insatisfatória na recomposição dos serviços de energia aos consumidores após um forte temporal em novembro de 2023.
Depois desse evento, a empresa entrou novamente na mira do governo e da Aneel em outubro do ano passado, também em função da demora excessiva no restabelecimento da energia após um temporal.
Procurada, a Enel não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Costa ressaltou que a judicialização das multas é uma realidade no setor elétrico e gera uma "percepção de impunidade, que faz com que não haja a devida resposta das distribuidoras para as necessidades de melhoria apontadas pela fiscalização".
"Não há 'enforcement' da regulação e dos contratos de concessão sem a força da fiscalização", disse a diretora.
A Aneel chegou a discutir uma obrigação para que as distribuidoras quitassem suas multas junto à agência antes de poderem assinar a prorrogação de suas concessões por mais 30 anos.
No entanto, a medida foi descartada depois de a Procuradoria da Aneel identificar que isso dependeria de fundamento legal ou autorização expressa do Ministério de Minas e Energia.

Paulo Emilio

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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