A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos dias, um ofício no qual aponta falhas no contrato de concessão da Enel São Paulo e apresenta um balanço das penalidades aplicadas à empresa por problemas no fornecimento de energia elétrica no estado.
O documento, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/de-11-planos-apresentados-pela-enel-7-foram-reprovados-diz-aneel.shtml">Folha de São Paulo</a>, integra um conjunto de informações solicitadas após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 12 de janeiro, Lula orientou a AGU a elaborar um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária diante das falhas no serviço e autorizou o uso de “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
<h2>Relatório da Aneel detalha falhas e planos rejeitados</h2>
Segundo a Aneel, a AGU requisitou à Procuradoria Federal junto à agência os documentos considerados relevantes para o relatório final. Em resposta, a agência reguladora apresentou, em 5 de fevereiro, um balanço dos serviços prestados e relembrou o histórico de falhas atribuídas à Enel, além das sanções aplicadas.
De acordo com o ofício, foram firmados 11 planos de trabalho entre a Aneel e a Enel São Paulo ao longo do período analisado. Desses, sete tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados pela agência. No recorte específico da continuidade do fornecimento de energia elétrica, o documento aponta que quatro planos foram pactuados desde 2019, sendo que três não atingiram os limites regulatórios dos indicadores de duração e frequência das interrupções e também acabaram rejeitados.
<h2>Multas aplicadas e risco de caducidade da concessão</h2>
O relatório lista R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à concessionária. As duas maiores multas constam como suspensas em razão de decisões judiciais: uma de R$ 95,8 milhões, relacionada à qualidade do fornecimento em 2022, e outra de R$ 165,8 milhões, referente ao evento climático de novembro de 2023.
A Aneel afirma que a concessionária não respondeu de forma satisfatória às medidas tradicionalmente adotadas no setor elétrico, o que levou à emissão de um Termo de Intimação em outubro. O instrumento é a etapa formal prevista na Lei de Concessões que antecede um eventual processo de caducidade e representa, atualmente, o maior risco regulatório para a empresa.
<h2>Enel apresenta defesa e contesta Termo de Intimação</h2>
A área técnica da Aneel relata que, em resposta ao termo, a Enel apresentou um Plano de Recuperação com vigência de 90 dias, entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Os resultados desse período foram classificados como satisfatórios, mas atribuídos a ações de caráter provisório. Com base nessa avaliação, a equipe técnica recomendou a extensão do acompanhamento até março de 2026, de modo a abranger um novo período chuvoso.
A Enel contesta as iniciativas da Aneel. Em 4 de fevereiro de 2026, um dia antes do envio do memorando da agência à Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa protocolou um parecer jurídico elaborado pelo professor Marçal Justen Filho. O documento questiona o processo relacionado ao Termo de Intimação e sustenta que a concessionária cumpriu integralmente as exigências formuladas, limitadas à execução do plano de recuperação no prazo definido.
O parecer cita avaliações da própria fiscalização da Aneel que reconheceram o atingimento das metas estabelecidas e registra uma redução média de 83,59%, naquele período, nas interrupções superiores a 24 horas. Segundo o jurista, o reconhecimento formal do cumprimento do plano esgotaria o objeto do processo administrativo.
<h2>Diretoria da Aneel avalia extensão da fiscalização</h2>
O documento também argumenta que a ampliação posterior do prazo de fiscalização configuraria inovação incompatível com o devido processo legal e com as regras aplicáveis à caducidade de concessões. Além disso, sustenta que falhas ocorridas em dezembro de 2025 não podem ser consideradas no mesmo processo do Termo de Intimação expedido em 2024, por se tratarem de fatos novos.
Paralelamente, a diretoria da Aneel discute se é válida a extensão do processo que avalia o plano de recuperação da Enel até março de 2026. A relatora do caso, Agnes Costa, propôs ampliar o prazo para verificar eventual evolução da empresa até o fim do atual período chuvoso. A proposta foi acompanhada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e pelo diretor Willamy Moreira Frota.
O processo, no entanto, está paralisado desde novembro, quando o diretor Gentil de Sá pediu vista e solicitou uma nova verificação por parte da equipe técnica para embasar seu voto, análise que está prevista para ocorrer agora em fevereiro.

Paulo Emilio

Logo da Enel em uma subestação em São Paulo - 26 de março de 2025

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Sudeste

Aneel reprova 7 de 11 planos da Enel em São Paulo

247 - A capital paulista e a região metropolitana de São Paulo ainda registram um grande número de imóveis sem fornecimento de energia elétrica na manhã desta terça-feira (20), após o forte temporal que atingiu a região na segunda-feira (19). De acordo com dados atualizados, mais de 40 mil endereços seguem sem luz, com impactos concentrados tanto na capital quanto em cidades do entorno.
Somente na cidade de São Paulo, mais de dez mil imóveis permaneciam com o serviço interrompido nas primeiras horas do dia. As informações constam em boletim divulgado pela concessionária Enel.
Entre os municípios mais atingidos estão Cotia, Embu, Mauá, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Santo André. Segundo a Enel, os ventos intensos e o volume elevado de chuva causaram danos à rede elétrica em diferentes pontos da área de concessão, que abrange 24 municípios da Grande São Paulo.
Ao todo, cerca de 128 mil clientes chegaram a ser afetados pela falta de energia, sendo aproximadamente 70,3 mil apenas na capital paulista. A concessionária informou que conseguiu restabelecer o fornecimento para cerca de 70% dos consumidores impactados e que equipes seguem mobilizadas para normalizar o serviço nas demais localidades.
A previsão meteorológica indica um cenário mais estável para esta terça-feira. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o risco de novos temporais diminui significativamente, e a temperatura máxima na cidade de São Paulo não deve ultrapassar os 21 °C, o que pode favorecer o avanço dos trabalhos de reparo na rede elétrica.

Guilherme Levorato

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Grande São Paulo tem mais de 40 mil imóveis sem luz após temporal

247 - A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à Enel Distribuição São Paulo por falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no final de 2025. A penalidade está relacionada a interrupções consideradas graves na prestação do serviço, que atingiram consumidores da capital paulista e de cidades da região metropolitana.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a sanção se refere a dois períodos distintos de falhas: entre domingo (21) e terça-feira (23) de setembro e entre domingo (8) e sábado (14) de dezembro. Em ambos os casos, foram identificadas interrupções no fornecimento de energia por tempo superior a 48 horas, o que configura descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Com essa nova autuação, a Enel acumula nove multas aplicadas desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço de distribuição de energia em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, além da capital. O histórico de penalidades, segundo o Procon-SP, reflete a recorrência de problemas na qualidade do serviço oferecido aos consumidores.
A análise do órgão aponta que as próprias respostas da concessionária às reclamações formalizadas pelos clientes confirmaram as falhas na prestação do serviço. Além das interrupções prolongadas, o Procon-SP informou que segue avaliando outras questões relacionadas à atuação da empresa, incluindo reclamações sobre o atendimento prestado durante os períodos de falta de energia.
A multa faz parte de um conjunto de medidas administrativas adotadas pelo órgão para coibir práticas consideradas inadequadas e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores no setor de serviços essenciais.

Luis Mauro Filho

Brasil

Procon-SP multa Enel em R$ 14 milhões por falhas no serviço

Agência Brasil - A Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, informou que o número de clientes impactados no apagão em dezembro, provocado pela chegada de um ciclone extratropical, foi de 4,4 milhões.
Anteriormente, a empresa havia divulgado que cerca de 2 milhões de clientes haviam sido atingidos em São Paulo e na região metropolitana.
<blockquote>“2 milhões de clientes impactados nos dias do ciclone extratropical, dias 10 e 11 de dezembro, corresponde ao pico de clientes registrados, em tempo real, simultaneamente”.</blockquote>
Em seu comunicado, a empresa afirma que “foram 12 horas seguidas de fortes ventos e, na medida em que a empresa reconectava clientes desligados, outros eram impactados sucessivamente com a força do vendaval. O número acumulado de clientes desligados ao longo do dia 10 foi significativamente maior, apurado em análise posterior ao evento climático”.
A Enel diz que estes dados foram auditados por ela própria e que as informações foram encaminhadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 19 de dezembro.
<h2>Crise</h2>
A crise no fornecimento de energia em São Paulo, especialmente após os eventos de dezembro, fez o governo do Estado de São Paulo e a prefeitura pedirem o rompimento do contrato com a Enel. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, junto ao ministério das Minas e Energia anunciaram ainda em dezembro que levariam à Aneel um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição e energia que a Enel tem com a capital paulista.
Nesta segunda-feira (12), o presidente Lula determinou uma investigação das falhas da concessionária em São Paulo.
<h2>Ventania</h2>
O ciclone que atingiu São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas da região metropolitana. Mais de 330 árvores caíram, parte delas sobre a fiação, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia.
Milhares de pessoas ficaram sem luz durante alguns dias.

Leonardo Sobreira

Apagão impactou mais de 4 milhões de clientes em SP, diz Enel

247 - A cidade de São Paulo e municípios da região metropolitana enfrentaram mais um dia de temporais nesta terça-feira (13), com registro de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica. Até o início da noite, mais de 50 mil imóveis ficaram sem luz, segundo dados da concessionária Enel. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/temporal-em-sp-tem-43-mil-sem-luz-e-alerta-severo-para-zona-leste-e-guarulhos.shtml">Folha de S. Paulo</a>. o &nbsp;Corpo de Bombeiros registrou sete ocorrências de queda de árvores até as 19h. Por volta das 20h, toda a capital paulista entrou em estado de atenção para alagamentos, após a intensificação das chuvas.
<h2>Alerta da Defesa Civil e queda de energia</h2>
A Defesa Civil do estado emitiu alerta severo para chuva persistente na zona leste da capital e em Guarulhos às 19h50. Ao longo da noite, ao menos 24 vias chegaram a ficar intransitáveis, entre elas as avenidas Paulista, Vital Brazil e Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello.
Houve ainda registro de granizo no bairro de Santa Cecília, na região central, além de relatos de falta de energia na área da avenida Paulista. Às 20h32, a Enel contabilizava 56.239 imóveis sem fornecimento elétrico em sua área de concessão, sendo cerca de 52 mil apenas na capital. Quinze minutos depois, o número subiu para aproximadamente 58 mil clientes afetados.
<h2>Emergências</h2>
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para o resgate de pessoas ilhadas na região da avenida Aricanduva, na zona leste. Em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, uma árvore caiu sobre um carro na avenida Uberaba. Segundo a corporação, os dois ocupantes conseguiram sair do veículo sem ferimentos.
Na zona norte da capital, a subprefeitura de Jaçanã e Tremembé entrou em alerta para alagamentos após o transbordamento do córrego Paciência, nas proximidades das avenidas Edu Chaves e Sanatório.
<h2>Alerta meteorológico</h2>
O Instituto Nacional de Meteorologia informou que todo o estado de São Paulo permanece sob aviso de perigo potencial para tempestades até quarta-feira (14). A partir da tarde, o alerta deve subir para o nível de perigo em grande parte do território paulista.
A previsão indica volumes de chuva que podem chegar a 100 milímetros por dia, além de descargas elétricas, rajadas de vento entre 60 km/h e 100 km/h, risco de granizo e novas quedas de árvores. O aviso também se estende a cidades do sul e sudoeste de Minas Gerais, Curitiba, faixa litorânea do Paraná, litoral paulista e sul do Rio de Janeiro.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, há risco moderado de enxurradas e transbordamentos de córregos em áreas como São Paulo, Campinas, São José dos Campos e regiões do Vale do Paraíba, da Serra da Mantiqueira e da Grande São Paulo. O órgão também aponta possibilidade moderada de deslizamentos na capital paulista e em São José dos Campos.

Redação Brasil 247

Chuva forte causa alagamentos e falta de luz em SP

247 - O governo federal determinou a abertura de apurações sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, atribuídas à concessionária Enel, e sobre uma eventual omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no acompanhamento e fiscalização do serviço. A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) e cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/12/governo-federal-manda-apurar-falhas-da-enel-no-fornecimento-de-energia-em-sp-e-eventual-responsabilidade-da-aneel.ghtml">G1</a>.
A medida ocorre após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos e em meio ao processo de extinção do contrato da Enel, anunciado em dezembro do ano passado pelos governos federal, estadual e municipal.
Pelo despacho, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ações junto à Aneel para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população paulista. O documento enfatiza a necessidade de resposta institucional diante dos sucessivos episódios de interrupção no fornecimento.
A AGU foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre todas as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à Aneel, com o objetivo de reconstruir a atuação da empresa e das instâncias reguladoras ao longo das crises no abastecimento.
Já a CGU deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O despacho também determina que sejam investigados os motivos que levaram à falta de uma atuação mais rápida das autoridades competentes diante das falhas no serviço, ampliando o escopo da apuração para além da concessionária.

Otávio Rosso

Governo Lula determina investigação sobre falhas da Enel e atuação da Aneel em SP

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão da Enel em São Paulo, ao alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o risco de a prorrogação antecipada do contrato ser barrada. A iniciativa ocorre após sucessivos apagões que atingiram a Grande São Paulo, deixando milhões de consumidores sem energia e ampliando a pressão institucional sobre a distribuidora.
O alerta foi enviado pelo ministro Augusto Nardes à Aneel, com a concessão de um prazo de cinco dias para que a agência reguladora encaminhe informações detalhadas sobre o pedido de renovação da concessão. A medida ocorre em meio à análise de possíveis irregularidades no processo e à avaliação dos impactos recentes das falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado.
A manifestação do ministro foi motivada por uma representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado à prorrogação da concessão. O pedido foi apresentado após um apagão deixar cerca de 2,3 milhões de imóveis na Grande São Paulo sem energia, episódio que intensificou críticas à atuação da concessionária.
Ao analisar a solicitação, Augusto Nardes decidiu não conceder imediatamente a suspensão requerida, mas reconheceu a consistência jurídica do pedido e a gravidade da situação enfrentada em São Paulo. Em sua decisão, o ministro afirmou que “fatos inadmissíveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
Nardes também ressaltou os prejuízos econômicos e sociais provocados pelas interrupções recorrentes no fornecimento de energia. “Os prejuízos arcados pela comunidade são bilionários com essas crises recorrentes, razão pela qual é urgente a adoção das medidas necessárias por todos os responsáveis para que esses tipos de eventos não causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, escreveu.
No alerta encaminhado à Aneel, o ministro destacou que o TCU pode conceder medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão caso sejam identificados indícios de afronta às normas legais ou risco de prejuízos à administração pública. O documento também prevê a possibilidade de responsabilização de agentes públicos envolvidos, se confirmadas irregularidades apontadas na representação.
O Ministério Público junto ao TCU também defendeu a divisão da atual concessão da Enel em áreas menores, reforçando uma recomendação já feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como alternativa para ampliar o controle e a eficiência do serviço de distribuição de energia.
A Enel solicitou a prorrogação antecipada da concessão em São Paulo em março de 2025, apesar de o contrato vigente ter término previsto apenas para 2028. O pedido enfrenta questionamentos judiciais. A Prefeitura de São Paulo ingressou com ação contra a renovação antecipada e obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata da análise do processo na Aneel, até julgamento definitivo sobre a possível caducidade do contrato.
Em nota, a Enel não comentou diretamente a decisão do ministro do TCU, mas defendeu a necessidade de uma avaliação ampla dos desafios relacionados ao fornecimento de energia no Estado. A empresa afirmou que realizou investimentos e que vem cumprindo as exigências regulatórias.
“Confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”, declarou a companhia.
A Enel Brasil também afirmou confiar no ambiente institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou.
A Aneel não se manifestou sobre o alerta do TCU nem sobre o andamento do processo administrativo.

TCU alerta Aneel sobre risco de barrar concessão da Enel em SP

247 - Executivos da Enel informaram ao Ministério de Minas e Energia que a distribuidora não venderá o controle da concessão em São Paulo, informa o UOL. A medida é uma das iniciativas cogitadas pelo governo federal para pôr fim à crise no fornecimento de energia após o apagão da semana passada, o quinto nos últimos dois anos.
O posicionamento da empresa foi passado a Arthur Valério, secretário executivo da pasta, em um telefonema após um impasse que envolve o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Grupos como Neoenergia, CPFL e Equatorial chegaram a demonstrar interesse na concessão. No entanto, o cenário é considerado pouco viável no momento devido a dois obstáculos centrais que travam qualquer avanço concreto nessa direção.
O primeiro entrave apontado pelos técnicos é a posição da própria Enel. A empresa, de acordo com os relatos, não demonstra disposição para negociar a saída do negócio, mesmo diante das críticas e da pressão política crescente.
O segundo problema está relacionado ao tempo restante do contrato. Com menos de dois anos até o término da concessão atual, um eventual comprador teria dificuldades para amortizar os custos da operação, sobretudo diante da necessidade de realizar investimentos pesados na infraestrutura elétrica da capital. Esse fator reduz significativamente o apetite do mercado por uma transação desse tipo.
Dentro do ministério, a avaliação é de que a situação poderia mudar caso ocorra uma renovação antecipada do contrato da Enel. Nesse cenário, a concessão passaria a ser vista como um acordo praticamente novo, o que poderia tornar a venda mais atraente e facilitar uma eventual saída da empresa italiana do controle do serviço.
Cientes dessas limitações, o governador do estado e o prefeito da capital passaram a intensificar a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia para que o processo de renovação avance com maior rapidez na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar disso, diretores da agência afirmam, de forma reservada, que a tramitação seguirá o rito regular, sem acelerações excepcionais no cronograma.

Enel descarta venda da concessão em SP

247 – Após o governo federal sinalizar de forma mais assertiva a possibilidade de iniciar um processo de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo, o mercado passou a especular sobre quais empresas poderiam assumir a operação da distribuidora em um eventual rearranjo de controle. As informações foram <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/12/17/mercado-ja-faz-apostas-sobre-empresas-que-poderiam-assumir-operacao-da-enel-sao-paulo.ghtml">publicadas pelo jornal Valor Econômico</a>, que ouviu fontes do setor elétrico sobre os bastidores da disputa.
Entre os nomes citados como possíveis candidatos estão a Âmbar Energia, braço do grupo J&amp;F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Equatorial Energia e a CPFL Energia. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, a caducidade é vista como um caminho mais demorado e sujeito a disputas judiciais, enquanto uma troca de operadora seria considerada uma alternativa mais simples do ponto de vista prático.
A concessão da Enel São Paulo é considerada uma das mais complexas do país. A distribuidora atende 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, abrangendo cerca de 8,5 milhões de imóveis. O contrato vai até 2028 e a operação é classificada como a maior concessão de distribuição de energia da América Latina, com alta densidade populacional e elevada geração de caixa.
A pressão sobre a empresa aumentou após um novo apagão de grandes proporções. Na semana passada, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica depois que ventos superiores a 100 quilômetros por hora atingiram a região metropolitana. Foi o terceiro ano consecutivo em que eventos climáticos extremos provocaram interrupções severas no fornecimento, reacendendo críticas à demora na recomposição do serviço.
Em nota, a Enel afirmou que cumpriu “de forma integral os indicadores regulatórios” e que apresentou “avanços consistentes” em todos os índices de qualidade do serviço, conforme fiscalizações recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa também destacou que a Grande São Paulo está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos em razão das mudanças climáticas.
“A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, afirmou a companhia, acrescentando que a avaliação da Aneel deve ocorrer “em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas”.
<h2>Perfis das empresas citadas</h2>
A Âmbar Energia é vista como uma candidata com forte capacidade financeira e experiência recente na gestão de ativos complexos. A empresa assumiu as distribuidoras Amazonas Energia e Roraima Energia e tem ampliado sua presença no setor de geração. As aquisições mais recentes incluem uma participação minoritária na Eletronuclear e a usina térmica a gás Norte Fluminense. Por outro lado, fontes apontam que a ausência de histórico relevante em grandes centros urbanos pode pesar em uma eventual análise regulatória. Procurada, a Âmbar informou que não comentará o tema.
A Equatorial Energia aparece como outro nome relevante. Reconhecida pela forte expertise operacional em distribuição, a companhia construiu reputação na recuperação de concessões problemáticas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, é acionista da Sabesp, o que poderia gerar sinergias entre os serviços, segundo fontes do setor. No entanto, a empresa está mais alavancada após a recente aquisição de participação na concessionária paulista de saneamento. Dados do balanço do terceiro trimestre indicam uma alavancagem de 3,3 vezes. A Equatorial não respondeu até o fechamento da reportagem.
Já a CPFL Energia é considerada por muitos analistas como a candidata mais óbvia em um eventual rearranjo. A empresa já atua no Estado de São Paulo, possui estrutura operacional instalada, apresenta baixa alavancagem e conta com o respaldo financeiro da State Grid, grupo chinês que controla a companhia. Além disso, a CPFL já demonstrou interesse em ativos da Enel no passado, ao tentar adquirir a Enel Ceará, antiga Coelce. Procurada, a CPFL afirmou que não comenta especulações de mercado.

Negócios

Mercado já aposta em possíveis sucessores da Enel São Paulo em meio a ameaça de caducidade

247 - A Enel Distribuição São Paulo afirmou, quarta-feira (17), que está disposta a substituir em larga escala a fiação aérea de energia elétrica da capital paulista por uma rede subterrânea. A declaração ocorre em meio ao aumento da pressão de autoridades federais, estaduais e municipais, que defendem o rompimento do contrato de concessão da empresa diante da recorrência de apagões provocados por eventos climáticos extremos.
O enterramento da fiação é apontado por especialistas como uma das principais alternativas para reduzir interrupções no fornecimento causadas por tempestades e ventos fortes. No entanto, trata-se de uma solução de alto custo, com potencial impacto sobre a tarifa de energia. Atualmente, São Paulo possui mais de 20 mil quilômetros de rede elétrica, dos quais menos de 1% está instalada no subsolo.
Em nota, a concessionária afirmou que a mudança estrutural exige um volume elevado de investimentos. Segundo a empresa, “a solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea”. A Enel acrescenta que está disposta a realizar esses aportes “como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas”.
Apesar da sinalização, a companhia condiciona a execução do plano a uma articulação com o poder público. De acordo com a Enel, o enterramento dos cabos “requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas” e demanda a definição prévia “das modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento”.
A capital paulista conta desde 2017 com o programa municipal SP Sem Fios, criado para acelerar a substituição da rede aérea. Até o momento, apenas 46,5 quilômetros foram enterrados. Em 2022, a Prefeitura anunciou a meta de alcançar 65,2 quilômetros até 2024, objetivo que ainda não foi cumprido.
O debate se intensificou após o apagão registrado terça-feira (10), quando uma ventania considerada recorde deixou cerca de 2,3 milhões de imóveis sem energia na Grande São Paulo. O episódio repetiu falhas semelhantes ocorridas em 2024 e 2025. Embora a Enel sustente que todos os problemas da semana passada foram resolvidos, até terça-feira (16) ainda havia consumidores relatando interrupções no fornecimento.
A concessionária também declarou que cumpre os indicadores previstos no contrato e que apresenta melhora contínua na qualidade do serviço. Segundo a empresa, há “avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora”. Ao final do comunicado, a Enel afirmou que “reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”.
Desde que assumiu a concessão, em 2018, a empresa informa ter ampliado os investimentos para modernização da rede elétrica. O plano atual prevê aportes de R$ 10,4 bilhões entre este ano e 2027. A Enel também diz ter intensificado manutenções preventivas e duplicado o número de podas de árvores próximas à rede.
Sobre o apagão mais recente, a companhia relatou que os ventos atingiram quase 100 km/h, provocando a queda de centenas de árvores. Segundo a empresa, até 1,8 mil equipes foram mobilizadas para os reparos em uma área onde vivem cerca de 18 milhões de pessoas. O número, porém, é contestado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que afirma ter identificado uma quantidade bem menor de veículos da concessionária nas ruas, com base no sistema municipal de câmeras.
Antes mesmo do blecaute, uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União já havia recomendado que a Agência Nacional de Energia Elétrica avaliasse a possibilidade de intervenção federal na concessionária. O relatório apontou o descumprimento de sete dos onze Planos de Resultados firmados e destacou a baixa efetividade das punições aplicadas, diante da judicialização de multas que superam R$ 260 milhões.

Enel admite enterrar fiação em São Paulo após pressão por concessão

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (17) que a “interrupção prolongada” no fornecimento de energia na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo, registrada na semana passada após a passagem de um ciclone extratropical, será analisada dentro de um processo de monitoramento que já está em andamento na reguladora.
De acordo com a Aneel, o episódio será avaliado no âmbito do acompanhamento do termo de intimação lavrado após ocorrência semelhante registrada em outubro de 2024. Em nota oficial, a agência afirmou: “A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp [agência reguladora estadual] avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano”.
O posicionamento foi divulgado após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciarem na terça-feira (16) que buscariam levar a Aneel a instaurar o processo de caducidade da concessão da distribuidora.
A agência reguladora federal destacou que o termo de intimação relacionado ao episódio de 2024 já integra uma etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato, que poderá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O tema já foi submetido à análise do colegiado da Aneel no início de novembro.
Na ocasião, a diretora-relatora Agnes da Costa propôs a ampliação do prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel até o fim de março de 2026, com o objetivo de observar como a empresa enfrentaria o período de verão. O diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente a deliberação.
Nogueira participou na terça-feira (16) da reunião com Alexandre Silveira, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes que tratou da situação da Enel e apontou para o possível encaminhamento da caducidade. Segundo a Aneel, ele esteve presente representando o diretor-geral Sandoval Feitosa e apresentou informações atualizadas sobre o andamento da fiscalização.
Na nota divulgada nesta quarta-feira (17), a Aneel reiterou ainda que a sequência de interrupções no fornecimento de energia registradas desde 2023 resultou na maior multa já aplicada pela agência a empresas do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A reguladora informou, contudo, que a cobrança da penalidade está suspensa em razão de decisão judicial.

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

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Aneel afirma que apagão da Enel-SP será analisado em processo já aberto

247 - O número de imóveis sem fornecimento de energia elétrica voltou a crescer na região metropolitana de São Paulo e chegou a 55.308 endereços na manhã desta quarta-feira (17). Do total, 30.561 clientes estão concentrados na capital paulista, que voltou a registrar fortes chuvas a partir da tarde de terça-feira (16), agravando a instabilidade no sistema elétrico, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/numero-de-imoveis-sem-luz-volta-a-subir-e-chega-a-55-mil-na-grande-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Não é possível identificar quantos desses imóveis ainda sofrem impactos remanescentes da ventania provocada pelo ciclone extratropical que atingiu o Sudeste brasileiro na última quarta-feira (10). Na ocasião, cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica na área atendida pela concessionária.
Procurada na manhã desta quarta, a Enel não havia se manifestado diretamente até a publicação do levantamento. Em nota divulgada em seu site, a empresa informou que o fornecimento de energia já foi restabelecido “para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone”.
A concessionária também alertou para a possibilidade de novos transtornos nos próximos dias. Segundo a Enel, uma frente fria deve provocar “chuvas generalizadas, associadas com rajadas de ventos e descargas atmosféricas” em toda a área de concessão. Diante do cenário, a empresa afirmou: “Ativamos nosso plano de contingência, com reforço das equipes em campo e dos canais de atendimento, para garantir o suporte necessário em caso de ocorrências”.
<h2>Pressão política acelera debate sobre caducidade da concessão</h2>
O novo aumento no número de imóveis sem luz ocorre em meio a uma articulação política inédita contra a Enel. Governos em diferentes esferas demonstram insatisfação com o desempenho da concessionária, o que tem acelerado o processo de caducidade da concessão em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Até esta quarta-feira (17), a expectativa é que um novo pedido formal chegue à agência reguladora solicitando a cassação da concessão. Tanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), quanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), devem encaminhar manifestações nesse sentido. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), também pretende formalizar o pedido, embora sua participação tenha menor peso jurídico no processo.
Cabe exclusivamente à Aneel avaliar a validade da concessão e, se for o caso, recomendar a cassação do contrato. O alinhamento entre governo federal, estadual e municipal amplia a pressão sobre o processo de caducidade que já tramita na agência, mas que está paralisado por um pedido de vista válido até fevereiro.
Nos bastidores, a expectativa é de que essa suspensão seja interrompida antes do prazo previsto, possivelmente já em janeiro, como reflexo do descontentamento generalizado das autoridades com a atuação da Enel diante das sucessivas falhas no fornecimento de energia.

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