Entidades cobram sistema de controle para conter fraudes em bebidas

247 - A crise envolvendo casos de intoxicação por metanol em diferentes regiões do Brasil acendeu o alerta no setor de bares e restaurantes sobre a segurança no consumo de destilados. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgaram no último dia 6 uma nota conjunta pedindo a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. 

Segundo as entidades, a ausência do Sicobe, criado em 2008 para monitorar a produção de bebidas e combater tanto a sonegação quanto a adulteração, deixou espaço para a expansão do mercado ilegal. Dados divulgados pela Fhoresp mostram que, em apenas uma semana, o movimento em bares e casas noturnas caiu 30%, enquanto o consumo de destilados encolheu 50%. Já a ABCF estima que a falsificação cresceu 25,8% entre 2023 e 2024, atingindo 36% das bebidas vendidas no país.

Risco à saúde e impacto econômico

No comunicado, as duas organizações afirmam que o cenário atual de contaminações e mortes evidencia falhas graves na fiscalização e ameaça tanto a credibilidade do setor quanto a segurança dos consumidores. “A ausência de um controle efetivo, como o do Sicobe, facilita a ação do crime organizado e coloca em risco a vida dos cidadãos, o que é inaceitável, e atenta, também, contra o sustento e a geração de empregos em todo o setor de bares e de restaurantes, tão importante para a economia brasileira”, destaca o texto.

Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, defendeu ações urgentes que envolvam o rastreamento de bebidas na cadeia produtiva. Para ele, a Receita Federal precisa reativar o Sicobe para conter a crise. “Estamos numa emergência sanitária e agindo no escuro. É preciso que o Brasil retome o sistema de verificação da produção das bebidas desde a origem. Seria uma forma de fechar o cerco contra as falsificações. Não sabemos ainda a dimensão dos lotes contaminados. Contudo, é hora de repensar como o Brasil tem atuado no controle do comércio de bebidas”, afirmou.

Questão ambiental e logística reversa

Outro ponto levantado pela nota é o destino das garrafas de vidro utilizadas pelas indústrias de bebidas. Rodolpho Ramazzini, diretor de Comunicação da ABCF, alertou que não é necessário criar novos encargos para os estabelecimentos, já que o Brasil conta com normas federais sobre logística reversa. “Já temos normas federais que tratam do ciclo dos vasilhames. A grande maioria retorna para a indústria, que, ao reutilizar os vidros, reduz os custos e contribui com o Meio Ambiente. Adicionar medidas, como a trituração, imputa aos estabelecimentos responsabilidades sobre a destinação dos vasilhames”, explicou.