Eduardo Bolsonaro ataca Moraes e defende as sanções de Trump contra o Brasil
De acordo com o deputado, o ministro do STF 'passou da negação para o devaneio'
247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e saiu em defesa das sanções anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra o Brasil.
“Moraes confia nos canais diplomáticos para reverter sanção. Disse que isto seria possível pois @realDonaldTrump não tem consenso em governo sobre o tema. Então Trump, demonstrando fragilidade, reverteria, do nada, as sanções... é isso? Moraes passou da negação para o devaneio!”, escreveu Eduardo na rede social X.
A declaração do parlamentar reforça o alinhamento de uma ala bolsonarista às medidas de Washington e contrasta com a posição de setores que veem nas sanções um ataque à soberania do país e à independência dos Poderes.
O presidente Donald Trump aunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA e aplicou outras sanções contra ministros do STF brasileiro, principalmente contra Alexandre de Moraes. O motivo para as duas medidas é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro (PL), que é réu na investigação conduzida pelo STF, está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares por risco de fuga para o exterior e obstrução judicial. O julgamento dele foi marcado para o dia 2 de setembro.
A fala de Eduardo Bolsonaro adiciona pressão à disputa narrativa em torno do caso e aprofunda o embate político em Brasília. Enquanto isso, seguem as discussões diplomáticas e jurídicas sobre os limites e as consequências das sanções estrangeiras aplicadas contra autoridades brasileiras.
As sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes determinam o bloqueio de possíveis bens e ativos financeiros vinculados a ele em território norte-americano. Bancos sediados nos EUA devem comunicar a existência de tais recursos ao Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão responsável pelo monitoramento de ativos estrangeiros. Além disso, Moraes fica impedido de realizar transações ou movimentações financeiras em instituições sob jurisdição norte-americana.
De acordo com pessoas próximas, o ministro minimizou o impacto da decisão, afirmando que a medida "não vai mudar nada", uma vez que não possui contas, investimentos ou patrimônio nos Estados Unidos.
Outro ministro do STF - Flávio Dino - ressaltou para os EUA que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem ter consequência prática no Brasil sem passarem por análise prévia de autoridades brasileiras.
Brasil Soberano
O governo Lula anunciou um conjunto de ações, reunidas no Plano Brasil Soberano, para reduzir os impactos do aumento de 50% nas tarifas aplicado pelos Estados Unidos. As medidas buscam proteger exportadores, preservar empregos e dar condições para que empresas mantenham competitividade no mercado internacional.
- Crédito e garantias
Um dos principais eixos do plano é a oferta de crédito. O Fundo Garantidor de Exportações (FGE) destinará R$ 30 bilhões para financiar exportadores em condições mais acessíveis. Os recursos também serão aplicados na ampliação de linhas de financiamento às exportações, com prioridade para empresas que dependem das vendas aos EUA. Pequenas e médias companhias poderão recorrer a fundos garantidores, e o acesso ao crédito estará condicionado à manutenção de empregos.
Além disso, estão previstos R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores e R$ 5 bilhões via o Novo Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva.
- No detalhamento:
- R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
- R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES;
- R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
- Incentivos tributários
A medida provisória autoriza a suspensão temporária de tributos para exportadores e eleva a restituição via Novo Reintegra. A alíquota para grandes e médias empresas poderá chegar a 3,1%, e para micro e pequenas, até 6%. O impacto estimado é de até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026. Também haverá adiamento de dois meses na cobrança de impostos para empresas mais atingidas.
- Compras públicas
Outra ação será a facilitação de compras de alimentos por escolas e hospitais, medida voltada a produtores rurais e agroindústrias que perderam espaço de exportação devido às sobretaxas. A aquisição será feita por procedimento simplificado, restrita a produtos afetados pelas tarifas adicionais.
- Exportações e drawback
Para reduzir riscos, o governo ampliará garantias de exportação e permitirá que bancos e seguradoras utilizem o mecanismo em diferentes operações, com compartilhamento de riscos entre governo e setor privado. Também será prorrogado o prazo do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos importados usados em produtos exportados.
Segundo o governo, US$ 10,5 bilhões dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os EUA foram realizados nesse regime. A prorrogação permitirá que empresas redirecionem suas vendas para outros mercados sem penalidades.
- Proteção ao emprego
Para preservar postos de trabalho, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar setores impactados, propor medidas e acompanhar acordos trabalhistas. A fiscalização será feita pela Inspeção do Trabalho, com participação de câmaras regionais.
- Diplomacia comercial
No campo internacional, o plano também busca diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações brasileiras aos EUA. O governo mantém negociações com países e blocos como União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, visando ampliar oportunidades comerciais.
