Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia
Em parecer, órgão avaliou que as declarações feitas por Pavanato “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião”
247 – A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar, nesta quinta-feira (14), o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). A solicitação havia sido apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de transfobia. As informações são da IstoÉ.
Segundo Paschoal, no dia 6 de fevereiro, durante sessão na Casa, Pavanato proferiu declarações de cunho discriminatório ao afirmar que a colega, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.
No parecer, a Corregedoria avaliou que as declarações feitas por Pavanato, tanto na tribuna quanto em redes sociais, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.
O órgão também concluiu que não houve “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que, na visão dos corregedores, afasta a configuração de quebra de decoro.
