247 – A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar, nesta quinta-feira (14), o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). A solicitação havia sido apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de transfobia. As informações são da <a href="https://istoe.com.br/corregedoria-da-camara-de-sp-arquiva-pedido-de-cassacao-contra-pavanato">IstoÉ</a>.
Segundo Paschoal, no dia 6 de fevereiro, durante sessão na Casa, Pavanato proferiu declarações de cunho discriminatório ao afirmar que a colega, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.
No parecer, a Corregedoria avaliou que as declarações feitas por Pavanato, tanto na tribuna quanto em redes sociais, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.&nbsp;
O órgão também concluiu que não houve “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que, na visão dos corregedores, afasta a configuração de quebra de decoro.

Bianca Penteado

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia

247 – A vereadora paulista Amanda Paschoal (Psol) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na quinta-feira (6) contra o também vereador Lucas Pavanato (PL), acusando-o de injúria transfóbica.
A denúncia foi feita após Pavanato afirmar, na terça-feira (4), durante a primeira sessão plenária da nova legislatura na Câmara Municipal de São Paulo, que Paschoal é "biologicamente homem". Além do ataque, a vereadora diz ter sido intimidada por Pavanato, que teria levado uma Bíblia para que ela "se libertasse".
"Tal atitude reforça seu comportamento transfóbico e desrespeitoso, utilizando um discurso religioso para invalidar a existência e a identidade da parlamentar", afirmou a defesa de Amanda.
Paschoal também reuniu, na representação, outros momentos em que Pavanato teria feito declarações transfóbicas, tanto nas redes sociais quanto durante a campanha eleitoral.

Amanda Paschoal aciona Ministério Público contra Pavanato por transfobia

247 - Os vereadores Rick Azevedo (Psol), do Rio de Janeiro, e Amanda Paschoal (Psol), de São Paulo, apresentarão nesta quinta-feira (9) &nbsp;projetos de lei em suas respectivas Câmaras pedindo o fim da jornada de trabalho 6x1 nas prefeituras dessas duas capitais.objetivo dos textos é proibir a adoção dessa escala de trabalho nos contratos administrativos, temporários, convênios e licitações firmados pelas administrações públicas municipais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/01/escala-6x1-vereadores-de-rio-e-sp-fazem-movimento-coordenado-pelo-fim-da-jornada-de-trabalho-em-prefeituras.ghtml">O Globo</a>.
“Inspirado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que fundei, este projeto reafirma a necessidade de mudanças estruturais em prol de todos os trabalhadores. Aos poucos, vamos fazer do fim da escala 6x1 uma realidade para todos”, afirma Rick Azevedo.
Os projetos apresentados pedem que os acordos trabalhistas estabeleçam jornadas de no máximo 36 horas, divididas em quatro dias, adotando a escala 4x1. Os textos também garantem que os três dias de descanso semanal não trarão prejuízos financeiros para os trabalhadores. Agora, os projetos seguirão para discussão nas Câmaras Municipais, onde poderão ser votados e aprovados ou não pelos outros vereadores.
A medida faz parte de um movimento coordenado que tem como base a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca o fim da escala 6x1, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), líder do partido na Câmara dos Deputados. A PEC, que já reuniu as assinaturas necessárias para seguir seu trâmite no Congresso, está na fase final de elaboração e será protocolada em breve.
Em sua avaliação, Erika Hilton destacou a relevância dos projetos municipais para ampliar a discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. “É nas cidades que cada um desses trabalhadores se encontram e, portanto, nelas que a exploração acontece, seja diretamente pelos governos municipais ou por empresas com contratos com as Prefeituras, como é no caso dos trabalhadores da limpeza urbana. A existência de projetos de lei municipais contra a escala 6x1 vem para demonstrar que a luta pela redução da jornada de trabalho é uma pauta para todas as instâncias de poder. Eles também ajudarão a avançar no debate da PEC em Brasília”, afirmou a deputada.

Otávio Rosso

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto

Vereadores do PSOL de Rio e São Paulo apresentam projetos contra escala 6x1 nas prefeituras

Tudo sobre amanda-paschoal

Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia

Amanda Paschoal aciona Ministério Público contra Pavanato por transfobia

Vereadores do PSOL de Rio e São Paulo apresentam projetos contra escala 6x1 nas prefeituras

Cortes da TV 247