247 – A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar, nesta quinta-feira (14), o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). A solicitação havia sido apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de transfobia. As informações são da <a href="https://istoe.com.br/corregedoria-da-camara-de-sp-arquiva-pedido-de-cassacao-contra-pavanato">IstoÉ</a>.
Segundo Paschoal, no dia 6 de fevereiro, durante sessão na Casa, Pavanato proferiu declarações de cunho discriminatório ao afirmar que a colega, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.
No parecer, a Corregedoria avaliou que as declarações feitas por Pavanato, tanto na tribuna quanto em redes sociais, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.&nbsp;
O órgão também concluiu que não houve “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que, na visão dos corregedores, afasta a configuração de quebra de decoro.

Bianca Penteado

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Sudeste

Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia

247 - O vereador Lucas Pavanato (PL), da cidade de São Paulo, protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um “intervalo bíblico” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, que insere práticas religiosas no ambiente escolar, foi revelada em primeira mão pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/05/pavanato-apresenta-projeto-que-institui-intervalo-biblico-nas-escolas-de-sp.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo.</a>
Segundo o texto apresentado por Pavanato, o objetivo do intervalo é promover “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos”. A participação não seria obrigatória e dependeria da anuência da administração da escola e dos próprios estudantes. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de a atividade ser conduzida tanto pelos alunos quanto por “representantes por eles convidados”.
A proposta também abre margem para parcerias com instituições religiosas, permitindo que igrejas ou organizações confissionais participem da execução dessas atividades dentro das escolas públicas.
Em defesa do projeto, Pavanato argumenta que a medida não fere o princípio da laicidade do Estado. “A laicidade não é sinônimo de hostilidade à fé. O que propomos é um espaço de liberdade e não de imposição”, declarou o vereador em suas redes sociais.
No entanto, especialistas e juristas ressaltam a importância do Estado laico como um dos pilares da Constituição Federal. A laicidade garante que o poder público não privilegie nem discrimine nenhuma religião, protegendo a liberdade de crença e assegurando que o ambiente escolar seja plural, neutro e inclusivo para estudantes de todas as origens religiosas — ou sem religião. Qualquer ação que envolva manifestações religiosas em instituições públicas, segundo esses especialistas, deve ser cuidadosamente analisada para não ferir esse princípio constitucional.
Críticos da proposta alertam para o risco de exclusão e discriminação de estudantes que não compartilham da mesma crença, além de possíveis conflitos com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião. Especialistas em educação e direito constitucional devem ser ouvidos em debates posteriores na Câmara Municipal.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Câmara e ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o “intervalo bíblico” será incorporado ao cotidiano das escolas municipais, com regras definidas por cada unidade em acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Laís Gouveia

Vereador bolsonarista propõe 'intervalo bíblico' nas escolas municipais de São Paulo

247 - O coordenador legislativo do vereador bolsonarista Lucas Pavanato (PL), eleito em 2024 com a maior votação da cidade de São Paulo, é investigado pela Polícia Civil de SP por suposta participação em um caso de falsificação de documentos. Roberto Beijato Junior, professor de direito da PUC-SP e advogado, teria sido envolvido na falsificação de um despacho judicial em benefício de um ex-cliente, Diego Kós Miranda, atualmente preso por outros crimes. Beijato nega veementemente as acusações e afirma ser vítima de um golpe.
O caso remonta ao ano passado, quando a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o uso de documento falso. De acordo com a investigação, um despacho com o timbre do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), aparentemente assinado pelo desembargador Paulo Alcides, teria sido enviado por Beijato para veículos de imprensa do norte do País. A decisão forjada determinava a remoção de conteúdos jornalísticos sobre Diego Kós Miranda, ex-cartorário e ex-cliente de Beijato. O objetivo, segundo a polícia, seria censurar as publicações.
A portaria da Polícia Civil, publicada em 4 de outubro de 2024, detalha que o suposto despacho foi enviado por e-mail a uma advogada, mas não foi localizado no sistema do TJSP, levantando suspeitas de falsificação. O inquérito apura o crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal Brasileiro (CPB), sem descartar a possibilidade de outras infrações penais.
Beijato nega envolvimento e alega ser vítima de golpe - À reportagem do Brasil 247, Roberto Beijato Junior afirmou que não tem "absolutamente nada a ver com os fatos" e pediu que os autos do processo fossem verificados. Ele atribuiu a falsificação a Diego Kós Miranda, seu ex-cliente. Beijato explicou que o e-mail utilizado para enviar o documento falso, "advrobertobeijatosp@outlook.com", nunca foi criado ou utilizado por ele. "O único e-mail que sempre usei para assuntos profissionais há mais de 10 anos é o endereço 'rbeijato@aasp.org.br'", destacou.
O advogado também ressaltou que Diego Kós Miranda é um "estelionatário contumaz" e que, inclusive, já foi vítima dele no passado, por não ter recebido pagamento por serviços prestados. Beijato reforçou sua reputação como professor da PUC-SP e do IBMEC, além de advogado há quase 11 anos, sem qualquer registro de irregularidades em sua carreira. Ele ressaltou, ainda, que está elaborando um boletim de ocorrência contra Miranda devido ao atual inquérito.
Assessoria de Pavanato defende Beijato e minimiza investigação - A assessoria de imprensa do vereador Lucas Pavanato emitiu uma nota afirmando que Beijato "não é investigado, consta apenas como averiguado no processo" e que ele foi vítima de um golpe. "O criminoso está preso por outros crimes semelhantes, inclusive", disse a nota. A assessoria ainda alertou que, em caso de "qualquer tipo de calúnia", Beijato recorrerá à Justiça para ser indenizado.
Diego Kós Miranda: histórico e prisão - Diego Kós Miranda, o ex-cliente de Beijato, foi preso em novembro de 2024 no Rio de Janeiro, acusado de aplicar golpes que podem chegar a R$ 30 milhões em prejuízos a instituições financeiras, <a href="https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2024/11/27/suspeito-de-golpes-milionarios-ex-cartorario-no-pa-diego-kos-miranda-e-preso-no-rj.ghtml">de acordo</a> com reportagem do g1. Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), ele é denunciado em três ações penais por crimes como associação criminosa, falsificação de documento público e corrupção ativa. Miranda também é suspeito de abrir empresas de alto padrão para obter empréstimos bancários com documentos falsos.
A prisão ocorreu após uma investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que identificou a falsificação de certidões públicas usadas para fraudar instituições como o Banco da Amazônia (Basa) e o Sicoob. Preso no RJ no dia 26 de novembro, Miranda foi transferido a Belém no início de dezembro do ano passado.

Guilherme Paladino

Assessor de Lucas Pavanato é alvo de inquérito por suposta falsificação

247 – A vereadora paulista Amanda Paschoal (Psol) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na quinta-feira (6) contra o também vereador Lucas Pavanato (PL), acusando-o de injúria transfóbica.
A denúncia foi feita após Pavanato afirmar, na terça-feira (4), durante a primeira sessão plenária da nova legislatura na Câmara Municipal de São Paulo, que Paschoal é "biologicamente homem". Além do ataque, a vereadora diz ter sido intimidada por Pavanato, que teria levado uma Bíblia para que ela "se libertasse".
"Tal atitude reforça seu comportamento transfóbico e desrespeitoso, utilizando um discurso religioso para invalidar a existência e a identidade da parlamentar", afirmou a defesa de Amanda.
Paschoal também reuniu, na representação, outros momentos em que Pavanato teria feito declarações transfóbicas, tanto nas redes sociais quanto durante a campanha eleitoral.

Amanda Paschoal aciona Ministério Público contra Pavanato por transfobia

247 - Lucas Pavanato (PL) foi eleito vereador com a maior quantidade de votos em São Paulo, marcando um novo capítulo em sua trajetória política. Com apenas 26 anos, Pavanato assume seu primeiro mandato na Câmara Municipal e já se destaca como uma figura polêmica dentro do cenário político. Conhecido por seu ativismo nas redes sociais, ele ganhou notoriedade ao publicar vídeos provocativos que desafiam adversários políticos, o que lhe rendeu uma base sólida de seguidores, informa a revista <a href="https://istoe.com.br/quem-e-lucas-pavanato-vereador-eleito-com-mais-votos-em-sao-paulo/">IstoÉ</a>.
Pavanato é um aliado próximo de Nikolas Ferreira, um dos expoentes do bolsonarismo, e, neste ano, apoiou a candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo, desconsiderando a orientação do PL.&nbsp;
A eleição de Pavanato, assim como a de seus colegas, sinaliza uma nova dinâmica na política paulistana, onde jovens influenciadores estão cada vez mais se inserindo no debate público. Essa tendência pode indicar uma mudança significativa na forma como os eleitores se conectam com seus representantes e a relevância das redes sociais no cenário eleitoral atual.

Quem é Lucas Pavanato? O influenciador bolsonarista que se tornou o vereador mais votado de São Paulo

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