247 - As deputadas federais Duda Salabert e Erika Hilton tiveram suas imagens incluídas em um álbum fotográfico utilizado pela Polícia Civil de Pernambuco para reconhecimento de suspeitas em um caso de roubo de celular no Recife. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/03/25/entenda-como-deputadas-duda-salabert-e-erika-hilton-tiveram-fotos-incluidas-em-album-de-suspeitas-de-crime.ghtml">g1.&nbsp;</a>
O procedimento teve origem em um crime ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, no bairro Boa Vista, quando uma vítima teve o celular roubado. Durante a investigação, a polícia montou um conjunto de seis fotografias para que a vítima pudesse identificar possíveis autoras do delito — entre elas, as imagens das duas parlamentares, que não possuem relação com o caso.
A inclusão das fotos veio à tona após a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco informar Duda Salabert sobre o ocorrido, por meio de um ofício detalhando o procedimento adotado pelas autoridades. A Defensoria também questionou formalmente os critérios utilizados na seleção das imagens.
Segundo o órgão, há indícios de que a escolha das fotos tenha sido baseada em características de identidade de gênero e raça, e não em semelhanças físicas com a descrição da suspeita. O caso está sob análise da 16ª Vara Criminal da Capital de Pernambuco.
Em reação, Duda Salabert solicitou esclarecimentos à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e pediu a retirada imediata das imagens de qualquer material investigativo. A parlamentar afirmou que o episódio levanta suspeitas de discriminação institucional e reforça estigmas historicamente enfrentados por pessoas trans.
Já Erika Hilton classificou o caso como uma prática "racista e transfóbica", destacando que o uso das imagens não seguiu critérios técnicos adequados.
&nbsp;A deputada também informou que está acionando órgãos competentes para apuração das responsabilidades.A legislação brasileira estabelece regras claras para o reconhecimento de suspeitos.
&nbsp;O Código de Processo Penal determina que a vítima deve, inicialmente, descrever a pessoa a ser reconhecida, e que as imagens apresentadas devem possuir características físicas semelhantes entre si, evitando induções ou vieses que possam comprometer a identificação.
Procurada, a Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou procedimento para apurar os fatos e destacou que adota diretrizes voltadas à atuação ética de seus agentes.
&nbsp;Em nota, a corporação afirmou repudiar qualquer forma de preconceito ou discriminação, reforçando o compromisso com a dignidade humana e o cumprimento da lei.Até a última atualização do caso, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não havia se manifestado. O episódio reacende o debate sobre falhas em processos de reconhecimento e os riscos de práticas discriminatórias no sistema de justiça criminal.

Laís Gouveia

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Nordeste

Salabert e Hilton apontam transfobia e racismo após inclusão de suas fotos em procedimento ligado a roubo no Recife

247 - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O processo questiona declarações transfóbicas exibidas durante o Programa do Ratinho na quarta-feira (11). As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento/mpf-pede-condenacao-de-sbt-e-ratinho-por-discurso-transfobico/"> CNN Brasil</a>.
As falas ocorreram durante um comentário sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a transmissão, o apresentador questionou o fato de a parlamentar, que é uma mulher trans, ocupar o cargo. Na ocasião, afirmou que a deputada "não é mulher" e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar.
A ação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas. O procedimento teve origem em uma representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton. Na avaliação do órgão, as declarações exibidas na televisão aberta configuram discurso discriminatório e podem contribuir para a desumanização de pessoas trans.
O MPF afirma que as falas reduzem a identidade feminina a características biológicas e representam violência simbólica contra a comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas solicitadas à Justiça está o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede que o SBT retire imediatamente de seus sites e redes sociais a íntegra do programa em que as declarações foram transmitidas.
Outro pedido apresentado na ação envolve a divulgação de uma retratação pública. Caso haja condenação judicial, a emissora e o apresentador deverão publicar a retratação com destaque semelhante ao do programa e mantê-la disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano. O órgão também solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, uma vez que emissoras de televisão aberta operam por meio de concessões públicas e devem cumprir princípios estabelecidos pela Constituição.
Além disso, a ação pede a adoção de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação. O Ministério Público Federal também propõe a realização de campanhas educativas contra discriminação e racismo voltadas à comunidade LGBTQIA+, a serem exibidas no mesmo horário em que o programa foi transmitido.
<h2>Investigação criminal</h2>
Paralelamente à ação civil pública, as declarações também podem ser analisadas na esfera criminal. O caso poderá ser examinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Especialistas em direito lembram que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que práticas de homofobia e transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo.
Dependendo das circunstâncias, a pena pode chegar a cinco anos de prisão quando a ofensa ocorre com ampla divulgação. Até o momento, a equipe do apresentador informou que não se manifesta publicamente sobre temas que estão sendo discutidos na Justiça. Já Erika Hilton declarou nas redes sociais que decidiu recorrer ao Judiciário por considerar as declarações um ataque não apenas contra ela, mas contra a população trans.

João Antonio Cunha

Geral

MPF pede condenação de Ratinho e SBT por ataques transfóbicos

247 - O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, afirmou que defende a população trans, mas sustenta que tem o direito de fazer críticas políticas a autoridades públicas. A declaração foi divulgada em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (13), após repercussão de comentários feitos por ele sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na gravação, Ratinho argumenta que questionamentos dirigidos a representantes políticos não devem ser interpretados automaticamente como discriminação. “Defendo a população trans. Mas defendo também o direito de questionar quem governa. Crítica política não é preconceito. É jornalismo. E não vou ficar em silêncio”, afirmou.
<h2>Comentários sobre Erika Hilton geraram repercussão</h2>
A controvérsia começou após declarações feitas por Ratinho na noite de quarta-feira (11), em seu programa no SBT. Na ocasião, o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e contestou o fato de uma mulher trans ocupar o cargo.
Durante o programa, Ratinho afirmou que Hilton “não é uma mulher” e disse que, em sua visão, o posto deveria ser ocupado por uma mulher cisgênero. “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”, declarou.
Em seguida, o apresentador acrescentou que não teria nada contra pessoas trans, mas voltou a questionar a identidade de gênero da parlamentar. “Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente”, afirmou, dizendo que não considerou justa a escolha.
Em outro momento da fala, Ratinho reiterou que não tem problemas pessoais com a deputada, mas voltou a colocar em dúvida seu gênero. “Quero dizer que não tenho nada contra a deputada ou deputado, não sei. Não tenho nada contra, não me fez nada. Ela fala bem, é boa de prosa. Agora, acho que devia ser mulher”, concluiu.
<h2>SBT diz que falas não representam posição da emissora</h2>
Após a repercussão das declarações, o SBT divulgou nota oficial afirmando que repudia qualquer forma de discriminação ou preconceito. A emissora também declarou que as falas do apresentador não refletem a posição institucional do canal.
“As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, informou o SBT.
<h2>Erika Hilton relata conversa com presidente do SBT</h2>
Em meio à controvérsia, a deputada Erika Hilton afirmou nas redes sociais que conversou por telefone com Daniela Beyruti Abravanel, presidente do SBT. Segundo a parlamentar, o contato ocorreu após ela enviar uma carta à emissora pedindo diálogo sobre medidas diante do episódio.
“Enviei uma carta e entrei em contato com a Presidenta do SBT, Daniela Abravanel, buscando um diálogo sobre a necessidade de medidas a serem adotadas pelas emissoras. Ela me atendeu prontamente, conversamos, e reforçou que as declarações do apresentador Ratinho não representam a opinião do SBT”, escreveu.
Hilton também destacou sua relação com a televisão e disse esperar avanços após o caso. “Sempre gostei da televisão. Por isso, espero que avancemos e farei tudo que estiver ao meu alcance para termos ambientes seguros para todas as mulheres em quaisquer espaços que elas estejam”, afirmou.
A deputada informou ainda que tomou medidas jurídicas contra o apresentador. Segundo ela, foi apresentada uma ação ao Ministério Público e também houve solicitação ao Ministério das Comunicações para a suspensão do programa.
Em sua manifestação pública, Hilton classificou as declarações como graves e disse que elas refletem “uma escalada preocupante” de discurso de ódio contra pessoas trans. “Um apresentador, em plena TV aberta, se sente autorizado a ridicularizar e debochar de toda uma comunidade que já vive historicamente sob estigma e ódio. Não recuaremos, não desistiremos e não aceitaremos ser violentadas de forma tão baixa”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🇧🇷 Ratinho se pronuncia sobre falas feitas à deputada Erika Hilton e diz que defende população trans: “Crítica política não é preconceito e não vou ficar em silêncio”. <a href="https://t.co/U04amNt6L2">pic.twitter.com/U04amNt6L2</a>&mdash; Eixo Político (@eixopolitico) <a href="https://twitter.com/eixopolitico/status/2032494028302807263?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Redação Brasil 247

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Brasil

Após atacar Erika Hilton, Ratinho diz que defende a população trans

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão por 30 dias do programa apresentado por Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O pedido foi apresentado após ataques transfóbicos feitos pelo apresentador na quarta-feira (11) sobre a parlamentar, que havia sido eleita para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. As informações são da revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/erika-hilton-pede-a-ministerio-que-suspenda-o-programa-do-ratinho-por-30-dias/?utm_campaign=mrf-twitter-VEJA&amp;mrfcid=2026031269a7ae4038899b1522818cc5">Veja</a>.
Durante o programa, Ratinho comentou a eleição de Hilton e afirmou que a deputada “não é uma mulher” e que, por ser transexual, não poderia ocupar o cargo. Em reação às declarações preconceituosas, a parlamentar encaminhou representação ao Ministério das Comunicações solicitando a abertura de uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão”.&nbsp;
No documento enviado à pasta, a deputada argumenta que as falas do apresentador ultrapassam o campo do debate político. Segundo a representação, "as declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher".
A manifestação enviada ao Ministério das Comunicações solicita a análise do caso no âmbito das concessões públicas de radiodifusão, já que emissoras de rádio e televisão operam por meio de autorizações concedidas pelo poder público.
<h2>Outras medidas judiciais</h2>
Além da representação ao ministério, Erika Hilton também acionou o Ministério Público Federal (MPF). A deputada pediu a abertura de um processo coletivo contra o apresentador, com solicitação de indenização de 10 milhões de reais por danos morais coletivos. A parlamentar também apresentou representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando a abertura de inquérito criminal para investigar as declarações feitas no programa.
Durante a atração exibida na quarta-feira (11), Ratinho comentou a eleição da deputada para a Comissão da Mulher e declarou: "Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando".
A legislação brasileira assegura às pessoas transgênero o direito de retificação de nome e o reconhecimento da identidade de gênero em espaços públicos e privados. Em nota, o SBT informou que "repudia" as falas do apresentador e afirmou que o episódio será tratado internamente pela emissora.

Erika Hilton pede suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias após ataques transfóbicos do apresentador

247 - A Justiça Federal condenou o apresentador de televisão José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por declarações consideradas discriminatórias e homotransfóbicas feitas durante a exibição do programa "Alerta Nacional", transmitido em rede nacional em 25 de junho de 2021. A sentença concluiu que as falas ultrapassaram o direito à livre manifestação e configuraram incitação à discriminação contra a população LGBTQIA+, grupo social reconhecido como vulnerável.&nbsp;
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou prática e estímulo à discriminação coletiva. O caso foi motivado por comentários feitos pelo apresentador a respeito de uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que valorizava a diversidade das famílias brasileiras, incluindo núcleos formados por casais homoafetivos.
Durante o programa, Sikêra Jr. utilizou expressões ofensivas como “raça desgraçada” e fez generalizações que associaram, de forma falsa, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil. As declarações também retrataram a população LGBTQIA+ como um desvio moral e uma ameaça à família e à sociedade, segundo a acusação.
Embora o conteúdo tenha sido originalmente veiculado na televisão, trechos do programa passaram a circular posteriormente em plataformas digitais, ampliando o alcance do discurso. Para o MPF, esse fator agravou o impacto das falas, que extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.
Na avaliação do órgão, a conduta se enquadra no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara atos de discriminação contra a população LGBTQIA+ ao crime de racismo. A ação contou ainda com a participação da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT como assistentes de acusação, apoiando a iniciativa do MPF.
A defesa do apresentador argumentou que o discurso não teria sido “direcionado” à comunidade LGBTQIA+, mas apenas à empresa responsável pela campanha publicitária e à agência de publicidade envolvida. Os advogados também sustentaram que Sikêra Jr. teria atuado dentro do exercício regular da liberdade de expressão, sem intenção de discriminar ou incitar preconceito.
Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça Federal. Na sentença, o juiz destacou que a análise do vídeo completo e de sua transcrição demonstra que as falas foram além de uma crítica pontual à campanha. Segundo o magistrado, o conteúdo atingiu diretamente a dignidade de um grupo social vulnerável, com discurso de caráter claramente homotransfóbico e manifestações preconceituosas reiteradas.
Com base nessa avaliação, a Justiça condenou o apresentador a três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação, e por prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos, a ser destinada a instituições que atuam na proteção da população LGBTQIA+.
De acordo com o Ministério Público Federal, a defesa de Sikêra Jr. ainda pode recorrer da decisão.

Guilherme Levorato

Mídia

Sikêra Jr. é condenado por discurso homotransfóbico na TV

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de providências contra a disseminação de conteúdos que atribuem, de forma falsa, a prática do crime de transfobia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a parlamentar, publicações em redes sociais e em páginas que se apresentam como veículos jornalísticos distorceram um episódio ocorrido durante um evento oficial. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a controvérsia teve origem em um discurso do presidente durante um evento na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, realizado na semana passada.
<h2>Discurso de Lula e a origem da controvérsia</h2>
Na ocasião, Lula abordava os riscos do uso da inteligência artificial quando se confundiu ao trocar o pronome feminino “ela” pelo masculino “ele” ao se referir à deputada estadual Érika Takimoto (PT-RJ), que é uma mulher cisgênero. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, tratou-se de um engano momentâneo.
Durante o discurso, o presidente afirmou: “vocês mulheres tomem cuidado com essa tal de inteligência artificial. Eles são capazes de tirar uma foto sua, sentada do jeito que você está, e colocar você pelada no celular. [...] É capaz de tirar uma foto da ‘Érika’ vestidinha, do jeito que ele está aqui, com a perna cruzada, e amanhã aparecer ela pelada”.
<h2>Disseminação de conteúdos nas redes sociais</h2>
Dias depois do evento, perfis ligados a políticos de direita passaram a associar a fala do presidente à deputada federal Erika Hilton, que é uma mulher transexual. Entre os responsáveis pelas publicações estão o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) e o vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP).
As postagens acusaram Lula de transfobia e cobraram que Erika Hilton se posicionasse sobre o episódio. Segundo a parlamentar, a narrativa falsa alcançou ampla repercussão, somando milhões de visualizações e engajamento nas redes sociais.
<h2>Pedido formal à Advocacia-Geral da União</h2>
Em ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Erika Hilton sustenta que houve desinformação deliberada e calúnia, com potencial de prejudicar a imagem do presidente, ampliar a polarização política e comprometer a confiança nas instituições.
No documento, a deputada solicita a investigação de uma possível coordenação entre os responsáveis pela disseminação do conteúdo, a responsabilização dos envolvidos, a retratação pública das informações falsas e a remoção das publicações pelas plataformas digitais. Ela também pede que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência seja informada sobre a existência da rede de desinformação.
“Evidentemente que o Sr. Presidente não praticou transfobia, muito menos contra a Deputada Federal Erika Hilton, uma vez que ela nem estava presente à cerimônia, e ele inquestionavelmente se referia a uma ‘Erika’ presente na plateia”, afirma o texto enviado à AGU.

Paulo Emilio

Erika Hilton pede ação da AGU contra fake news sobre Lula

247 – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) desmentiu neste domingo uma nova fake news impulsionada pela extrema-direita, segundo a qual o presidente Lula teria se referido a ela no masculino durante um evento no Rio de Janeiro. Em um tweet contundente, ela afirmou que sequer participou da atividade e denunciou a tentativa de transformar um trecho descontextualizado em pretexto para uma nova onda de ataques transfóbicos.
“Não, o presidente Lula não me chamou de ‘ele’ durante um evento no Rio de Janeiro. Porque eu literalmente não estava nesse evento”, escreveu Erika. Ela explicou que, há dias, está no interior de São Paulo e que Lula, na verdade, conversava com uma pessoa na plateia. “Eu não sou a única mulher chamada Erika do mundo”, completou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não, o presidente Lula não me chamou de &quot;ele&quot; durante um evento no Rio de Janeiro. Porque eu literalmente não estava nesse evento. Há dias, estou no interior de São Paulo. E Lula estava conversando com uma pessoa da plateia. Eu não sou a única mulher chamada Erika do mundo.…&mdash; ERIKA HILTON (@ErikakHilton) <a href="https://twitter.com/ErikakHilton/status/2012993838244127220?ref_src=twsrc%5Etfw">January 18, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
No mesmo texto, a parlamentar criticou a fixação dos bolsonaristas com sua figura pública e relacionou a ofensiva a um sentimento de medo e incômodo diante de sua ascensão política. Segundo ela, a extrema-direita reage de maneira agressiva sempre que acredita ver qualquer menção ao seu nome. “A fixação dos bolsonaristas com a minha figura, e o medo que meu crescimento causa, os leva a um comportamento quase animalesco”, afirmou.
Erika também denunciou o caráter estruturalmente preconceituoso da campanha. “Pois é inaceitável, pra eles, uma mulher, travesti, não apenas ousar existir como ser uma política que produz mais e é mais útil à sociedade brasileira do que todos os ídolos bolsonaristas somados”, disse. Em outro trecho, ela ironizou os parâmetros morais do bolsonarismo ao lembrar que, para se destacar em relação a certas lideranças, bastaria não cometer crimes. “Qualquer político que não roubar, atropelar ou matar ninguém já se torna melhor do que as grandes lideranças bolsonaristas”, escreveu.
A deputada apontou ainda que a narrativa foi construída em grupo, com base em suposições e preconceitos, e que a simples citação do nome “Erika” teria sido suficiente para alimentar a mentira. “Eles viram Lula falar com alguma Erika e concluíram que só podia ser eu. Aí viram Lula falar ‘ele’, e foi o suficiente pra começar a nova onda de ataques”, relatou.
Para ela, o aspecto mais grave do episódio é que a manipulação desvia o foco do conteúdo central do discurso de Lula, que tratava de um tema sensível e urgente. Erika destacou que o presidente fazia um alerta “duro, e importantíssimo” sobre o risco de inteligências artificiais serem usadas para produzir pornografia sem consentimento e até pornografia infantil.
“Pros bolsonaristas, isso não parece ser um problema”, denunciou. “Pra eles problema é gente trans existir”, concluiu.

Erika Hilton desmente nova fake news da extrema-direita

247 - A Justiça de Minas Gerais determinou um prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetue o pagamento de uma indenização por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi proferida pela 33ª Vara Cível de Belo Horizonte e estabelece o valor de R$ 65.522,29 a ser pago pelo parlamentar, informa Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/01/justica-de-mg-da-15-dias-para-nikolas-ferreira-pagar-indenizacao-a-duda-salabert.ghtml">O Globo</a>.
A medida atende a um pedido apresentado por Duda Salabert em novembro, quando solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença após o esgotamento das possibilidades de recurso em diferentes instâncias do Judiciário.
O processo teve origem em declarações públicas feitas por Nikolas Ferreira, em entrevistas e postagens nas redes sociais, nas quais ele se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert. As manifestações foram consideradas transfóbicas pela Justiça, resultando na condenação do deputado do PL ao pagamento de indenização.
A defesa de Nikolas Ferreira tentou reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso não foi admitido. Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ rejeitou o agravo apresentado pelo parlamentar e ainda determinou o aumento de 10% nos honorários advocatícios devidos à deputada.
Com a nova decisão da Vara Cível, passa a correr o prazo para o cumprimento da sentença. Caso o valor não seja pago dentro do período estipulado, o processo pode avançar para outras medidas de execução previstas na legislação civil.

Sudeste

Justiça de MG fixa prazo para Nikolas Ferreira indenizar Duda Salabert

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais após ter publicado um vídeo nas redes sociais, anos atrás, no qual afirmava que uma mulher transexual “é um homem” e a ridicularizava. A decisão é da 42ª Vara Cível de São Paulo.
O caso começou quando a mulher trans relatou ter sido impedida de realizar um procedimento estético em um salão que alegava atender apenas “mulheres biológicas”. Após divulgar o episódio no TikTok, o vídeo foi republicado por Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, que acrescentou comentários ofensivos. Entre as falas destacadas pelo magistrado está a afirmação do parlamentar: "Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico. Cada dia mais essa imposição está ficando diária. Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa".
Sentindo-se exposta e deslegitimada em sua identidade, a autora recorreu à Justiça pedindo reparação por danos morais. O valor inicial solicitado, de R$ 20 mil, foi posteriormente ampliado para R$ 50 mil.
Na contestação, Nikolas Ferreira alegou imunidade parlamentar e sustentou que agiu dentro dos limites da liberdade de expressão. O juiz, porém, rejeitou o argumento ao considerar que as ofensas foram feitas fora do exercício do mandato, com ampla repercussão nacional nas redes sociais.
O magistrado concluiu que houve discriminação por identidade de gênero, destacando que o direito à autoidentificação não interfere na vida de terceiros. Ele afirmou que negar esse direito “não parece razoável” em uma sociedade democrática, ressaltando que a postura do parlamentar reforçou estereótipos e incentivou práticas discriminatórias. Segundo o juiz, “tamanha a irracionalidade de quem se preocupa com as opções de vida alheias à sua que o Supremo Tribunal Federal equiparou a transfobia ao crime de injúria racial”.
Outro ponto enfatizado na sentença foi o agravamento do dano quando ofensas desse tipo partem de uma autoridade pública, por seu potencial de influenciar comportamentos discriminatórios em todo o país. O juiz também criticou o uso do termo “ideologia de gênero” pelo parlamentar, classificando-o como forma de negacionismo por ignorar a distinção entre sexo biológico e gênero social, reconhecida pela ciência e referendada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
A decisão aponta ainda que Nikolas “ridicularizou e estereotipou a autora, como se censurando o fato desta não seguir os padrões de uma moral supostamente religiosa”, configurando extrapolação dos limites da liberdade de expressão.

Luis Mauro Filho

Juiz condena Nikolas Ferreira por discriminação de gênero

247 - O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado, segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2025/11/04/nikolas-e-condenado-a-pagar-r-30-mil-por-ofensa-a-psicologa-trans.htm">Rogério Gentile</a>, do UOL. Em outubro do ano passado, o parlamentar publicou nas redes sociais uma foto da profissional e escreveu: “ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico”.
<h2>A acusação e a defesa</h2>
Na ação judicial, Andreone, que é doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, afirmou que as declarações do deputado foram “transfóbicas e racistas”. As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam a psicóloga, declararam que o parlamentar “além de insultá-la diretamente, faz insinuações infundadas sobre seu trabalho, valendo-se de sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+, com ênfase especial na transfobia”.
Em sua defesa, Nikolas alegou que não cometeu ato ilícito. Segundo o advogado Thiago de Faria, o conteúdo “é eminentemente político, ligado ao exercício da atividade parlamentar”. Afirmou ainda que o deputado “não estava expressando ideias enquanto pessoa física, mas no desempenho de suas funções e em prol de sua representação política”.
<h2>Decisão da juíza Denise Pinheiro</h2>
Ao proferir a sentença, a juíza Denise Pinheiro destacou que o problema não estava em discutir o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas na forma como o tema foi abordado. Segundo a magistrada, a dignidade da pessoa humana deve ser tratada “em termos elevados”.&nbsp;
Ela ressaltou que a imunidade parlamentar poderia abranger manifestações contrárias à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, “sem risco de caracterização de transfobia”. No entanto, ela afirmou que Nikolas “se distanciou da crítica política, do interesse público, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”.
<h2>Consequências da decisão</h2>
Além de pagar a indenização de R$ 30 mil, o deputado terá de remover ou editar o vídeo das suas redes sociais, conforme determinação judicial.

Justiça condena Nikolas Ferreira por ofensa contra psicóloga trans

247 – A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar, nesta quinta-feira (14), o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). A solicitação havia sido apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de transfobia. As informações são da <a href="https://istoe.com.br/corregedoria-da-camara-de-sp-arquiva-pedido-de-cassacao-contra-pavanato">IstoÉ</a>.
Segundo Paschoal, no dia 6 de fevereiro, durante sessão na Casa, Pavanato proferiu declarações de cunho discriminatório ao afirmar que a colega, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.
No parecer, a Corregedoria avaliou que as declarações feitas por Pavanato, tanto na tribuna quanto em redes sociais, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.&nbsp;
O órgão também concluiu que não houve “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que, na visão dos corregedores, afasta a configuração de quebra de decoro.

Bianca Penteado

Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia

Agência Brasil - O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de um supermercado, em Patos de Minas, ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora transgênero que sofreu discriminação no ambiente de trabalho.
Contratada em fevereiro de 2023 para exercer a função de repositora de mercadorias, a vítima relatou à Justiça que era recorrentemente acionada para descarregar cargas de caminhões, tarefa apenas atribuída a outros homens, além dela própria. Ela acabou sendo demitida em novembro de 2024.
Segundo os autos do processo, em ação movida pela própria trabalhadora, as atividades realizadas por ela no supermercado eram diferentes da função para a qual foi contratada, e incluíam tarefas como assar pães, limpar cozinha e descarregar cargas.
Uma das testemunhas ouvidas no processo afirmou que "apenas homens descarregam caminhão" e "a autora da ação trabalhista era a única mulher acionada para realizar o descarregamento". Acrescentou que a trabalhadora demonstrava incômodo ao ser acionada para essa atividade e "sempre a chamavam com risos e 'gracinhas'". &nbsp;Até mesmo a testemunha indicada pela empresa declarou jamais ter visto mulheres realizando a tarefa.
No exame da prova, a juíza do Trabalho Fernanda da Rocha Teixeira, que proferiu a decisão em primeira instância, ponderou que as tarefas eram repassadas à trabalhadora trans em tom de deboche.
<blockquote>Conforme enfatizou a magistrada, em sua decisão, não há dúvida de que pessoas transgênero "enfrentam preconceito e discriminação no cotidiano, tornando essencial a promoção de uma cultura de respeito à diversidade e a repressão de condutas discriminatórias que reforcem a exclusão social. O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de discriminação, promovendo a dignidade de seus empregados e coibindo quaisquer situações vexatórias. A construção de um ambiente laboral justo e inclusivo é essencial para assegurar a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade".</blockquote>
Além de condenar o supermercado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a juíza também julgou procedente o pedido de acúmulo de funções e condenou a empresa ao pagamento da diferença salarial correspondente. Na visão da julgadora, o supermercado desrespeitou a dignidade da trabalhadora ao permitir que ela fosse a única mulher a fazer tarefas que só eram feitas por homens na empresa, provavelmente com a desculpa de que isso se justificaria por causa da força física da profissional.&nbsp;
O supermercado recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT-MG manteve a condenação por unanimidade, reduzindo o valor da indenização para R$ 5 mil. A decisão considerou provada a ofensa diária e sistematizada sofrida pela autora.
A sentença também fez menção <a href="https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/Resolucao1719ONU.pdf" target="_blank">Resolução nº 17/2019 da Organização das Nações Unidas (ONU)</a> e à Constituição Federal, que garantem igualdade de tratamento e vedam qualquer forma de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em seu voto, seguido pelos demais magistrados, a relatora do caso no TRT, juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, ressaltou ainda que atitudes preconceituosas como as constatadas no processo afrontam princípios trabalhistas, como o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador.
A condenação em primeira instância foi no dia 11 de março. Já o acórdão do TRT-MG foi promulgado em 20 de maio. Como o caso corre em segredo de justiça, os nomes foram preservados.

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