247 – A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiu arquivar, nesta quinta-feira (14), o pedido de cassação do mandato do vereador Lucas Pavanato (PL). A solicitação havia sido apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) sob a acusação de quebra de decoro parlamentar e prática de transfobia. As informações são da <a href="https://istoe.com.br/corregedoria-da-camara-de-sp-arquiva-pedido-de-cassacao-contra-pavanato">IstoÉ</a>.
Segundo Paschoal, no dia 6 de fevereiro, durante sessão na Casa, Pavanato proferiu declarações de cunho discriminatório ao afirmar que a colega, uma mulher trans, era “biologicamente homem”.
No parecer, a Corregedoria avaliou que as declarações feitas por Pavanato, tanto na tribuna quanto em redes sociais, “não extrapolam os limites da liberdade de expressão e opinião garantidas ao parlamentar”.&nbsp;
O órgão também concluiu que não houve “ofensa pessoal direcionada a indivíduos determinados, mas críticas genéricas a ideias e posicionamentos”, o que, na visão dos corregedores, afasta a configuração de quebra de decoro.

Bianca Penteado

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Corregedoria da Câmara de SP arquiva pedido de cassação contra Lucas Pavanato, acusado de transfobia

247 – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, na quinta-feira (26), um projeto que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos públicos e instituições de ensino ligadas à Prefeitura. A proposta, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que decidirá sobre a sanção.
Na justificativa, Rubinho argumenta que a linguagem neutra distorce a norma culta da língua portuguesa e impõe uma “visão ideológica”.
“Incabível, no entanto, que a Administração Pública e, especialmente, os órgãos públicos vinculados ao sistema de ensino, submetam os cidadãos ao uso e emprego de palavras inexistentes no vocabulário oficial da língua portuguesa”, afirmou o vereador.
A proposta também prevê sanções para quem desrespeitar a norma: servidores podem ser punidos administrativamente, e escolas particulares conveniadas à rede municipal podem ter o alvará suspenso em caso de reincidência.
A pauta faz parte de um movimento mais amplo de setores conservadores que vêm tentando impedir o uso de pronomes e expressões de gênero neutro. Em outras cidades, como Uberlândia (MG) e Votorantim (SP), projetos semelhantes chegaram a ser aprovados, mas foram posteriormente derrubados pelo Supremo Tribunal Federal.

Câmara de SP aprova projeto que veda uso da linguagem neutra na administração pública

247 - O influenciador digital Paulo Kogos, ex-candidato a vereador pelo União Brasil, foi contratado como assessor da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/12/milei-paulistano-influenciador-e-nomeado-para-cargo-na-camara-de-sp.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S. Paulo</a>. Kogos se autodefine como um anarcocapitalista, sósia do presidente da Argentina, Javier Milei, e ficou conhecido pelos seus posicionamentos anti vacina durante a pandemia de Covid-19.
O influenciador dará assessoria ao técnico ao colégio de líderes, instância do Legislativo que reúne as bancadas para debater pautas das votações. Kogos é colega de partido do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que foi responsável pela sua contratação.&nbsp;
O ex-candidato a vereador disse à Folha que seu objetivo no cargo é “promover uma agenda libertária de redução do Estado, melhorias nas condições de empreender na cidade e a promoção das liberdades e dos valores cristãos".&nbsp;
"Acredito que ser coerente com as minhas ideias e ter princípios não atrapalha o meu trabalho e até ajuda em ser respeitado por outras figuras políticas coerentes (como o presidente Milton Leite e vários dos parlamentares da atual e da próxima legislatura com quem tenho boas relações), sejam estes da direita ou da esquerda",
Sobre as polêmicas, Kogos declarou que “o que realmente deveria ser polêmico é ainda haver quem defenda a coerção e violência do Estado contra os indivíduos, ou que o Estado regule o que cada um pode ou não fazer com seu próprio corpo".

Influenciador anarcocapitalista e sósia de Milei é nomeado para cargo na Câmara de SP

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