Toffoli muda voto e apoia libertação de Renato Duque

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento e passou a votar pela libertação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado na Operação Lava Jato. A decisão ocorre após o voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou a nulidade de todos os atos praticados pelo senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba. As informações são do jornal O Globo. 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e segue até o dia 10 de novembro. Os demais ministros ainda não registraram seus votos. Duque, preso desde agosto de 2024, cumpre pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, somando mais de 39 anos de prisão.

Gilmar Mendes fala em conluio entre Moro e procuradores

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a defesa apresentou “inúmeros elementos indicativos da existência de uma relação espúria e de um conluio acusatório entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, no que se refere aos processos e às ações penais instauradas”.

O ministro destacou ainda que “não se deve ignorar que todo esse contexto de abusos e fraudes processuais que foram demonstrados sob uma dupla perspectiva, de modo amplo e específico, em relação à situação de R.S.D., também aponta para o preenchimento de outro requisito estabelecido pela jurisprudência desta Corte, qual seja, a eleição do recorrente como alvo político por parte da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e do Juízo da 13ª Vara Federal”.

Mudança de voto reforça revisão da Lava Jato no STF

Após a manifestação de Gilmar, Toffoli decidiu rever seu entendimento. Em setembro do ano passado, o ministro havia negado o pedido da defesa de Duque, mas declarou ter “reajustado o voto” para reconhecer a nulidade das decisões proferidas no âmbito da operação.

“Reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D. no âmbito da operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por conseguinte, determino a revogação imediata da decisão de prisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli.

STF amplia revisão das condenações da Lava Jato

A decisão de Dias Toffoli se soma a uma série de votos recentes que reforçam a revisão das condenações da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem reconhecido, em diferentes julgamentos, irregularidades processuais e violações de garantias fundamentais cometidas durante as investigações conduzidas pela força-tarefa de Curitiba.