<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem determinado o envio de processos relacionados ao Banco Master para a primeira instância da Justiça Federal, ao concluir que algumas investigações não apresentam vínculo direto com autoridades detentoras de foro privilegiado. A medida já atingiu casos em tramitação no Rio de Janeiro e em São Paulo, incluindo apurações que avançaram após a devolução dos autos às instâncias de origem, informa Daniela Lima, no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/02/06/toffoli-baixa-casos-relacionados-ao-master-a-primeira-instancia-do-rj-e-sp.htm">UOL</a>.</p>
<p>Um dos episódios envolve o ex-presidente da RioPrevidência, Deivis Marcon, preso nesta semana pela Polícia Federal após uma tentativa de fuga. Conforme apurado, o caso foi encaminhado ao gabinete de Toffoli cerca de um mês atrás. Após análise, o ministro considerou que não havia relação direta com pessoas que possuam prerrogativa de foro no STF e determinou que a investigação retornasse à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com isso, o processo avançou e a ação policial acabou autorizada.</p>
<p>Situação semelhante ocorreu em um procedimento ligado ao empresário Nelson Tanure, que havia sido remetido ao STF pela Justiça Federal de São Paulo. Tanure foi alvo da segunda fase da operação Compliance Zero. No entanto, no caso específico enviado recentemente ao Supremo, Toffoli entendeu que não existia conexão direta entre o processo sob sua relatoria e o que tramitava na Justiça paulista, determinando a devolução dos autos.</p>
<p>Enquanto alguns processos retornam às instâncias inferiores, uma possível apuração envolvendo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tende a seguir outro caminho. Segundo pessoas próximas ao ministro, há expectativa de que o STF reivindique eventual investigação contra o governador, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste pela abertura de inquérito.</p>
<p>Ibaneis defendeu a compra do banco Master pelo BRB e foi responsável pela nomeação do ex-presidente da instituição financeira pública que autorizou aportes bilionários no banco de Vorcaro. Esse contexto reforça a avaliação de que, caso a investigação avance, ela não ficaria sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas do próprio Supremo.</p>
<p>A movimentação em torno dos processos se conecta ao negócio entre BRB e Master, apontado como origem do procedimento sigiloso conduzido por Toffoli no STF. Por isso, integrantes do entorno do ministro avaliam que qualquer desdobramento envolvendo o governador do Distrito Federal poderá ser tratado diretamente pela Corte.</p>

Guilherme Levorato

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Sudeste

Toffoli remete casos ligados ao Banco Master para a 1ª instância no Rio e em São Paulo

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), que a magistratura brasileira já está submetida a um conjunto amplo de restrições legais e institucionais. Segundo ele, não há espaço para decisões judiciais motivadas por vínculos pessoais, e acusações nesse sentido não encontram respaldo na atuação dos juízes.</p>
<p>As declarações foram dadas durante sessão no STF, conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (4), em meio ao debate sobre regras de conduta e ética na magistratura. Moraes também criticou o que classificou como uma “demonização” de atividades como aulas e palestras ministradas por magistrados, defendendo que essas iniciativas não comprometem a imparcialidade judicial.</p>
<p>O posicionamento do ministro ocorre em um contexto de repercussão pública envolvendo o Supremo Tribunal Federal, após a divulgação de ligações entre parentes do ministro Dias Toffoli e pessoas que têm ou tiveram relação com negócios ligados ao Banco Master. O caso ampliou discussões sobre conflitos de interesse, transparência e limites da atuação de magistrados fora do exercício direto da jurisdição.</p>
<p>Segundo Moraes, “o cumprimento da Constituição e da Loman [Lei Orgânica da Magistratura] basta para regrar a magistratura. Em alguns casos, citando o ministro Zanin, se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal irá solucionar, e foi o que fez o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.&nbsp;</p>
<p>“A outra vedação é receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei: o magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista. O magistrado é sócio de determinada empresa. Pode, pode. A Constituição diz: 'ressalvadas as exceções previstas em lei'. E a Loman diz que não pode ser sócio dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter uma aplicação no banco, ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco’. Então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, ressaltou o ministro.</p>
<h2>Operação da PF e debate sobre ética</h2>
<p>As controvérsias ganharam maior destaque após a Polícia Federal aprofundar as investigações no âmbito da Operação Compliance Zero. A apuração mira fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e, de acordo com estimativas da própria corporação, o esquema investigado pode ter movimentado até R$ 17 bilhões.</p>
<p>Durante a mesma sessão no STF, o ministro Dias Toffoli também se manifestou sobre o tema, ao comentar a participação de magistrados em empresas. Segundo ele, juízes “têm todo o direito de receber seus dividendos”, desde que não atuem na administração das companhias nem interfiram em decisões que possam gerar conflitos de interesse.</p>
<p>As declarações de Moraes e Toffoli reforçam o debate interno no Supremo sobre os limites da atuação dos magistrados, a aplicação de códigos de ética e a preservação da confiança pública no sistema de Justiça, em um momento de forte escrutínio institucional.</p>
<h2>Ministros do STF</h2>
<p>Ao comentar sobre as investigações envolvendo o Banco Master, o presidente do STF, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/a-tendencia-e-de-que-o-caso-master-nao-fique-no-stf-diz-fachin">ministro Edson Fachin</a>, afirmou que o inquérito nas mãos do relator Dias Toffoli não deve ficar na Corte. O retorno do caso à primeira instância é visto como uma forma de atenuar a crise de imagem que atinge a Corte.</p>
<p>A medida é tratada por integrantes do tribunal como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli, relator das investigações, que enfrenta questionamentos internos sobre a condução do inquérito, mas resiste a abrir mão do processo.</p>

Redação Brasil 247

Brasília

Moraes diz que magistratura já enfrenta restrições suficientes

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (4), durante sessão plenária na Corte, que magistrados “têm todo o direito de receber seus dividendos”, nos casos em que não participem da administração de empresas.</p>
<p>Os ministros analisavam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados.&nbsp;</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes então defendeu a posição de Toffoli: “Nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter alguma aplicação em um banco, ações de um banco. Ah, é acionista do banco? Então não vai poder julgar ninguém no sistema financeiro”.</p>
<p>Além disso, Moraes rejeitou na mesma sessão plenária a adoção de um código de ética por parte de ministros do STF, afirmando que regras de impedimento de atuação fora dos tribunais são claras, além de impedirem julgamentos envolvendo familiares ou pessoas próximas.</p>

Leonardo Sobreira

Poder

Toffoli defende que juízes possam receber dividendos

<p><b>247 - </b>O debate em torno das investigações sobre o Banco Master e da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou intensidade nas últimas semanas, impulsionado por uma sucessão de reportagens e manchetes que colocaram no centro da controvérsia o ministro Dias Toffoli. A discussão envolve a competência do STF, a condução das apurações e o papel da imprensa na exposição de magistrados.</p>
<p>O tema foi analisado em profundidade no programa <i>Forças do Brasil</i>, da TV 247. A entrevista, concedida ao jornalista Mário, trouxe a avaliação do jurista Martônio Mont’Alverne Barreto, professor de direito constitucional e docente da Universidade de Fortaleza (Unifor), que apresentou uma leitura crítica sobre o momento vivido pelo tribunal e o enquadramento midiático do caso.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2FGZPT6xF53Rs%3Fsi%3DSQtSlRshtm-gjlUQ&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Logo no início de sua análise, Martônio deixou claro o ponto de partida de sua abordagem. “Falo do ponto de vista constitucional. O direito constitucional é, em essência, direito político, porque a Constituição é a política regulamentada pelo devido processo legal, que é uma exigência da democracia”, afirmou. Segundo ele, o STF exerce uma jurisdição constitucional que também é política, “o que não significa, de forma alguma, uma jurisdição partidária”.</p>
<h3><b>Neutralidade não existe, imparcialidade é obrigação</b></h3>
<p>Ao tratar da atuação de juízes e ministros, o professor chamou atenção para uma distinção central. “A neutralidade não existe, nem nos nossos pensamentos, nem nas nossas ações, muito menos nas leis ou na Constituição. O que existe e deve ser exigido é a imparcialidade. Essa, sim, é uma obrigação de todos que aplicam o direito”, disse.</p>
<p>Na avaliação do jurista, esse princípio deve orientar a análise do caso envolvendo o Banco Master, cuja gestão passou a ser investigada após indícios de irregularidades financeiras. Ele explicou que a Polícia Federal teria iniciado apurações sobre possíveis crimes contra o sistema financeiro, o que acabou alcançando agentes políticos com prerrogativa de foro. “Quando surgem pessoas com foro privilegiado, a Constituição é clara: isso atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.</p>
<h3><b>Ataques pessoais e o desvio do centro da investigação</b></h3>
<p>Martônio destacou que, a partir do momento em que o processo passou a tramitar no STF, sob relatoria de Dias Toffoli, o debate público teria se deslocado. Em vez de priorizar o conteúdo das investigações, parte da cobertura passou a enfatizar aspectos da vida pessoal do ministro e de seus familiares.</p>
<p>Ele reconheceu que autoridades públicas devem explicações à sociedade. “É evidente que um ministro do Supremo precisa ter uma vida transparente, assim como senadores, deputados e o presidente da República. Isso é uma exigência republicana”, afirmou. No entanto, fez uma ressalva clara: “O problema é quando se substitui a apuração dos fatos por uma obsessão com vínculos pessoais, como se isso, por si só, fosse capaz de anular decisões judiciais”.</p>
<p>Sobre a possibilidade de suspeição do relator, o professor lembrou que a legislação prevê um rito específico. “Se se levanta a suspeição de um magistrado, ele deve dizer se se considera suspeito ou não. Caso não se declare suspeito, essa decisão pode ser submetida ao colegiado. A palavra final é do tribunal. Isso é devido processo legal”, explicou.</p>
<h3><b>O que deveria estar no centro do debate</b></h3>
<p>Para Martônio, o foco principal não pode ser perdido. “O cerne da questão é a existência de possíveis crimes contra o sistema financeiro, praticados pela direção de uma instituição bancária sob supervisão do Banco Central”, afirmou. Em seguida, reforçou: “O que deve interessar à República é a apuração de fraudes, de operações privilegiadas, da eventual utilização de um banco público para assumir ativos sabidamente não recuperáveis”.</p>
<p>Segundo ele, deslocar a centralidade do debate para a figura do relator acaba produzindo um efeito colateral perigoso. “Isso desgasta a instituição e não contribui para esclarecer o que realmente importa, que é o conteúdo das denúncias”, disse.</p>
<h3><b>Pressões sobre o STF e paralelos históricos</b></h3>
<p>Ao ampliar o olhar, o jurista situou o momento atual em uma trajetória mais longa do Supremo. Ele lembrou que, a partir de 2016, o tribunal esteve no centro de uma crise política e, em sua avaliação, deixou de agir quando poderia ter feito isso com base em sua própria jurisprudência. “O Supremo responde também no tribunal da História por aquela instabilidade”, afirmou.</p>
<p>Martônio comparou as pressões atuais a episódios vividos durante a Operação Lava Jato. “Houve um período em que se dizia que a Justiça precisava ouvir o clamor das ruas. Quando o Judiciário se submete a esse tipo de pressão, o resultado é uma tragédia institucional”, avaliou. Para ele, decisões judiciais devem se orientar pela Constituição, não por campanhas midiáticas.</p>
<h3><b>Restrição de acesso a provas é prática prevista</b></h3>
<p>Questionado sobre críticas à condução da investigação, especialmente quanto à restrição temporária de acesso a determinadas provas, o professor foi categórico. “Isso é perfeitamente normal no processo. O relator pode restringir o acesso em um primeiro momento para não comprometer a produção de provas”, afirmou.</p>
<p>Ele lembrou que procedimentos semelhantes foram adotados em investigações recentes conduzidas pelo próprio STF. “Depois, esse material deve ser integralmente disponibilizado à defesa. Foi o que aconteceu em outros casos e é o que tende a ocorrer aqui. Até agora, não vejo ilegalidade nesse ponto”, disse.</p>
<h3><b>Código de conduta e o risco de instrumentalização</b></h3>
<p>Por fim, Martônio comentou a discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros do STF. Embora considere a ideia válida em abstrato, alertou para o contexto. “Neste momento, a proposta corre o risco de ser interpretada como uma crítica indireta a ministros específicos e de ser capturada por disputas políticas”, avaliou.</p>
<p>Ele acrescentou que o Supremo também enfrenta pressões em outras frentes sensíveis, como o controle sobre emendas parlamentares e a execução do orçamento. “A Constituição é clara ao afirmar que quem elabora e executa o orçamento é o Poder Executivo. Quando o Supremo faz valer esse princípio, enfrenta resistência”, afirmou. E concluiu: “Nesse caso, o clamor que o tribunal atende não é o das ruas, é o da própria Constituição</p>

Dafne Ashton

Entrevistas

STF, Banco Master e Dias Toffoli: jurista critica desvio de foco no debate público

<p><b>247 – </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli registrou por escrito que pretendia encontrar <i>“omissões”</i> e <i>“contradição”</i> no depoimento do diretor do Banco Central (BC) Ailton de Aquino, ouvido em 30 de dezembro no STF em procedimento conduzido pela Polícia Federal (PF). A informação foi divulgada no <a href="https://www.estadao.com.br/brasil/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-toffoli-orientou-achar-contradicao-e-omissoes-em-fala-de-diretor-do-bc/">podcast <b>“Notícia No Seu Tempo”</b></a>, do <b>jornal Estado de S. Paulo</b>, com reportagem assinada por <b>Aguirre Talento</b> e <b>Álvaro Gribel</b>.</p>
<p>De acordo com o relato apresentado no programa, Toffoli elaborou perguntas para o depoimento e, em anotações associadas a alguns questionamentos, explicou o objetivo do que pretendia apurar. Os registros, segundo o conteúdo do podcast, sinalizam que o ministro parecia procurar indícios de irregularidades na fiscalização do Banco Central que culminou na liquidação do banco ligado a <b>Daniel Vorcaro</b>.</p>
<h2>Anotações indicariam busca ativa por inconsistências</h2>
<p>O ponto central do material descrito no “Notícia No Seu Tempo” é a existência de registros escritos atribuídos a Toffoli sobre a condução das perguntas. Neles, o ministro teria indicado a intenção de identificar <i>“omissões”</i> e <i>“contradição”</i> no depoimento do diretor do BC.</p>
<p>Na prática, a narrativa apresentada no podcast sugere que as anotações não seriam meros rascunhos, mas um roteiro com finalidade explícita: direcionar perguntas para testar a consistência da fala do depoente e, eventualmente, apontar falhas ou lacunas.</p>
<p>Ainda segundo o programa, essas marcações reforçariam a impressão de que o ministro buscava elementos que sustentassem suspeitas sobre a fiscalização do Banco Central no caso que levou à liquidação do banco associado a Vorcaro.</p>

Toffoli anotou estratégia para buscar “omissões” e “contradição” em depoimento de diretor do Banco Central no STF

<p><b>247 –</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sinalizado a interlocutores que o caminho mais provável para o inquérito do chamado caso Banco Master é o desmembramento: uma parte das apurações voltaria à primeira instância, mas os trechos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro permaneceriam sob análise nas instâncias superiores.</p>
<p>A informação foi <a href="https://valor.globo.com/google/amp/financas/noticia/2026/01/30/exclusivo-toffoli-deve-desmembrar-caso-master-e-manter-no-stf-suspeitas-sobre-polticos-com-foro.ghtml">revelada pelo Valor Econômico</a>, que também confirma que documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero fazem menções a lideranças partidárias e outras autoridades, ampliando o alcance político do caso e reforçando a tendência de que o STF mantenha ao menos um núcleo da investigação.</p>
<h2>O que está em jogo no desmembramento do caso</h2>
<p>Na prática, o desmembramento costuma separar condutas e investigados conforme a competência legal. O que não envolver autoridade com foro tende a descer para a primeira instância. Já o que tocar em parlamentares e outras autoridades com prerrogativa pode permanecer no STF, ou, no caso de governadores, seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por processar e julgar chefes de Executivos estaduais.</p>
<p>Nesse contexto, um dos pontos citados no material apreendido envolve o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), mencionado em documento encontrado pela PF — circunstância que contribuiu para a remessa do caso ao Supremo, ainda que ele não seja formalmente investigado, segundo as informações publicadas.</p>
<p>Há também referência ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), citado por Daniel Vorcaro em depoimento à PF, segundo os relatos. Por se tratar de chefe de Executivo estadual, esse trecho do caso pode ficar no STF ou ser encaminhado ao STJ, a depender do enquadramento jurídico e do recorte efetivo do desmembramento.</p>
<h2>Operação Compliance Zero e o eixo financeiro da investigação</h2>
<p>A Operação Compliance Zero apura suspeitas de fraudes financeiras e crimes como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, organização criminosa e lavagem de capitais, em um contexto que envolve o Banco Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB). A CNN Brasil informou que, em fase recente da operação, o STF autorizou medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores superiores a R$ 5,7 bilhões, além de buscas e apreensões em diferentes estados.&nbsp;</p>
<p>O recorte mais sensível para eventual envio à primeira instância, segundo a apuração publicada, é o que trata da emissão de carteiras de crédito e títulos sem lastro — um núcleo com forte conteúdo técnico-financeiro, mas que pode se descolar das suspeitas envolvendo autoridades com foro, caso estas sejam tratadas em um bloco separado.</p>
<p>Toffoli prorrogou o inquérito por 60 dias em 16 de janeiro, dentro de um esforço para que a PF conclua a apuração no prazo, especialmente no eixo que mira a tentativa de venda ao BRB, conforme o relato da reportagem.</p>
<h2>Sigilo, custódia de provas e mal-estar institucional</h2>
<p>A condução do caso por Toffoli passou a ser alvo de críticas e pressão, com o argumento de que decisões consideradas “atípicas” elevariam o nível de tensão entre instituições. Um dos episódios que acentuou o mal-estar foi a discussão sobre a custódia e o tratamento do material apreendido.</p>
<p>Em 14 de janeiro, Toffoli determinou que os bens e materiais recolhidos na operação fossem lacrados e guardados na sede do próprio STF, em medida descrita como pouco usual. O SBT News registrou o trecho da decisão: “Determino que todos os bens e materiais apreendidos (…) deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”.&nbsp;</p>
<p>No dia seguinte, a controvérsia ganhou novo capítulo: o Correio Braziliense informou que Toffoli autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizesse a extração e análise do material apreendido, após pedidos e manifestações do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, em disputa sobre o risco de atrasos e sobre quem deveria conduzir a perícia.&nbsp;</p>
<p>A mesma reportagem registrou a justificativa do ministro ao acolher o encaminhamento para a PGR, indicando que a providência permitiria ao órgão acusador uma “visão sistêmica” dos crimes sob apuração, conforme o texto noticiado.&nbsp;</p>
<h2>Fachin entra em cena e defende Toffoli e o STF</h2>
<p>Diante do ambiente de pressões e ataques públicos, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial em 22 de janeiro para defender a atuação do tribunal e mencionar nominalmente Toffoli como relator do inquérito. Segundo a Agência Brasil, Fachin sustentou que a Corte atua na “regular supervisão judicial” e afirmou que o STF não se curva a ameaças ou intimidações, ressaltando também o papel do Banco Central, da PF e do Ministério Público em crises com impacto no sistema financeiro.&nbsp;</p>
<p>A intervenção de Fachin explicita que o caso Banco Master extrapolou o campo estritamente criminal e passou a produzir um conflito institucional aberto — cenário que torna o debate sobre competência (STF, STJ e primeira instância) ainda mais politizado.</p>
<h2>A nota de Toffoli e a escalada de questionamentos</h2>
<p>Em nota divulgada nesta semana, Toffoli afirmou que sua atuação no caso é “regular” e declarou: “Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.</p>
<p>Apesar disso, a permanência do caso no STF e a hipótese de um desmembramento seletivo são lidas, dentro e fora do sistema de Justiça, como parte de uma tentativa de reduzir a exposição do Supremo e do relator. Ao mesmo tempo, a manutenção do núcleo com foro no tribunal preserva, na prática, o controle de um trecho da apuração no topo do Judiciário — justamente o segmento mais sensível, por envolver o sistema político.</p>
<h2>O que pode acontecer a seguir</h2>
<p>Nos próximos movimentos, o desfecho depende de como Toffoli enquadrará a competência ao final das diligências e de como STF, PGR e PF acomodarão o fluxo de provas e depoimentos. Se o caso for fatiado, três caminhos tendem a se desenhar:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;<b>Primeira instância</b>: apurações estritamente financeiras, como a emissão de créditos sem lastro, caso não haja conexão direta com autoridades com foro.</li>
  <li>&nbsp;<b>STF</b>: núcleos envolvendo parlamentares e outras autoridades federais com prerrogativa.</li>
  <li>&nbsp;<b>STJ</b>: trechos que atinjam governadores, a depender do recorte final.</li>
</ul>
<p>O ponto central, porém, é político-institucional: a forma como o caso será distribuído pode reforçar — ou reduzir — o padrão brasileiro de seletividade e disputa por controle processual em investigações sensíveis. Em um país marcado por distorções e usos instrumentais do sistema de Justiça, a sociedade tem o direito de exigir transparência, devido processo e critérios objetivos — para evitar que o foro seja convertido em escudo de impunidade ou em atalho para disputas de poder.</p>

Brasil

Toffoli avalia fatiar caso Banco Master e manter no STF suspeitas sobre políticos com foro

<p><b>247 - </b>Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interpretaram como um movimento de distensionamento as recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no chamado caso Master. A liberação do sigilo dos depoimentos e a admissão da possibilidade de envio de pelo menos partes do processo à primeira instância foram recebidas no Planalto como iniciativas capazes de aliviar a pressão sobre o STF e conter questionamentos que vinham se acumulando em torno da atuação do magistrado, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/30/caso-master-governo-ve-toffoli-reduzindo-pressao-no-stf-ao-liberar-depoimento-de-vorcaro-e-admitir-envio-a-1a-instancia.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com integrantes da equipe presidencial, as medidas adotadas por Toffoli ajudam a reduzir o desgaste institucional gerado pelo caso e sinalizam uma condução mais alinhada aos procedimentos tradicionais do Judiciário. Para esses interlocutores, a expectativa é que o ministro adote um caminho considerado mais ortodoxo, justamente para evitar novas críticas e preservar a imagem da Corte em um processo que envolve decisões técnicas sensíveis.</p>
<p>O próprio presidente Lula (PT) vinha demonstrando desconforto com a forma como o Supremo tratava o episódio da liquidação do Banco Master, especialmente no que dizia respeito à atuação de Toffoli. Na avaliação do chefe do Executivo, iniciativas que colocassem em dúvida decisões de caráter técnico poderiam gerar instabilidade e afetar a confiança nas instituições.</p>
<p>Nesse contexto, ganhou relevância um encontro ocorrido no início de dezembro, logo após o ministro decretar sigilo absoluto sobre o processo. Lula almoçou com Toffoli na Granja do Torto, em uma reunião que não constou da agenda oficial e contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ao final da conversa, o presidente teria dito ao ministro do STF: “Você tem agora a chance de reescrever a sua biografia”.</p>
<p>Para membros do governo, a posterior decisão de Toffoli de liberar os depoimentos e admitir o envio do caso à primeira instância foi interpretada como um gesto que contribui para esfriar o ambiente no Supremo. A leitura interna é de que essas ações ajudam a retirar o foco do STF e do próprio ministro, abrindo espaço para que o caso siga seu curso fora da Corte, com menor carga política.</p>
<p>A divulgação dos vídeos dos depoimentos reforçou a percepção de que o debate central envolve divergências técnicas e versões conflitantes entre os envolvidos, o que, na visão do Planalto, reforça a adequação de uma tramitação em instâncias inferiores. Assim, integrantes do governo avaliam que os movimentos recentes de Toffoli cumprem um papel relevante na redução das tensões e na tentativa de normalizar a condução do caso no âmbito do Judiciário.</p>

Governo avalia gestos de Toffoli como passo para distensão do caso Master no STF

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo de depoimentos prestados à Polícia Federal por personagens centrais da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A medida alcança os relatos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC).&nbsp;</p>
<p>Segundo Toffoli, a liberação se restringe exclusivamente aos depoimentos, enquanto o inquérito sobre o caso Master permanece sob segredo de Justiça até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/toffoli-retira-sigilo-de-depoimentos-de-vorcaro-diretor-do-bc-e-do-brb-ouvidos-no-caso-master.shtml">Folha de São Paulo</a>, atendeu a um pedido do Banco Central.</p>
<h2>Decisão do STF atende pedido do Banco Central</h2>
<p>Os depoimentos foram colhidos no fim de dezembro pela delegada da Polícia Federal Janaína Palazzo, antes da acareação entre os empresários, determinada pelo próprio ministro no âmbito da investigação. O objetivo é esclarecer operações financeiras e negociações que envolveram o Banco Master e o BRB.</p>
<p>Toffoli ressaltou, em sua decisão, que a retirada do sigilo não implica a abertura integral do inquérito, limitando-se às declarações já prestadas pelos investigados e autoridades ouvidas pela Polícia Federal.</p>
<h2>Alerta do Banco Central sobre risco bilionário</h2>
<p>Durante seu depoimento, Ailton de Aquino chamou a atenção para o impacto financeiro potencial das operações envolvendo o Banco Master. Segundo o diretor de Fiscalização do Banco Central, a reserva de recursos que o BRB teria de constituir para cobrir eventuais perdas poderia se aproximar de R$ 5 bilhões.</p>
<p>A avaliação do diretor do BC foi apresentada no contexto da análise dos riscos decorrentes da relação entre as duas instituições financeiras, tema central da investigação conduzida pela Polícia Federal.</p>
<h2>Relato de Vorcaro sobre venda do Master ao BRB</h2>
<p>Daniel Vorcaro afirmou à Polícia Federal que manteve mais de uma conversa com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre a venda do Banco Master ao BRB. No depoimento, o banqueiro também admitiu que a instituição enfrentava problemas de caixa.</p>
<p>Segundo Vorcaro, o modelo de negócios do Banco Master tinha como base o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo mantido com recursos do próprio sistema financeiro para proteger depositantes em caso de quebra de instituições.</p>
<h2>Explicação do ex-presidente do BRB à Polícia Federal</h2>
<p>Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, declarou aos investigadores que a operação ocorria durante um processo de substituição de ativos do Banco Master. Ele afirmou que precisava ganhar tempo para conduzir essa transição, em seu papel de “zelar pelo BRB”. A declaração foi dada em resposta a um questionamento da PF sobre uma anotação encontrada na agenda da ex-diretora de Controle e Riscos do BRB, Luana Andrade Ribeiro. Segundo a PF, a anotação indicava que Costa teria determinado a compra de carteiras para evitar a quebra do Banco Master.</p>

Paulo Emilio

Caso Master: Toffoli retira sigilo de depoimentos de Vorcaro, de diretor do BC e de ex-presidente do BRB

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial esclarecendo os principais atos processuais relacionados à operação Compliance Zero, atualmente sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e que envolve o Banco Master. O comunicado detalha a tramitação do caso, desde a definição da relatoria até as decisões mais recentes, com ênfase nas medidas adotadas para garantir a regularidade das investigações e a proteção do Sistema Financeiro Nacional. As informações constam de nota divulgada pelo gabinete do ministro Dias Toffoli nesta quinta-feira (29).</p>
<p>De acordo com o documento, Dias Toffoli foi escolhido relator da operação por sorteio realizado em 28 de novembro de 2025. Após uma análise preliminar dos autos, no dia 3 de dezembro do mesmo ano, o ministro determinou, em caráter liminar, a remessa do processo ao Supremo Tribunal Federal, mantendo e validando todas as medidas cautelares anteriormente deferidas, além do sigilo imposto pelo juízo de primeira instância, com o objetivo de evitar vazamentos que pudessem comprometer as apurações.</p>
<p>Na sequência, em 15 de dezembro de 2025, o relator identificou a necessidade absoluta de diligências urgentes, tanto para o êxito das investigações quanto para a proteção do sistema financeiro e de seus usuários. Foi então determinada, no prazo inicial de 30 dias, a oitiva dos principais investigados, que deveriam prestar esclarecimentos detalhados e apresentar a documentação pertinente às denúncias em apuração.</p>
<p>Ainda nesse contexto, o ministro determinou a oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil para tratar de temas relacionados às atribuições da autarquia, especialmente no que se refere às atividades do Banco Master e a eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização ocorreram em 30 de dezembro de 2025, incluindo uma acareação considerada necessária entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.</p>
<p>Após o exame do conjunto probatório e com parecer favorável do procurador-geral da República, o Supremo julgou parcialmente procedente a reclamação apresentada, reconhecendo a competência da Corte para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero. Contra essa decisão, não houve interposição de recurso.</p>
<p>A nota informa ainda que, ao longo do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades apresentados pelas defesas dos investigados — inclusive aqueles fundamentados em suposta violação de prerrogativa de foro — foram rejeitados. Também foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes, apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.</p>
<p>Com a abertura do inquérito policial correspondente, que tramita sob sigilo em razão de diligências ainda em curso, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. Diante da necessidade de aprofundamento das apurações, a autoridade policial solicitou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias, pedido que foi deferido.</p>
<p>O gabinete do ministro esclarece ainda que, paralelamente à operação Compliance Zero, outras investigações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal. Uma delas, realizada no Rio de Janeiro, foi devolvida à primeira instância. Outra, efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, chegou ao STF por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Segundo a nota, em todos os âmbitos as investigações seguem em andamento de forma regular, com a manutenção dos sigilos necessários. Somente após o encerramento das apurações será possível avaliar eventual remessa dos casos às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou a violações da ampla defesa e do devido processo legal.</p>

Toffoli diz que só avaliará envio do caso Master à 1ª instância após investigações

<p><b>247 -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que apura a suposta contratação de influenciadores digitais para a divulgação de conteúdos críticos ao Banco Central. A medida foi adotada após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição controlada por Daniel Vorcaro, e tem como objetivo esclarecer a competência para conduzir o caso.</p>
<p>Segundo a decisão, Toffoli fez uma análise preliminar e concluiu que cabe à PGR se manifestar sobre se a investigação deve permanecer no âmbito do Supremo ou ser remetida à primeira instância da Justiça. Apenas após esse parecer é que o processo poderá ter novos desdobramentos. A Procuradoria não tem prazo definido para apresentar sua posição.</p>
<p>A Polícia Federal (PF) já encaminhou à Corte um relatório preliminar sobre as postagens analisadas, apontando indícios de possíveis crimes como difamação e obstrução de Justiça.</p>
<p>A PF solicitou autorização do Supremo para aprofundar as investigações. A linha de apuração considera a hipótese de uma ação coordenada contra o Banco Central, após a intervenção na instituição financeira. O objetivo é identificar se houve organização prévia e financiamento para impulsionar ataques virtuais ao órgão regulador.</p>
<p>Com o envio do caso à PGR, caberá agora ao órgão chefiado pelo procurador-geral da República avaliar o foro adequado para a continuidade das investigações, etapa considerada decisiva para a definição do rumo do inquérito no Judiciário.</p>

Otávio Rosso

Toffoli pede à PGR parecer sobre investigação de influenciadores no caso Master

<p><b>247 - </b>Deputadas federais do Psol e da Rede Sustentabilidade acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal federal (STF) da relatoria do inquérito que apura denúncias envolvendo o Banco Master na Corte &nbsp;As parlamentares argumentam que fatos divulgados pela imprensa levantam questionamentos sobre a imparcialidade do ministro no caso.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a coluna do &nbsp;jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/master-deputadas-do-psol-e-da-rede-pedem-a-pgr-afastamento-de-toffoli">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o pedido é assinado por Heloísa Helena (Rede-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). A representação menciona reportagens que tratam da relação de Toffoli com pessoas investigadas no inquérito.</p>
<h2>Pedido questiona relatoria no STF</h2>
<p>Na solicitação encaminhada à PGR, as deputadas citam notícias que apontam a participação do ministro em uma viagem realizada em voo particular ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados ligados ao Banco Master. O deslocamento ocorreu quando Toffoli viajou ao Peru para acompanhar a final da Libertadores de 2025.</p>
<p>As parlamentares sustentam que a situação compromete a necessária distância entre o relator do processo e pessoas diretamente interessadas no desfecho da investigação, razão pela qual defendem sua retirada da condução do inquérito.</p>
<p>Ao comentar a iniciativa, a deputada Heloísa Helena afirmou que “a nossa representação é o cumprimento de nossa obrigação parlamentar, mas ela, em nada, substitui a única ferramenta capaz de desvendar os esgotos do Banco Master que é a CPMI, para que o povo brasileiro possa, didaticamente, acompanhar e não permitir que tanta promiscuidade volte a acontecer no país”.</p>
<h2>Outras ações pelo afastamento do ministro</h2>
<p>A representação apresentada por Psol e Rede é a primeira iniciativa de parlamentares da esquerda pedindo formalmente o afastamento de Toffoli do caso. Antes disso, o Partido Novo, que integra a oposição, também havia acionado a PGR com solicitação semelhante.</p>
<p>A ação do Novo foi protocolada após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido anterior feito por deputados do Novo e do PL. Essa solicitação havia sido apresentada depois da divulgação de reportagens sobre a viagem de Toffoli no mesmo voo particular de um advogado que defende um diretor do Banco Master no âmbito do inquérito em tramitação no STF.</p>

Deputadas do Psol e Rede pedem à PGR afastamento de Toffoli no caso Master

<p>247 - O Senado Federal recebeu um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A solicitação foi protocolada pelo cidadão Juliano da Silva Reis e questiona a atuação do magistrado como relator em processos relacionados ao Banco Master, em meio a alegações de que haveria circunstâncias que exigiriam seu afastamento das ações.</p>
<p>Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/master-senado-recebe-pedido-de-impeachment-de-toffoli">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o autor do pedido sustenta que Toffoli permaneceu à frente de processos envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master e investigações sobre supostas irregularidades econômicas, mesmo após a divulgação de reportagens jornalísticas que indicariam vínculos entre familiares próximos do ministro e pessoas ou empresas citadas no contexto desses casos.</p>
<h2>Pedido aponta suposto impedimento em processos do STF</h2>
<p>Na petição encaminhada ao Senado, Reis afirma que as informações divulgadas pela imprensa deveriam ter levado o ministro a declarar impedimento ou suspeição, em conformidade com as regras que regem a imparcialidade do Judiciário. De acordo com o denunciante, a permanência de Toffoli na relatoria configuraria descumprimento de deveres legais impostos a magistrados em situações dessa natureza.</p>
<p>O documento destaca que, na avaliação do autor, não se trata de discutir eventual benefício pessoal ou prejuízo concreto, mas sim o cumprimento do dever jurídico de abstenção e a preservação da imparcialidade objetiva das decisões judiciais.</p>
<h2>Denúncia cita Lei do Impeachment</h2>
<p>O pedido fundamenta-se na Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade. Segundo o denunciante, a conduta atribuída ao ministro se enquadraria no artigo 39, inciso 2, que caracteriza como infração o ato de proferir julgamento quando o magistrado é legalmente suspeito na causa.</p>
<p>Na peça, Reis cita o entendimento de que “a configuração típica independe de demonstração de vantagem pessoal, dolo específico ou efetiva parcialidade, bastando que o Ministro exerça a jurisdição em situação na qual a lei impõe o dever de abstenção”. Em outro trecho, reforça: “O núcleo do ilícito político-administrativo não reside na obtenção de vantagem, mas no exercício da jurisdição em situação juridicamente vedada, ainda que não haja demonstração de prejuízo concreto ou favorecimento direto”.</p>
<h2>Solicitação pede análise pelo Senado</h2>
<p>O documento também afirma que ministros do STF devem adotar postura de autocontenção, afastando-se de processos nos quais existam vínculos indiretos ou razões de foro íntimo, como forma de resguardar a legitimidade institucional da Corte.</p>
<p>Ao final, Juliano da Silva Reis requer que o pedido seja formalmente recebido pelo Senado Federal, lido em plenário e encaminhado à comissão competente para a análise de admissibilidade, com vistas à eventual abertura de um processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.</p>

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