247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e adiou o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem,. O caso, que se arrasta desde 2022, segue cercado de disputas jurídicas e resistência de parte do setor privado de saúde. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/20/dias-toffoli-pede-vista-e-adia-julgamento-sobre-piso-da-enfermagem.htm">UOL</a>.
A lei que estabelece o piso foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar da sanção, Bolsonaro vetou o reajuste anual previsto no texto original. Desde então, o tema passou a enfrentar sucessivos questionamentos no STF e no Congresso.
<h2>Histórico de idas e vindas</h2>
A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços foi a responsável por acionar o Supremo, alegando risco de impacto financeiro e possível demissão em massa. O ministro Luís Roberto Barroso acatou o pedido em setembro de 2022 e suspendeu a aplicação da medida, considerando as alegações “plausíveis”.
Em resposta à decisão, o Congresso promulgou, em dezembro do mesmo ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço orçamentário para o pagamento. A medida garantiu repasses extras da União a estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas que atendem majoritariamente pacientes do SUS.
<h2>Retomada legislativa</h2>
Com a base legal restabelecida, o governo Lula (PT) sancionou em maio de 2023 uma nova lei que destinou R$ 7,3 bilhões para financiar o reajuste da enfermagem. Pouco depois, em julho de 2023, o STF reconheceu a constitucionalidade do piso.
Na ocasião, a Corte determinou que instituições privadas de saúde teriam 60 dias para negociar com seus profissionais. Em caso de falta de acordo, a regra passaria a valer conforme a legislação aprovada pelo Congresso.
<h2>Próximos passos</h2>
Agora, com o pedido de vista de Toffoli, a análise sobre a continuidade da implementação do piso volta a ficar suspensa. O movimento prolonga um impasse que já dura mais de dois anos.

Paulo Emilio

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Brasil

Toffoli pede vista e adia decisão sobre piso da enfermagem

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu nesta quinta-feira (18) um prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da PEC das Prerrogativas (3/2021), também conhecida como PEC da Blindagem por críticos.&nbsp;
O magistrado é o relator de uma ação do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que quer suspender o andamento da PEC. Depois das explicações, o ministro do STF deve decidir sobre o pedido para barrar a tramitação da proposta.&nbsp;
A PEC retoma a necessidade de autorização do Senado e da Câmara para o STF processar criminalmente deputados e senadores. A votação será de forma secreta, prevê o texto aprovado pelos deputados federais. Foram 344 votos a favor e 133 contra ao projeto, que será enviado ao Senado.
Pela Constituição, o STF é que pode julgar presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional. O projeto prevê também que presidentes de partidos também passem a ser julgados apenas pela Corte, e não por instâncias jurídicas inferiores

Leonardo Lucena

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Brasília

Toffoli dá 10 dias para Câmara enviar informações sobre tramitação da PEC da Blindagem

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a anulação de todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A informação foi divulgada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/15/toffoli-anula-todos-os-atos-da-lava-jato-contra-o-ex-tesoureiro-do-pt-joao-vaccari-netto.ghtml">g1</a>. A medida acolhe um pedido da defesa, que sustentou que houve atuação irregular do ex-juiz Sergio Moro e de integrantes do Ministério Público Federal durante as investigações e processos.
Segundo os advogados, mensagens obtidas pela defesa indicam que Moro e procuradores discutiram internamente a situação de Vaccari, o que, na avaliação da defesa, configurou afronta a princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade. “O revelado macula a conduta do magistrado e da acusação”, afirmaram os representantes do ex-tesoureiro.
A equipe jurídica também destacou que Vaccari estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves — responsável por campanhas da atual ministra Gleisi Hoffmann no Paraná — que já havia sido beneficiado por decisão semelhante do STF, anulando atos da Lava Jato.
Ao analisar o caso, Toffoli reconheceu as nulidades apontadas e estendeu a decisão que já havia favorecido Gonçalves para incluir Vaccari. Na prática, todos os procedimentos, acusações e sentenças derivados das ações da força-tarefa de Curitiba contra o ex-tesoureiro do PT deixam de ter validade jurídica.
Essa decisão se soma a outras medidas recentes do STF que vêm questionando a condução da Lava Jato, especialmente no que diz respeito à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a eventuais abusos cometidos pela força-tarefa no curso das investigações.

Otávio Rosso

Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra João Vaccari Neto

247 - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, foi celebrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “É um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”, afirmou o advogado, que representou Youssef no início da operação em 2014.
Kakay lembrou que, ainda em 2014, sua equipe já havia impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a parcialidade de Moro. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado em nota pública, divulgada ao lado dos também advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay, <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/stf-anula-provas-youssef/">conforme noticiado pelo Blog do Esmael</a>.
De acordo com os defensores, o habeas corpus impetrado na época jamais foi julgado porque a força-tarefa pressionou Youssef a abandoná-lo para viabilizar a colaboração premiada. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota.
<h3>Último prego no caixão</h3>
De forma simbólica, ainda segundo o Blog do Esmael, o próprio Youssef procurou seus antigos defensores para que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”, em referência aos operadores da Lava Jato. A nova petição ao STF resgata os argumentos do habeas corpus original, agora respaldados pelas mensagens da Operação Spoofing e pela constatação de que havia escutas clandestinas na cela do doleiro.
Kakay e os demais advogados defendem que os responsáveis pela operação respondam criminalmente pelos abusos cometidos. “A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui. Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmaram.

"A Justiça foi feita, mas a batalha não termina aqui", diz Kakay após STF anular atos da Lava Jato contra Youssef

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados contra o doleiro Alberto Youssef no âmbito da operação Lava Jato e da 13ª Vara Federal de Curitiba, à época comandada pelo então juiz Sergio Moro, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/toffoli-anula-todos-os-atos-da-lava-jato-contra-o-doleiro-alberto-youssef.shtml">informa</a> a Folha de S. Paulo. Youssef foi uma das peças centrais da investigação e o primeiro delator do esquema que marcou o início da operação.
A decisão, embora preserve a validade do acordo de colaboração premiada assinado por Youssef, representa mais um duro revés à Lava Jato, apontando para irregularidades na condução do processo. Segundo Toffoli, houve "conluio" entre membros do Ministério Público e o magistrado responsável, o que, na visão do ministro, comprometeu a imparcialidade do processo e violou o devido processo legal.
“Traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procuradores e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas”, escreveu Toffoli em sua decisão. O ministro também afirmou que o caso de Youssef é exemplo de “diversas arbitrariedades” cometidas por agentes públicos no curso da Lava Jato.
<h3>Escutas ilegais e parcialidade</h3>
Entre os elementos que embasam a anulação, está uma escuta ambiental instalada em 2014 em uma cela da Polícia Federal em Curitiba, que registrou de forma ilegal cerca de 260 horas de conversas entre presos, incluindo Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e a doleira Nelma Kodama. Apesar de não ter sido julgada pelo STF quanto à sua legalidade, Toffoli destacou que o episódio “bem delineia as ilegalidades” cometidas contra o doleiro.
A decisão se baseia ainda em diálogos obtidos pela Operação Spoofing. As conversas escancararam uma colaboração indevida entre acusação e juiz, prática vedada pela Constituição e pelo Código de Processo Penal.
“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, escreveu Toffoli.

Guilherme Paladino

Poder

Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef e afirma que houve conluio entre Moro e procuradores

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (9) que o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas poderá ficar fora da meta fiscal, além do arcabouço fiscal.
Na semana passada, Toffoli homologou o plano e autorizou que os recursos para o pagamento não entrem no limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.
No despacho proferido hoje, o ministro disse que os gastos também devem ficar fora da meta fiscal do governo, mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, e que leva em conta a diferença entre as receitas e as despesas do governo.
"Reexaminando os autos, verifico a necessidade de retificar erro material constante da decisão liminar de 2 de julho de 2025 para constar que a dotação orçamentária destinada ao cumprimento das obrigações objeto do acordo interinstitucional homologado seja excluída dos limites", decidiu o ministro.
Com a homologação, os pagamentos devem começar em 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
O calendário completo de ressarcimento ainda será divulgado pelo INSS.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos investigados.

Bianca Penteado

Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de um esquema de fraude.
A medida tem como objetivo evitar uma onda de ações judiciais individuais, garantir mais rapidez na reparação dos prejuízos e promover segurança jurídica. Para Toffoli, a devolução dos valores é urgente, o que justificou a homologação do acordo.
"Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas parte", afirmou Toffoli.
A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo, que deve analisar o caso em sessão virtual a partir de 15 de agosto.

Toffoli homologa acordo da União para ressarcir beneficiários do INSS

247 - O delegado federal Rafael Dantas, autor do pedido para que investigações sobre fraudes contra aposentados do INSS fossem enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), não integra a equipe responsável pela operação Sem Desconto, principal frente de apuração sobre o caso. A informação foi revelada pela coluna do jornalista Fabio Serapião, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/delegado-que-pediu-ida-de-inquerito-sobre-inss-ao-stf-nao-atua-no-caso">Metrópoles</a>.
A operação Sem Desconto reúne diversos inquéritos conduzidos por diferentes delegados em ao menos cinco estados brasileiros, sob coordenação da Polícia Federal em Brasília. Rafael Dantas, no entanto, atua em São Paulo e não possui vínculo com o grupo de investigadores da operação. Ele é o responsável por outro inquérito, de natureza judicial, sob relatoria direta do ministro Dias Toffoli, no qual são investigadas denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz Sergio Moro e pessoas ligadas a ele.
Foi com base no depoimento de Tacla Duran que Dantas traçou uma suposta conexão entre as denúncias e os desvios no INSS. A partir disso, ele solicitou a manifestação de uma delegada da operação Sem Desconto e, na sequência, pediu a Toffoli que reunisse todos os inquéritos relacionados ao caso no STF.
Segundo o delegado, a origem do esquema estaria ligada à atuação de Sergio Moro como ministro da Justiça no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A partir do relato de Tacla Duran, Dantas sustenta que Moro teria participado da formulação de uma medida provisória que regulamentou a atuação de associações e entidades mais tarde envolvidas nos descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Nas palavras do delegado, registradas por Toffoli em decisão oficial, “a hipótese criminal que se revela diz respeito a gênese da estrutura que foi conjecturada para acometer um massivo e espúrio desconto realizado para com aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”. Dantas acrescenta que os elementos colhidos indicam que “pessoas com prerrogativa de foro perante este STF, ora investigadas neste INQ 4946, estão mencionadas em cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.
Com base nesse entendimento, o ministro Dias Toffoli determinou o envio dos inquéritos relacionados à operação para o STF, a fim de possibilitar uma análise integrada. “Exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, escreveu o ministro.
Até o momento, no entanto, não há qualquer indicação nas investigações tornadas públicas da operação Sem Desconto de que o esquema de descontos indevidos tenha se originado ainda no início do governo Bolsonaro, como sugere o inquérito conduzido por Dantas.
A decisão de Toffoli amplia o alcance da investigação e centraliza no Supremo a análise de casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), cujos nomes foram citados pelo delegado no pedido de envio dos autos.

Redação Brasil 247

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Delegado que pediu envio de inquérito do INSS ao STF não atua no caso

247 - O doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que o ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja declarado suspeito em todos os processos que o investigaram e condenaram no âmbito do petrolão. Segundo revelou a coluna de Guilherme Amado, no <a href="https://platobr.com.br/doleiro-youssef-pede-que-toffoli-declare-moro-suspeito-e-anule-suas-condenacoes">PlatôBR</a>, a petição foi protocolada na terça-feira (24), no gabinete do ministro Dias Toffoli — responsável por uma série de decisões que vêm anulando provas, sentenças e ações derivadas da força-tarefa de Curitiba.
Os advogados de Youssef estruturam o requerimento em três frentes. A primeira aponta despacho de 2010, no Caso Banestado, em que Moro se declarou suspeito por “motivo de foro íntimo” e depois voltou atrás. A segunda menciona a instalação, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, de um grampo clandestino na cela do doleiro, atribuindo ao magistrado “negligência” pela escuta. O terceiro eixo acusa Moro de ter “instrumentalizado” a colaboração premiada de Youssef para perseguir o PT e, em especial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste ponto, a defesa recorda que os depoimentos do doleiro serviram de “alicerce” para prisões ordenadas por Moro contra líderes petistas, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-deputado André Vargas e os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega. Em trecho destacado da petição, os advogados afirmam:
<blockquote>"Por todo o aqui exposto, ficou delimitada, com precisão, a conduta irregular do ex-Juiz Federal Sérgio Moro e seus congêneres da extinta FT-LJ, que se articularam em uma atuação coordenada, organizada e bem direcionada — inclusive mediante expedientes clandestinos — no sentido de pressionar, subjugar e, assim, instrumentalizar Alberto Youssef para que enveredasse por uma colaboração premiada questionável e com um objetivo muito claro e previamente definido pelo juiz Moro e seus comandados: atingir o Partido dos Trabalhadores e o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.</blockquote>
A defesa também lembra que Moro decretou “reiteradamente” a prisão de Youssef e rescindiu, sem ouvir os advogados, o acordo de delação firmado no Caso Banestado. Agora, pede que Toffoli reconheça a suspeição do ex-magistrado e declare a nulidade de todos os processos desde a origem — sem, contudo, tocar no acordo de colaboração que permanece válido.
Caso o ministro acolha o pleito, ganharão força decisões recentes do STF que desmontaram a espinha dorsal da Lava Jato, abrindo caminho para revisão das penas impostas ao doleiro.&nbsp;

Guilherme Levorato

Youssef pede ao STF suspeição de Moro e anulação de todas as condenações

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de todos os inquéritos relacionados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a Polícia Federal mencionar os nomes do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS) e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) nas investigações. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/inss-onyx-pinato-stf#google_vignette">revelada pelo portal Metrópoles</a>, que vem denunciando a farra dos descontos indevidos sobre aposentados desde dezembro de 2023.
Em ofício enviado ao STF neste mês, a Polícia Federal comunicou que os dois políticos tiveram conexões com Felipe Gomes Macedo, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das principais entidades investigadas por operar mensalidades não autorizadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Ambos os parlamentares possuem foro privilegiado e já são alvos de outro inquérito em tramitação no gabinete de Toffoli.
<h3>Doações e vínculos com investigado</h3>
Felipe Gomes Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Coincidentemente, naquele mesmo ano, a Amar Brasil firmou acordo com o INSS que permitiu os descontos diretos sobre aposentados, gerando um faturamento de R$ 324 milhões. À época, Onyx era ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Sobre a relação com Macedo, Onyx negou qualquer vínculo pessoal. “Eu tenho relação zero com essa pessoa”, afirmou. O ex-ministro declarou ainda que não conhece cerca de 30% dos seus doadores e que “todas as doações foram dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”. E completou: “Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”.
Já Fausto Pinato foi citado por manter relações comerciais com o mesmo investigado. Segundo ele, Felipe Macedo alugava uma sala comercial onde funciona seu escritório político, localizado em Alphaville, Barueri (SP). “É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse o deputado. Ele afirmou que a equipe ligada à Amar Brasil deixou o imóvel em agosto de 2023, e que um assessor parlamentar voltou a alugá-lo apenas em 2024. “Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”, questionou.
<h3>Fraudes e impacto bilionário</h3>
As reportagens do Metrópoles sobre o escândalo do INSS provocaram forte repercussão e levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em abril de 2024. Na ocasião, foram listadas 38 matérias do portal como base da investigação, o que resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo as investigações, associações como a Amar Brasil respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de aposentados, ao mesmo tempo em que viram sua arrecadação disparar. Em apenas um ano, as mensalidades indevidamente cobradas ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Com os pedidos de Toffoli, o STF poderá concentrar os inquéritos relacionados ao caso, permitindo um acompanhamento mais centralizado das conexões políticas e administrativas por trás do esquema. A decisão sinaliza a gravidade das acusações e o potencial alcance institucional das fraudes.

Toffoli solicita inquéritos do INSS após citações a Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato

247 - O governo federal afirmou que, se autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é possível ressarcir 1,5 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares a cada 15 dias. Em audiência de conciliação no STF, representantes do governo apresentaram medidas já adotadas e reforçaram os pedidos para a resolução dos ressarcimentos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo reconhece o direito à reparação, mas que precisa de condições jurídicas de proteção ao patrimônio público:
<blockquote>“Nós estamos aqui a manejar dois, digamos assim, interesses que temos que conciliar. Temos que conciliar a integral proteção aos nossos aposentados e pensionistas, a reparação integral, repito, tenho pleno acordo, mas também há de se proteger o patrimônio público estatal, que é da sociedade brasileira, de modo que nós tenhamos de pagar o que é devido, a quem é devido, no limite do que é devido”.</blockquote>
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, no início deste mês, com processo para que o STF suspendesse todas as ações em curso sobre o tema. A AGU também pediu a abertura de crédito extraordinário para o custeio do ressarcimento das vítimas e que os valores fiquem de fora dos limites de gastos públicos de 2025 e 2026.
<h3>Ressarcimento integral é condição para conciliação, diz Toffoli</h3>
O ministro do STF Dias Toffoli, relator da ação, afirmou que a conciliação só deve ocorrer com o ressarcimento integral dos descontos realizados:
<blockquote>“A solução a ser dada nessa ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a esse objetivo”.</blockquote>
Toffoli indicou ainda que há precedentes para que esse ressarcimento, se visto como precatórios, não integre o teto de gastos estabelecido. Além disso, o governo teria que solicitar um crédito extraordinário para o ressarcimento ao Congresso Nacional.
Também participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública Federal (DPU), que reforçaram a importância de um acordo para a resolução do problema.
O processo de conciliação foi presidido pelo ministro Dias Toffoli, que indicou que deve ser firmado um acordo consensual até o próximo dia 15 de julho.
<h3>Caso Tacla Duran</h3>
O ministro Toffoli menciona um depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato, em que o último afirma que um contador investigado no âmbito de uma operação sobre lavagem de dinheiro para fintechs também teria operado para a Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das associações suspeitas de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). &nbsp;
"Foi um presidente da Amar Brasil que doou R$ 60 mil a Onyx Lorenzoni na campanha eleitoral de 2022 ao governo do Rio Grande do Sul. A doação é mencionada na Operação Sem Desconto. A entidade, como mostrou o Metrópoles, já faturou mais de R$ 320 milhões desde que firmou seu acordo com o INSS para efetuar descontos, em 2022. As trativas começaram quando Onyx era ministro da Previdência", no governo anterior, de acordo com a reportagem.&nbsp;
<h3>AGU</h3>
A AGU acionou o Supremo argumentando que decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados, informou o Conjur.&nbsp;
O órgão pediu que tribunal emita uma solução definitiva sobre o tema com o objetivo de proteger os aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de novas ações cheguem ao Judiciário.
Diante da imprevisibilidade do caso e do interesse social em garantir a restituição dos valores desviados, a AGU pediu ao Supremo para afastar o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal e autorizar a abertura de crédito extraordinário para custear as reparações necessárias.

Leonardo Sobreira

INSS: Toffoli cita caso Tacla Duran para pedir inquéritos e defende reposição integral

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o compartilhamento dos inquéritos sobre fraudes no INSS que mencionam o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). O magistrado anunciou a decisão após receber um comunicado da Polícia Federal, que citou os dois políticos. Os relatos foram publicados no portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/inss-onyx-pinato-stf">Metrópoles</a>.
Investigadores apuram se Onyx, que foi ministro da Previdência no governo Bolsonaro, e Pinato tiveram transações financeiras com Felipe Gomes Macedo, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das entidades envolvidas no esquema bilionário de descontos ilegais que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
Segundo a publicação, Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. A entidade faturou R$ 324 milhões desde então, quando firmou acordo com o INSS para realizar descontos em benefícios previdenciários.
O deputado Fausto Pinato afirmou que Felipe Gomes Macedo alugava uma sala comercial no mesmo prédio onde funciona seu escritório político, localizado na Alameda Grajaú, em Alphaville, Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o parlamentar, as pessoas ligadas à Amar Brasil deixaram o imóvel em agosto de 2023, e um assessor seu alugou o espaço no ano seguinte.
“É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse Pinato. “Pegar um cara que tem uma empresa, eu alugo a sala quatro ou seis meses depois, a sala é de outra pessoa. Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”
O ex-ministro Onyx Lorenzoni negou conhecer Gomes, que contribuiu para sua campanha em 2022. Ele declarou que não tem relação com cerca de 30% de seus doadores, mas que todas as contribuições foram “dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”.
“Eu tenho relação zero com essa pessoa. Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”, acrescentou Lorenzoni.

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