Senado impõe sigilo de 100 anos sobre visitas do 'Careca do INSS'

247 - O Senado Federal determinou sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", em suas dependências. A decisão, segundo Tácio Lorran, do Metrópoles, foi tomada após solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI), feita em 2 de julho, pedindo a lista de acessos do lobista à Casa.

Em resposta, o Senado alegou que os dados são “de caráter pessoal”, e mencionou artigos do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), argumentando que, por se referirem a uma pessoa identificada, os registros devem permanecer sob sigilo por um século.

“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada”, justificou a Casa Legislativa.

Apesar da negativa, o entendimento do Senado vai na contramão do que preconiza a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, a divulgação de quem acessa prédios públicos é fundamental para garantir a fiscalização de possíveis conflitos de interesse. Em nota, a CGU destacou:

“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades [...] permite identificar eventuais irregularidades”.

Visitas ao Senado e conexões políticas - O lobista investigado é uma das figuras centrais do escândalo de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) já admitiu, em declarações ao jornal O Globo, ter recebido Careca ao menos três vezes em seu gabinete. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não comentou o sigilo imposto pela Casa.

Na contramão do Senado, a Câmara dos Deputados forneceu os dados solicitados e informou que não há registro de entrada de Careca do INSS no local desde 1º de janeiro de 2019.

Encontro com secretário-executivo da Previdência - Careca esteve em 13 de março de 2023 no gabinete do atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, hoje número dois da pasta. À época, Portal chefiava a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social e recebeu o lobista fora da agenda oficial.

O gestor afirmou que não conhecia o visitante e só decidiu recebê-lo porque foi informado por uma assessora de que se tratava de um representante de correspondente bancário.

Além disso, Portal já foi chefe de gabinete do senador Weverton e é apontado como próximo ao parlamentar, que também indicou André Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS, afastado em 2024, quando surgiram as suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

A farra do INSS - O esquema bilionário foi exposto em uma série de reportagens do Metrópoles a partir de dezembro de 2023. Segundo as apurações, associações envolvidas no esquema arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano por meio de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, prática que motivou milhares de ações judiciais.

As denúncias levaram à abertura de inquéritos pela Polícia Federal e investigações da CGU, culminando na deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril de 2025. A operação resultou nas demissões do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Careca do INSS teve carros de luxo apreendidos em 20 de maio deste ano, após mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. Os veículos estavam estacionados em um prédio no Setor Bancário Norte, em Brasília, onde a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) mantém um escritório. Foi ela quem denunciou a existência da frota.

Mesmo sob investigação, o lobista abriu uma nova empresa de call center para atuar com crédito consignado voltado a beneficiários do INSS. O empreendimento funcionará no mesmo endereço onde estavam localizadas as empresas Truetrust e Callvox, também controladas por ele e que operavam no mesmo ramo.

Três entidades envolvidas no escândalo acionaram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para tentar reaver valores pagos indevidamente a Careca. Somente uma das ações cobra R$ 647,4 mil relativos à desfiliação de associados.