Relatoria da PEC da escala 6x1 ficará para depois do Carnaval, diz novo presidente da CCJ

247 - O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou nesta terça-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 será tratada como prioridade durante sua gestão. Segundo o parlamentar, a definição do relator e o cronograma de tramitação do texto deverão ocorrer apenas após o recesso de Carnaval.

A informação foi divulgada em entrevista concedida por Leur Lomanto Júnior ao SBT, na qual ele declarou que a intenção é acelerar os debates ainda no primeiro semestre. O deputado também mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem interesse direto na condução do tema e solicitou rapidez na análise da proposta.

De acordo com o presidente da CCJ, o avanço da PEC dependerá de negociações com representantes de diferentes setores econômicos e sociais. Ele afirmou que pretende ouvir o setor produtivo, sindicatos e representantes ligados ao mundo do trabalho antes de consolidar um parecer definitivo. A expectativa, segundo o deputado, é que o texto esteja pronto entre maio e junho, após esse processo de articulação política.

Em declaração enviada à imprensa, Leur Lomanto Júnior relatou que recebeu orientação direta do comando da Câmara para acelerar o andamento da proposta. Segundo ele, Hugo Motta teria assumido a liderança política do tema. “Recebi um telefonema ontem do presidente Hugo Motta dizendo para dar prioridade, e assim vamos fazer”, escreveu o parlamentar.

O deputado reforçou ainda que o trabalho formal dentro da CCJ começará logo após o Carnaval, com a definição de um relator e a construção de um calendário oficial de audiências e discussões. “Temos um período de recesso agora de Carnaval e, voltando do recesso, iremos designar um relator e traçar um calendário e um cronograma para que possamos ouvir as partes: a classe trabalhadora e a classe produtiva", acrescentou.

Impacto para grandes setores

• Estudo do Ipea

Enquanto a PEC avança no Congresso, um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. De acordo com o levantamento, a mudança provocaria um aumento inferior a 1% no custo operacional de grandes setores, como comércio e indústria, que concentram cerca de 13 milhões de trabalhadores.

O estudo estima que a redução de jornada resultaria em um crescimento de 7,84% no custo médio por trabalhador com carteira assinada. No entanto, o Ipea ressalta que esse impacto pode ser mitigado caso as empresas aumentem a produtividade ou adotem estratégias de reorganização interna, incluindo contratação de mais funcionários para recompor escalas.

A pesquisa também aponta que o fim do modelo 6x1 poderia ter efeitos semelhantes aos observados em mudanças históricas relacionadas ao salário mínimo, que foram absorvidas pelo mercado de trabalho ao longo do tempo sem causar colapso nos setores produtivos.

• Serviços

O estudo do Ipea também identificou que os segmentos mais sensíveis à redução da jornada seriam os setores de serviços que dependem intensamente de mão de obra, como vigilância, segurança e limpeza. Nessas áreas, o custo operacional é fortemente concentrado em salários e escalas de trabalho, o que dificulta ajustes imediatos sem aumento de gastos.

Ainda assim, o levantamento indica que a reorganização de turnos e a possibilidade de redistribuição de equipes podem reduzir o impacto real da medida, especialmente em empresas que conseguirem elevar a eficiência produtiva.

• Empresas

Além da análise setorial, o estudo do Ipea avaliou o impacto da jornada de trabalho de acordo com o porte das empresas. Os dados indicam que companhias menores concentram proporcionalmente mais trabalhadores submetidos a cargas horárias acima de 40 horas semanais.

A média nacional aponta que 79,7% dos trabalhadores cumprem jornadas superiores a 40 horas. No entanto, esse percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% em companhias com cinco a nove trabalhadores. Segundo o levantamento, 3,39 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas semanais em empresas com até quatro empregados, número que chega a 6,64 milhões quando se considera o grupo de empresas com até nove funcionários.

O estudo aponta ainda que, ao analisar o universo das pequenas empresas, surgem setores menos evidentes entre os mais afetados, como educação, atividades associativas e serviços pessoais, incluindo lavanderias e salões de beleza, onde há predominância de jornadas estendidas em negócios de pequeno porte.

Jornadas acima de 40 horas

Informações divulgadas nesta terça-feira pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República reforçam que a jornada de 44 horas semanais ainda é predominante entre trabalhadores celetistas no Brasil.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, 31.779.457 trabalhadores tinham jornada de 44 horas, número que representa 74% dos vínculos com carga horária informada, dentro de um universo de 44 milhões de empregados formais.

A Secom destacou ainda que, entre os 87 setores econômicos analisados, 31 registram mais de 90% de seus trabalhadores com jornada acima de 40 horas semanais. O dado reforça a dimensão da mudança prevista na PEC e aponta que a eventual aprovação da proposta teria alcance amplo sobre o mercado de trabalho.

Desigualdade entre jornadas

Outro dado relevante apresentado pelo Ipea diz respeito à relação entre carga horária e renda. Segundo o levantamento, a remuneração média mensal de trabalhadores com jornada de 40 horas semanais é de R$ 6.211. Já aqueles que cumprem 44 horas recebem, em média, apenas 42,3% desse valor.

A desigualdade se torna ainda mais expressiva quando analisada a remuneração por hora. O estudo aponta que o salário-hora de trabalhadores com jornada de 44 horas corresponde a apenas 38,5% do registrado entre contratos de 40 horas semanais.

A pesquisa também identificou forte associação entre jornadas estendidas e nível de escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com até ensino médio completo estão sujeitos a jornadas acima de 40 horas. Entre aqueles com ensino superior completo, esse percentual cai para 53%, indicando que trabalhadores com menor formação tendem a ser mais impactados pelo modelo atual.

Com a promessa de prioridade na CCJ e o avanço de estudos que apontam viabilidade econômica da mudança, a PEC do fim da escala 6x1 passa a ganhar novo fôlego no Congresso e deve se tornar um dos principais temas trabalhistas do primeiro semestre na Câmara dos Deputados.