PEC da Blindagem perde força na Câmara em meio a críticas

247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava ampliar os mecanismos de proteção a parlamentares, perdeu fôlego na Câmara dos Deputados após forte resistência dentro e fora do Congresso. Segundo o jornal O Globo, a iniciativa do PL, maior bancada da Casa, foi retirada da pauta de votações depois da falta de consenso entre lideranças partidárias.

O impasse ficou evidente em uma reunião de líderes, realizada na quarta-feira, que discutia uma versão alternativa da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia defendido anteriormente a discussão sobre as “prerrogativas” parlamentares, alegando que decisões judiciais estariam “transgredindo os limites do que é garantido”. No entanto, o texto extraoficial apresentado pelo Centrão, que ampliava significativamente os poderes do Congresso sobre o Judiciário, foi considerado excessivo por diversos parlamentares.

Versão alternativa e críticas ao excesso de privilégios

O texto alternativo previa, por exemplo, que Câmara e Senado pudessem suspender investigações contra congressistas em sessão secreta e por maioria simples, até o fim do mandato. A proposta também exigia quórum qualificado de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para prisões, condenações ou recebimento de denúncias contra parlamentares. Além disso, medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, só poderiam ser aplicadas com autorização do Congresso.

Esses dispositivos foram vistos como uma tentativa de transformar imunidade em impunidade. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a proposta como um “retrocesso” e afirmou: “A PEC da Blindagem é um retrocesso. Ela transforma a imunidade em impunidade, como um habeas corpus eterno para uma casta de intocáveis”.

Reações de partidos e líderes políticos

A repercussão negativa levou a oposição a recuar da defesa inicial da PEC. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), admitiu que o partido priorizará agora a discussão da anistia: “Não se chegou a nenhum acordo. Nossa prioridade agora será a anistia. Continuamos achando importante a PEC, mas vamos apoiar como coadjuvantes".

Partidos de centro endureceram ainda mais a posição. O PSD, por orientação do presidente Gilberto Kassab, anunciou voto contrário à proposta em qualquer versão. Já o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), declarou nas redes sociais: “Sou contra qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudanças no foro”.

No Senado, a resistência também ficou evidente. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a PEC atende apenas aos interesses da oposição: “Qualquer tipo de blindagem, pelo momento que estamos vivendo, é uma articulação da extrema direita para, em primeira análise, salvar os parlamentares deles que estão sendo investigados".

Sociedade civil e STF também se manifestam

Organizações da sociedade civil divulgaram nota de repúdio, alertando que a proposta representaria um grave retrocesso democrático. Paralelamente, um texto mais moderado já tramita na Câmara, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Essa versão estabelece que medidas cautelares contra parlamentares só teriam validade após decisão do plenário do STF, e que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, caberia ao Congresso decidir se mantém ou não a detenção. Mesmo essa alternativa, considerada menos radical, enfrenta resistência e pode ter dificuldade para avançar.