Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre arma apreendida
Ministro do STF quer saber por que Bolsonaro mantinha pistola em sua residência durante prisão domiciliar humanitária
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresente, em até 24 horas, explicações sobre uma arma de fogo que teria sido mantida na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária. Moraes quer saber por que Bolsonaro mantinha uma pistola em casa e qual foi o motivo do pedido de reparo no armamento.
A decisão ocorre após a apreensão de uma arma em um veículo oficial conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor que atua na segurança do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e, desde 24 de março, está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para recuperação de uma broncopneumonia.
Além de cobrar esclarecimentos da defesa de Bolsonaro, Moraes também solicitou informações ao comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar. O ministro quer saber se a ordem de revista dos veículos que deixam a residência do ex-presidente está sendo cumprida integralmente, inclusive nos carros oficiais utilizados pela equipe de segurança.
O magistrado também pediu esclarecimentos sobre os aparelhos celulares dos agentes responsáveis pela segurança. Moraes quer saber se os telefones ficam acondicionados fora da residência de Bolsonaro, conforme as regras estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Segundo o relato da Polícia Militar do Distrito Federal, a abordagem ocorreu na madrugada de segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga. Na ocasião, um militar do Exército Brasileiro que dirigia um veículo oficial foi levado à 21ª Delegacia de Polícia após os agentes encontrarem uma segunda arma de fogo no automóvel, além da arma institucional regularmente portada.
Em nota, a PMDF informou: “A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo".
A corporação acrescentou que o condutor não apresentou documentação da segunda arma. “Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP”, informou a PMDF.
A Polícia Militar também destacou que a apuração sobre a origem e a propriedade do armamento caberá às autoridades competentes. “A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação”, diz a nota.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou, por sua vez, que não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Bolsonaro. Em manifestação oficial, o órgão declarou: “Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro".
O GSI também informou que os servidores colocados à disposição de ex-presidentes são indicados pelos próprios beneficiários e não estão subordinados ao órgão. “Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008”, afirmou.
Ainda de acordo com o GSI, sua atuação se limita à capacitação e avaliação de servidores e condutores que integram a estrutura de apoio aos ex-presidentes. “Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)”, completou o órgão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A pena fixada foi de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa.
