Ministros do STF buscaram contato com EUA para entender possíveis retaliações da Lei Magnitsky

247 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentaram, nas últimas semanas, estabelecer contatos extraoficiais com autoridades e figuras influentes dos Estados Unidos para avaliar se podem estar na mira de uma eventual segunda rodada de retaliações do governo norte-americano. A informação foi publicada pela Revista Veja, que revelou os bastidores da movimentação em Brasília após a ofensiva diplomática fracassar.

Segundo a reportagem, os contatos envolveram congressistas republicanos e integrantes da academia, mas não obtiveram sucesso. A avaliação de interlocutores próximos é que poucas pessoas têm acesso real aos planos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que condicionou a flexibilização das tarifas impostas ao Brasil ao fim do que classificou como “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ameaça da Lei Magnitsky

O temor dos magistrados é o enquadramento na Lei Magnitsky, criada no governo de Barack Obama para punir graves violações de direitos humanos e atos de corrupção no exterior. Originalmente voltada contra o regime russo, a legislação foi expandida ao longo dos anos e prevê sanções como bloqueio de ativos, proibição de entrada nos EUA e restrição de acesso a serviços e produtos de empresas norte-americanas.

No centro da disputa está o ministro Alexandre de Moraes, acusado por apoiadores de Bolsonaro de promover prisões arbitrárias e de bloquear bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos. Com base nessas alegações, ele foi incluído no escopo da legislação. As possíveis consequências vão desde o bloqueio de cartões de crédito internacionais até a proibição de receber “qualquer bem, serviço ou benefício” de pessoas ou empresas dos EUA.

Incerteza e apoio interno

Nenhum dos 11 ministros do STF foi oficialmente informado sobre eventual suspensão de vistos ou outras medidas, o que mantém a situação no campo da especulação. Ainda assim, a ordem interna é de apoio irrestrito a Moraes, apesar de divergências nos bastidores, especialmente após as condenações severas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A preocupação é evitar constrangimentos, como viajar para os Estados Unidos e ser barrado por determinação da Casa Branca. Nos bastidores, cresce a percepção de que a tensão entre Judiciário brasileiro e governo Trump pode ganhar novos capítulos caso não haja recuo nas sanções econômicas e políticas impostas ao Brasil.