Lindbergh critica a “covardia” e faz apelo para a taxação de bets
O líder do PT afirmou que é necessário “acabar com a imoralidade” e defendeu "justiça tributária" no Brasil. Vídeo
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), fez um apelo à sociedade com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a taxar as bets (plataformas de apostas esportivas on-line).
Em vídeo na rede social X, o parlamentar criticou a “covardia” de parlamentares da Câmara que, no dia 8 deste mês, derrubaram a Medida Provisória (MP 1303). O deputado do Partido dos Trabalhadores afirmou ser necessário “acabar com a imoralidade” e defendeu a “justiça tributária” no Brasil.
A MP tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Foi editada para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anteriormente derrubada.
Entenda
Durante a votação na Câmara, o pedido de retirada recebeu 251 votos favoráveis e 193 contrários, no dia 8. Com a decisão, a proposta perdeu a validade e não poderá ser analisada pelo Senado.
A versão inicial da MP previa uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações na comissão mista responsável pela análise, a estimativa para 2026 foi reduzida para cerca de R$ 17 bilhões. Sem essa receita adicional, o governo deverá realizar novo bloqueio de despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares, e também em 2026.
Alterações no texto da MP
Para permitir a votação na comissão mista, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou diversos pontos. Entre eles estavam a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e o aumento do imposto sobre empresas de apostas esportivas, que passaria de 12% para 18%.
O parecer manteve alterações nas alíquotas: o índice de tributação de aplicações financeiras, que no texto original era de 17,5%, foi ajustado para 18%. Já o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, que estava previsto em 20%, também foi fixado em 18%, permanecendo a tributação final em 15%.
A proposta inicial incluía ainda a cobrança de 5% sobre títulos imobiliários e do agronegócio, mas esses papéis continuaram isentos, mesmo que a medida tivesse avançado.
Segundo Zarattini, as mudanças buscavam atender a demandas de diferentes setores e partidos, de forma a possibilitar a votação.
Situação tributária mantida
Com a retirada de pauta da MP, permanecem inalteradas as seguintes tributações:
- ações e fundos de ações: 15%;
- operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
- fundos de renda fixa e outros investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de permanência;
- instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, além de entidades de liquidação e compensação: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9%;
- empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: CSLL de 15%.
