Comissão de Anistia: agressão de Trump contra o Brasil não tem "qualquer motivação razoável e legítima"

247 - A Comissão de Anistia do Brasil emitiu uma nota para “rechaçar as agressões praticadas pelo governo dos Estados Unidos à soberania brasileira”. De acordo com a entidade, o governo de Donald Trump aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, “de modo unilateral, sem qualquer motivação razoável e legítima, uma lei interna de efeitos extraterritoriais que determina o congelamento de bens, cancelamento de cartões de crédito de instituições estadunidenses e o bloqueio de transações financeiras em dólar”.

“Lembre-se que a referida lei estadunidense, a Lei Magnitsky, aplica-se, segundo a sua letra, a pessoas estrangeiras acusadas de corrupção e violação aos direitos humanos. O Ministro Alexandre de Moraes, contudo, não praticou qualquer ato que pudesse ser enquadrado nessas hipóteses”, escreveu a entidade.

“O que motiva a acusação feita a ele pelo governo estadunidense é, espantosamente, o diligente e responsável exercício das suas prerrogativas funcionais e constitucionais, na condução do julgamento, movido por denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, de uma tentativa de golpe de Estado, praticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas que atuavam na cúpula do seu governo”, acrescentou.

A comissão afirmou prestar todo o “apoio a ministros do Supremo Tribunal Federal, e, em especial, ao Ministro Alexandre de Moraes, que, ao julgarem uma denúncia de tentativa de golpe de Estado, a porta de entrada para todo o tipo de violação de direitos humanos, cumprem de maneira destacada e soberana o seu papel no fortalecimento da nossa democracia”.

Ditadura Militar (1964-1985)

Ao longo da nota, a Comissão afirmou que apurou e buscou “reparar dezenas de milhares de casos de graves violações de direitos humanos praticadas em razão de um golpe de Estado bem-sucedido em 1964, que, diga-se de passagem, foi apoiado pelo governo dos Estados Unidos, à época encabeçado pelo ex-Presidente Lyndon Johnson”.

“Quando os Estados Unidos, 60 anos após ter apoiado um golpe de Estado no Brasil, e de ter dado suporte a uma ditadura brutal que cerceou as liberdades públicas do povo brasileiro por mais de 21 anos, decide dar apoio a grupos políticos acusados de tentar aplicar um novo golpe de Estado no Brasil, e que, inclusive, não hesitam em fazer a defesa da ditadura civil-militar instaurada em 1964, é preciso alertar, rechaçar e denunciar mais essa interferência do país americano na democracia e na soberania do Brasil”, disse.

Conforme o texto, “essa agressão injustificada a um Ministro da mais alta Corte do nosso país, pelo fato de exercer a sua função judicante, é uma acintosa ofensa a todo o povo brasileiro, às suas instituições, e às suas autoridades”. “Desrespeita, inclusive, um princípio protegido e defendido em todo o mundo e, em especial, pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o da independência judicial”, complementou.

“Assim como o golpe de 1964 e a ditadura que se seguiu tiveram a participação de brasileiros e brasileiras que deram apoio e atuaram de diversos modos contra a soberania, a independência e os interesses nacionais, preferindo o patrocínio e a franca submissão aos interesses estadunidenses, a atual investida do governo dos Estados Unidos da América contra a democracia e a soberania brasileiras encontra brasileiros, como Eduardo Bolsonaro, que atuam diretamente contra os próprios interesses nacionais, conspirando abertamente contra eles, e que devem ser responsabilizados pelos seus atos antinacionais”.