247 – A Comissão de Anistia, responsável por analisar pedidos de anistia de pessoas que sofreram perseguição política no período da ditadura militar no Brasil, já fechou 97% das mais de 80 mil solicitações que recebeu desde a criação do órgão, em 2001.
Ao todo, foram 80.357 solicitações registradas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Desse total, 39.984 pedidos foram aceitos, enquanto 31.669 foram negados. Outros 5.336 casos acabaram arquivados, seja por decisão judicial ou por estarem fora do escopo da comissão, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Houve também 210 anulações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda restam 2.393 processos pendentes de julgamento, além de 765 que passam por revisão após apresentarem recurso. Um dos processos que ainda aguardam anistia é o do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura.
Entre os pedidos aceitos, a maior parte é de ex-vereadores perseguidos politicamente (55%). Ex-integrantes das Forças Armadas e funcionários de empresas públicas representam 11% cada. Também há casos de empregados de empresas privadas (4%) e de outras categorias (20%).
Nesta quinta-feira (22), a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu anistia política após a comissão aprovar um pedido protocolado ainda em 2002.

Bianca Penteado

Comissão de Anistia finaliza 97% das 80 mil solicitações recebidas desde 2001

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Brasil

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.
“Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/ana-maria-lima-sera-nova-presidente-da-comissao-de-anistia" target="_blank">procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira</a>.
“Nós queremos também lhe agradecer pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”, acrescentou Ana Maria durante a sessão plenária da comissão, em Brasília.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=fK7dsiC_P2s" target="_blank">YouTube</a>. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.
O pedido de anistia foi enviado por Dilma pela primeira vez em 2002, quando a Comissão de Anistia foi criada, mas o processo foi suspenso a pedido dela enquanto ocupava os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Em 2016, ele voltou à tramitação e, em 2022, Dilma teve o pedido negado. A ex-presidente, então, entrou com recurso.
A ordem de análise dos pedidos tem os critérios definidos pela <a href="https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=45&amp;data=07/08/2017" target="_blank">Portaria nº 652/2017</a>, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na sessão de hoje, <a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/comissao-de-anistia/sess%C3%B5es" target="_blank">96 requerimentos estavam em pauta</a>.
“Durante o período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada”, diz o pedido de Dilma, que foi lido pelo relator do caso na comissão, Rodrigo Lentz.
<h2>Tortura</h2>
A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”.
Nesta quinta-feira, Lentz também leu diversos depoimentos que Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros.
À Comissão Nacional da Verdade, a ex-presidente afirmou que a tortura deixa cicatrizes que não são apenas físicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, disse, explicando que, por ser mais jovem, ela suportou melhor à prisão, fisicamente, mas o impacto no médio prazo é maior.
<blockquote>“Quando se tem 20 anos o efeito é mais profundo. No entanto, é mais fácil aguentar no imediato. Fiquei presa há três anos, o estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida, as marcas da tortura fazem parte de mim”, disse.</blockquote>
<h2>Reparação econômica</h2>
Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na FEE. Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército a época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.
Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho.
No pedido à Comissão de Anistia federal, Dilma diz que deveria ter sido reintegrada, considerando o tempo de serviço e a evolução profissional que teria alcançado durante o período que ficou afastada pelo ato de exceção. A diferença salarial dessa evolução seria de cerca de R$ 5 mil.
Em seu relatório, Rodrigo Lentz reconhece o direito à reparação financeira em prestação única, considerando a extensão temporal de todos os atos de exceção, de 20 anos de repressão política, desde o pedido de prisão em 3 de março de 1969 até o final da vigilância em 5 de outubro de 1988. Dilma vai receber, então, o teto de pagamento previsto na Constituição, de R$ 100 mil, bem como a contagem de tempo para a Previdência.
“Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, disse, orientando o reconhecimento da anistia política e o pedida de desculpas à ex-presidente.
<h2>Anistia política</h2>
A Comissão de Anistia é o órgão de Estado responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
Em entrevista recente à Agência Brasil, a presidente do colegiado, Ana Maria Oliveira, destacou que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/reus-no-stf-deturpam-conceito-de-anistia-diz-presidente-da-comissao" target="_blank">conceito de anistia cabe àqueles que sofreram violações do Estado</a>, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos. “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”, disse.
Em 2023, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao nomear a nova equipe da comissão, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destacou que a principal missão do colegiado seria <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-01/comissao-de-anistia-precisa-revisar-indeferimentos-dizem-entidades" target="_blank">reverter a interferência política</a> propagada desde 2019, quando teve início o governo de Jair Bolsonaro. Na ocasião, a pasta indicou que a descaracterização do conceito de reparação integral levou ao indeferimento de 95% dos casos analisados entre 2019 e 2022, com um total de 4.081 processos negados.

Paulo Emilio

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Comissão concede anistia a Dilma Rousseff por perseguição e tortura sofrida durante a ditadura militar

247 - Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), a Comissão de Anistia reconheceu oficialmente que o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar no Brasil. A decisão garante ao sindicalista o status de anistiado político e o direito a uma reparação mensal vitalícia no valor de R$ 2.000, além da contagem do período entre outubro de 1983 e janeiro de 1984 para fins de aposentadoria. A informação é do Painel, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/secretario-da-forca-sindical-e-considerado-anistiado-por-perseguicao-na-ditadura.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Juruna participou da sessão presencialmente e se emocionou com o desfecho do processo. “Fiquei muito emocionado porque o julgamento eleva o debate sobre a perseguição política que atingiu os operários e trabalhadores. As pessoas que atuavam na Cipa, a gente sabia que, depois de dois anos, a gente estava liquidado”, afirmou, referindo-se à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que garantia estabilidade no emprego.
A trajetória de Juruna como militante sindical começou ainda na década de 1970, na Juventude Operária Católica. Em 1980, ingressou na Indústria Villares, na zona sul de São Paulo, como inspetor de qualidade. Foi eleito duas vezes para a Cipa, exercendo o cargo entre 1981 e 1983. Segundo ele, esse período foi marcado por intensa vigilância e repressão aos trabalhadores organizados.&nbsp;
A demissão de Juruna em outubro de 1983 ocorreu logo após uma greve da categoria metalúrgica e o encerramento de seu mandato na Cipa. Na época, segundo o processo, ele já estava sob monitoramento de agentes do regime. No início de 1984, mesmo tendo sido aprovado para uma vaga na empresa Taito, teve o contrato barrado após ser identificado como sindicalista. “Quando me perguntaram se participava do sindicato, disse que só cortava cabelo lá e frequentava a colônia de férias. Mesmo assim, rasgaram meu crachá. Eu devia ter guardado a foto”, lamentou.
Para Juruna, o reconhecimento como anistiado é também um ato de reparação coletiva. “É um julgamento que mostra que, mesmo nas situações mais difíceis, você tem que levantar a cabeça”, declarou. Ele também destacou o papel simbólico da decisão para outros trabalhadores. “Você tinha julgamento de intelectuais, professores. Meu julgamento dará repercussão positiva para que trabalhadores que foram perseguidos e não abriram processo possam fazer isso. Como tem gente aí hoje que defende aquela ditadura... a democracia é o melhor para o Brasil.”
O advogado Alberto Albiero Junior, que representou Juruna na Comissão, também celebrou a decisão. “A demissão de Juruna, em 1983, é parte da perseguição política perpetrada pelo Estado brasileiro e o grande empresariado para manter um regime ditatorial a serviço da superexploração dos trabalhadores. Por isso deve haver reparação”, afirmou.

Otávio Rosso

Secretário da Força Sindical é declarado anistiado político por perseguição na ditadura

247 - A Comissão de Anistia reconheceu, na última quarta-feira (23), o ex-senador Álvaro Dias (Podemos) como anistiado político. O político, que exerceu o cargo de vereador em Londrina (PR) de 1969 a 1971 sem remuneração, foi alvo da repressão institucional da ditadura militar, que buscava restringir a participação política nas câmaras municipais, especialmente entre aqueles que não estavam alinhados ao regime. A decisão, segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/04/alvaro-dias-e-declarado-anistiado-politico-por-atuacao-como-vereador-na-ditadura.shtml">Painel</a>, da Folha de S. Paulo, inclui o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria no setor público e para a Previdência Social.
O relatório sobre o pedido de anistia foi elaborado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, que deu parecer favorável ao pleito de Álvaro Dias, destacando a ausência de reparação econômica no processo. A prática de vedar a remuneração de vereadores fazia parte de uma série de medidas adotadas pela ditadura militar para silenciar e marginalizar movimentos políticos opositores.&nbsp;
O Ato Institucional nº 2, de 1965, proibia o pagamento de salários aos vereadores, enquanto o Ato Institucional nº 7, de 1969, restringia a remuneração aos vereadores das capitais e das cidades com mais de 300 mil habitantes, o que não se aplicava a Londrina no final dos anos 1960.
De acordo com a reportagem, Lentz fez questão de destacar a trajetória política de Álvaro Dias, que além de vereador, foi governador do Paraná e candidato à presidência da República em 2018. O conselheiro lembrou também o início da carreira política do ex-senador como representante estudantil, ressaltando a importância de sua atuação em momentos cruciais da história política do Brasil.
Lentz mencionou, ainda, um depoimento recente de Álvaro Dias no Senado, no qual o político relatou sua participação no movimento Diretas Já. "Isso mostra como a ditadura também usou de mecanismos institucionais como forma de repressão política e de exclusão política", destacou o conselheiro. Ele questionou a motivação por trás da retirada da remuneração dos vereadores, ponderando: "Por que retirar a remuneração dos vereadores? Por que a ditadura fez isso?"
Segundo Lentz, a estratégia do regime era clara: excluir a classe trabalhadora da política. "Se a política for restrita a quem tem dinheiro, a política vai excluir os pobres", afirmou. O conselheiro ainda enfatizou que ao não profissionalizar a política, ou seja, ao não remunerar cargos eletivos, o regime favorecia aqueles com tempo livre e sem necessidade de sustento, dificultando o acesso de pessoas com menos recursos.
Na visão de Lentz, a remoção da remuneração dos vereadores foi uma tática da ditadura para afastar movimentos populares e, principalmente, a classe trabalhadora da arena política. "De forma indiscriminada, foram retiradas as remunerações de todos os vereadores e erguido um dique político para a representação da classe trabalhadora, que, naturalmente, à época, fazia oposição à ditadura", concluiu o conselheiro.

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Comissão de Anistia reconhece Álvaro Dias como anistiado político

247 - A Comissão Nacional da Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, inclui na sua pauta de julgamentos do próximo dia 25 um caso que remonta ao período da ditadura militar, envolvendo o Ceará. O processo em questão foi interposto por Mariana Cavalcante Ferreira, uma mulher portadora de Síndrome de Down que busca o reconhecimento formal de seu nascimento. As informações são do<a href="https://blogdoeliomar.com/comissao-nacional-de-anistia-inclui-processo-do-ceara-em-sua-pauta-de-julgamentos/"> Blog do Eliomar</a>.
Mariana nasceu durante o exílio de seus pais, Ruth Cavalcante e João de Paula Ferreira, ambos líderes estudantis nos anos 1960, que foram presos e exilados na Alemanha e Chile. O caso já havia sido colocado em pauta no Governo Bolsonaro, mas na época foi indeferido. Mariana, que teve seu pedido de registro de nascimento negado pelo consulado brasileiro na cidade alemã onde nasceu, agora busca o reconhecimento da sua cidadania e o direito de ser registrada como filha de exilados políticos.
Além do julgamento do caso de Mariana, a Comissão também dedicará parte da sessão de 25 de março para homenagens a ex-presas políticas durante a ditadura militar.

Redação Brasil 247

Protesto de mulheres contra a ditadura militar

Nordeste

Comissão de Anistia pauta caso de mulher cearense em busca de reconhecimento de nascimento no exílio

247 - Em conversa com o “Denise Assis Convida”, desta semana, (no ar neste domingo às 12h), o vice-presidente da Comissão de Anistia, José Carlos Moreira Filho, o Zeka Moreira, defende a volta de trabalhos de conscientização da sociedade sobre os abusos da ditadura, como já aconteceram, por exemplo, com as “Caravanas da Anistia”. Nesses eventos, familiares e atingidos pelo arbítrio viajaram pelo país, relatando os fatos e as violências perpetradas contra os que lutaram por liberdade, a fim de estimular uma discussão em torno da revisão da lei de anistia.
Segundo Zeka Moreira, o tema foi conversado com a ministra Macaé Evaristo que, em sua opinião, “foi receptiva” à sugestão de retomar essas caravanas pela verdade, memória e justiça e alavancar as políticas de memória, como foi feito no primeiro governo Lula, no segundo e no governo Dilma. O objetivo é levar a sociedade a refletir sobre o tema da ditadura”, explica.
O projeto, lembra Zeka, que infelizmente foi encerrado abruptamente no governo Temer - mesmo que não acarretasse ônus para o governo -, pois era subsidiado por organismos internacionais. “Tudo isso foi cortado, inclusive o apoio psicanalítico do Estado não só a pessoas que foram diretamente atingidas durante a ditadura, mas também à família toda, porque esses dramas transpassam os filhos e netos”, lembrou. O programa, “Clínica dos testemunhos”, era um programa ligado ao ministério da Justiça.
Um dos que se beneficiavam do Clínicas era o Leo Alves, destacou: “o neto do Mário Alves é um desses casos. Ele é neto do Mário Alves, um dos casos recolocados para rediscussão da Lei de Anistia (Lei nº 6.683 de 1979). Mário Alves foi barbaramente assassinado e tem o seu corpo desaparecido até hoje”.
Zeka destacou o impacto que esses casos causaram nas famílias e continuam até agora afetando também à sociedade. O vice-presidente da comissão está otimista e adianta que neste ano haverá muitas realizações nesse campo, o da memória, verdade e justiça. Para isso, ele conta que a discussão sobre a revisão da lei da anistia, será um bom mote para esse trabalho, na esteira do sucesso, principalmente entre os jovens, do filme “Ainda Estou Aqui”. Assista:
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Denise Assis convida - Anistia virou instrumento de normalização da exceção, diz José Carlos Moreira

Entrevistas

Vice-presidente da Comissão de Anistia, Zeka Moreira, em conversa com o 247, defende a revisão da Lei

247 - Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Comissão de Anistia realizou a 18ª sessão de sua turma, encerrando um ano de intensos trabalhos com uma decisão histórica. A reunião, transmitida ao vivo, concedeu anistia coletiva aos ex-funcionários da Panair do Brasil, empresa de aviação comercial emblemática, cujas atividades foram encerradas abruptamente pelo regime militar em 1965. Além disso, foi emitido um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelas graves violações cometidas.
Em uma sessão marcada por profunda emoção e discursos impactantes, o caso destacou não apenas a perseguição política sofrida pela empresa e seus trabalhadores, mas também a destruição de um projeto nacional de desenvolvimento. "A Panair simbolizava mais do que a aviação de excelência; representava um Brasil que sonhava com soberania e progresso, sonhos que foram brutalmente interrompidos", destacou a conselheira relatora, Isabela, em seu voto amplamente elogiado.
A memória dos que resistem
A sessão contou com a presença de Ingrid Fricke, ex-aeromoça da Panair, representando a chamada "Família Panair", como os ex-funcionários e seus descendentes se identificam. Em um discurso emocionado, ela relembrou a devastação causada pelo fechamento da empresa: "Perdemos empregos, sonhos e identidades. Muitos colegas chegaram ao extremo do suicídio. Até hoje, a tristeza permanece entre nós."
Fricke também destacou a excelência da companhia, cuja reputação era reconhecida no Brasil e no exterior. "Os voos da Panair eram sinônimo de qualidade e orgulho nacional. Como pode um governo destruir isso de um dia para o outro?", questionou.
O conselheiro Mário Albuquerque acrescentou uma perspectiva pessoal ao debate. Filho de um funcionário da Panair, ele revelou a importância simbólica da empresa para o país e para sua própria história. "Meu pai trabalhou na Panair durante a Segunda Guerra Mundial, em Camocim, uma cidade cearense estratégica que perdeu seu brilho junto com o projeto de país que a Panair representava. O que aconteceu com a Panair não foi apenas o fechamento de uma empresa, foi a destruição de um modelo de Brasil, mais justo e inclusivo", afirmou, emocionado. Ele ainda fez um apelo para que pesquisadores e universidades aprofundem o estudo sobre a história da Panair em cada estado brasileiro.
Uma decisão emblemática
*O deferimento do pedido de anistia foi recebido com aplausos. Apesar de não incluir reparações financeiras imediatas, abre caminho para que os atingidos busquem reparação individual. "Que o Estado brasileiro assuma, ao menos simbolicamente, o compromisso de nunca mais permitir tamanha arbitrariedade", afirmou a presidenta da sessão.
O pedido de desculpas oficial
A presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, destacou a importância histórica e simbólica do pedido de desculpas do Estado brasileiro. "Não foi uma, duas ou três pessoas atingidas. Foram milhares. Milhares de pessoas e famílias que tiveram suas vidas destruídas por um decreto absolutamente cruel, ilegal e violento", afirmou. Eneá enfatizou que a violência cometida pelo regime militar ainda ecoa, quase sessenta anos depois. "São seis décadas de luta e resistência, e agora, pelo menos, temos o reconhecimento do erro e o pedido de desculpas do Estado."
Eneá ressaltou que o pedido de desculpas precisa ser amplamente divulgado para alcançar os descendentes e sucessores das vítimas. "Espero que cada uma dessas pessoas tenha condições de entrar com seu requerimento individual, onde será possível analisar caso a caso a possibilidade de reparação econômica. Este pedido coletivo é um marco, mas precisamos continuar contando essas histórias para que nunca mais aconteça", concluiu.
Contexto histórico
Fundada em 1929, a Panair do Brasil tornou-se referência em aviação na América Latina. Nacionalizada em 1961, foi fechada pelo regime militar sob alegações infundadas de dificuldades financeiras, como comprovam documentos anexados ao processo. A ação foi considerada uma manobra política para beneficiar concorrentes alinhados ao regime.
A perseguição não se limitou à empresa. Os trabalhadores enfrentaram desemprego, desamparo e discriminação. Muitos dos cinco mil funcionários da época tiveram que recomeçar suas vidas no exterior ou em condições de extrema dificuldade no Brasil.
O significado da anistia coletiva
A decisão da Comissão de Anistia foi celebrada como um marco na luta por memória e justiça. "Este caso simboliza a destruição de um projeto de país que visava desenvolvimento e inclusão. A anistia coletiva não repara completamente os danos, mas é um passo fundamental para reconhecer essa história e impedir sua repetição", concluiu a conselheira Ana Maria.
A sessão encerrou os trabalhos da Comissão em 2024 com um apelo à reflexão sobre o papel do Estado e do Judiciário durante a ditadura. O caso da Panair continua ecoando como um exemplo das atrocidades cometidas em nome de um regime autoritário e da importância de lutar por justiça e verdade.

Brasília

"Por que fecharam a minha Panair? Família, memória e reparação em um caso emblemático da ditadura"

Comissão de Anistia mira análise de 1.500 processos até o final do ano
247 - A Comissão de Anistia estabeleceu como meta avaliar cerca de 1,5 mil processos pendentes até o final de 2024, focando nos casos protocolados até 2010. A decisão foi tomada após conversas entre a presidente do colegiado, Eneá de Stutz e Almeida, e a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A notícia foi originalmente divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/10/comissao-de-anistia-quer-avaliar-cerca-de-1500-processos-ate-o-fim-do-ano.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Nos primeiros dias de outubro, o ministério já publicou 190 portarias relacionadas a processos que aguardavam há bastante tempo para serem formalizadas.
"Estávamos com quase 200 portarias represadas, já julgadas e prontas há um bom tempo. Os anistiados estavam fazendo manifestações em frente ao ministério", relatou Eneá. Segundo ela, o antigo gabinete, sob a gestão de Silvio Almeida, demitido em setembro após acusações de assédio moral e sexual, não estava dando seguimento aos processos.
A Comissão de Anistia, composta por 27 conselheiros, tem caráter consultivo, cabendo ao ministro dos Direitos Humanos a decisão final sobre as reparações. Além da meta de avaliação, Eneá destacou duas demandas urgentes: o envio de recursos financeiros para manter os julgamentos e a nomeação de um servidor para ocupar um cargo estratégico na coordenação-geral de processos, que está vago desde janeiro.
"Fiz um pacto com o conselho da comissão: vamos fazer o possível para concluir o trabalho até o fim de 2026, quando termina o mandato do presidente Lula", afirmou Eneá. Segundo ela, há aproximadamente 500 processos que nunca foram analisados, além de milhares de recursos que aguardam julgamento. A expectativa é que em 2025 sejam tratados os recursos protocolados entre 2011 e 2021, com o restante sendo analisado em 2026.
Eneá se mostrou otimista quanto ao cumprimento dessas metas, elogiando a postura da ministra Macaé Evaristo: "Ela foi extremamente atenciosa e acredito que, com o apoio dela, conseguiremos cumprir esse compromisso".

Comissão de Anistia mira análise de 1,5 mil processos até o final do ano

247 - O jurista Marcelo Uchôa destacou nesta quinta-feira (5) a importância de fazer parte da Comissão de Anistia, que, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem como objetivo "analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia". Mais de 50 mil brasileiros foram perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) no país, segundo informações divulgadas pela presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHDC), Eneá de Stutz e Almeida, no ano passado. Em 2014, o relatório de 2 mil páginas da Comissão Nacional da Verdade apontou 434 mortos e desaparecidos durante o regime militar. O documento indicou 377 responsáveis pelos crimes. "É uma honra fazer parte da Comissão de Anistia e estar sob a batuta do grande ser humano, intelectual preto, de origem humilde, Ministro Silvio Almeida", escreveu Uchôa na rede social Bluesky. "Uma das pessoas mais íntegras e com mais coração que conheço. O Brasil tem a sorte de tê-lo como ministro. Só critica quem não o conhece ou sofre de falta de caráter." O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou na última sexta-feira (30) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai construir dois memoriais em homenagem às vítimas da ditadura militar. "Estavam dizendo que não se fariam memoriais no Brasil, porque não havia clima, e nós vamos fazer dois. Na falta de um, teremos dois memoriais, e isso com pleno assentimento do Presidente da República", disse o ministro na cerimônia de retomada dos trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, interrompidos no governo de Jair Bolsonaro (PL).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240704140724_83f123bb4166d4f2d61df93873e48dab17b6d9c0b927984f4a58901560eda74b.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240704140724_83f123bb4166d4f2d61df93873e48dab17b6d9c0b927984f4a58901560eda74b" data-rendition-name="original" width="720" height="480" loading="lazy" alt="silvio-almeida"><figcaption>Silvio de Almeida. Foto: Agência Câmara</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/app.bsky.feed.post/3l3gl7owsrs2u" data-bluesky-cid="bafyreih43k6g2yscezl3azadfovbxjlb2ipmtz5nvi3bdt2xm6ijkuvh2q">É uma honra ser da Comissão de Anistia e estar sob a batuta do grande SER HUMANO, intelectual preto, de origem humilde, Ministro SILVIO ALMEIDA. Uma das pessoas mais íntegras e com mais coração que conheço. O Brasil tem a sorte de tê-lo como ministro. Só critica quem não conhece ou sofre do caráter.&mdash; Marcelo Uchôa (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4?ref_src=embed">@marcelouchoa.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/post/3l3gl7owsrs2u?ref_src=embed">Sep 5, 2024 at 16:28</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Marcelo Uchôa afirma que é 'uma honra ser da Comissão de Anistia' e saúda o ministro Silvio de Almeida

Agência Brasil - O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasileiro. A súplica é o reconhecimento oficial de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasileiro, os kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência.
A comissão também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão, em relação a esta comunidade kaiowá, que comece a haver, por parte do estado brasileiro, alguma reparação”, disse a presidenta da comissão, Enéa de Stutz e Almeida, durante a terceira sessão de julgamentos de requerimentos de anistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Mais uma vez, nos colocamos à disposição da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] para tudo aquilo em que pudermos colaborar na luta dos povos indígenas - que é secular - no sentido de [conquistarem] melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violações dos direitos humanos”, acrescentou Enéa antes de pedir perdão à comunidade, de joelhos perante os representantes dos kaiowá. “Em nome do Estado brasileiro, quero pedir perdão, desculpas, pelos séculos de violações de seus corpos e de suas terras, e por tanta perseguição, barbárie e sofrimento. E agradecer pela resistência de vocês, homenageando a seus antepassados”.
Presente à sessão, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, classificou o caso dos kaiowá da Terra Indígena Sucurui´y como “muito emblemático”. “Este é apenas um dos casos de violências e de violações aos direitos dos povos indígenas e é importante as pessoas conhecerem estes casos que, muitas vezes, não se permitiu que a sociedade tomasse conhecimento”.
Uma das lideranças da comunidade kaiowá presente na sessão, Jeti Jaguar Guaçu relembrou fatos que afirma ter testemunhado quando criança, época em que a agropecuária se expandia na Região Centro-Oeste. Com a ajuda de um intérprete, Jeti contou que os produtores rurais já então estabelecidos no estado, mais os que chegavam de outras partes do país, atraídos por incentivos públicos, contaram com o apoio de autoridades locais.
“Vem agora, a minha memória, imagens dos fazendeiros avançando sobre nossas roças, passando o trator e lançando implementos agrícolas sem nos perguntar se queríamos ou não, se aquele era nosso território. E, depois, mais e mais fazendeiros foram chegando até que, um dia, nos mandaram sair de nosso território que passaria a ser deles. Começamos a sentir medo quando eles ameaçaram queimar nossas casas, nossa casa de reza e destruir tudo relacionado a nossas tradições. Ao perceber que não tínhamos escolha, tivemos que sair de nosso território e acamparmos na beira da rodovia, de onde também fomos expulsos por policiais”, contou o líder indígena.
<h3>Histórico</h3>
Localizada na cidade de Maracaju (MS), a Terra Indígena Sucurui´y já foi batizada como um “símbolo do absurdo” pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar parte de seus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a área em 1996, destinando cerca de 533 hectares para o usufruto exclusivo dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. A portaria declaratória reconhecendo o direito territorial dos kaiowá foi assinada em 1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenas de retornarem imediatamente à área, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margens de estradas próximas.
Como forma de pressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da área e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou parte da reserva em 1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir que os kaiowá pudessem ocupar apenas 65 hectares da área total. Em 1999, a reserva foi homologada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowá de se instalar na área, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstrução de Sucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasileiro possa incluir em seus planejamentos o exercício de outros direitos, como programas de desenvolvimento sustentável”.
O pedido de perdão aos índios kaiowá se segue à súplica de mesmo teor feita, em abril deste ano, aos indígenas krenak, do leste de Minas Gerais, e aos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, por graves violações aos direitos das comunidades indígenas cometidas, principalmente, durante o regime militar (1964/1985).

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