Brasil prepara ofensiva na OMC contra tarifaço de Trump

247 - O governo brasileiro já articula uma resposta formal ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e avalia levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC). A informação foi publicada nesta quinta-feira (31) e ganha força após declarações das principais autoridades econômicas do país. Embora o órgão de apelação da OMC esteja inoperante desde 2019, a avaliação interna é de que os Estados Unidos seguem sendo membros ativos e com interesses em jogo na instituição.

Mesmo sem uma instância final de julgamento em funcionamento, a diplomacia brasileira entende que o processo de resolução de disputas da OMC continua válido e pode pressionar Washington. Casos recentes são citados como precedentes, como o acordo firmado entre EUA e Vietnã, em janeiro, após queixa do país asiático sobre medidas norte-americanas no setor pesqueiro. Outro exemplo citado por fontes do governo é a negociação com a China em maio, também mediada pela OMC, após Pequim reagir a práticas comerciais da gestão Trump.

Brasil aponta múltiplas violações dos EUA

Entre os argumentos que sustentam a ofensiva brasileira está a violação de princípios estruturais da OMC. O primeiro deles é o da transparência, que exige clareza e previsibilidade nas regulamentações comerciais. Segundo integrantes do governo, as tarifas anunciadas por Trump foram impostas de maneira unilateral e sequer foram notificadas oficialmente à organização.

Outro ponto central é o desrespeito ao princípio da “nação mais favorecida”, que determina tratamento igualitário entre todos os membros da OMC. O Brasil entende que, ao favorecer determinadas economias com acordos bilaterais e prejudicar outras com barreiras tarifárias, os EUA ferem esse princípio básico.

Além disso, as novas tarifas estariam superando os limites máximos estabelecidos no Schedule of Concessions, os compromissos tarifários assumidos por cada país membro da OMC. Para o governo brasileiro, os percentuais aplicados pela gestão Trump extrapolam significativamente esses limites. O Brasil também poderá acionar a cláusula que prevê compensações a países afetados por tarifas que descumpram os acordos multilaterais.

Etapas do processo e impasse no órgão de apelação

O primeiro passo formal do Brasil seria solicitar uma consulta oficial aos Estados Unidos, exigindo explicações e mudanças nas práticas comerciais. O país demandado tem dez dias para responder. Caso não haja resolução em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel, composto por três especialistas, para julgar a disputa.

Na teoria, o painel deve apresentar um relatório em até seis meses — prorrogáveis por mais três. No entanto, na prática, essa fase tem se estendido por cerca de um ano, podendo chegar a cinco anos em casos mais complexos. O país derrotado pode recorrer ao Órgão de Apelação, etapa que, atualmente, está travada.

Desde 2019, o colegiado está inoperante, após o governo Trump se recusar a nomear novos juízes. A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, reiterou no ano passado que, embora a instância recursal esteja paralisada, “o sistema em si [de resolução de conflitos], não”. Desde então, mais de 20 recursos foram protocolados sem julgamento final, um impasse que fragiliza o multilateralismo.

Lula e ministros reforçam pressão

Apesar das limitações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou recentemente a disposição de contestar os EUA na OMC. “Nós temos que recorrer à OMC. Você pode encontrar um grupo de países que foram taxados pelos EUA e, juntos, entrar com recurso na OMC”, disse ele, há cerca de duas semanas.

Nesta quinta-feira (31), um dia após o anúncio do tarifaço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou o plano de ação: “Vamos recorrer nas instâncias devidas, tanto nos EUA quanto nos organismos internacionais”. Já o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, reconheceu a lentidão dos processos, mas defendeu o respeito às normas multilaterais: “Esse é que é o problema. Eu tenho uma queixa e entro com uma consulta na OMC (...), só que nessa área recursal os EUA não designam seus representantes, aí para e fica emperrado”.

O histórico mostra que o caminho é longo. No contencioso do algodão, iniciado pelo Brasil em 2002, o relatório do painel só saiu dois anos depois. A decisão final do órgão de apelação veio em 2008. Um acordo definitivo com os EUA só foi firmado em 2014.

(Com informações da Folha de S. Paulo)