247 – O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022.
Segundo informações da Agência Brasil, o placar da votação está, até o momento, em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no próximo dia 24 de março, quando ainda restarão cinco votos a serem proferidos pela Corte.
A interrupção do julgamento ocorreu após mais um pedido de vista em um processo que já havia sido paralisado anteriormente. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, havia apresentado o primeiro voto favorável à cassação do governador. Na ocasião, a análise foi suspensa depois que o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu mais tempo para examinar o caso.
Na sessão desta terça-feira, Antônio Carlos Ferreira devolveu o processo e acompanhou integralmente o voto da relatora, consolidando o placar parcial de 2 a 0 contra Cláudio Castro. Caso esse entendimento seja mantido ao final do julgamento, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
Além disso, a conclusão pela cassação também atinge outros nomes citados no processo. Os votos já apresentados condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
<h2>Recurso tenta reverter absolvição no TRE-RJ</h2>
O julgamento no TSE analisa recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Cláudio Castro e os demais acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal. A acusação também aponta a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.
Segundo a acusação, esse mecanismo de descentralização de recursos teria servido para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões. Esse é um dos pontos centrais da ação que agora volta ao centro da disputa judicial e eleitoral no estado do Rio de Janeiro.
<h2>Defesa diz que governador não pode ser responsabilizado</h2>
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro apresentou sua argumentação ao TSE. O advogado Fernando Neves, representante do governador, afirmou que Castro apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
Nas palavras do advogado, o governador “apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades”.
A tese da defesa busca afastar a responsabilidade direta de Cláudio Castro sobre os atos questionados no processo. Já a acusação sustenta que o conjunto das medidas adotadas e seus efeitos administrativos teve impacto eleitoral e configurou abuso de poder político e econômico durante a disputa pela reeleição.
<h2>Caso tem peso político e eleitoral no Rio de Janeiro</h2>
A ação em julgamento no TSE tem forte repercussão política porque envolve a possibilidade de cassação do governador de um dos principais estados do país. Se a maioria da Corte confirmar os votos já apresentados, o Rio de Janeiro poderá ser levado a uma nova eleição para o governo estadual.
O processo também amplia a pressão sobre o núcleo político da atual gestão fluminense, uma vez que nomes de destaque da administração e da base de apoio de Cláudio Castro aparecem entre os atingidos pelos votos já proferidos.
Com a retomada marcada para 24 de março, o caso entra em uma etapa decisiva. O placar parcial de 2 a 0 pela cassação aumenta a tensão em torno do julgamento e reforça a importância dos cinco votos que ainda faltam para a definição do futuro político de Cláudio Castro e do comando do estado do Rio de Janeiro.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Julgamento que pode cassar Cláudio Castro é suspenso no TSE após pedido de vista de Nunes Marques

247 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022. O ministro Antônio Carlos Ferreira deu o segundo voto favorável à cassação dos cargos e à inelegibilidade de Castro, do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), do deputado estadual Rodrigo Bacellar e de Gabriel Lopes, ex-coordenador da Ceperj. As informações são da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-retoma-julgamento-que-pode-cassar-governador-do-rio-de-janeiro">Agência Brasil</a>.&nbsp;
Após o voto de Ferreira, o ministro Nunes Marques pediu vistas do processo, e a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, votou pela cassação de Castro. Se a posição da relatora for confirmada, Claudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas.
<h2>Recursos e acusações</h2>
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e os demais acusados. O processo envolve supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação, o governador teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar projetos sociais, direcionando recursos a entidades fora da administração pública. O número de contratações apontadas chega a 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

João Antonio Cunha

TSE retoma julgamento e registra segundo voto pela cassação de Cláudio Castro

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a abertura de processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato do deputado Lucas Bove (PL). A representação foi apresentada pela deputada Mônica Seixas (PSOL), que acusa o bolsonarista de violência política de gênero após uma discussão ocorrida em setembro de 2025 no plenário. As informações são do jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/assembleia-de-sp-abre-processo-que-pode-cassar-bolsonarista-lucas-bove-por-violencia-politica-de-genero.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
O episódio envolveu, além de Mônica, as deputadas Paula Nunes (PSOL) e Professora Bebel (PT). Segundo relato feito durante a sessão, Bove discutia com Bebel com o dedo em riste e afirmou: "Eu falo do jeito que eu quiser". A transmissão da sessão pela TV Alesp foi interrompida após a suspensão dos trabalhos. O relator do processo será o deputado Emídio de Souza (PT). Além disso, Bove é réu na Justiça de São Paulo sob acusação de ter agredido a ex-mulher, a influenciadora Cíntia Chagas.
O Conselho agora ouvirá testemunhas e abrirá prazo para apresentação da defesa. Ao final, poderá recomendar advertência, suspensão ou cassação do mandato, decisão que será submetida ao plenário da Casa. Emídio afirmou: "Vou analisar todas as provas e depoimentos", garantindo a ampla defesa antes da elaboração do relatório.
<h2>Acusações e manifestações</h2>
Mônica Seixas declarou que ficou surpresa com a decisão e afirmou que há uma "tarefa pedagógica pela defesa da vida das mulheres aqui na Alesp". Paula Nunes sustentou que o caso não deve ser tratado como "briguinha de plenário". Durante a sessão do Conselho de Ética, deputadas colaram nas cadeiras do Plenário Tiradentes nomes de vítimas de feminicídio. Um grupo de mulheres acompanhou a reunião com cartazes contendo frases como "vivas" e "vamos cassar machistas".
Ao justificar seu voto, o deputado Eduardo Nóbrega (Podemos) afirmou que a situação "beira, se não infringe, o decoro parlamentar". Já Rafael Saraiva (União) disse que as alegações "refletem um possível crime". Emídio de Souza também observou que há apenas uma mulher entre os oito integrantes do Conselho de Ética e afirmou que "só a composição deste conselho já demonstra, em si, o desequilíbrio que existe nesta Casa".
<h2>Defesa de Bove</h2>
Em nota, Lucas Bove afirmou que o caso se tornou um julgamento político. Segundo ele, "Fui denunciado por conta de uma discussão acalorada em plenário". O deputado declarou ainda que "não se tratou de um julgamento de mérito, mas sim político". Bove argumentou que sua representação contra Mônica e Paula, sob alegação de tentativa de imputação de crimes, foi arquivada na mesma sessão. Ele também questionou: "Qual ética e/ou decoro que tem um parlamentar que xinga outro?"
Outra representação envolvendo Bove e o deputado Tenente Coimbra (PL) foi aprovada no mesmo dia, após ambos terem chamado a deputada Ediane Maria (PSOL) de acéfala em dezembro passado. O pedido foi aprovado por 3 votos a 2. Eduardo Nóbrega será o relator desse caso.

Alesp abre processo que pode cassar parlamentar bolsonarista Lucas Bove por violência política de gênero

247 - A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de declarar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), anunciada nesta quinta-feira (18), teve ampla repercussão na imprensa internacional. Jornais e agências estrangeiras destacaram que o parlamentar perdeu o cargo após acumular faltas em sessões legislativas enquanto permanecia nos Estados Unidos, onde atuava politicamente em defesa de Jair Bolsonaro (PL).
A perda do mandato ocorreu menos de um mês depois de Jair Bolsonaro começar a cumprir pena superior a 27 anos de prisão, em decorrência da condenação pela trama golpista. Segundo os veículos internacionais, Eduardo Bolsonaro estava fora do país desde fevereiro e ultrapassou o limite constitucional de ausências permitidas no exercício do mandato.
A agência Bloomberg chamou atenção para a atuação do então deputado em Washington, ao noticiar que o “Congresso brasileiro expulsa filho de Bolsonaro que passou meses fazendo lobby em Washington”. A reportagem ressaltou que Eduardo ficou “ausente por tempo demais após o término de sua licença em junho”, período em que buscou apoio político estrangeiro para pressionar autoridades brasileiras.
A ABC News classificou a cassação como “mais um golpe contra o líder de extrema-direita” Jair Bolsonaro. O veículo também mencionou a perda do mandato de Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), igualmente condenado no caso da trama golpista e que deixou o país, sendo considerado foragido. Ambas as situações foram apresentadas como parte de um contexto mais amplo de responsabilização política e judicial.
As agências EFE e AFP enfatizaram que a cassação ocorreu por excesso de faltas, enquanto Eduardo Bolsonaro atuava nos Estados Unidos em busca de apoio internacional para a defesa do pai. A AFP observou que “os esforços de lobby familiar surtiram algum efeito – pelo menos inicialmente”, ao mencionar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A própria agência registrou que as tarifas foram em grande parte suspensas e que Moraes foi poupado de restrições financeiras neste mês.
Na imprensa latino-americana, os jornais El País e La Nación também deram destaque à decisão, ressaltando que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite legal de faltas e descrevendo sua atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras. A emissora alemã DW destacou que “Eduardo Bolsonaro não comparece ao trabalho desde fevereiro para fazer lobby nos Estados Unidos em favor da liberdade de seu pai”.
A DW também repercutiu a reação do ex-parlamentar à decisão. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a ida aos Estados Unidos “valeu muito a pena por ter conseguido levar, pela primeira vez, consequências reais” a autoridades brasileiras. Em outra declaração, disse: “Cassaram meu mandato exatamente por eu ter feito o que meus eleitores esperam de mim (...) Para mim o que fica é uma medalha de honra. Não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza de que essa história ainda não acabou”.
A cassação foi formalizada por meio de ato administrativo da Mesa Diretora, com assinaturas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outros integrantes da gestão, sem necessidade de votação em plenário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda automática do mandato em caso de faltas superiores a um terço das sessões deliberativas.
Além de estar fora do país há meses, Eduardo Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de tentar coagir o Poder Judiciário e de articular, em território norte-americano, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. Com a vacância do cargo, assume a vaga na Câmara o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).

Guilherme Levorato

Mídia

Imprensa internacional repercute cassação de Eduardo Bolsonaro: 'passou meses fazendo lobby nos EUA'

247 - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, na quinta-feira (18), a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), com base em parecer que aponta a impossibilidade de exercício regular da função parlamentar após a condenação criminal do deputado. O documento sustenta que a pena imposta levará, já em 2026, à extrapolação do limite constitucional de faltas às sessões legislativas, além de mencionar a suspensão de seus direitos políticos.
O parecer foi assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras, e fundamentou a decisão publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa na tarde de quinta-feira (18). A cassação foi formalizada após deliberação da Mesa Diretora, composta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e demais integrantes da cúpula administrativa do Legislativo.
No texto, Carlos Veras destaca que Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de golpe de Estado. Para o relator, a pena “impede o exercício regular do mandato e acarretará, em 2026, a extrapolação do limite constitucional de faltas previsto na Constituição”.
O parecer afirma ainda que a ausência reiterada do parlamentar às sessões deliberativas, sem respaldo regimental, se enquadra de forma objetiva na hipótese de perda de mandato prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. “A expectativa de reiterada ausência do Deputado Delegado Ramagem às sessões deliberativas desta Casa, sem amparo regimental, configura de forma objetiva e incontestável a hipótese prevista no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, impondo-se, por conseguinte, a perda do mandato”, registra o documento.
Além da questão das faltas, o primeiro-secretário acrescenta que a condenação criminal resultou na suspensão dos direitos políticos de Ramagem, o que, segundo o parecer, também poderia justificar a cassação. “Tal fato, ao menos em tese, também seria apto a ensejar a declaração de perda do mandato parlamentar pela Mesa desta Casa”, anotou Carlos Veras.
A decisão foi subscrita por todos os membros da Mesa Diretora: o presidente Hugo Motta; o primeiro-secretário Carlos Veras; o segundo-secretário Lula da Fonte; a terceira-secretária Delegada Katarina; além dos suplentes Antônio Carlos Rodrigues, Paulo Folleto e Victor Linhalis.
Em sua defesa, Alexandre Ramagem contestou o procedimento adotado pela Câmara. O deputado alegou que o processo não seguiu o rito previsto no regimento interno, que determina o envio do caso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Também argumentou cerceamento de defesa e quebra de isonomia em relação ao tratamento dado à deputada Carla Zambelli, cujo processo de cassação foi submetido ao plenário da Casa.
No caso de Zambelli, não houve votos suficientes para que o plenário declarasse a perda do mandato, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal. Diante desse desfecho, o ministro Alexandre de Moraes determinou diretamente a cassação da parlamentar, ao afirmar que caberia à Mesa apenas declarar a perda do mandato, e não submetê-la à votação.
O parecer sobre Ramagem sustenta que a Mesa Diretora tem competência para declarar a cassação quando configuradas as hipóteses constitucionais, como a ausência reiterada e a suspensão de direitos políticos decorrentes de condenação criminal.

Luis Mauro Filho

Brasil

Parecer aponta faltas futuras e suspensão de direitos na cassação de Ramagem

247 - O processo que levou à cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve como principal fundamento a constatação de ausências reiteradas às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados sem respaldo no regimento interno da Casa. O entendimento foi apresentado pelo relator do caso, deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa Diretora, ao sustentar que a conduta do parlamentar se enquadra no dispositivo constitucional que prevê a perda de mandato por excesso de faltas não justificadas.
No parecer, Veras apontou que Eduardo Bolsonaro acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até terça-feira (8). Segundo o relator, mesmo em um cenário de retorno imediato ao país, o parlamentar ultrapassaria o limite de um terço de faltas injustificadas permitido pela Constituição.
No documento, Veras detalha a situação funcional do deputado, que está fora do Brasil desde fevereiro. “O deputado Eduardo Bolsonaro está voluntariamente no exterior desde fevereiro deste ano. Primeiramente, gozou de afastamento conjunto consecutivo, sendo dois dias para Licença para Tratamento de Saúde e 120 dias da Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 20 de março de 2025”, registra o parecer.
O relator acrescenta que, embora o término formal do período de licença tenha ocorrido em domingo (20), em julho, o retorno às atividades parlamentares não se concretizou. “Teoricamente, o parlamentar reassumiu o mandato em 20 de julho de 2025, contudo, não frequenta a Câmara dos Deputados desde então”, afirma o texto.
Outro ponto destacado por Carlos Veras diz respeito ao descumprimento de regra regimental que obriga o deputado a comunicar previamente à presidência da Câmara qualquer afastamento do território nacional, com indicação da natureza e da duração estimada. Segundo o relator, esse procedimento não foi observado no caso analisado.
O parecer também ressalta os impactos políticos da ausência prolongada. “Assim, a presente situação faz com que o seu Partido e que o Estado de São Paulo tenham suas representações desfalcadas por quase seis meses, uma vez que o deputado Eduardo Bolsonaro não pode exercer seu mandato na sua plenitude e não há suplente convocado”, escreve Veras.
Além disso, o primeiro-secretário lembrou decisão adotada pela presidência da Câmara em terça-feira (25), em novembro, que reconheceu a impossibilidade de participação em sessões e reuniões deliberativas por parlamentares que estejam fora do país sem missão oficial previamente autorizada pela Casa.
O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (18) aos demais integrantes da Mesa Diretora para deliberação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara no fim da tarde do mesmo dia, juntamente com a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal relacionada à condenação do parlamentar no processo sobre a trama golpista.

Cassação de Eduardo Bolsonaro se baseia em faltas reiteradas e ausência sem respaldo, diz relator

247 - O ministro Alexandre de Moraes votou para confirmar a decisão que determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, em julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator também manteve a anulação da votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e estabeleceu prazo de até 48 horas para que a Mesa da Casa dê posse ao suplente.
A expectativa é de que o colegiado acompanhe o voto de Moraes. De acordo com avaliações feitas de forma reservada por ministros do Supremo antes da decisão individual, a atuação da Câmara foi interpretada como uma tentativa de confrontar a autoridade do Judiciário, o que não poderia ser admitido diante de uma condenação criminal definitiva.
No entendimento do relator, a perda do mandato parlamentar é consequência automática da condenação, não cabendo ao Legislativo deliberar sobre sua validade. Para Moraes, à Câmara compete apenas declarar formalmente a vacância do cargo, conforme previsto na Constituição Federal, quando há suspensão dos direitos políticos.
A situação de Carla Zambelli se agravou após condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio. Na ocasião, os ministros fixaram pena de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da pena privativa de liberdade, o colegiado determinou a perda do mandato e a comunicação oficial à Mesa da Câmara.
Os magistrados consideraram que, como o período de prisão supera 120 dias — limite constitucional relacionado à ausência parlamentar —, a cassação decorre automaticamente da condenação criminal, independentemente de qualquer deliberação do Legislativo.
Zambelli também foi condenada em outro processo criminal, no qual recebeu pena de 5 anos e 4 meses de prisão por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com o trânsito em julgado das condenações, houve ainda a suspensão dos direitos políticos, impedindo a deputada de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.
Antes do encerramento definitivo dos recursos, em junho, Carla Zambelli deixou o país. Ela passou inicialmente pelos Estados Unidos e, depois, seguiu para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir as penas no Brasil.
Ao invalidar a decisão da Câmara que rejeitou a perda do mandato, Alexandre de Moraes afirmou que o ato contrariou princípios constitucionais fundamentais. Segundo o ministro, houve violação à legalidade, à moralidade e à impessoalidade, além de um “flagrante desvio de finalidade”.
No voto apresentado à Primeira Turma, Moraes destacou o papel do Judiciário nesses casos e escreveu: “Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculativo”.

Otávio Rosso

Moraes vota para manter cassação do mandato de Carla Zambelli

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (4), a conclusão do julgamento que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo, após pedido de vista apresentado pelo diretor Gentil Nogueira. A análise ocorre em meio a críticas sobre a atuação da concessionária em situações de crise provocadas por eventos climáticos extremos que afetaram milhões de consumidores.
De acordo com o Valor Econômico, a discussão no colegiado envolve a capacidade de resposta da distribuidora — responsável pelo fornecimento em 24 municípios paulistas, incluindo a capital — diante dos apagões ocorridos em 2023 e 2024. Esses episódios deixaram moradores sem energia por vários dias e resultaram em multas milionárias impostas pela Aneel.
A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou voto favorável ao parecer técnico da agência, que recomenda a prorrogação do monitoramento da empresa até março de 2026. O objetivo é avaliar a performance da Enel durante o período úmido, quando há maior incidência de chuvas e riscos de interrupções. Segundo Agnes, “é preciso garantir que as ações implementadas tragam resultados consistentes também sob condições mais severas”.
O relatório técnico aponta avanços na operação da concessionária, como a redução do tempo médio de atendimento a emergências e a queda no número de interrupções acima de 24 horas. A Aneel também destacou o aumento do efetivo mobilizado pela empresa em situações de crise. No entanto, técnicos da agência afirmaram que ainda há incertezas sobre a eficácia definitiva das medidas adotadas, que precisam ser testadas sob condições climáticas adversas.
O diretor-geral da Aneel, que acompanhou o voto da relatora, indicou que poderá revisar sua posição após o retorno do processo à pauta, conforme o voto de Gentil Nogueira. O diretor Willamy Frota também seguiu o entendimento de Agnes da Costa.
Com o pedido de vista, Nogueira tem até 60 dias para devolver o processo à deliberação do colegiado, adiando uma decisão definitiva sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo.

Negócios

Aneel adia decisão sobre possível cassação da Enel SP

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso ao plenário da Casa para tentar reverter o arquivamento do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida busca anular a decisão do Conselho de Ética, que havia encerrado a ação por quebra de decoro parlamentar. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-pt-recurso-plenario-eduardo-bolsonaro/">CNN Brasil</a>.
Segundo Lindbergh, o recurso foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara com 82 assinaturas de apoio, número superior ao mínimo exigido pelo regimento interno — 52 assinaturas, equivalentes a um décimo dos 513 deputados. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o pedido será aceito e levado a votação em plenário.
O Conselho de Ética havia decidido arquivar o processo na quarta-feira (22), com 11 votos a favor e 7 contra. O parecer pelo arquivamento foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que alegou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “É legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”, afirmou Freitas ao defender seu relatório.
A representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada pelo PT. O partido acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter articulado, nos Estados Unidos, ataques contra o Judiciário brasileiro, em especial contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro e teria mantido encontros com autoridades norte-americanas durante o período.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o arquivamento de um processo no Conselho de Ética só se torna definitivo se não houver recurso ao plenário, conforme prevê o artigo 58. Caso o plenário acate o pedido de Lindbergh, o processo contra Eduardo Bolsonaro pode ser reaberto e novamente apreciado pelos parlamentares.

Lindbergh aciona plenário contra arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

247 - Os aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já articulam uma ofensiva política para tentar impedir a cassação do mandato do deputado. Ele é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sob a acusação de quebra de decoro, em razão do lobby realizado nos Estados Unidos em defesa de sanções contra a economia brasileira e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/a-estrategia-dos-bolsonaristas-para-salvar-o-mandato-de-eduardo-com-a-ajuda-do-centrao.ghtml">O Globo</a>, a primeira etapa do plano dos bolsonaristas consiste em atrasar ao máximo o andamento do processo no Conselho de Ética. A expectativa é que, aproveitando brechas regimentais, o caso possa se arrastar por até 90 dias úteis — o que empurraria a análise para o próximo ano. O relator do processo, o também bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), é peça-chave nesse movimento.
<h2>Suspensão como tática de sobrevivência</h2>
A estratégia prevê que Eduardo Bolsonaro seja suspenso temporariamente, em vez de cassado. Isso permitiria que ele evitasse o acúmulo de faltas que poderia agravar sua situação e chegasse à data de desincompatibilização ainda no cargo. O objetivo é que a suspensão seja aprovada pelo plenário da Câmara com apoio do Centrão, transformando o caso em uma demonstração de força corporativa dos deputados.
<h2>O fantasma da PEC da Blindagem</h2>
A segunda parte do plano se ancora em um sentimento de revanche dentro da Câmara após a derrota da chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada na Casa com ampla participação de bolsonaristas, foi rejeitada no Senado, apesar de garantias dadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que haveria acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A rejeição da PEC foi vista como um gesto de humilhação aos deputados, aumentando o desejo de retaliação contra os senadores. Nesse cenário, a defesa de Eduardo Bolsonaro poderia ser apresentada como uma resposta política e uma forma de preservar a autonomia da Câmara.
<h2>Centrão entre pressão e desgaste</h2>
Para os bolsonaristas, após o apoio maciço à PEC derrotada, o Centrão teria o dever de retribuir ajudando a salvar Eduardo. Além disso, sustentam que a suspensão reforçaria a imagem de uma Câmara capaz de se proteger diante de ataques externos.
Apesar disso, ainda há incerteza sobre até que ponto o Centrão estará disposto a gastar capital político em defesa do filho de Jair Bolsonaro. O desgaste provocado pela votação da PEC da Blindagem já foi significativo, e líderes avaliam se vale a pena enfrentar novas pressões da opinião pública em troca de preservar o mandato de Eduardo.

Brasília

Bolsonarismo e Centrão tentam salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve encerrar em até um mês a análise do processo que pode resultar na cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. A parlamentar será ouvida por videoconferência, em uma das últimas etapas da fase de instrução do processo.
Segundo declarou ao blog de Gerson Camarotti, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2025/09/24/ccj-da-camara-deve-concluir-analise-de-possivel-cassacao-de-zambelli-em-um-mes.ghtml">g1</a>, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a expectativa é que a votação aconteça até a terceira semana de outubro. “É bem provável que a gente esteja votando este tema até a terceira semana de outubro”, afirmou.
<h2>Requisição ao STF e andamento processual</h2>
Na terça-feira (23), Azi enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma solicitação do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar quer que a Corte esclareça se pretende levantar o sigilo do inquérito que embasou a ação penal e se autoriza a inclusão de trechos desse material no relatório.
Com a resposta do STF, será encerrada a fase de instrução. A partir daí, começam a ser contadas cinco sessões para a redação do parecer. Como a CCJ realiza três reuniões semanais, a previsão é de que a votação do relatório aconteça já na semana de 20 de outubro.
<h2>Caminho até o plenário da Câmara</h2>
Mesmo que seja aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, são necessários ao menos 257 votos.
<h2>Condenação e impasse jurídico</h2>
Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão do sistema e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, o STF determinou também a perda automática do mandato, considerando que a pena obrigaria a deputada a faltar a pelo menos um terço das sessões parlamentares no ano, condição prevista na Constituição para perda imediata do cargo.
No entanto, a Mesa Diretora da Câmara optou por não cassar o mandato de ofício. Em vez disso, decidiu seguir um dispositivo constitucional que prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, só podem perder o mandato após decisão da maioria absoluta do plenário.
Esse entendimento já havia gerado controvérsia em 2010, quando o então deputado Natan Donadon, condenado pela Justiça, teve a cassação rejeitada em plenário, mesmo após decisão do STF. O caso de Zambelli reacende esse debate jurídico e político dentro da Câmara.

CCJ da Câmara deve concluir em outubro cassação de Zambelli

247 - Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (22 de agosto de 2025), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), confirmou que o Palácio do Planalto pressiona a Câmara dos Deputados para acelerar o processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A petista classificou como "indecente" a permanência do deputado no cargo diante das acusações de atuar contra interesses do país e vinculou o tema à condução de tarifas impostas pelos Estados Unidos sob o governo do atual presidente Donald Trump, além de criticar a retórica militar norte-americana na região, segundo a emissora.
Ao longo da conversa com a CNN Brasil, Gleisi também relatou a frustração do governo brasileiro com a falta de diálogo da administração Trump sobre comércio e tarifas. A ministra ainda comentou as investigações da Polícia Federal que, de acordo com ela, apontam tentativa de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro, e defendeu as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No centro da pauta política, Gleisi confirmou que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ela defenderam, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a cassação de Eduardo Bolsonaro. "Defendemos, sim. Mas eu acho que não cabe só ao presidente da Câmara encaminhar isso. Ele já encaminhou para o Conselho de Ética. Agora cabe ao colégio de líderes fazer pressão para que o Conselho de Ética vote logo, porque isso depõe contra o Congresso, contra os líderes, contra os deputados. Ter um deputado que está sendo pago, tem o seu cargo na Câmara, contra o Brasil? Ficar conspirando contra o país? Que defende o tarifaço que o Donald Trump fez contra nós? É indecente isso. Não podemos achar que isso é normal nem deixar que isso vá até o final. Tem que ser exemplar, pedagógico. Quem está contra o país não pode assumir um cargo público. Cabe ao colégio de líderes exigir essa cassação. Cabe aos líderes agora que esse processo seja efetivado."
A ministra vinculou a urgência do processo ao desgaste institucional que, segundo ela, recai sobre o Legislativo. Para Gleisi, a deliberação célere no Conselho de Ética e a atuação do colégio de líderes serão determinantes para "dar uma resposta" ao caso. O pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro, lembrou, já foi despachado para o colegiado, etapa que antecede eventual votação em plenário.
Gleisi também comentou os desdobramentos do inquérito que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mencionar documentos obtidos pela Polícia Federal, afirmou: "[Documentos obtidos pela Polícia Federal] demonstram que ele [Jair Bolsonaro] queria fugir. Aliás, é a prática deles, desse grupo bolsonarista. Zambelli fugiu, teve outro que também fugiu para os Estados Unidos. E ele [Bolsonaro] pretendia fugir, claramente. Por isso as medidas do Alexandre de Moraes são corretíssimas, para prevenir que ele não fuja e que responda ao devido processo legal aqui no Brasil. Não tinha outra forma de não fazer isso. Foram muito corretas as medidas do ministro Alexandre."
No eixo da política externa e do comércio, a ministra voltou a criticar a postura da Casa Branca sob o atual presidente Donald Trump. Segundo ela, Brasília buscou negociar saídas para o "tarifaço" norte-americano, sem sucesso. "O presidente Lula sempre foi aberto ao diálogo. Afirmou isso várias vezes. Quem não quis dialogar foi o presidente Trump. Não quer abrir diálogo e também não deixou que o governo dele dialogasse para que nós pudéssemos mediar essa questão das tarifas. Ele simplesmente impôs as tarifas. Falou sobre o processo do Bolsonaro, sobre regulação de big techs e não discutiu as questões comerciais. O Brasil sempre esteve aberto a discutir. Temos vários produtos que podemos mediar em relação à tarifa. Não tem problema. O que não vamos dialogar nunca e não vamos mediar é sobre a nossa soberania, nossa democracia, nossas instituições e sobre o processo político interno brasileiro."
Gleisi também condenou a retórica de escalada militar de Washington na América Latina ao comentar a situação na Venezuela. "Parece que é o que ele [Donald Trump] está pretendendo [fazer uma intervenção militar na Venezuela]. Espero que isso não ocorra. Sempre movimentações militares são muito ruins. É o povo que sofre. A dor é muito grande. É o que estamos vendo agora na Faixa de Gaza, também nessa questão da Ucrânia e da Rússia. A gente precisa de diálogo. Acho que ele deveria é fazer o diálogo com todos os países, e não querer mostrar força bélica."
Ao ressaltar que o governo brasileiro "sempre esteve aberto a discutir" soluções comerciais e diplomáticas, a ministra reforçou que a defesa da soberania, do Estado de Direito e do processo político interno é inegociável. Para ela, o desfecho do caso Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e a retomada de canais efetivos de diálogo internacional serão sinais importantes do momento político brasileiro e das relações do país com os Estados Unidos sob a atual administração Trump.

Tudo sobre cassacao