247 - Os aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já articulam uma ofensiva política para tentar impedir a cassação do mandato do deputado. Ele é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sob a acusação de quebra de decoro, em razão do lobby realizado nos Estados Unidos em defesa de sanções contra a economia brasileira e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/09/a-estrategia-dos-bolsonaristas-para-salvar-o-mandato-de-eduardo-com-a-ajuda-do-centrao.ghtml">O Globo</a>, a primeira etapa do plano dos bolsonaristas consiste em atrasar ao máximo o andamento do processo no Conselho de Ética. A expectativa é que, aproveitando brechas regimentais, o caso possa se arrastar por até 90 dias úteis — o que empurraria a análise para o próximo ano. O relator do processo, o também bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), é peça-chave nesse movimento.
<h2>Suspensão como tática de sobrevivência</h2>
A estratégia prevê que Eduardo Bolsonaro seja suspenso temporariamente, em vez de cassado. Isso permitiria que ele evitasse o acúmulo de faltas que poderia agravar sua situação e chegasse à data de desincompatibilização ainda no cargo. O objetivo é que a suspensão seja aprovada pelo plenário da Câmara com apoio do Centrão, transformando o caso em uma demonstração de força corporativa dos deputados.
<h2>O fantasma da PEC da Blindagem</h2>
A segunda parte do plano se ancora em um sentimento de revanche dentro da Câmara após a derrota da chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada na Casa com ampla participação de bolsonaristas, foi rejeitada no Senado, apesar de garantias dadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que haveria acordo com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A rejeição da PEC foi vista como um gesto de humilhação aos deputados, aumentando o desejo de retaliação contra os senadores. Nesse cenário, a defesa de Eduardo Bolsonaro poderia ser apresentada como uma resposta política e uma forma de preservar a autonomia da Câmara.
<h2>Centrão entre pressão e desgaste</h2>
Para os bolsonaristas, após o apoio maciço à PEC derrotada, o Centrão teria o dever de retribuir ajudando a salvar Eduardo. Além disso, sustentam que a suspensão reforçaria a imagem de uma Câmara capaz de se proteger diante de ataques externos.
Apesar disso, ainda há incerteza sobre até que ponto o Centrão estará disposto a gastar capital político em defesa do filho de Jair Bolsonaro. O desgaste provocado pela votação da PEC da Blindagem já foi significativo, e líderes avaliam se vale a pena enfrentar novas pressões da opinião pública em troca de preservar o mandato de Eduardo.

Guilherme Levorato

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasília

Bolsonarismo e Centrão tentam salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve encerrar em até um mês a análise do processo que pode resultar na cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália. A parlamentar será ouvida por videoconferência, em uma das últimas etapas da fase de instrução do processo.
Segundo declarou ao blog de Gerson Camarotti, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2025/09/24/ccj-da-camara-deve-concluir-analise-de-possivel-cassacao-de-zambelli-em-um-mes.ghtml">g1</a>, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a expectativa é que a votação aconteça até a terceira semana de outubro. “É bem provável que a gente esteja votando este tema até a terceira semana de outubro”, afirmou.
<h2>Requisição ao STF e andamento processual</h2>
Na terça-feira (23), Azi enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma solicitação do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar quer que a Corte esclareça se pretende levantar o sigilo do inquérito que embasou a ação penal e se autoriza a inclusão de trechos desse material no relatório.
Com a resposta do STF, será encerrada a fase de instrução. A partir daí, começam a ser contadas cinco sessões para a redação do parecer. Como a CCJ realiza três reuniões semanais, a previsão é de que a votação do relatório aconteça já na semana de 20 de outubro.
<h2>Caminho até o plenário da Câmara</h2>
Mesmo que seja aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Para que o mandato de Zambelli seja cassado, são necessários ao menos 257 votos.
<h2>Condenação e impasse jurídico</h2>
Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão em regime fechado pela invasão do sistema e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na decisão, o STF determinou também a perda automática do mandato, considerando que a pena obrigaria a deputada a faltar a pelo menos um terço das sessões parlamentares no ano, condição prevista na Constituição para perda imediata do cargo.
No entanto, a Mesa Diretora da Câmara optou por não cassar o mandato de ofício. Em vez disso, decidiu seguir um dispositivo constitucional que prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, só podem perder o mandato após decisão da maioria absoluta do plenário.
Esse entendimento já havia gerado controvérsia em 2010, quando o então deputado Natan Donadon, condenado pela Justiça, teve a cassação rejeitada em plenário, mesmo após decisão do STF. O caso de Zambelli reacende esse debate jurídico e político dentro da Câmara.

CCJ da Câmara deve concluir em outubro cassação de Zambelli

247 - Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (22 de agosto de 2025), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), confirmou que o Palácio do Planalto pressiona a Câmara dos Deputados para acelerar o processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A petista classificou como "indecente" a permanência do deputado no cargo diante das acusações de atuar contra interesses do país e vinculou o tema à condução de tarifas impostas pelos Estados Unidos sob o governo do atual presidente Donald Trump, além de criticar a retórica militar norte-americana na região, segundo a emissora.
Ao longo da conversa com a CNN Brasil, Gleisi também relatou a frustração do governo brasileiro com a falta de diálogo da administração Trump sobre comércio e tarifas. A ministra ainda comentou as investigações da Polícia Federal que, de acordo com ela, apontam tentativa de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro, e defendeu as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No centro da pauta política, Gleisi confirmou que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ela defenderam, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a cassação de Eduardo Bolsonaro. "Defendemos, sim. Mas eu acho que não cabe só ao presidente da Câmara encaminhar isso. Ele já encaminhou para o Conselho de Ética. Agora cabe ao colégio de líderes fazer pressão para que o Conselho de Ética vote logo, porque isso depõe contra o Congresso, contra os líderes, contra os deputados. Ter um deputado que está sendo pago, tem o seu cargo na Câmara, contra o Brasil? Ficar conspirando contra o país? Que defende o tarifaço que o Donald Trump fez contra nós? É indecente isso. Não podemos achar que isso é normal nem deixar que isso vá até o final. Tem que ser exemplar, pedagógico. Quem está contra o país não pode assumir um cargo público. Cabe ao colégio de líderes exigir essa cassação. Cabe aos líderes agora que esse processo seja efetivado."
A ministra vinculou a urgência do processo ao desgaste institucional que, segundo ela, recai sobre o Legislativo. Para Gleisi, a deliberação célere no Conselho de Ética e a atuação do colégio de líderes serão determinantes para "dar uma resposta" ao caso. O pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro, lembrou, já foi despachado para o colegiado, etapa que antecede eventual votação em plenário.
Gleisi também comentou os desdobramentos do inquérito que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mencionar documentos obtidos pela Polícia Federal, afirmou: "[Documentos obtidos pela Polícia Federal] demonstram que ele [Jair Bolsonaro] queria fugir. Aliás, é a prática deles, desse grupo bolsonarista. Zambelli fugiu, teve outro que também fugiu para os Estados Unidos. E ele [Bolsonaro] pretendia fugir, claramente. Por isso as medidas do Alexandre de Moraes são corretíssimas, para prevenir que ele não fuja e que responda ao devido processo legal aqui no Brasil. Não tinha outra forma de não fazer isso. Foram muito corretas as medidas do ministro Alexandre."
No eixo da política externa e do comércio, a ministra voltou a criticar a postura da Casa Branca sob o atual presidente Donald Trump. Segundo ela, Brasília buscou negociar saídas para o "tarifaço" norte-americano, sem sucesso. "O presidente Lula sempre foi aberto ao diálogo. Afirmou isso várias vezes. Quem não quis dialogar foi o presidente Trump. Não quer abrir diálogo e também não deixou que o governo dele dialogasse para que nós pudéssemos mediar essa questão das tarifas. Ele simplesmente impôs as tarifas. Falou sobre o processo do Bolsonaro, sobre regulação de big techs e não discutiu as questões comerciais. O Brasil sempre esteve aberto a discutir. Temos vários produtos que podemos mediar em relação à tarifa. Não tem problema. O que não vamos dialogar nunca e não vamos mediar é sobre a nossa soberania, nossa democracia, nossas instituições e sobre o processo político interno brasileiro."
Gleisi também condenou a retórica de escalada militar de Washington na América Latina ao comentar a situação na Venezuela. "Parece que é o que ele [Donald Trump] está pretendendo [fazer uma intervenção militar na Venezuela]. Espero que isso não ocorra. Sempre movimentações militares são muito ruins. É o povo que sofre. A dor é muito grande. É o que estamos vendo agora na Faixa de Gaza, também nessa questão da Ucrânia e da Rússia. A gente precisa de diálogo. Acho que ele deveria é fazer o diálogo com todos os países, e não querer mostrar força bélica."
Ao ressaltar que o governo brasileiro "sempre esteve aberto a discutir" soluções comerciais e diplomáticas, a ministra reforçou que a defesa da soberania, do Estado de Direito e do processo político interno é inegociável. Para ela, o desfecho do caso Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e a retomada de canais efetivos de diálogo internacional serão sinais importantes do momento político brasileiro e das relações do país com os Estados Unidos sob a atual administração Trump.

Paulo Emilio

Brasil

Gleisi confirma pressão do governo sobre a Câmara pela cassação de Eduardo Bolsonaro: "é indecente"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a Casa adote medidas contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações publicadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/lula-disse-a-motta-que-camara-deveria-cassar-mandato-de-eduardo-bolsonaro.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Lula defendeu em mais de uma ocasião que o parlamentar perca o mandato em razão de suas ações no exterior.
Os encontros ocorreram no Palácio da Alvorada, em Brasília, e reuniram também outros políticos. Relatos de participantes apontam que Lula demonstrou indignação com o comportamento de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e disse que a Câmara não poderia se manter inerte, chegando a sugerir a cassação como caminho. Motta, de acordo com esses relatos, limitou-se a ouvir em silêncio.
<h2>Indiciamento pela Polícia Federal</h2>
A Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de obstrução das investigações sobre a tentativa de golpe que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório final foi entregue ao tribunal no dia 15 de agosto.
Fontes próximas ao governo ressaltam que o pedido de Lula a Motta ocorreu antes do indiciamento, mas já refletia a preocupação do Planalto com os efeitos da atuação internacional do deputado. Mesmo ciente da pressão que Motta sofre de diferentes partidos — já que sua eleição para presidir a Câmara contou com apoio de PT e PL —, Lula teria insistido que a Casa precisa dar uma resposta institucional.
<h2>Críticas públicas de Lula</h2>
O presidente não tem escondido sua insatisfação. Em 14 de agosto, durante agenda em Pernambuco, Lula foi direto: “Ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] mandou o filho para os Estados Unidos. Filho que é deputado federal e vocês [deputados] têm que pedir a cassação dele porque ele está traindo o país. Esta é a verdadeira traição da pátria. Ele foi para lá para instigar os americanos contra nós. Não dá para a gente ficar quieto”.
<h2>Atuação nos Estados Unidos</h2>
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março, alegando receio de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinasse a apreensão de seu passaporte. Desde então, passou a se movimentar em Washington para pressionar o governo norte-americano a adotar sanções contra autoridades brasileiras, na tentativa de aliviar a situação de seu pai, réu por tentativa de golpe.
Nos bastidores, o parlamentar também foi apontado como articulador da sobretaxa de 50% imposta pelo governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, a produtos brasileiros.
<h2>Reação da Câmara</h2>
Apesar da pressão de Lula e da base aliada, aliados próximos a Hugo Motta avaliam ser improvável que a Câmara leve adiante um processo de cassação. Um dos conselheiros do presidente da Casa disse, em caráter reservado, que a postura de Eduardo traz desgaste político à família Bolsonaro, mas não à imagem do Legislativo.
Ainda assim, Motta encaminhou ao Conselho de Ética representações apresentadas por PT e Psol contra Eduardo. O colegiado pode aplicar desde advertências até a cassação, dependendo do andamento do processo.
<h2>Ausência e risco de perda de mandato</h2>
Sem previsão de retorno ao Brasil, Eduardo se licenciou do cargo em março, mas não retomou a função após o fim do afastamento, em julho. Desde então, acumula faltas nas sessões plenárias. A Constituição prevê perda de mandato por excesso de ausências, mas apenas quando a análise ocorre no ano seguinte. Na prática, Eduardo não poderá ser punido por faltas antes de 2026.
<h2>Defesa de Eduardo Bolsonaro</h2>
Em nota, o deputado afirmou que sua atuação nos Estados Unidos não busca interferir em processos judiciais no Brasil e classificou como “crime absolutamente delirante” as acusações da Polícia Federal. Ele também chamou de “lamentável e vergonhoso” o que descreveu como vazamento de conversas privadas com o pai.
Segundo o relatório final da investigação, mensagens mostram momentos de tensão entre pai e filho, com Eduardo chegando a xingar Jair Bolsonaro após declarações públicas em que foi chamado de imaturo. Mesmo assim, o parlamentar mantém sua agenda em Washington, onde, recentemente, relatou a aliados de Donald Trump os efeitos das sanções impostas ao Brasil e discutiu novas medidas contra autoridades brasileiras.

Em encontro com Hugo Motta, Lula cobra cassação de Eduardo Bolsonaro na Câmara

247 - Após mais de um ano de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente marcou para 26 de agosto o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edison Damião (Republicanos). A decisão de pautar o processo foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/apos-1-ano-carmen-lucia-pauta-processo-de-cassacao-de-governador-de-roraima.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O caso tem como relatora a ministra Isabel Galotti e trata de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que determinou a perda de mandato dos dois por crimes cometidos durante a eleição de 2022. Desde maio, o TSE estava com a composição incompleta, o que atrasou a análise.
A retomada dos trabalhos em plenário só ocorreu recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Com o colegiado agora completo, a expectativa é que outros processos de relevância nacional, que estavam parados, também sejam colocados em pauta nas próximas sessões.

Cármen Lúcia marca para agosto julgamento que pode cassar governador de Roraima

247 - O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo contra Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, afirmou que pretende autorizar os depoimentos das testemunhas listadas pela defesa da parlamentar. Segundo Garcia, a intenção é assegurar o direito de defesa sem comprometer a agilidade do processo.
"Podem acontecer todos os depoimentos em um dia só ou numa semana só. Na sequência, já tenho condições de apresentar o meu relatório", declarou o relator, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/08/04/relator-deve-autorizar-oitivas-de-zambelli-mas-sem-atrasar-processo-na-ccj.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1. Ainda de acordo com ele, "não há motivo para criar nenhum tipo de estrutura para alongar a análise do caso. Até porque, quanto mais demorar, mais atrapalha os trabalhos da CCJ".
O Regimento Interno da Câmara permite que o relator realize diligências nos casos de perda de mandato, mas não especifica a obrigatoriedade ou proibição de oitivas. Nos bastidores, aliados de Zambelli apostavam nos depoimentos como uma forma de adiar a análise do caso e ganhar tempo para reverter votos em sua defesa. Por isso, a posição de Garcia passou a ser observada como indicativa para futuros julgamentos de cassação.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e, agora, tenta evitar a perda do mandato parlamentar. Ela está presa na Itália, o que levou sua defesa a pedir também que possa ser ouvida no processo.
A decisão definitiva sobre a realização das oitivas deve ser tomada na manhã desta terça-feira (5), em reunião entre Diego Garcia e o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Eles devem definir o cronograma dos depoimentos ainda nesta semana.
Garcia disse que buscará garantir "o direito de defesa de ouvir, senão todos, ao menos alguns dos arrolados pela deputada". Caso a CCJ decida pela realização das oitivas, as testemunhas serão apenas convidadas — sem obrigação de comparecimento —, cabendo à defesa garantir a presença delas e a participação da própria Zambelli.
O prazo regimental para apresentação do relatório é de cinco sessões plenárias após o encerramento das diligências. No entanto, o relator sinalizou que não pretende esperar até o limite. O parecer será avaliado pela CCJ e, depois, encaminhado ao plenário da Câmara, responsável pela decisão final sobre a possível cassação do mandato da deputada.

Relator do processo de cassação de Carla Zambelli quer ouvir testemunhas da defesa, mas promete celeridade

247 – Em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/eduardo-bolsonaro-tem-de-ser-cassado/">editorial</a> contundente publicado nesta quarta-feira 30, o jornal O Estado de S. Paulo defendeu a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), classificando suas ações como incompatíveis com a democracia. O texto relembra que, em janeiro de 2000, a mesma publicação já havia pedido a cassação de Jair Bolsonaro, então deputado federal, por sua atuação agressiva contra as instituições. Passadas mais de duas décadas, o jornal sustenta que o filho trilha o mesmo caminho de ataques deliberados ao país em nome dos interesses pessoais da família Bolsonaro.
“Por atuar deliberada e sistematicamente para prejudicar o Brasil, em nome dos interesses particulares de sua família, Eduardo Bolsonaro precisa ter cassado seu mandato de deputado federal”, afirma o Estadão. O editorial condena a atuação internacional de Eduardo, que teria pressionado o governo dos Estados Unidos a agir contra o Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de enfraquecer os processos que envolvem Jair Bolsonaro. Essa articulação resultou, segundo o texto, na imposição de tarifas comerciais ao Brasil pelo presidente americano Donald Trump, convertidas em uma chantagem diplomática para favorecer o ex-presidente.
O jornal também criticou duramente a postura do deputado ao se colocar como uma espécie de negociador diplomático não oficial, pedindo sanções contra autoridades brasileiras, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Eduardo admitiu ter sabotado abertamente a comitiva de senadores que viajou aos Estados Unidos com o objetivo de estabelecer diálogo institucional com o Congresso norte-americano.
Segundo o Estadão, o deputado ainda atacou governadores aliados da própria direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Junior (PSD-PR), por abordarem a questão tarifária sem mencionar a situação judicial de Jair Bolsonaro. Eduardo teria acusado Tarcísio de desrespeitá-lo por dialogar com empresários e com representantes diplomáticos dos Estados Unidos, desviando o foco da pauta familiar bolsonarista.
O editorial também denuncia uma live recente de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em que o parlamentar atacou o STF e ameaçou abertamente um delegado da Polícia Federal. “Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal delegado Fábio Alvarez Shor se ele conhece a gente”, declarou, em tom intimidatório.
Com a licença parlamentar já vencida e sem previsão de retorno ao Brasil, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Circulou nos bastidores da Câmara a possibilidade de usar o mesmo expediente aplicado ao deputado Chiquinho Brazão — permitir a perda automática do mandato por excesso de faltas. Para o Estadão, isso seria um erro grave. “A fim de cuidar da própria imagem, não bastará ao Legislativo federal recorrer a essa solução. Afinal, Eduardo Bolsonaro passou dos limites e merece não a inércia corporativista da Casa, mas uma punição dura, real e imediata.”
Ao concluir, o jornal relembra que a Câmara optou por não punir Jair Bolsonaro em 2000 e que essa omissão desmoralizou o Legislativo. “Que não repita esse erro agora com Eduardo Bolsonaro.”

Redação Brasil 247

Mídia

Estadão defende, em editorial, a cassação de Eduardo Bolsonaro

247 - O empresário e ex-candidato à Presidência da República João Amoêdo criticou duramente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (29), após declarações do parlamentar contrárias à missão de senadores brasileiros nos Estados Unidos. A comitiva está em Washington tentando negociar a suspensão do chamado “tarifaço” — uma sobretaxa de até 50% sobre os produtos brasileiros exportados aos EUA, prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto.&nbsp;
“O que falta para a Câmara dos Deputados cassar o mandato desse parlamentar, que, pago com o nosso dinheiro, trabalha contra o nosso país?”, escreveu Amoêdo. A cobrança veio após o deputado afirmar, em entrevista ao SBT News, que está empenhado em minar os esforços diplomáticos da comitiva parlamentar brasileira.
“Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”, declarou Eduardo, referindo-se ao grupo de senadores liderado por Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A missão inclui congressistas da base do governo e da oposição e busca interlocução com parlamentares norte-americanos tanto do Partido Republicano quanto do Democrata.
Enquanto a sabotagem do deputado gera reações no Brasil, a comitiva brasileira segue com encontros agendados com parlamentares dos EUA. De acordo com o senador Nelsinho Trad, ao menos seis congressistas norte-americanos já confirmaram participação nas reuniões. Ainda não há previsão de conversa direta com a Casa Branca, mas Trad acredita que os diálogos podem abrir portas.
Na segunda-feira (28), os senadores reuniram-se com empresários e representantes da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Participaram do encontro executivos dos setores de energia, tecnologia, farmacêutico, transporte, siderurgia e químico. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também está em Washington, mas até o momento não foi convidado formalmente pelo governo Trump para abrir uma frente de negociação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">“Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo” - Eduardo Bolsonaro sobre a comissão de senadores que está nos EUA tentando negociar um acordo para o tarifaço. A pergunta óbvia é: o que falta para a Câmara dos Deputados cassar o mandado desse parlamentar, que pago com o nosso…&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/1950159641259745699?ref_src=twsrc%5Etfw">July 29, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Otávio Rosso

Amoêdo cobra cassação urgente de Eduardo Bolsonaro

247 - Mesmo ausente e conspirando contra o país, com presença mínima no plenário, a Câmara dos Deputados não deverá cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2025, mesmo que ele continue ausente de todas as sessões até o fim do ano sem apresentar justificativas. A informação foi revelada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/camara-descarta-cassar-eduardo-bolsonaro-por-faltas-em-2025-e-discussao-se-arrastara-por-ano-eleitoral.shtml">Folha de S.Paulo,</a> que ouviu a Casa Legislativa sobre o caso do parlamentar, atualmente vivendo nos Estados Unidos sem previsão oficial de retorno.
A manutenção de Eduardo no cargo se apoia no Ato da Mesa nº 19/2017, que estabelece o procedimento para análise de faltas dos deputados federais. Segundo esse ato, a verificação formal do comparecimento dos parlamentares acontece apenas a partir de 5 de março do ano seguinte. Assim, as ausências de 2025 só poderão ser computadas para fins de eventual cassação a partir de março de 2026, ou seja, em pleno ano eleitoral.
Até agora, Eduardo Bolsonaro faltou a 4 das 19 sessões deliberativas realizadas em 2025 enquanto estava no exercício do mandato, o que representa 21% de ausências. No entanto, o deputado esteve licenciado de 20 de março até 19 de julho para tratar de interesses particulares — período que não é contabilizado como falta.
A Constituição Federal, em seu artigo 55, prevê a perda de mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias do ano. Contudo, o Ato da Mesa da Câmara estabelece que apenas as faltas ocorridas durante o exercício efetivo do mandato são levadas em consideração. Sessões perdidas durante licenças médicas ou particulares são descartadas da contagem.Mesmo que qualquer deputado ou partido possa provocar a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato por faltas — como prevê o artigo 240 do Regimento Interno — a assessoria da Casa afirmou à Folha que essa análise só pode começar no final do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro.Apesar da ausência prolongada, o PL, partido de Eduardo, trabalha para garantir sua permanência na Câmara. Entre as estratégias aventadas estão a solicitação de licença médica por "abalo psicológico", o que exigiria laudo assinado por três médicos da Câmara que atestem a impossibilidade de o parlamentar seguir exercendo suas funções.

Laís Gouveia

Câmara descarta cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas em 2025 e debate ficará somente para 2026

247 - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não tem pressa para resolver a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo informações da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/politica/camara-prepara-saida-brazao-para-tirar-mandato-de-eduardo-bolsonaro/">CNN Brasil</a>, a intenção dos dirigentes da Casa é empurrar o caso até o limite possível, evitando tomar uma decisão definitiva enquanto houver margem para manter o mandato do parlamentar.
De acordo com fontes ouvidas pela emissora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pretende priorizar mudanças no regimento, como quer a oposição, nem tampouco acelerar a tramitação de qualquer medida que leve à cassação de Eduardo. O deputado deixou o Brasil para articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos como forma de tentar evitar a prisão de seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
A estratégia, segundo interlocutores, é replicar o modelo adotado no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Apesar de ter sido cassado pelo Conselho de Ética, Brazão manteve o cargo até abril deste ano, quando teve o mandato encerrado pela Mesa Diretora por faltas, com base no artigo que determina a perda de mandato por ausência em um terço das sessões ordinárias.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a avaliação interna é de que, com a contagem de faltas justificadas, sessões não deliberativas e possibilidade de votações remotas, o mandato poderia ser mantido até o fim do ano.

Câmara adota estratégia de “banho-maria” para caso Eduardo Bolsonaro

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao cargo. Em março deste ano, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias termina hoje, e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.
No STF, Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da ação penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos réus.
Na transmissão, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo do presidente Donald Trump que suspendeu o visto de ministros do STF.
Ele também comentou a decisão na qual Moraes afirmou que o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas” e determinou que entrevistas e postagens recentes nas redes sejam incluídas na investigação.
"O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto", disse.
O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que está "disposto a ir às últimas consequências".
“É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso", completou.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.&nbsp;

Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

247 - Caso o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) decida permanecer nos Estados Unidos e não retornar ao Brasil, as consequências jurídicas poderão ser severas, segundo avaliação do advogado Marcelo Uchôa, que também integra a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em postagem publicada no X (antigo Twitter) neste sábado (19), Uchôa detalha os desdobramentos legais possíveis, tanto no campo político quanto criminal, com base na legislação brasileira.
<h3>Perda de cargos por ausência prolongada</h3>
De acordo com o jurista, o parlamentar poderá ser destituído do mandato na Câmara dos Deputados caso permaneça ausente por mais de 120 dias. “Após 120 dias afastado do parlamento tem que ser substituído pelo suplente, perdendo o mandato”, escreveu. Além disso, poderá perder também o cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função: “Após 3 anos de licença para tratamento de assuntos particulares (há discussão sobre a oportunidade de prorrogação) tem que perder o cargo de escrivão da polícia por abandono.”
<h3>Crimes contra o Estado e julgamento à revelia</h3>
Uchôa aponta ainda que, independentemente das penalidades administrativas e funcionais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser responsabilizado penalmente por crimes contra o Estado. “Certamente será responsabilizado criminalmente por crimes contra o Estado brasileiro (art. 359-L e seguintes do Código Penal), sem prejuízo de outros crimes”, afirmou. A menção refere-se ao conjunto de crimes que envolvem atentados à democracia e à soberania nacional, tipificados após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o advogado, a perspectiva é de que Eduardo Bolsonaro seja condenado mesmo que não esteja presente fisicamente no julgamento. “A tendência é que seja condenado à revelia, tendo seus direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da sentença condenatória.”
<h3>Inserção na lista da Interpol</h3>
O conselheiro da Comissão de Anistia destaca ainda que, caso a permanência nos EUA se configure como tentativa de fuga da Justiça, o parlamentar poderá ser incluído na lista de foragidos internacionais da Interpol. “Agregará à lista da Interpol como foragido internacional, podendo entrar na lista antes mesmo do final da ação, dependendo dos acontecimentos.”
Uchôa finaliza o alerta recomendando a leitura das análises anteriores publicadas em sua rede, sugerindo que o caso seja interpretado sob a ótica do Direito Constitucional e do Direito Internacional Público, abordando temas como nacionalidade, cidadania e banimento.

Tudo sobre cassacao