PL recorre de veto a Eduardo Bolsonaro como líder na Câmara
Partido alega quebra de acordo e pressões externas após Mesa barrar nomeação que poderia evitar cassação do deputado ausente desde fevereiro
247 - O PL entrou com recurso para tentar reverter a decisão da Mesa Diretora da Câmara que barrou a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria, cargo estratégico que, entre outras prerrogativas, permitiria ao parlamentar justificar ausências e proteger o mandato. A informação é do portal UOL.
O recurso foi protocolado pelo líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), que acusou a Mesa de descumprir um acordo interno e sugeriu que pressões do Judiciário influenciaram a decisão. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia concordado previamente com a indicação.
Ainda segundo o UOL, Sóstenes alegou não tomar decisões sem consultar o presidente da Câmara. De acordo com ele, houve concordância de Motta com a nomeação do deputado Eduardo, mas, após a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o líder do PL teria recebido uma ligação comunicando que o que estava acertado não poderia mais ser cumprido.
Disputa pelo cargo
A nomeação de Eduardo como líder da minoria foi uma tentativa do PL de evitar que suas ausências — ele está nos Estados Unidos desde fevereiro — levassem à perda automática do mandato por excesso de faltas. Pela regra da Câmara, deputados não podem faltar a mais de um terço das sessões deliberativas, salvo justificativa aceita pela Mesa. Líderes de bancada, no entanto, têm as ausências abonadas por exercerem funções de representação.
A Mesa rejeitou o pedido ao considerar que Eduardo não possui autorização oficial para viagem e que a liderança exige presença física para atividades como orientar votações, falar em plenário e participar das reuniões do colégio de líderes. O ato destacou que a nomeação teria “caráter meramente simbólico”, inviável para o exercício efetivo das atribuições.
