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Câmara adia votação de projeto que classifica facções como terroristas

O governo federal é contrário ao texto e defende o projeto de lei "antifacção"

Brasília-DF - 04/11/2025 - Sessão da Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), afirmou que a sessão inicialmente marcada para esta terça-feira (4) com o objetivo de votar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas será adiada para quarta-feira (5).

O governo federal é contrário ao texto e defende o projeto de lei "antifacção", enviado à Casa na semana passada. A proposta em análise na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatada por Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A pauta amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados. Políticos bolsonaristas, principalmente, passaram a defender o projeto depois que demonstraram apoio à ação policial mais letal da história do estado do Rio, onde 121 pessoas morreram na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão. 

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