Anistia defendida por bolsonaristas não livraria ex-presidente de todos os processos
Mesmo com projeto em discussão no Congresso, ex-presidente segue alvo de inquéritos no STF por crimes que vão além da ação golpista
247 - Apesar da ofensiva de aliados de Bolsonaro para aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita” no Congresso, a medida não teria o poder de blindar integralmente o ex-presidente. O movimento ganhou força após o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro no julgamento da trama golpista, contrariando a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, mesmo que a anistia fosse aprovada e mantida pelo Supremo, ela teria alcance restrito, aplicando-se apenas aos crimes ligados diretamente à ação penal do golpe. Assim, Bolsonaro continuaria respondendo a investigações na Corte por associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e até atentado à soberania nacional.
Condenação inédita e reação política
Na última quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em um julgamento histórico: é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro recebe sentença desse porte.
Juristas apontam limites da anistia
Especialistas ouvidos pelo jornal reforçam que a anistia não tem efeito absoluto. Para o criminalista e professor da USP Pierpaolo Bottini, “uma eventual anistia, nos moldes em que está sendo ventilada hoje, se restringe aos crimes da ação penal do golpe e não produz efeito jurídico sobre os demais”.
Na mesma linha, o criminalista Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), ressalta que “o rosário de delitos ainda em apuração seguirá sendo objeto de persecução e julgamento autônomo”.
O voto de Fux como munição política
Apesar disso, o voto divergente de Luiz Fux se transformou em combustível para os aliados de Bolsonaro. O ministro sustentou que o STF não teria competência para julgar o caso, falou em cerceamento de defesa diante do “tsunami de dados” apresentados e votou pela absolvição de Bolsonaro em todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Oposição e aliados enxergaram no voto uma brecha para tentar anular a condenação. O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a manifestação gera uma “grande insegurança jurídica”. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou que a posição de Fux “fundamenta juridicamente o que sempre dissemos”.
Entre apoiadores de peso de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia exaltou a atuação do ministro: “Ele dá uma aula, enquanto os demais ficam presos a conversa de narrativa”, disse.
Perspectiva política e jurídica
Segundo o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, a anistia tornou-se bandeira de mobilização, mas não representa o fim das pendências judiciais. “Há uma diferença entre blindagem política e blindagem judicial. A anistia resolve o primeiro aspecto, mas não elimina o segundo”, afirmou.
Assim, enquanto a oposição acelera a pauta da anistia no Congresso, Bolsonaro continua no centro de múltiplos inquéritos no Supremo, situação que mantém o cenário político e jurídico do ex-presidente em permanente tensão.
