Prefeitura de São Paulo amplia uso de canabidiol no SUS para 31 doenças
Expansão inclui autismo, Alzheimer, Parkinson, depressão e ansiedade, mas medicamento ainda não está na lista oficial da Remume
247 - A Prefeitura de São Paulo vai ampliar a prescrição de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde municipal para o tratamento de 31 doenças, incluindo autismo, Alzheimer, Parkinson, depressão, ansiedade e distúrbios do sono, segundo a Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, médicos responsáveis em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão sendo capacitados para receitar o medicamento. Um dos profissionais que participou do treinamento confirmou que a orientação já é para prescrição imediata, com disponibilidade do produto em farmácias municipais. Apesar disso, o canabidiol ainda não foi incluído na Remume (Relação Municipal de Medicamentos), documento oficial da rede.
Divergências e limitações na distribuição
Embora o sistema eletrônico “Remédio na Hora” já mostre a presença de canabidiol em estoques de farmácias municipais, o mecanismo ainda indica a necessidade de ação judicial para a retirada do produto. Além disso, a nota técnica que orienta a prescrição não foi publicada oficialmente pela prefeitura, ficando restrita aos profissionais de saúde.
O deputado estadual Caio França (PSB), autor da lei que instituiu a distribuição gratuita de canabidiol pelo SUS em São Paulo, disse que a SMS está de fato promovendo treinamentos internos e confirmou a expansão. “O fluxo ainda não está andando perfeitamente, mas considero isso um grande avanço e acredito que pode ser o incentivo que falta para o governo estadual adotar uma postura semelhante, já que o grupo de trabalho que regulamenta a lei estadual tem demonstrado uma resistência maior”, afirmou.
Até agora, a prescrição no estado era limitada a três doenças raras associadas a crises epilépticas graves: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. A ampliação feita pela prefeitura marca uma mudança significativa no acesso ao medicamento.
Como será a prescrição e quem pode receitar
Segundo a nota técnica, qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina e capacitado pela SMS poderá prescrever o canabidiol. Para obter o medicamento, o paciente deverá apresentar cartão SUS ou CPF, prescrição médica, notificação de receita especial B1 (azul) e assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O tratamento deve ser acompanhado por consultas periódicas, com validade de receita de 30 dias. A quantidade liberada pode cobrir até 60 dias de uso, e o fornecimento será contínuo, desde que haja avaliação médica.
Tipos de medicamento disponíveis
A rede pública municipal oferecerá duas versões do produto:
- Canabidiol Full Spectrum – contém até 0,2% de THC, além de vitamina E e ômega 3. Disponível em concentrações de 200 mg/ml e 100 mg/ml.
- Canabidiol Broad Spectrum – livre de THC, indicado para pacientes que não podem ou não desejam utilizar produtos com traços da substância psicoativa. Também disponível em concentrações de 200 mg/ml e 100 mg/ml.
Ambos são fornecidos em solução oral e só podem ser retirados mediante apresentação dos documentos exigidos.
Histórico regulatório e contexto nacional
O uso medicinal da cannabis no Brasil vem avançando nos últimos anos. A Anvisa estabeleceu em 1998 as primeiras regras para importação e comercialização. Em 2019, criou uma categoria específica para medicamentos à base da planta, com normas para prescrição e monitoramento. Em 2022, o Conselho Federal de Medicina autorizou médicos a prescreverem os produtos, e, em 2023, o estado de São Paulo publicou protocolo clínico restrito a três doenças.
Atualmente, ao menos 24 unidades da federação já aprovaram regras ou discutem no Legislativo a regulamentação do uso medicinal do canabidiol.
Lista das doenças contempladas
Entre as 31 condições incluídas pela prefeitura estão:
- Autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento
- Alzheimer, Parkinson e esclerose múltipla
- Epilepsias diversas, incluindo síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut
- Depressão, ansiedade e distúrbios do sono
- Fibromialgia, artrites reumatoides e neuropatias
- Doença de Huntington e esclerose tuberosa
- Dor crônica e náuseas decorrentes de quimioterapia
Com essa decisão, São Paulo se torna a capital brasileira com a maior abrangência de indicações para uso de canabidiol no SUS, ampliando o acesso de pacientes a um tratamento que, até então, era restrito a poucos casos e frequentemente dependia de medidas judiciais.
