Anvisa detalha normas para a produção nacional de cannabis medicinal
O texto estabelece diretrizes para todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo cultivo, processamento, pesquisa e fiscalização
247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta segunda-feira (26) uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil, em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto estabelece diretrizes para todas as etapas da cadeia produtiva, incluindo cultivo, processamento, pesquisa e fiscalização, com conclusão prevista até 31 de março. O relato saiu no Portal G1.
Segundo a Anvisa, a proposta será analisada pelo colegiado da agência na próxima quarta-feira (28). Caso seja aprovada, a regulamentação entrará em vigor na data de sua publicação, com validade inicial de seis meses, período em que os procedimentos poderão ser avaliados e ajustados.
O projeto delimita que a produção de cannabis no país será autorizada exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos e restrita a pessoas jurídicas previamente habilitadas. As normas também determinam que cada estabelecimento produza apenas a quantidade necessária para atender à demanda de medicamentos já autorizados, evitando excedentes e desvios de finalidade.
Entre os critérios técnicos, a Anvisa definiu que o teor de tetrahidrocanabinol (THC) deve ser igual ou inferior a 0,3%. Todos os lotes produzidos estarão sujeitos a inspeções regulares, e os estabelecimentos passarão por fiscalização contínua para assegurar o cumprimento das exigências sanitárias e de rastreabilidade.
No Brasil, o canabidiol (CBD) e o THC são substâncias extraídas de plantas do gênero cannabis e vêm sendo utilizados no tratamento de diversas condições de saúde, conforme autorizações específicas. A regulamentação busca padronizar a produção nacional e ampliar o controle sobre a qualidade dos insumos e medicamentos derivados da planta.
Crescimento do mercado
Os dados mais recentes indicam expansão acelerada do setor. De acordo com o 3º Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, publicado pela consultoria Kaya Mind, o mercado movimentou R$ 853 milhões em 2024, um crescimento de 22% em relação a 2023, quando o faturamento foi de R$ 699 milhões.
As estimativas apontam ainda que cerca de 672 mil pessoas utilizaram cannabis medicinal em 2024, ante 431 mil no ano anterior, o que representa um aumento próximo de 60%. O avanço no número de usuários reforça a relevância da proposta em discussão e o impacto potencial da regulamentação para a consolidação do setor no país.
Com a definição das regras, a Anvisa pretende criar um marco regulatório que dê previsibilidade à produção, fortaleça a segurança sanitária e acompanhe a expansão do uso terapêutico da cannabis no Brasil.
