247 - A Justiça de São Paulo autorizou a farmácia Nitratus Homeopatia e Manipulação, localizada em Mogi das Cruzes, na região metropolitana da capital, a fabricar e vender produtos à base de cannabis sativa. A decisão foi proferida em 27 de maio pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e impede que a Vigilância Sanitária municipal aplique qualquer tipo de sanção à empresa por esse motivo, informa Rogério Gentile, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/rogeriogentile/2025/05/justica-autoriza-farmacia-de-manipulacao-a-vender-produtos-a-base-de-cannabis.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A farmácia ingressou com ação preventiva alegando que a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a comercialização de derivados da cannabis apenas por farmácias convencionais, excluindo as de manipulação. Para a empresa, essa diferenciação afronta os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência, criando uma “odiosa diferenciação”.
Durante o processo, a Vigilância Sanitária de Mogi defendeu que a restrição imposta pela Anvisa decorre do reconhecimento do “alto risco” da substância e foi resultado de discussões técnicas dentro da agência reguladora, que possui competência legal para estabelecer regras nesse campo.
Entretanto, os magistrados do TJ-SP rejeitaram os argumentos da vigilância local. O relator do caso, desembargador Magalhães Coelho, afirmou que a norma da Anvisa institui uma “injustificada reserva de mercado em favor da indústria farmacêutica e de suas filiais de distribuição, as drogarias”.
Na decisão, Coelho destacou que as farmácias de manipulação estão submetidas a controles e fiscalizações ainda mais rigorosos do que os exigidos das drogarias. Segundo ele, “não se sustenta a discriminação sob o argumento de proteção à saúde”.
O desembargador também apontou uma contradição na lógica da regulação, lembrando que a própria Anvisa permite que pessoas físicas importem insumos de cannabis sem que haja qualquer controle de qualidade nacional. 
Com a decisão, a farmácia Nitratus poderá manter suas atividades com produtos de cannabis sem o risco de sofrer penalidades da Vigilância Sanitária local, marcando um precedente relevante no debate sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil.

Guilherme Levorato

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Política de Drogas

Justiça libera farmácia de manipulação para vender produtos com cannabis e critica reserva de mercado

247 - Um estudo publicado na revista Molecular Psychiatry revelou que o canabidiol (CBD), composto químico da Cannabis sativa, pode reduzir o desejo por álcool em pessoas diagnosticadas com alcoolismo, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/02/04/canabidiol-reduz-o-desejo-de-beber-em-pessoas-que-sofrem-de-alcoolismo-diz-novo-estudo.ghtml">O Globo</a>. A pesquisa, conduzida pelo grupo de Comportamento Aditivo e Medicina de Dependência do CIMH (Central Institute of Mental Health), demonstrou que a substância age diretamente no centro de recompensa do cérebro, diminuindo sua ativação e impactando o consumo de álcool. &nbsp;&nbsp;
"Nosso estudo fornece evidências iniciais e claras de que o canabidiol pode ajudar a reduzir o desejo por álcool e mudar a atividade cerebral associada ao vício", afirmou Patrick Bach, líder do grupo de pesquisa. A investigação é pioneira ao analisar diretamente a relação entre o uso do CBD e o alcoolismo em humanos. &nbsp;&nbsp;
Como foi feito o estudo - A pesquisa clínica contou com 28 participantes, entre 18 e 60 anos, diagnosticados com transtornos relacionados ao consumo de álcool. Os voluntários foram divididos em dois grupos: um recebeu uma dose única de 800 mg de canabidiol, enquanto o outro recebeu um placebo. Em seguida, foram expostos a diferentes estímulos, como imagens de bebidas alcoólicas e ambientes semelhantes a bares, além de situações de estresse. &nbsp;&nbsp;
Após a exposição, os participantes avaliaram seu desejo por álcool por meio de questionários elaborados pelos pesquisadores. Simultaneamente, a atividade cerebral dos indivíduos foi medida através de exames de ressonância magnética. O resultado foi expressivo: aqueles que receberam CBD relataram uma redução significativa na vontade de consumir álcool em comparação ao grupo placebo. Segundo os cientistas, isso ocorreu devido à menor ativação do centro de recompensa do cérebro, que está diretamente ligado ao desenvolvimento de vícios. &nbsp;&nbsp;
Embora os achados sejam promissores, os pesquisadores destacam que mais estudos são necessários para avaliar a eficácia a longo prazo do canabidiol como ferramenta terapêutica para o alcoolismo. "Mais atividades de pesquisa são necessárias para responder a questões importantes — que não foram objeto do estudo — como se os resultados são geralmente aplicáveis ​​e se o efeito do CBD permanece estável ao longo do tempo", explicou a cientista Sina Vetter. &nbsp;&nbsp;
Canabidiol e seus usos terapêuticos - O canabidiol tem sido amplamente estudado para o tratamento de diversas condições médicas. No Brasil, dados da empresa Kaya Mind indicam que cerca de 672 mil pessoas utilizam a cannabis medicinal para fins terapêuticos, com usuários distribuídos em aproximadamente 80% dos municípios do país. &nbsp;&nbsp;
Os benefícios do CBD já foram comprovados em tratamentos para esclerose múltipla, epilepsia, transtorno do espectro autista (TEA), doença de Parkinson, fibromialgia e dores crônicas. Além disso, há indicações para o uso no tratamento de câncer, Alzheimer, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático, glaucoma e espasticidade muscular, entre outras condições de saúde. &nbsp;&nbsp;
CBD no tratamento veterinário - O uso do canabidiol não se restringe apenas à medicina humana. Estudos recentes demonstram que o composto também pode ser utilizado no tratamento de doenças em animais, incluindo dores crônicas, câncer, crises convulsivas, Alzheimer canino e outras condições. A substância é encontrada em diferentes versões, como óleos, pomadas e até rações específicas para pets. O CBD age nos receptores do sistema endocanabinoide dos animais, promovendo efeitos terapêuticos e alívio de sintomas. &nbsp;&nbsp;
Com a crescente demanda e os avanços científicos na área, o canabidiol vem se consolidando como uma alternativa terapêutica promissora para diversas condições de saúde, incluindo transtornos ligados ao abuso de substâncias como o álcool. No entanto, especialistas reforçam a necessidade de mais estudos clínicos para consolidar seu uso seguro e eficaz no tratamento do alcoolismo e de outros distúrbios relacionados ao vício.

Canabidiol pode reduzir desejo por álcool e ajudar no tratamento do alcoolismo, aponta estudo

Tag: cbd

Justiça libera farmácia de manipulação para vender produtos com cannabis e critica reserva de mercado

Canabidiol pode reduzir desejo por álcool e ajudar no tratamento do alcoolismo, aponta estudo

Cortes 247

Revista Brasil 247

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