Lindbergh anuncia coleta de assinaturas para CPI das fintechs

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou nesta quinta-feira o início da coleta de assinaturas para a instalação da CPI das Fintechs, após a megaoperação da Polícia Federal que revelou o uso de bancos digitais e fintechs pela facção criminosa PCC em um esquema de lavagem de R$ 52 bilhões.

“Protocolei requerimento e vamos iniciar a coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados para instalação da CPI das Fintechs. Nosso objetivo é investigar as conexões entre o crime organizado, bancos digitais, fintechs e grandes setores produtivos e também a rede de desinformação que tenta confundir a população para favorecer criminosos”, afirmou Lindbergh em nota oficial.

Segundo o parlamentar, a CPI enfrentará diretamente o crime organizado, a intermediação das fintechs da Faria Lima em esquemas de lavagem de dinheiro e a utilização de redes de desinformação para atacar instituições e fragilizar o combate à criminalidade financeira.

Operação Carbono Oculto

Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a magnitude da operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores da história do Brasil contra o crime organizado. A ação mobilizou 1,4 mil agentes em oito estados e teve como foco desarticular a infiltração do PCC em setores estratégicos, como o mercado de combustíveis e o sistema financeiro.

“Hoje é um momento auspicioso para a segurança pública e para o governo, pois estamos testemunhando a realização de uma das maiores operações da história contra o crime organizado, não apenas no Brasil, mas, ousaria dizer, em termos mundiais”, afirmou Lewandowski.

A operação revelou uma rede criminosa sofisticada, que controlava desde a produção até a distribuição de combustíveis, além de utilizar fintechs e instrumentos financeiros para movimentar bilhões de reais. Uma de suas frentes, a Operação Quasar, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, bloqueou R$ 1,2 bilhão em ativos e determinou a quebra de sigilos bancários e fiscais de empresas e indivíduos envolvidos.

Receita Federal confirma brecha usada por criminosos

A Receita Federal também confirmou que fintechs vêm sendo utilizadas em operações de lavagem de dinheiro pela ausência de regras claras de transparência. Em nota, o órgão afirmou que há um “vácuo regulamentar” que facilita a movimentação de recursos ilícitos, já que as fintechs não possuem as mesmas obrigações de reporte das instituições financeiras tradicionais.

Em 2023, a Receita havia publicado uma instrução normativa estendendo a obrigação de prestação de informações às fintechs, mas a medida foi revogada após uma onda de fake news que distorceu a norma, alegando uma falsa tributação sobre meios de pagamento.

Agora, uma nova instrução será publicada, mais simples e objetiva, equiparando fintechs e bancos tradicionais nas obrigações de transparência, com base na Lei 12.865/2013, que regula o Sistema de Pagamentos Brasileiro.