Fux critica "orgia legislativa" em meio ao impasse das emendas
"O parlamento está dividido", afirmou o ministro do Supremo
247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou severamente o Congresso Nacional, destacando que a excessiva proliferação de leis contribui para a insegurança jurídica e compromete o ambiente econômico do país.
"Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável", afirmou Fux, classificando a situação atual como uma "orgia legislativa".
"O parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Supremo", acrescentou, em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em Brasília, nesta quinta-feira (12). A declaração foi citada pela agência O Estado de São Paulo nesta sexta-feira (13).
O posicionamento de Fux vem em meio a um impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares, travando o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira ver como possível a aprovação de medidas fiscais pelo Congresso Nacional antes do recesso de fim de ano. (Com informações da Reuters).
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